DOEPE 23/06/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º As Comissões de Inventário Patrimonial e Desfazimento de Bens Móveis terão como atribuições as descritas na Portaria Conjunta
SAD/SEFAZ nº 152, do dia 30 de dezembro de 2016 e na Portaria SAD nº 505, do dia 14 de fevereiro de 2017, bem como as enumeradas
abaixo:
Produzir relatório de bens móveis arrolados nos moldes do “ ANEXO II RELATÓRIO DE INVENTÁRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO”
constante da portaria conjunta SAD/SEFAZ nº 152, do dia 30 de dezembro de 2016.
Produzir relatório dos bens móveis inservíveis arrolados nos moldes do “ANEXO I MODELO DO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS” constante da Portaria SAD nº 505, do dia 14 de fevereiro de 2017.
Art. 4º Fica como responsabilidade do Diretor Escolar realizar o levantamento preliminar dos bens móveis existentes nas unidades
escolares.
Art. 5º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 6º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos de Desfazimento, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contada a partir da publicação
desta Portaria, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período através de Portaria do Secretário de Educação e Esportes.
Parágrafo único. Findo o prazo mencionado no caput, serão iniciadas automaticamente as atividades de inventário, de forma que a
conclusão se realize até o fim da vigência desta Portaria.
Art. 7º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam às Comissões de Inventário Patrimonial e Desfazimento de
Bens Móveis os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Fica Revogada a Portaria SEE Nº 3523, de 22 de junho de 2021.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes
Neuza Maria Pontes de
Mendonça
Comissão Recife Norte
Comissão Recife Sul
Comissão Salgueiro
Comissão Vitória de Santo Antão
ANEXO I
COMISSÕES DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL E DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DA SEE
Comissão Patrimonial Desfazimento
- CPD
Comissão Afogados da Ingazeira
Comissão Araripina
NOME
Comissão Metropolitana Sul
Comissão Metropolitana Norte
Comissão Caruaru
Comissão Floresta
Comissão Garanhuns
Comissão Limoeiro
Comissão Nazaré
Comissão Palmares
Comissão Petrolina
CPF
FUNÇÃO
Maria do Socorro Silva
Amaral Sousa
174.331-7
018.627.794-65
Presidente
Maria Aparecida Teotônio
Pereira Rabêlo
156.155-3
579.284.874-20
Suplente
Veronica Sobral Almeida
Amaral
251.026-0
028.234.084-01
Membro
Paulo Amorim da Silva
Júnior
365.307-2
028.059.404-66
Membro
Maria Itamar Gomes Ramos
124.680-1
317.827.604-15
Presidente
Juliano Modesto Batista de
Moura
302.709-0
030.373.134-63
Suplente
Francisca Sara Rodrigues
Moreira Lóssio
301.456-8
896.138.133-49
Membro
Maria Rosileide de Oliveira
Alencar
Comissão Arcoverde
MATRÍCULA
Marcelino Gomes Araújo
Lucilene Mororó Lima
Correia
Simone Cristina de Lira
Souza Silva
Fernando Nunes da Silva
Marcos Antônio de Moraes
Filho
Daniela Maria Lins Barros
Cássia Valéria Tavares de
Souza Marques
Geziel Costa Campos
Saulo Guimarães Santos
Rhayssa Ferreira de Lima
João Bernardo Soares da
Silva
Flaviana América Silva
Dantas de Souza
Flávio Carlos da Silva
Quitéria Luciana Vieira
Monteiro de Azevedo
Maria Wdelma Silva Galvão
Alves
Maria Edineide Ramos
Ribeiro
Maria Dilma Marques Torres
Novaes Goiana
Sidcley Edson Novaes
Maria Elizabete de Menezes
Eros Luis Leal Rodrigues
Nascimento
