DOEPE 27/05/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 9º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificadas, criados pela
Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.846.0448.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 27 de maio de 2022
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-5;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-5;
0101
925.000,00
III - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Integrado do Interior 1 do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1;
925.000,00
925.000,00
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
V - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Finanças do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
ERRATA
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Justiça e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
No Decreto nº 52.804, de 13 de maio de 2022, que introduz alterações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017,
relativamente à circulação de bem do ativo permanente do contribuinte prestador de serviço de telecomunicação e à dispensa de
impressão da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações:
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
ONDE SE LÊ:
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Controle Interno do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3.
“Art. 103-A. ..................................................................................................................................................................
I - ...................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
c) informação de que a impressão da NF-e é dispensada, com indicação do correspondente dispositivo deste
Decreto; (AC);
.....................................................................................................................................................................................”.
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Planejamento e Gestão do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3; e
Art. 10. Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, os cargos em comissão e a função gratificada a seguir especificadas,
mantido o símbolo:
I - 1 (uma) função gratificada de Diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Diretor Especializado do Corpo de Bombeiros Militar;
II - 1 (uma) função gratificada de Diretor Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Diretor Integrado do Interior 2 do Corpo de Bombeiros Militar;
III - 1 (uma) função gratificada de Coordenador da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Diretor de Tecnologia da Informação do Corpo de Bombeiros Militar;
LEIA-SE:
“Art. 103-A. ..................................................................................................................................................................
I - ...................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
c) informação de que a impressão do Danfe é dispensada, com indicação do correspondente dispositivo deste
Decreto; (AC);
.....................................................................................................................................................................................”.
DECRETO Nº 52.870, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Aloca, transfere e redenomina as funções gratificadas e
os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei
Complementar nº. 481, de 30 de março de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Previdenciário, símbolo CAA-3, criado
pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração, 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Administrativo.
Art. 3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma)
função gratificada de Gerente Técnico de Protestos, símbolo FDA-1, criado pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022.
Art. 4º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, as funções gratificadas de direção e assessoramento, a seguir especificadas criadas
pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-4; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Parcelamento e Uso do Solo, símbolo FDA-4.
Art. 5º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos
em comissão a seguir especificadas, criados pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Corregedor Geral, símbolo DAS-1; e
IV - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
V - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Chefe de Gabinete do Subcomando Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
VI - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, passando
a denominar-se Chefe do Centro de Assistência Social do Corpo de Bombeiros Militar;
VII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Diretor de Pessoal Ativo do Corpo de Bombeiros Militar; e
VIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Diretor de Pessoal Inativo do Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 11. Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia
da Informação - ATI, 1 (uma) função gratificada de Coordenador da Plataforma Digital de Serviços, símbolo FDA-4, criada pela Lei
Complementar nº. 481, de 30 de março de 2022.
Art. 12. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1
(um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde.
Art. 13. O Regulamento dos órgãos acima relacionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Programas e Projetos Especiais, símbolo DAS-5.
Art. 6º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os
cargos em comissão e a função gratificada a seguir especificadas, mantido o símbolo:
ATOS DO DIA 26 DE MAIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Corregedor Geral, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Corregedor Geral Adjunto;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Corregedor Geral Adjunto, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Gabinete
de Segurança;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Programas e Projetos Especiais, símbolo CAA-1, passando a denominar-se
Assessor da Corregedoria;
Nº 2056 – Nomear ERALDO ELIAS MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2022.
Nº 2057 - Nomear ELMIR CRISTIANO CARVALHO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de junho de 2022.
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor da Corregedoria, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor;
Nº 2058 - Nomear ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4, da Secretaria da
Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2022.
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais, símbolo CAA-3,
passando a denominar-se Secretário de Gabinete; e
Nº 2059 - Nomear ADRIANA MARIA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAA-5, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2022.
VI - 1 (uma) função gratificada de Gestor do Gabinete de Segurança, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gesto do
Núcleo de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais.
Nº 2060 - Nomear RENATA LAPENDA LINS para exercer o cargo em comissão de Diretora da Escola Fazendária, símbolo DAS-5, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 16 de maio de 2022.
Art. 7º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da Secretaria de Defesa Social, as funções
gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificadas, criadas pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
Nº 2061 - Nomear ANA ROSA FERREIRA DE FREITAS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo
CAA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de junho de 2022.
I - 1 (uma) função gratificada de Diretor Integrado de Polícia Científica, símbolo FDA-1;
Nº 2062 - Exonerar MÁRCIA MARIA DE MORAIS CAVALCANTI do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
II - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Polícia Científica do Interior 1, símbolo FDA-4; e
III - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Polícia Científica do Interior 2, símbolo FDA-4.
Art. 8º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da Polícia Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificadas, criadas pela Lei Complementar
nº 481, de 30 de março de 2022:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle Administrativo de Assistência Social da PMPE, símbolo FDA-3;
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle Administrativo de Polícia Judiciária Militar, símbolo FDA-3;
N° 2063 - Nomear WILZA CARLA SILVA QUEIROZ GERMANO para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, do
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 2064 - Exonerar MARIA DO SOCORRO DANTAS do cargo em comissão de Coordenadora do CENIP Feminino de Recife, símbolo
CAA-1, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 2065 - Nomear EDILENE MARIA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do CENIP Feminino de Recife,
símbolo CAA-1, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 2066 - Exonerar EDILENE MARIA DE LIMA do cargo em comissão de Coordenadora da CASEM Feminino do Recife, símbolo CAA-1,
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle Administrativo de Inativos e Pensionistas da PMPE, símbolo FDA-3; e
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Adjunto de Gestão Médica Hospitalar da PMPE, símbolo FDA-4.
Nº 2067 - Nomear MIRELA CORREIA CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da CASEM Feminino do Recife,
símbolo CAA-1, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.