DOEPE 08/07/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º A participação na referida Comissão não ensejará percepção de remuneração adicional de qualquer natureza e a qualquer título.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente da FUNAPE
Nº 1.820-Autorizar o afastamento parcial do servidor HUGO MANOEL REGIS DA SILVA, Professor, matrícula n° 313.680-9, para
elaboração da tese do Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio), promovido pela Fundação Joaquim Nabuco FUNDAJ, a partir da data de publicação desta portaria até 28/02/2023, fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho,
sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
PORTARIA SAD Nº 1.806 DO DIA 07 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de
outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Designar Gabriel Cunha Mesquita do Nascimento, matrícula 318.711-0, para responder pelas funções de Autoridade Administrativa
da Lei de Acesso à Informação, no âmbito desta Secretaria de Administração, no período de 04 a 18 de julho de 2022, durante ausência
do seu titular, Anselmo de Oliveira Carvalho Filho, matrícula nº 318.729-2, em gozo de férias regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1.807 DO DIA 07 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Seleção I– CES I, Nível 1, da Secretaria de Saúde- SES, os
seguintes servidores:
Nome
Valmir de França Souza
Função
Matrícula
Presidente
398.416-8
Membro
445.502-9
Juliana Cau Durante
Membro
401.825-7
Ana Carolina Souza Cavalcanti
Membro
407.444-0
Marcos Frederico Frazão Lopes
Membro
436.553-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/07/2022 a
31/10/2022
01/04/2022 a
31/03/2023
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.629, de 23 de junho de 2022.
PORTARIA SAD Nº 1.808 DO DIA 07 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central IV – CPLC IV, Nível 1, da Secretaria de
Saúde- SES, os seguintes servidores:
Função
Matrícula
Isais Isidro da Silva
Nome
Presidente/ Pregoeiro
412.818-4
Mônica Maria Moury Fernandes dos Santos
Membro/ Integrante de
Equipe de Apoio
197.081-0
Renata Waleria da Silva Melo
Liege Cristina Bezerra Cavalcanti
Lucivaldo Lourenço da Silva Filho
Membro/integrante de equipe
de apoio
Membro/integrante de equipe
de apoio
Membro/integrante de equipe
de apoio
436.408-2
UNESP e pela Universidade de Pernambuco - UPE, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de março de 2024, quando houver
coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e fixado em 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à
elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005293.002415/2022-94, RESOLVE:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Luana Becker de Moraes Rego
Vigência da
Comissão
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.001215/2022-14, RESOLVE:
Nº 1.821-Autorizar o afastamento parcial do servidor público FÁBIO FELIPE GALVÃO DA SILVA, Professor, matrículas nº 393.5817 e nº 256.346-0, para cursar o Mestrado Profissional em Ensino de Biologia - PROFBIO, promovido pela Universidade Federal de
Pernambuco - Centro Acadêmico de Vitória, a partir da data de publicação desta portaria até 29 de fevereiro de 2024, quando houver
coincidência do horário do curso com o horário de trabalho, considerando ainda o deslocamento entre a UFPE (Vitória de Santo Antão) e
os locais de trabalho do servidor (Caruaru), e fixado em 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da
dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.822-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 30/06/2022, documento SEI nº 25558515, e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E
CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 38/2022:
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000867/2022-79
300.799-5
Pauline Adeline
Barbosa Silva
Analista em Gestão
Educacional
SEE
07 (sete) horas semanais
até 29 de junho de 2024
Nº 1.823-Revisar e renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/06/2022 (25365897), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 39/2022 (25878802):
Processo
0001200144.000846/2022-53
01/07/2022 a
30/06/2023
Bruna Patrícia Cordeiro de Santana Silva
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
UPE
24 (vinte e quatro) horas
mensais, condicionada
ao cumprimento de (02)
dois plantões de 12 (doze)
horas por semana, até
19/06/2024.
9054-9
Izabele Paes de Brito
Sarmento
Nutricionista
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
235.175-7
407.706-7
PORTARIA SAD N° 1.636, DO DIA 24 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de
abril de 2018, RESOLVE: Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por THAIS
DE BARROS CORREIA CARVALHO BEZERRA, matrícula nº 388.171-7, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o
inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação IV – CPL IV Nível 3, da Secretaria de Educação
e Esportes - SEE, os seguintes servidores:
Bárbara Emanuela Braga de Carvalho
Nome do servidor
01/04/2022 a
31/03/2023
PORTARIA SAD Nº 1.809 DO DIA 07 DE JULHO DE 2022.
Nome
Matrícula
Vigência do
Enquadramento
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 202, de 26 de janeiro de 2022.
Ilze Maria Ferreira
Recife, 8 de julho de 2022
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
303.111-0
444.846-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
16/06/2022 a
15/06/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
302.821-6
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.628, de 23 de junho de 2022.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº
257, de 02 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial de 3 de março de 2022, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE,
conforme Portaria nº 317, de 26 de maio de 2022, publicada no DOE de 27 de maio de 2022 da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, que opinou pela aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de 04 (quatro) dias, do contrato temporário da Agente
Socioeducativa THAÍS HOFMAN DAS CHAGAS, matrícula nº 41.464-6, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei
Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 1.810-Designar a servidora Fernanda Maria Spinelli de Souza, matrícula nº 367.384-7, para responder como Pregoeira da Central de
Licitações do Estado, Nível 1, da Secretaria de Administração - SAD, no período de 01 a 15 de julho de 2022, durante a ausência de seu
titular, André Luiz Tavares dos Santos, matrícula nº 324.649-3, em gozo de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.811-Dispensar a servidora Mariana Meira de Vasconcellos Guimarães, matrícula nº 318.684-9, da Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 02 de maio de 2022.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
FUNASE nº 185, de 01 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial de 2 de abril de 2022, da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 291, de 13 de maio de 2022, publicada no
DOE de 14 de maio de 2022, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de 04 (quatro) dias, dos contratos
temporários dos Agentes Socioeducativos EDILSON JOSÉ LIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 42.033-6, RITA DE CÁSSIA GARCIA
FERREIRA, matrícula nº 41.870-6, FLÁVIO JOSE SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 41.992-3 e JADILSON VIEIRA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 42.571-0, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011,
e suas alterações.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 1.812-Designar o servidor David Anderson Almino de Oliveira, matrícula nº 318.702-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 02 de maio a 30 de agosto de 2022.
DESPACHO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 321/2022 - instaurado
pela Portaria SAD nº 1.080, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 82, de 30 de abril de 2022, em
desfavor do contratado temporário Glebson Rodrigues da Silva, acusado de acúmulo ilegal de 02 (dois) vínculos públicos. Decido
pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista a regularização do acusado, em virtude
da rescisão do contrato temporário de Professor, registrado sob a matrícula nº 4060636, datada de 01 de junho de 2022, da Secretaria
de Educação e Esportes do Estado.
Nº 1.813-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Alberto Samuel da Silva, matrícula nº 110.513-2, cedido
ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Nº 1.814-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Carlos Eduardo Gomes Batista, matrícula nº 113.785-9,
cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 287 DO DIA 07 DE JULHO DE 2022.
Nº 1.817-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Recife, Cledir dos Santos Lima, à disposição deste Governo, tenha
exercício no Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 02.05.2022 até
31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SEI nº 3900000562.000013/2020-65 (23776571), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 125, de 30/06/2022 (25752817),
acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ISAQUE MANOEL DA SILVA, Major RRBM, matrícula
nº 4987-5, ocorrida em 18/11/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3, para cada dependente
habilitado do referido servidor: MARIA JANEIDE DE CARVALHO SILVA, ISADORA JEANINE DE CARVALHO SILVA E MIRIAN
RODRIGUES SANTIAGO, respectivamente, viúva, filha e credora de alimentos.
Nº 1.818-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Rio Formoso, Sara Magali da Silva Matos, à disposição deste Governo,
tenha exercício no Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.05.2022 até 31.12.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1.815-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, os servidores José Lairton Ribeiro de Santana, matrícula nº 950.7868, e Mara Cristina Ribeiro da Silva, matrícula nº 104.919-4 cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Nº 1.816-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Antônio Galdino dos Santos Neto, matrícula nº 302.418-0, cedido
à Secretaria de Administração, a partir de 27.06.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.001397/2022-23, RESOLVE:
Nº 1.819-Autorizar o afastamento parcial do servidor JEFFERSON MATHEUS LEITE DA SILVA, Professor, matrícula n° 378.591-2, com
o fim de cursar o Mestrado Profissional em Educação Física em Rede Nacional - ProEF, promovido pela Universidade Estadual Paulista -
ERRATAS
Na PORTARIA SAD Nº 860/2022 de 07/04/2022, publicada no Diário Oficial de 08/04/2022, referente a servidora MILENA BORBA
VILARIM , matrícula nº 369.211-6, da Secretaria Estadual de Saúde:
Onde se lê: A partir de 05/01/2022
Leia-se: A partir de 09/04/2022.