Adelma Elias da Silva
Jaqueline Pinto Alves da
Silva Ramos
Essony Ewagna Oliveira do
Nascimento
Alexsandro de Lima Costa
Edjane Ribeiro dos Santos
Julio Cesar Sales Xavier
Alcione de Vasconcelos
Silva Rufino
Anderson Carlos de Oliveira
Edivania Arcanjo do
Nascimento Barros
Auzenita Maria de Souza
José Ítalo Barbosa de
Araújo
Diego Aluísio da Conceição
Danilo José dos Santos
174.637-5
689.392.804-15
Membro
253.317-0
013.191.854-01
Presidente
302.656-6
810.554.043-68
Suplente
189.909-0
993.231.504-44
Membro
302.660-4
090.087.984-09
Membro
252.336-1
033.822.034-80
Presidente
137.582-2
513.999.464-04
Suplente
265.886-0
887.197.234-15
Membro
250.963-6
241.008-7
303.040-7
707.230.874-15
907.832.474-00
079.871.134-50
Membro
Presidente
Suplente
299.816-5
076.975.494-50
Membro
257.366-0
039.585.454-75
Membro
255.167-5
008.174.694-60
Presidente
176.061-0
766.728.594-20
Suplente
129.283-8
355.869.404-00
Membro
303.822-0
668.153.634-49
Membro
259.014-0
065.660.144-20
Presidente
251.240-8
256.924-8
984.049.114-87
030.138.854-75
Suplente
Membro
300.544-5
074.018.404-05
Membro
257.109-9
843.442.454-15
Presidente
302.736-8
048.746.184-30
Suplente
250.470-7
755.181.124-91
Membro
302.513-6
161.688-9
300.716-2
052.062.084-42
367.065.234-53
074.180.054-31
Membro
Presidente
Suplente
250.657-2
335.846.134-34
Membro
300.458-9
060.361.304-73
Membro
300.542-9
021.765.634-09
Presidente
138.324-8
590.234.654-15
Suplente
300.667-0
052.483.504-76
Membro
300.782-0
301.114-3
087.322.774-31
067.835.574-64
Membro
Presidente
Gabriela Lucy de Carvalho
Matias
251.542-8
863.939.874-72
Suplente
Ednaldo Francisco Leão
da Silva
303.232-9
023.253.804-24
Membro
Helena Maria da Silva
Arcenio
165.105-6
463.005.624-68
Membro
Anete Ferraz de Lima Freire
085.087-0
454.813.774-20
Presidente
Maria do Socorro Santos
Cavalcanti
155.674-6
437.985.864-20
Suplente
Maria Goretti de Araújo
Souza
144.781-5
187.897.064-04
Membro
Raquel de Lima Hedayioglu
Ramos
276.033-9
048.414.494-42
Membro
Ano XCIX Ć NÀ 119 - 7
Comissão Prédios Administrativos
175.717-2
881.330.794-20
Presidente
Flávia de Albuquerque Lira
Maria Agrecia Cordeiro de
Oliveira
Fábia Soraia Gomes Fragos
Marta Maria de Lira
Maria Elisabete Coelho de
Oliveira
Maria Graciete Mergulhão
Grisóstomo
Belx Maria de Oliveira
Maria de Fátima Moura
Alencar
Maria do Desterro Leão
Alves
Rômulo Gonçalves Ribeiro
Ednayara Souza Alves
Katia Monteiro da Silva
Aurikelly Alves de Paiva
Souza
Maria Rogéria Campos de
Arruda
Leonardo Josival da Silva
de Arruda Oliveira
Elísio Borges dos Santos
Neto
Ed Williams Cabral de
Miranda
Rodrigo de Souza Simões
164.316-9
454.861.074-04
Suplente
267975-2
594.523.314-53
Membro
270.217-7
164.408-4
283.888.794-72
522.485.344-34
Membro
Presidente
176.498-5
180.784.354-87
Suplente
Efraim José Oliveira de Brito
141.636-7
164.753-9
493.357.904-00
Membro
189.549-4
583.648.204-78
Membro
257.712-7
008.346.424-76
Presidente
190.581-3
984.732.204-04
Suplente
189.797-7
302.576-4
254.215-3
541.233.564-00
065.995.534-27
036.876.994-12
Membro
Membro
Presidente
309.516-9
054.142.204-92
Suplente
303.998-6
035.909.514-35
Membro
303.798-3
061.210.774-41
Membro
365.543-1
054.826.884-37
Presidente
299.925-0
074.192.714-45
Suplente
394.422-0
007.912.384-82
Membro
426.737.634-49
Membro
PORTARIA SEE-GGPE DE 22 DE 06 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3543 - Remover e Designar na função de Educador de Apoio MARIA DE FATIMA ESTEVAM DE PONTES, Prof. LPE, III, A, mat.
