DOEPE 28/05/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIX Ć NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de maio de 2022
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
792.823
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
(785.785)
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
-
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
-
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
165
1.578.443
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
2.589.424
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
(z)
(aa)
(ab)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
% APLICADO
(y)
15,24%
1.578.443
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(ad)
(ac)
454.546
175.940
157.728
165
296.653
391.870
130.711
114.025
83
277.762
62.676
45.228
43.703
82
18.891
-
-
-
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
221.676
244.735
87.688
34.019
38.1- Salário-Educação
38.2- PDDE
-
-
38.3- PNAE
-
2.313
-
38.4 - PNATE
38.5- Outras Transferências do FNDE
7
133.987
208.396
56.172
104.065
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
-
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de
Atuação)
6
2.584
277.847
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
351.384
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
44.1- Creche
44.2- Pré-escola
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
(f)
184
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
45- ENSINO FUNDAMENTAL
163.654
-
102.290
25.316
6.183
-
46- ENSINO MÉDIO
219.723
172.610
45.525
21.902
-
8.749
1.128
424
11.152
-
42.046
34.298
6.747
4.601
-
434.356
310.326
78.011
43.837
-
47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
-
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
5.302.466
3.160.314
1.140.514
1.098.116
50.1- Despesas Correntes
4.905.852
2.959.339
1.131.833
1.089.682
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.296.811
2.148.828
833.126
820.883
-
50.1.2 - Pessoal Inativo
-
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
-
-
-
-
119.349
71.465
24.959
18.587
-
1.489.692
739.047
273.749
250.212
-
396.613
200.974
8.681
8.434
-
-
-
-
8.681
8.434
-
10.915
-
385.699
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
200.974
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
330.937
65.256
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.173.023
35.946
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
889.825
17.080
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
614.135
84.123
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1
2
-
614.135
84.123
Recife, 28 de Maio de 2022.
Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9
Na linha 22 coluna"r" foram adicionados os seguintes valores ao superávit do exercício anterior: R$ 805.128,17 de cancelamento de Restos a Pagar e R$ 1.812.805,14 de ajuste de exercícios anteriores, que afetaram o saldo da conta de disponibilidade orçamentária, mas que
não se constituíram em receita.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE