DOEPE 26/05/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Superior completo no curso de
Pedagogia, reconhecido pelo
MEC;
disponibilidades
para
viagem.
Pedagogo
Ensino Médio Completo; curso
de informática básica;
Assistente
Administrativo
Superior completo no curso de
Direito, reconhecido pelo MEC;
registro no órgão de classe
competente;
disponibilidades
para viagem.
Assessor Jurídico
Traçar o perfil educacional do público atendido e
de seus familiares; promover a articulação com
a Rede de Educação do Município e do Estado;
sensibilizar o público quanto à importância do
estudo; realizar encaminhamentos do público
atendido e seus familiares para os cursos de
qualificação profissional; coordenar os cursos
de capacitação profissional realizados pelo
órgão e parceiros; avaliar o desempenho do
público e a sua adaptação nas instituições
conveniadas; realizar palestras dinâmicas que
elevem a autoestima do público; participar
de eventos relacionados à atuação do órgão;
elaborar relatório mensal e anual acerca das
atividades desenvolvidas pelo Setor; planejar
as ações, de maneira articulada e integrada
com as demais atividades; planejar e elaborar
conteúdos programáticos, junto à equipe
técnica, considerando as temáticas transversais
dos direitos humanos; elaborar relatório mensal
e anual das atividades desenvolvidas pelo
setor, além de outros relatórios solicitados;
realizar outras atividades pertinentes à sua
área de atuação.
Prestar
serviços
administrativos,
em
conformidade com as necessidades dos
diversos programas e ações; executar serviços
de apoio nas áreas de recursos humanos,
administração, finanças, logística e transporte;
preparar relatórios e planilhas; executar
serviços gerais de escritório e das rotinas
administrativas; e realizar outras atividades
correlatas.
Promover reuniões de conciliações entre
consumidor e fornecedor; Executar as
atividades com os mais elevados padrões de
competência, integridade profissional e ética;
Prestar os esclarecimentos que forem
solicitados pela contratante, cujas reclamações
ou orientações se obriga a atender prontamente;
Construção de procedimento-padrão para
a elaboração de pareceres; Recepcionar
e orientar o consumidor; Elaborar minutas,
contratos, convênio e demais documentos
de interesse do PROCON/PE; Participar das
reuniões com o coordenador do projeto; Manter
informações atualizadas sobre reclamações do
consumidor;
Registrar as denúncias no Sistema+ Nacional
de Informações de Defesa do Consumidor SINDEC e tomar medidas para solucioná-las;
Instaurar procedimento administrativo em
face de qualquer noticia de lesão ou ameaça
de lesão a direito do consumidor; Promover
junto à policia a instauração de inquérito para
apreciação de delito contra os consumidores,
nos termos da lei; Comunicar solução da
denúncia ao consumidor e determinar
arquivamento do processo;
Acompanhar as reclamações encaminhadas
à defensoria pública ao ministério público e
aos juizados especiais; Atendimento hábil nas
demandas apresentadas, com a emissão do
respectivo parecer jurídico, em conformidade
com a natureza da consulta; Manter atualizado
o cadastro de reclamações fundamentadas
contra fornecedores de produtos e serviços.
Realizar audiências de conciliação, bem como
confeccionar julgamentos administrativos;
Proceder diligências e fiscalizações;
Manusear as ferramentas do SINDEC;
Realizar palestras.
NOTA: O candidato inscrito como Deficiente Físico é obrigado a, além deste documento para a análise da comissão organizadora
da seleção pública simplificada, encaminhar em anexo exames atualizados que possam comprovar a Deficiência Física (laudo
dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc.).
Recife, ____/____/______
Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente.
B) AUDITIVA
1.950,00
30 horas
semanais
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
26/05/2022
Inscrição
Solicitação de Isenção da taxa de inscrição
Divulgação das solicitações de isenção da taxa deferidas
Recursos contra indeferimento da isenção
Divulgação do resultado dos recursos contra
indeferimentos da isenção
Último dia para pagamento da taxa de inscrição
26/05 a 09/06/2022
26/05 a 28/05/2022
31/05/2022
31/05 a 02/06/2022
05/06/2022
06/06/2022
Envio da documentação
26/05 a 09/06/2022
Resultado preliminar da avaliação curricular
18/06/2022
Recursos contra avaliação curricular
preliminar.
Julgamento dos Recursos
Divulgação do resultado final da avaliação curricular
17 a 19/06/2022
25/06/2022
30/06/2022
Dr.(ª) _________________________________________CRM - PE: ___________, Especialidade:______________________,
fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder
público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência
que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no
seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas
frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
1.360,00
40 horas
semanais
Declaro que o(a) Sr. (ª) _______________________________________Identidade Nº____ inscrito (a) na Seleção Pública Simplificada
concorrendo a uma vaga de__________________ como Portador (a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que
o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que:
o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é_________. Em razão do(a) mesmo(a)
apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada
de __/___/____, em anexo. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a
prova escrita, em razão da necessidade comunicação do(a) candidato(a) para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que NÃO
SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.
NOTA: O candidato inscrito como Deficiente Auditivo é obrigado a, além deste documento para a análise da comissão
organizadora da seleção pública simplificada, encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por
ventura possua, que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na frequência de 500 Hz e sua evolução,
se for o caso.
Recife, ____/____/______
Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente.
C) VISUAL
Dr.(ª)______________________________________________CRM - PE:__________________, Especialidade:__________________,
fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder
público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência
que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no
seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.
3.000,00
40 horas
semanais
Declaro que o (a) Sr.(ª) _____________________Identidade Nº____________, inscrito (a) na Seleção Pública Simplificada concorrendo
a uma vaga de_________________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico
que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela
Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) portador (a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é ___.
Em razão do (a) mesmo (a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular à custa do Olho ___________, conforme a acuidade visual
C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ___ /__ / ___, anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a prova seja
escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo_________.
NOTA: O candidato inscrito como Deficiente Visual é obrigado a encaminhar, além deste documento para a análise da comissão
organizadora da seleção pública simplificada, anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com
e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual
ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.
Recife, ____/____/______
Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente.
D)
OUTRAS DEFICIÊNCIAS
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO
Publicação do Edital
Recife, 26 de maio de 2022
LOCAL
Diário Oficial do Estado e no site: www.
upenet.com.br
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
[email protected]
www.upenet.com.br
Dr. (ª)________________________________________CRM - PE:_____________ Especialidade: ____________________________,
fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder
público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência
que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04
que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Intelectual a que se enquadra na seguinte categoria:
Inciso I– A pessoa está enquadrada nas definições do artigo 2º, da Lei nº 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão-Estatuto da Pessoa com
Deficiência; dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Dec. 5296/2004; do artigo 1º, §2º, da Lei nº 12.764/2012,
de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, promulgada pelo
Decreto n°. 6.949/2009.
www.upenet.com.br
Declaro que o (a) Sr (ª)_____________________________________________ Identidade Nº
_________inscrito(a) na Seleção Pública Simplificada concorrendo a uma vaga de como Portador(a) de Deficiência.Fundamentado no
exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296,
AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É)(NÃO É) portador(a) de Deficiência______________, cujo CID 10 da Deficiência é
. Em razão do
(a) mesmo (a) apresentar o seguinte quadro deficitário: __________________________
www.upenet.com.br
Recife, ____/____/______
Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas
[email protected]
Ratifico as informações acima. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
ANEXO IV
AVALIAÇÃO CURRICULAR
ANEXO III
MODELO DE LAUDO MÉDICO
A) MOTORA
Dr. (ª)_________________________________________ CRM - PE:_______ Especialidade: ______________________, fundamentado
no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público
quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não
tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no
seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria:
Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova
redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)
Declaro que o (a) Sr. (ª)_____________________________________________, Identidade Nº_______ inscrito(a) na Seleção Pública
Simplificada concorrendo a uma vaga de_______________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que
o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A)
candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ____. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar o
seguinte quadro deficitário motor:_________________________________.
E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita________, e em razão da paralisia nos membros superiores,
será necessidade________ para preencher a folha de resposta da prova.
PARA COORDENADOR DE EXECUÇÕES PENAIS
Indicadores
Pontuação
Unitária
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, com carga
10
horária mínima de 360h
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização strict sensu / MESTRADO.
15
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização strict sensu / DOUTORADO
20
Os indicadores acima serão não acumulativos. O candidato deverá apresentar apenas um certificado.
Cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos ou extensão, na área de
Execução Penal e/ou Direito Penal. Só serão considerados válidos, os cursos realizados após
o término da graduação (cumulativa).
Carga horária de 15 a 60 horas
2
De 61 a 80 horas
4
Acima de 81 horas
5
Experiência profissional comprovada na coordenação e/ou gerência, exercidas após o
término da graduação, no setor público ou privado.
De 6 meses a 1 ano
10
De 1 ano e 1 dia a 2 anos
15
De 2 anos e 1 dia a 3 anos
20
Acima de 3 anos e 1 dia
30
Pontuação
Máxima
20
20
30