DOEPE 28/05/2022 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 102 - 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2022 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
25.051.524
9.016.233
21.154.858
6.820.370
20.702.491
6.653.740
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
452.367
166.631
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
132.654
61.107
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.732.764
1.396.567
1.4- Receita Resul. do Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2.021.991
733.663
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
9.258
4.527
9.520.872
3.692.057
9.437.713
3.663.353
83.159
28.704
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.968.516
2.350.594
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
5.138.170
1.663.697
809.557
679.721
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
20.790
7.176
28.603.880
10.357.697
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
5.314.526
1.787.972
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2)
+ (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.834.129
664.391
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
(b)
2.715.937
1.173.023
2.523.347
1.009.665
2.517.088
1.002.187
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
6.259
7.478
192.590
163.158
192.590
152.555
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
10.604
-
-
7.3.1- Principal
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB
199
1
(2.797.439)
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(785.785)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
271.932
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
271.932
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
1.444.954
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.444.481
1.826.635
684.932
675.282
-
11.1- Ensino Fundamental
1.113.575
875.650
423.642
413.992
-
11.2- Ensino Médio
1.330.906
950.985
261.290
261.290
-
543.145
315.521
181.933
170.840
-
368.665
220.707
122.924
116.182
-
12- OUTRAS DESPESAS
12.1- Ensino Fundamental
12.2- Ensino Médio
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
174.480
94.814
59.009
54.659
-
2.987.626
2.142.155
866.865
846.122
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.731.238
589.601
579.951
-
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.838.306
594.934
585.282
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
-
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa
de Capital
-
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2
(i)
(j)
820.977
589.601
-
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
3
VALOR NÃO APLICADO
(m)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
-
(n)
% APLICADO
(l)
50,26%
589.601
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
% NÃO APLICADO
(p)
117.282
578.089
578.089
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR NÃO
APLICADO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
3
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
VALOR APLICADO
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
-
VALOR EXIGIDO
7
(h)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 9
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
49,28%
303.150
271.932
271.932
2.251
-
-
263.318
2.251
2.251
2.251
-
-
39.832
269.680
269.680
-
-
-
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)
6
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Creche
23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
139
-
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
67
67
67
-
-
-
-
-
139
67
67
67
-
19.188
6.479
3.686
3.686
-
1.641.928
536.054
133.457
147.001
-
219.229
165.231
58.429
57.403
-
-
-
1.880.484
707.832
195.638
208.157
-