DOEPE 01/07/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 124
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS PROCESSOS Nº 2022.000001516052-10. Requerente: MARIA LUIZA LINS E
SILVA PIRES. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 21/06/2022, mantendo o valor
da reavaliação da casa à R. Demócrito de Souza Filho, 503 – Madalena – Recife/PE. Recife, 29 de junho de 2022.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor da DFA
EDITAL DBF Nº 116/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 229/2022, resolve credenciar o contribuinte MAURICEIA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA., inscrito no CNPJ/MF
nº 12.819.074/0010-24 e CACEPE sob o nº 0362847-77, processo nº 1500000073.001055/2022-00, tendo os seus termos inicial e final
em 01.07.2022 e 30.06.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 30 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
Recife, 10 de julho de 2022
11
391.155-1
ODILON LUIZ FRANÇA FILHO
12
405.874-7
JURANEIDE ROSENDO S. DA SILVA
13
391.148-9
DÉBORA GOMES DA SILVA
14
391.149-7
JADSON JOSÉ DE ARANTES CHAGAS
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
09/07/2022
4º (SEI 25273042)
01/07/2022
2º (SEI 25278310)
02/07/2022
4º (SEI 25273441)
02/07/2022
4º (SEI 25275339)
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM 30/06/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº. 5771, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2022
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo
de Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Tributário -> Cadastros e Credenciamentos -> Simples Nacional ->
Indeferimento e Exclusão -> Consulta -> Consultar Termos Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”.
Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento - DFA
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Aprova a Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, no município de Glória do Goitá, do Estado de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM Nº. 1.570, de 15 de setembro de 2004, que estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de
Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias;
II - A Portaria GM Nº 283, de 22 de fevereiro de 2005, que antecipa o incentivo financeiro para Centro de Especialidades Odontológicas
– CEO em fase de implantação, e dá outras providências;
III - A Portaria GM Nº. 599, de 23 de março de 2006, que define a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs)
e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecem critérios, normas e requisitos para o seu credenciamento;
IV - A Portaria Nº 600, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
V - A Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui
o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO);
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
VI - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
PORTARIA SJDH Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no
Ato Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022; RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 01 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
021/2016
MATRÍCULA
375.785-4
NOME
ANA CAROLYNA CAZÉ DONATO
FUNÇÃO
ASSESSORA JURÍDICA
RESCISÃO
01/07/2022
PORTARIA SJDH Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no
Ato Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022; RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
19/2016
375.045-0
CLAUDIA SIMONY DOS
SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
01/07/2022
VII - A Portaria nº 1341, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros
de Especialidades Odontológicas – CEO e dá outras providências;
VIII - A Portaria 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos (CEO) Tipos I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
IX - A Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Seção I - Disposições gerais do Capítulo V - Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD);
X - A Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Seção VI - Dos valores dos Incentivos de Implantação e de
Custeio Mensal dos Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) do Capitulo I, do Título III;
XI - A Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Seção VII - Do Financiamento dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO) do Capitulo I, do Título III;
XII - A Resolução CIR Nº 14/2021, da I GERES, de 16 de Junho de 2021, que aprova a Implantação do Centro de Especialidade
Odontológica - CEO Tipo I, no município de Glória do Goitá;
XIII - O Memorando Nº 05/2022, da Coordenação de Saúde Bucal/SES-PE, de 31 de Maio de 2022, com Parecer Técnico.
PORTARIA SJDH Nº 49, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
RESOLVEM:
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 1334, de 13 de abril de 2022. RESOLVE: Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO GERALDO DE ANDRADE da
Função Gratificada de Supervisão -1 Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 1 de julho de 2022.
Art.1º - Aprovar a Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, no município de Glória do Goitá, do Estado de
Pernambuco.
Tornar sem efeito as Portarias SJDH nº 45 e 46 do dia 28.06.2022, publicada no DOE de 29.06.2022.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 30 de junho de 2022.
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Humbero Maranhão Antunes
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE em Exercício
Portaria SERES Nº 353/2022, de 30 de junho de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais
abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 02 (duas) renovações,
conforme relação abaixo:
Nº
MATRÍCULA
1
391.156-0
2
391.157-8
NOME
FRANCISCO DE FIGUEIREDO M.
NETO
ENILDA MARIA COELHO DA SILVA
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
TERMO ADITIVO
ADVOGADO
02/07/2022
2º (SEI 25339927)
ASSISTENTE SOCIAL
02/07/2022
2º (SEI 25264178)
Portaria SERES Nº 354/2022, de 30 de junho de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais
abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro 14 (quatorze) renovações, conforme
relação abaixo:
Nº
MATRÍCULA
NOME
1
382.242-7
MOZAEL SOLRAK T. DE ALBUQUERQUE
2
391.151-9
LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA
3
391.150-0
JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS DE FARIAS
4
395.294-0
MARCOS GALDINO DA COSTA
5
396.175-3
MARCIO ANTONIO DE LIMA
6
405.870-4
TIAGO SANTANA DE ARAÚJO
7
405.871-2
ARIELSON GOMES DA SILVA
8
405.872-0
DANILSON SILVA DO NASCIMENTO
9
405.873-9
ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA
10
405.875-5
AMARO SANTIAGO RODRIGUES
FUNÇAO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 441 - Tornar sem efeito a Portaria SES nº 413, publicada no DOE de 28/06/2022 referente a convalidação da cessão no âmbito
do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora DÉBORA BRITO CORREIA, Analista em Saúde/Odontóloga, matrícula nº
234.251-0/SES, por ter sido publicada em duplicidade.
Nº 442 - Tornar sem efeito a Portaria SES nº 434, publicada no DOE de 29/06/2022 referente a determinação de exercício através de
cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, CLÓVIS FRAGA TENÓRIO PEREIRA, Médico Cirurgião Geral Plantonista,
matrícula nº 207.681-0/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/HUOC/UPE, por ter sido publicada indevidamente.
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde, em Exercício
PORTARIA Nº 461 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
VIGÊNCIA
TERMO ADITIVO
10/07/2022
5º (SEI 25264612)
02/07/2022
4º (SEI 25265981)
03/07/2022
4º (SEI 25266665)
08/07/2022
3º (SEI 25268628)
01/07/2022
3º (SEI 25269033)
01/07/2022
2º (SEI 25567090)
01/07/2022
2º (SEI 25269527)
4048911
CIBELE MORAES DOS SANTOS OLIVEIRA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
01/06/2022
01/07/2022
2º (SEI 25271551)
4052170
JULIANA DUARTE APOLINARIO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
01/06/2022
01/07/2022
2º (SEI 25272161)
4052188
RENATA DOS SANTOS PEQUENO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
01/06/2022
4056248
JÚLIA GRAZIELA
SOUZA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
01/06/2022
01/07/2022
2º (SEI 25272557)
I - Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei nº14.547
de 21/12/2011, e suas alterações.
NOME
4048431
RAFAELA CRISTINA RUFINO FERREIRA BARBOSA
ENFERMEIRO UTEÍSTA
01/06/2022
4044169
ANAMÉLIA LOURENÇO DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
01/06/2022
4049012
ADJA BATISTA DA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
01/06/2022
4052056
ADRIANA PORFÍRIO GOMES DA FONSECA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
01/06/2022
PEIXOTO
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
MATRICULA
MALHEIROS
DE