DOEPE 10/06/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCESSO SEI Nº
Secretarias de Estado
1400005455.000132/2022-16
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PROCESSO SEI Nº
NOME
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 09 DE JUNHO DE 2022
1400005293.002193/2022-18
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.525-Autorizar o afastamento da servidora Elma Lúcia Gomes da Silva, matrícula nº 302.779-1, para participar do Seminário
Internacional - Mentoria de Diretores Escolares, no período de 27 a 29 de junho de 2022, em Brasília/DF, com ônus de passagens e
diárias (fonte de Recurso 0101) para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.526-Autorizar o afastamento da servidora Maria Dolores Dos Santos , matrícula nº 225.862-0, para participar do Seminário
Internacional - Mentoria Dos Diretores Escolares, no período de 27 a 29 de junho de 2022, em Brasília/DF, com ônus de passagens e
diárias (0101) para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.527-Autorizar o afastamento do servidor Daniel José do Nascimento, matrícula nº 121.976-6, para participar do Seminário
Internacional - Mentoria de Diretores Escolares, no período de 27 a 29 de junho de 2022, em Brasília/DF, com ônus de passagens e
diárias (fonte de Recurso 0101) para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.528-Autorizar o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participarem do 55º Congresso Nacional de Previdência
ABIPEM, no período de 08 a 10 de junho de 2022, em Fortaleza/CE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
MATRÍCULA
10.331-4
10.323-3
10.004-8
10.332-2
MATRÍCULA
CARGO
303.073-3
PROFESSOR
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
01 ANO
Nº 1.538-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
ADMINISTRAÇ‹O
NOME
Tatiana de Lima Nóbrega
Débora Maciel Mayrinck Mello
Maurício Roberto de Souza Benedito
Fábio Eduardo Tavares Sobral
NOME
LEANDRA
BEZERRA DE
MELO
Ano XCIX Ć NÀ 111 - 13
ANA MARIA
FREIRE SILVA
MATRÍCULA
CARGO
302.998-0
ANALISTA
EM GESTAO
EDUCACIONAL
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
30.08.2022
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 09 DE JUNHO DE 2022.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SEI nº 0030200027.003426/2021-28 - Requerente: Cícero Henrique Macêdo Soares. Tendo em vista as atribuições
decorrentes da competência delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da DECISÃO (Doc
Sei nº. 25122787, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
PROCESSO SEI nº 0030200027.003421/2021-03 - Requerente: RODRIGO ANTÔNIO PINTO DE MELO. Tendo em vista as atribuições
decorrentes da competência delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da DECISÃO (Doc
Sei nº. 25123722), da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
PROCESSO SEI nº 0030200027.003425/2021-83 - Requerente: Emanuele Ferreira Gomes. Tendo em vista as atribuições decorrentes
da competência delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da DECISÃO (Doc Sei nº.
25121856), da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
CARGO
Diretor Presidente
Diretor de Gestão Institucional
Diretor de Previdência Social
Diretor de Arrecadação e Investimentos
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005293.001870/2022-72, RESOLVE:
PROCESSO SEI nº 0030200027.003419/2021-26 - Requerente: JOÃO PAULO BARBOSA DA COSTA. Tendo em vista as atribuições
decorrentes da competência delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da DECISÃO (Doc
Sei nº. 25119601), da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
DESPACHO
Nº 1.529-Autorizar o afastamento parcial da servidora ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA BARRETO, Professora, matrícula nº 386.0620, com o fim de cursar o Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, a partir da data de
publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2024, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e fixado
em 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 267/2021, instaurado pela Portaria
SAD nº 44, de 09 de janeiro de 2021 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD que recomendou,
com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO do cargo de Professor,
matrícula nº 1346482, vinculado à Secretaria de Educação - SEE, referente à servidora Nely de Azevedo Correia Vasconcelos, assistida
pelo advogado Rafael Ferreira Cavalcanti de Albuquerque, OAB-PE nº 30.988, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr.
Governador do Estado para decidir quanto à aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.001156/2022-84, RESOLVE:
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 09 DE JUNHO DE 2022.
Nº 1.530-Autorizar o afastamento parcial da servidora Cristiane da Silva Freitas Oliveira, matrícula nº 251.803-1, com o fim de cursar o
Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional - PROFSOCIO, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj, na cidade
de Recife/PE, a partir da data de publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2023, fixado em 50% da carga horária de trabalho,
durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005293.001869/2022-48, RESOLVE:
Nº 1.531-Indeferir o pedido de afastamento da servidora MARIA DE FATIMA ALVES ALMEIDA, Professora, matrícula nº 133.735-1, para
cursar o Mestrado em Filosofia, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, com fundamento nos arts. 8°, inciso X,
e 14 do Decreto nº 40.200/2013 e na Nota Técnica nº 159/2022 - SAD - NUAPE/GEJUR.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005293.001855/2022-24, RESOLVE:
Nº 1.532-Indeferir o pedido de afastamento da servidora PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA, matrícula nº 379.014-2, para cursar o
Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, com fundamento nos
arts. 8°, inciso X, e 14 do Decreto nº 40.200/2013 e na Nota Técnica nº 157/2022 - SAD - NUAPE/GEJUR.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005378.000138/2022-45, RESOLVE:
Nº 1.533-Autorizar o afastamento integral da servidora pública SILVÂNIA DE JESUS PINA DOS SANTOS, matrícula nº 189.820-5, para o
exercício das atividades relativas Doutorado em História, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, a partir
da data de publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2026, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.534-Revisar e Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, nos termos da decisão exarada nos autos
da Ação nº 0000088-19.2017.8.17.3130 (20251559), conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado no Ofício Nº 3086/2022 PC (23976092):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
3700000980.000523/2019-33
296.688-3
Ediney Maria Alencar de Brito
Auxiliar de Legista
SDS
Carga horária a
ser reduzida
20 (vinte) horas
semanais.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1.535-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
NOME
EDSON
1400005455.001165/2022-75
MONTEIRO DE
OLIVEIRA JUNIOR
MATRÍCULA
CARGO
379.278-1
PROFESSOR
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
NOME
0001200043.001054/2022-34
ADRIANA
CARDOSO MELO
PROCESSO SEI Nº
3700000097.001904/2022-08
NOME
MARCOS JOSÉ CABRAL DAS
NEVES
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
31 DIAS
15/07/2022
PGE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 9 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 348 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de LUIZ FELIPE CRUZ
DE SÁ PEREIRA, da referida Secretaria, para participar do “IT Bootcamp para Setor Público @Google”, na cidade de São Paulo - SP,
no dia 31 de maio de 2022.
Nº 349 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JANAÍNNA LAETITIA
DE SIQUEIRA SOUZA, da referida Secretaria, para participar do 16º Encontro Técnico Nacional do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático- PNLD, na cidade de Belém-PA, no período de 07 a 11 de junho de 2022.
Nº 350 - Autorizar o deslocamento, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de DANIELA GUEDES
NEVES, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, para tratar de assuntos do interesse da Secretaria, no
percurso São Paulo/Rio de Janeiro/São Paulo, no período de 06 a 09 de junho de 2022.
Nº 351 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOSÉ ANDRÉ
DE LIMA FREITAS DA SILVA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, para participar da 5ª Edição do
Brazil Investiment Forum (BIF 2022), na cidade de São Paulo – SP, no período de 12 a 15 de junho de 2022.
Nº 352 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MÁRCIA
MARIA DA FONTE SOUTO e JOSENILDA DE SOUZA CHAVES, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE,
para participarem do lançamento da mostra: Pernambuco Encantando, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 14 e 15 de junho de 2022.
Nº 354 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 06 de junho de 2022.
Nº 355 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 08 de junho de 2022.
DURAÇÃO
01 ANO
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
ERRATA
Nº 1.536-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 353 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 30 e 31 de maio de 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve:
PROCESSO SEI Nº
PRORROGAÇÃO DE POSSE
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
299.586-7
GEST
GOVERNAMENTALADM
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
02 MESES A
PARTIR DE
14.06.2022
Nº 1.537-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
Na Portaria nº 275, de 17 de maio de 2022, na parte referente a servidora ANA PAULA DE SOUZA E PINTO:
Onde se lê:...período de 30 de maio a 10 de junho de 2022.
Leia-se:...no período de 20 de junho a 01 de julho de 2022.
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