DOEPE 28/06/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX • NÀ 121
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de junho de 2022
Paulo Câmara anuncia pacote
de benefícios para a educação
F
Ao todo, governador sancionou sete
novas leis, a maioria voltada para
a valorização dos estudantes
e dos profissionais da área.
O
governador Paulo Câmara
sancionou, ontem (27.06),
sete leis que beneficiam profissionais e estudantes pernambucanos.
Entre os contemplados estão o Programa Ganhe o Mundo (PGM) Professor
– que proporciona um intercâmbio de
seis semanas para professores de inglês e espanhol – e o Valoriza Educação, que destina incentivos financeiros, no valor de R$ 350 milhões, aos
profissionais em efetivo exercício na
Secretaria de Educação e Esportes de
Pernambuco.
A previsão é a verba referente ao
Valoriza Educação beneficie cerca de
30 mil professores da rede pública estadual. O pagamento deve ocorrer até o
final do terceiro trimestre do atual exercício financeiro. Outra lei sancionada
pelo Governador institui o Bônus de
Desempenho Educacional (BDE), que
corresponde a uma premiação por resultados com base no desempenho no
processo educacional, destinada aos
servidores lotados e em exercício nas
Gerências Regionais de Educação, unidades escolares da rede pública estadual e na sede da Secretaria de Educação e Esportes. A expectativa é de que
esse benefício seja pago a mais de 33
mil servidores da rede estadual.
“Esse conjunto de ações que sancionamos é mais uma iniciativa de valorização dos profissionais e dos nossos
estudantes. São leis importantes e necessárias neste processo de retomada,
que vão gerar impactos diretos nas vidas dos jovens e dos seus professores”,
afirmou Paulo Câmara.
O secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, reforçou as declarações do Governador, acrescentando
que as novas leis reiteram a preocupação do Governo de Pernambuco com
uma área que sempre foi considerada
prioritária pela gestão. “É por meio do
cuidado com a educação que se fortale-
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M
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O
Valoriza Educação
beneficiará cerca de 30 mil
professores da rede pública
estadual com repasse financeiro
até o final do terceiro trimestre
ce o futuro das próximas gerações”, enfatizou Barros.
O pacote de medidas também altera
o pagamento de gratificações de acordo com a carga horária dos servidores
lotados em unidades socioeducativas e
também aos que atuam nos espaços escolares no âmbito prisional. Outra lei
sancionada pelo Governador diz respeito aos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE),
com um aumento de 31% para as faixas de extensão territorial que contem-
SECULT-PE LEVA O FESTIVAL VARILUX AO INTERIOR
Começa hoje a programação do Festival Varilux de Cinema Francês 2022
nos cinemas do interior de Pernambuco, e que integram o Cine de Rua. O
Cine Teatro Apolo, em Palmares, terá
uma sessão do filme King – Meu Melhor Amigo, de David Moreau, às 15h,
além de outras sessões gratuitas ao longo da semana, incluindo o premiado filme Contratempos, de Eric Gravel.
Promovido pela Secretaria Estadual
de Cultura (Secult-PE), o Programa Cine de Rua busca democratizar o acesso à cultura por meio da sétima arte, e
também levará sessões abertas ao público para o Cine São José, em Afogados da Ingazeira. Neste caso, as datas e
horários das sessões serão confirmados
após ajustes técnicos no equipamento
cultural.
Segundo Suely Oliveira, secretária-executiva de Cultura, a parceria entre a Secult-PE e o Festival Varilux de Cinema busca democratizar o
acesso à sétima arte pelo Estado. “Vamos poder levar uma rica programação
de filmes premiados aos municípios de
Afogados da Ingazeira, no Sertão do
Pajeú, e em Palmares, na Zona da Mata Sul, numa iniciativa que só é possível graças à união de agentes públicos
e da sociedade civil comprometidos
com a democratização da cultura em
Pernambuco”.
Desde 2017, a Secult-PE é parceria do Festival de Cinema Varilux por
meio do Programa Cine de Rua. Para Suely Oliveira, o Cine de Rua torna
possível a democratização dos espaços
públicos para a promoção do acesso à
cultura. “Este programa é formado por
representantes do poder público e da
sociedade civil que, desde 2016, discutem e planejam a reinserção de salas de cinema no circuito de exibição
audiovisual pernambucano”, detalha a
gestora.
F
– Único evento audiovisual realizado nacionalmente e simultâneo em municípios de quase todos
os estados brasileiros, o festival ocorre até o dia 6 de julho e brinda o público com 17 obras inéditas e recentes da
filmografia francesa e dois filmes como homenagem: a um clássico e em
comemoração aos 400 anos do dramaturgo francês Molière.
O Festival Varilux de Cinema Francês é realizado pela produtora Bonfilm
e tem como patrocinadores principais
a Essilor/Varilux e a Pernod Ricard/
Lillet, além do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura e a
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura.
Nas salas do interior de Pernambuco
são, além da Secult-PE outros parceiros são a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,
e a Prefeitura Municipal de Palmares.
A programação completa está disponível no site www.variluxcinefrances.com.
S
:
Festival Varilux de Cinema 2022,
com apoio do Programa Cine de Rua.
27/06 a 06/07 – Cine São José (Rua
Newton César de Macedo Lima, s/n –
Afogados da Ingazeira)
Cine Teatro Apolo (R. da Conceição
– São Sebastião, Palmares)
Gratuito - Mais informações: www.
variluxcinefrances.com
Confira a programação do Festival
Varilux de Cinema Francês 2019
com apoio da Secult-PE:
Cine São José (Afogados da
Ingazeira)
27/06 | 18h30 – King – Meu Melhor
Amigo
28/06 | 18h30 – Contratempos
05/07 | 18h30 – Contratempos
06/07 | 18h30 – King – Meu Melhor
Amigo
Cine Teatro Apolo (Palmares)
28/06 | 15h – King – Meu Melhor
Amigo
28/06 | 19h – Contratempos
05/07 | 15h – Contratempos
05/07 | 19h – King – Meu Melhor
Amigo
plam a Lei no 13.463/2008, reajustando
o valor pago aos municípios participantes do PETE, tendo em vista, além das
novas rotas com o Novo Ensino Médio,
a alta dos principais custos para a execução do serviço.
Também foi autorizado um acréscimo de 50% aos valores previstos para
cada faixa de extensão territorial quando houver alunos matriculados em escolas da rede pública estadual que
funcionem em turnos cujos horários
demandem rotas adicionais específicas para o transporte escolar, já que em
2022 as rotas sofreram algumas mudanças em função da necessidade de
atendimento dos estudantes do Novo
ensino Médio, Escolas de Referência
em Ensino Médio (EREMS) e novas
Escolas de Referência de Ensino Fundamental (EREFs), com horários diferenciados das demais unidades, ocasionando um aumento significativo de
rotas.
Outra medida anunciada é o reajuste no valor das bolsas do programa
PE no Campus, que oferece uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda,
egressos de escolas públicas da rede estadual, aprovados em universidades públicas por todo o País. Os valores serão
elevados de R$ 1.100 para R$ 1.240 no
SETEQ
primeiro ano da graduação e de R$ 440
para R$ 620 no segundo ano. Desde a
sua criação, em 2017, PE no Campus já
beneficiou mais de três mil estudantes.
G
M
– Entre as leis
sancionadas pelo Governador está a
que autoriza o embarque de 94 estudantes que deveriam ter viajado para intercâmbio do Programa Ganhe o
Mundo em março de 2020, mas devido
à pandemia da Covid-19 foram impedidos de realizar o processo. Os intercambistas participaram dos editais de
seleção do ano de 2019 nas modalidades Tradicional (63 selecionados), Musical (19 selecionados) e Esportivo (12
selecionados), e agora seguirão para oito semanas de estudo no Exterior.
Por fim, Paulo Câmara sancionou
o Programa Ganhe o Mundo Professor, voltado para professores e professoras de línguas estrangeiras (inglês e
espanhol), que possibilita uma imersão
cultural e linguística no idioma lecionado pelo docente, por meio de um intercâmbio para um dos países parceiros
do PGM, com duração de seis semanas. Ao todo, serão selecionados 130
professores para viajar para países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Argentina, Chile e Espanha.
DIA
LGBTQIA+
ANUNCIA AÇÕES PARA O
INTERNACIONAL
DO
ORGULHO
O Dia Internacional do Orgulho
LGBTQIA+ será reconhecido pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), hoje, com três ações e
prestação de serviços a esse público na Agência do Trabalho da Rua
da Aurora, 425, Boa Vista. Haverá
três guichês atendendo especificamente integrantes dessa comunidade. A iniciativa mais importante é a
emissão da nova Carteira de Identidade com o nome social para pessoas trans. Ou seja, ela ou ele, poderão ser chamados pelo nome que
sonharam e desejam ser tratados.
Mais informações no site www.seteq.pe.gov.br. A taxa para a segunda via de RG é R$ 26,98.
“O nome registrado em cartório da pessoa trans não reflete a sua
identidade de gênero. Por isso, fazer
a nova carteira é uma maneira inclusiva e representativa da sua orientação sexual. O primeiro passo para as
demais ações é ter um nome social”,
disse Antônio Moura, conselheiro titular para os trabalhadores LGBTQI+ PE da Seteq. “Hoje, muitas pessoas trans não frequentam hospitais,
ambulatórios e empresas porque não
se identificam com o nome original
e não se sentem bem. Então, essa é
uma questão de bem-estar, autoestima e empoderamento”, acrescenta.
As iniciativas serão acompanhadas
de perto pelos conselheiros e suplentes, como Luiz Gonzaga Neto, coordenador do Expresso Empreendedor da
SETEQ. “A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”, destacou Luiz Gonzaga.
Outra ação será o cadastramento
dos candidatos e candidatas e encaminhamento a vagas de emprego, caso
se encaixem no perfil desejado pelas
empresas. É preciso levar RG e CPF,
Carteira do Trabalho no papel e número do PIS (se possuir), currículo, comprovante de residência e comprovante
de vacinação contra a Covid-19. Caso não tenha o documento em papel
da CLT, será emitido um digital novo,
porque a carteira de papel só vale agora para as Forças Armadas, vigilantes
e integrantes dos governos municipais
e estaduais.
Para fazer a Carteira Digital, os integrantes da comunidade precisam ter
celular em mãos e internet. Primeiramente, será feito um cadastro no sistema acesso.gov.br, com CPF e RG.
Depois, precisa responder a cinco perguntas elaboradas pelo sistema. Quem
tiver dificuldade, será orientado por
um dos atendentes.