189.284-3, para a Esc. Mariana Ferreira Lima, Timbaúba, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019,
a partir de 18.02.2022. 1400005336.000632/2022-04.
Nº 3544 - Remover MARCELO HERMINIO DOS SANTOS, Prof. LPD, II, A, mat. 261.786-2, para Coordenação Geral de Desenvolvimento
da Educação, CGDE/UFM, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.2022. 1400005378.000645/2022-89.
Nº 3545 - Remover RENATA AUGUSTA ALBUQUERQUE DE BARROS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.981-0, para o
Núcleo de Atenção ao Servidor, GRE Caruaru, a partir de 24.05.2022. 1400005424001069/2022-94.
Nº 3546 - Tornar sem efeito a Port. 2678 de 10.05.2022, ref. a MARIA JOSÉ PORTO BARROS, mat. 47.439-8. 1400005541.001157/2022-50.
Nº 3547 - Remover Virginia Moreira de Oliveira, Prof., LPE, II, A, mat. 257.136-6, para a ETE Miguel Batista, Recife, GRE Recife Norte,
com 200 h/a mensais de Geografia, Integral, conforme Dec. nº 40.327, de 24.01.2014, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir
de 13.06.2022. 1400005316.000067/2022-13.
Nº 3548 - Remover ADRIANA ALMEIDA GUEDES, mat. 256.298-7, Prof., LPE, II, A, para a EREM Don Vieira, Nazaré da Mata, GRE
Nazaré, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 36.120 de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008,
§ 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2022. (1400005336.000731/2022-88).
Nº 3549 - Atribuir a gratificação de localização especial para TERCIO VIANA DE SOUZA, Prof., LPE, III, A, mat. 196.839-4, localizado na
EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Capoeiras, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-integral, conforme
Dec. nº 32.960, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 08.06.2022. 1400005490.000057/2022-59.
Nº 3550 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS, Prof., LPE, IV, A, mat. 157.4817, na EREF Monsenhor José Elias de Almeida, Gravatá, GRE Mata Centro - Vitória, referente a Esc. de Grande Porte, com 200 h/a
mensais na função de Chefe de Secretaria, Semi-Integral, conforme Dec. nº 52.143 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art.
5º, a partir de 04.03.2022. (1400004087.000450/2022-41).
Nº 3551 - Designar MADALENA FERREIRA FARIAS, Prof., LPE, II, A, mat. 382.287-7, para a função de Ed. de Apoio pro tempore na
EREM Pedro de Alcantara Ramos, Itaiba, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 32.961, de 21.01.2009, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2022. (1400005516.000057/2022-13).
Nº 3552 - Remover e designar MARIA NAZARE DO NASCIMENTO, Prof., LPE, III, D, mat.183.921-7, para a função de Coord. de
Biblioteca na EREM Antonio Gomes de Lima, Calumbi, GRE Afogados, com 200 h/a mensais, Semi -Integral, conforme Dec. nº 39.039,
de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 06.06.2022. (1400005684.000037/2022-19).
CONVÊNIO Nº 003/2022. ASSOCIACAO DE VETERANOS DE BASKETEBALL DE PERNAMBUCO. CNPJ nº 01.325.156/0001-05.
Objeto: Execução do projeto “XV Campeonato Norte-Nordeste Master de Basquete – Edição 2022”. Valor total de R$ 199.941,25 (cento
e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). Prazo de vigência corresponde ao período de
15/06/2022a 15/08/2022. Data da assinatura: 15/06/2022.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 092, DE 22.06.2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Nilma Cristina Correia de Andrade Santos, matrícula nº 277.816-5, das atividades da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.06.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 102/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 223/2022, resolve credenciar o contribuinte VANUCCI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS
LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 11.623.920/0002-63 e CACEPE sob o nº 0488680-19, processo nº 1500000073.000846/2022-12, tendo
os seus termos inicial e final em 01.07.2022 e 30.06.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento
dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 22 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 103/2022
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º
do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de
setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
ISL IMPORT EXPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 44.382.246/0001-40 e CACEPE nº 1006688-87, processo nº
1500000073.000995/2022-73, tendo seus efeitos a partir de 01/07/2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 22 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora