DOEPE 04/06/2022 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6492/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
15/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 185/2021,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, a servidora MARIA SEVERINA DE SOUZA, mat.
513/1, do cargo efetivo de Auxiliar de Cozinha da Secretaria de
Educação do Município de Ipojuca, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 185/2021, pela conduta de abandono de cargo,
tipificada no artigo 214, §1º do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município do Ipojuca - Lei 1.494/2008, conforme os
autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 15/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6493/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
17/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 182/2021,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, o servidor JÚLIO GUILHERME SILVA, mat. 857/1,
do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Secretaria de
Administração, Gestão e Logistica do Município de Ipojuca, com
fundamento no Parecer Jurídico nº 182/2021, pela conduta de
abandono de cargo, tipificada no artigo 214, §1º do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca - Lei
1.494/2008, conforme os autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 17/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
ublique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6494/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
05/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 005/2022,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, o servidor ANDRÉ EDUARDO MOURA GONCALVES,
mat. 915/1, do cargo efetivo de Assistente Administrativo da
Secretaria de Administração, Gestão e Logistica do Município de
Ipojuca, com fundamento no Parecer Jurídico nº 005/2022, pela
conduta de abandono de cargo, tipificada no artigo 214, §1º do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca Lei 1.494/2008, conforme os autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 05/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6495/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
19/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 015/2022,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, o servidor JOSÉ GENIVALDO SIQUEIRA CAMPOS,
mat. 1018/1, do cargo efetivo de Professor II da Secretaria de
Educação do Município de Ipojuca, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 015/2022, pela conduta de abandono de cargo,
tipificada no artigo 214, §1º do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município do Ipojuca - Lei 1.494/2008, conforme os
autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 19/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6496/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
27/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 012/2022,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, o servidor MARCOS ANTONIO PIRES VALADARES
LUSTOSA, mat. 66624/1, do cargo efetivo de Clinico Geral Plantonista da Secretaria de Saúde do Município de Ipojuca, com
fundamento no Parecer Jurídico nº 012/2022, pela conduta de
abandono de cargo, tipificada no artigo 214, §1º do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca - Lei
1.494/2008, conforme os autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 27/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6497/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
20/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 013/2022,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, o servidor LOURINALDO ALVES DE ARAUJO
JUNIOR, mat. 982/1, do cargo efetivo de Fiscal de Obras da
Secretaria de Administração, Gestão e Logistica do Município de
Ipojuca, com fundamento no Parecer Jurídico nº 013/2022, pela
conduta de abandono de cargo, tipificada no artigo 214, §1º do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca Lei 1.494/2008, conforme os autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 20/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6498/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
25/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 011/2022,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, a servidora RENATA ANGELICA DE OLIVEIRA
ROSA, mat. 67026/1, do cargo efetivo de Enfermeira Plantonista
Para Rede da Secretaria de Saúde do Município de Ipojuca, com
fundamento no Parecer Jurídico nº 011/2022, pela conduta de
abandono de cargo, tipificada no artigo 214, §1º do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca - Lei
1.494/2008, conforme os autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 25/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal
213 ou do e-mail: [email protected], Ipojuca-PE,
03/06/2022. Agência Municipal do Meio Ambiente (*)(**)(***)
se encontra à disposição dos interessados na sede social da
companhia. Recife, 02 de junho de 2022. a) Luiz Ricardo Leite de
Castro Leitão - Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A - LAFEPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 022/FMS/2022. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 021/FMS/2022. SRP - Registro de preços
para futura e eventual aquisição de Medicamentos Alopáticos
e Fitoterápicos via Registro de Preços, na modalidade Pregão
Eletrônico, para atender as unidades de saúde da rede municipal
de Ipojuca (Unidades de Saúde da Família – USF, Unidades
Básicas de Saúde – UBS, Unidades de Pronto Atendimento – UPA
e os Serviços de Pronto Atendimento – SPA, SAMU, Policlínicas,
Centro de Apoio Psicossocial – CAPS, Centros de Referência).
VALOR: R$ 5.482.393,60 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
a partir do dia 04/06/2022 às 08h00min até o dia 21/06/2022
às 08h30min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2022 às
08h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:
21/06/2022 às 09h00min, os horários são de Brasília. A retirada
do edital será exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.
com.br, número 942032 e a formalização de consultas e as
respectivas respostas, serão feitas através do próprio sistema no
campo “mensagens”, no link correspondente a este edital. Mais
informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, IpojucaPE, 03/06/2022. MANÚCIA MACHADO NUNES DE MEDEIROS
– Gestora do Fundo Municipal de Saúde(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
Errata do Aviso do Extrato do Contrato N° 127/2022, publicado
no dia 1º de junho de 2022, p. 32 - Ano XCIX, Nº 104; Onde se
lê: Data de assinatura: 31/05/2022.; Leia-se: Data de assinatura:
30/05/2022. Petrolina-PE, 03/06/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 018/2022 – TOMADA DE
PREÇO Nº 008/2022 Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para Execução de Pavimentação Asfáltica da Rua
Cel. Verissimo e TV. São Campos, Rua Padre Francisco, Rua
Edmundo Souza e Rua Projetada (Nova Agua Preta), no Bairro
Jiquiá, Centro e Nova Agua Preta, Zona Urbana no Município
de Água Preta/PE. Valor do Orçamento Inicial: R$ 1.559.842,78
(um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e
quarenta e dois reais e setenta e oito centavos). Data e hora da
abertura: 22/06/2022 às 09:00 horas (horário de Brasília/DF).
Local da sessão: Sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal de
Agua Preta, situado a Praça dos Três Poderes nº 3182, Centro,
Agua Preta. Edital e anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão, ou através do e-mail
[email protected], no horário de 08:00h as 13:00h de
segunda a sexta feira. Agua Preta/PE, 02 de junho de 2022 – Ákila
Eduarda da Silva Gonçalves – Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Processo de Licitação nº. 028/2022 – Tomada de Preços nº.
004/2022 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia
visando à execução dos serviços de ampliação e reforma do
prédio da Secretaria de Defesa Social e qualificação da praça
pública ao lado do prédio da SDS, conforme especificações
contidas no Projeto Básico (Anexo I) do Edital. A CPL torna público
para efeito do § 3º do art. 109 da Lei 8.666/93, que foi interposto
recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação pela
empresa Nordeste Construtora e Locadora Ltda. Santa Cruz do
Capibaribe, 03 de junho de 2022 – Elielson Alves Silva – Membro
Titular da CPL.
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 6499/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
23/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 014/2022,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, o servidor MANASSES LINO MACHADO DE
OLIVEIRA, mat. 841/1, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo
da Secretaria de Administração, Gestão e Logistica do Município
de Ipojuca, com fundamento no Parecer Jurídico nº 14/2022, pela
conduta de abandono de cargo, tipificada no artigo 214, §1º do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Ipojuca Lei 1.494/2008, conforme os autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 23/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISOS DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
130/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2022 - Aquisição.
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. Objeto:
Aquisição de material de permanente destinados à Secretaria
de Assistência Social, Mulher e Cidadania. Data de Abertura:
21 de junho de 2022 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$
42.030,74 (quarenta e dois mil, trinta reais e setenta e quatro
centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2022. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 089/2022 – Serviço. Contratação de Distribuidor
para fornecimento exclusivo de bebidas alcoólicas e não
alcoólicas, com disponibilidade de barracas, cadeiras, mesas,
frises, refrigeradores padronizados durante as comemorações
dos festejos juninos. Data de Abertura: 16 de junho de 2022 ás
09:00 horas. Valor Mínimo Estimado R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2022. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 090/2022 – Serviço. Contratação de Pessoa
Jurídica para Instalação e Exploração de Parque de Diversões
durante as comemorações dos festejos juninos. Data de Abertura:
16 de junho de 2022 ás 14:00 horas. Valor Mínimo Estimado R$
5.000,00 (cinco mil reais). Informações: Segunda a Sexta – feira,
de 08:00 às 13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125,
Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87
3831 1156. [email protected] e cplserratalhada@
serratalhada.pe.gov.br. Jakson Ferreira de Lima - Pregoeiro. Edital
disponível em www.portalserratalhada.com.br
Ipojuca-PE, 01 de junho de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 045/PMI-AMMA/2022. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/PMI-AMMA/2022. Aquisição
de Moveis, Eletrodomésticos e Eletrônicos, para atender as
necessidades da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA.
VALOR: R$ 122.725,64 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
a partir do dia 04/06/2022 às 08h00min até o dia 22/06/2022
às 10h45min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/06/2022 às
10h45min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:
22/06/2022 às 11h00min, os horários são de Brasília. A retirada
do edital será através do site www.licitaipojuca.com.br ou através
do portal da transparência no site da Prefeitura Municipal do
Recife, 4 de junho de 2022
Publicações Particulares
CNPJ/ME N.º 10.877.926/0001-13
NIRE 26.3.0003704-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS
SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76, bem como do
Artigo 11, “a” do Estatuto Social, o Conselho de Administração
do LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A. LAFEPE, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/
ME sob o nº 10.877.926/0001-13, com sede no Largo de Dois
Irmãos, n° 1.117, bairro de Dois Irmãos, Recife/PE, CEP 52.171010 (“LAFEPE” ou “Companhia”), convoca todos os acionistas
a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
(“AGOE”), que se realizará de forma semipresencial, na sede da
companhia, e, também de maneira remota, através da Plataforma
Virtual Google Meets no dia 13/06/2022, às 10:00hs, em primeira
convocação, e, às 10:30hs, em segunda e última convocação,
para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia
Geral Ordinária, (i) tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Relatório
dos Auditores Independentes e o Relatório da Administração
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2021; e (ii)
aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado
em 31/12/2021 e da distribuição de dividendos da Companhia; e
em Assembleia Geral Extraordinária, (i) consignar o atendimento
à obrigação legal prevista no Art. 13, III, da Lei 13.303/2016 (“Lei
das Estatais”); (ii) consignar a adequação de 100% da Companhia
à Lei das Estatais; (iii) eleger os membros do Conselho
Fiscal e Suplentes; (iv) alterar a composição do Conselho de
Administração; e (v) deliberar sobre outros assuntos de interesse
da Companhia. A Companhia informa que os documentos a que
se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2021, foram publicados
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 12/04/2022, e na
Folha de Pernambuco em 12/04/2022. Os referidos documentos,
em conjunto com o manual com informações e procedimentos
sobre a solenidade, acompanhado do Boletim de Voto à distância,
foram também colocados à disposição dos acionistas na sede
social da Companhia, bem como através da plataforma virtual
Google Drive (“Data Room”), com acesso através do seguinte
link: encurtador.com.br/gkxI7. Tendo em vista que o exercício
do direito de voto dos acionistas poderá se dar de forma virtual
na modalidade informada acima, em caso de quaisquer dúvidas
relacionadas à participação no conclave de forma remota, ou ao
exercício do direito e voto, esta Companhia está à disposição
para esclarecimentos e maiores informações. Recife, 04 de
junho de 2022.Carlos do Rego Vilar-Presidente do Conselho de
Administração.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa C.D.P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EIRELI, unidade-filial, localizada na KM 96,4,
GALPÃO 06 M8 SALA 15, DISTRITO INDUSTRIAL DIPER,
CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE, 54.503-900, inscrita no
CNPJ (MF) sob nº 11.026.831/0004-00, IE nº 0986704-09,
atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza
bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria
de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento Econômico
de Pernambuco – ADEPE no prazo máximo de 15 (quinze) dias
partir da data de publicação deste edital que está disponível no
seguinte link: www.addiper.pe.gov.br/index.php/36-2022-c-d-pdistribuidora-de-prod-aliment-eireli/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – ADEPE, Av. Conselheiro Rosa e
Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. CEP: 52020-220.
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&RQVHOKHLUR5RVDH6LOYDQ(VSLQKHLUR5HFLIH3(&(3
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
CNPJ Nº 10.921.252/0001-07
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, REALIZADA
EM 28 DE ABRIL DE 2022. MESA DIRETORA: José Francisco
de Melo Cavalcanti Neto, Presidente e Luiz Ricardo Leite de
Castro Leitão, Secretário. Quórum: mais de 2/3 do Capital Social
votante. Deliberação: aprovação das contas dos Administradores
e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de
2021. Arquivamento JUCEPE em 19 de maio de 2022, sob o nº
20229217907. O inteiro teor da ata objeto do presente extrato
Polícia Militar
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