DOEPE 12/07/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 131
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
efetivados pelos estados da Bahia e Piauí, no valor de R$ 2.695.352,00 (dois milhões e seiscentos e noventa e cinco mil e trezentos
e cinquenta e dois reais), conforme Anexo II.
Receitas Patrimoniais
1.3.0.0.00.0.0.0000
R$ 10.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.0001
R$ 10.000,00
Art. 3º Os créditos adicionais suplementares serão realizados mediante aprovação da Assembleia Geral, em consonância ao
que estabelece a Lei nº 4.320/64.
TOTAL RECEITAS
Parágrafo Único. Abertura de créditos adicionais suplementares terá como fonte de recursos disponíveis o previsto nos
incisos I e II do §1º, do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º A despesa orçamentária total está fixada R$ 10.034.999 (dez milhões e trinta e quatro mil e novecentos e noventa
e nove reais), conforme classificação orçamentaria constante no Anexo III.
Art. 5º A despesa autorizada, apresentada de acordo com as normas da Lei nº 4.320/1964, será disposta em dotações
orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela classificação da despesa funcional, de estrutura programática e
natureza da despesa até a modalidade de aplicação.
Art. 6º Fica o Presidente do Consórcio autorizado a:
Recife, 12 de julho de 2022
R$ 2.695.352,00
DESPESAS
Manutenção Administrativa do Consórcio Nordeste
04.122.0015.2.001
R$ 2.246.494,64
Despesas Correntes
3.0.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00
R$ 804.166,14
R$ 804.166,14
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.1.90.11.00
R$ 531.717,62
Obrigações Patronais
3.1.90.13.00
R$ 272.448,52
Outras Despesas Correntes
3.3.00.00.00
R$ 1.442.328,50
Diárias - Civil
3.3.90.14.00
R$ 40.559,40
Material de Consumo
3.3.90.30.00
R$ 13.519,80
Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita
3.3.90.32.00
R$ 21.631,68
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
R$ 81.118,80
III - abrir créditos adicionais suplementares a conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerada a
tendência de arrecadação do exercício e do superávit financeiro do exercício anterior.
Serviços de Consultoria
3.3.90.35.00
R$ 20.279,70
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
R$ 451.327,16
Art. 7º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios e outras receitas extraordinárias só serão executadas ou
utilizadas se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Serviços de Comunicação Social - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00
R$ 351.514,80
Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00
R$ 67.599,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00
R$ 5.407,92
Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00
R$ 5.407,92
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.90.20.00
R$ 216.316,80
3.3.50.42.99
R$ 167.645,52
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento da despesa, nos termos
do artigo 7º da Lei nº 4.320/1964, utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, excluindo-se deste limite os
créditos adicionais abertos tendo como fonte de recurso o provável excesso de arrecadação e o eventual superávit financeiro;
II - abrir créditos adicionais suplementares a conta de recursos provenientes do excesso de arrecadação de convênios;
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
Governador do Estado de Pernambuco
Transferências as Instituições Públicas
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2022
ANEXO I – QUADRO RESUMO COM DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.0000
Transferências Correntes
Convênio Administrativo do Consórcio - Demais Instituições
1.7.2.8.04.1.1.0000
Transferência do Estado do Alagoas
1.7.2.8.04.1.1.0001
R$ 232.540,56
3.3.50.42.99
R$ 232.540,56
Transferências as Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
R$7.314.647,00
1.7.0.0.00.0.0.0000
Transferências dos Estados
04.122.0052.2.002
R$836.296,00
Convênio Administrativo do Consórcio - PNUD
Transferências as Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Estruturação PNUD
Estruturação do Escritório Sede do Consórcio
04.122.0052.2.003
R$ 91.934,64
3.3.50.42.99
R$ 91.934,64
04.122.0015.1.001
R$ 27.039,60
4.0.00.00.00
R$ 27.039,60
Despesa de Capital
Transferência do Estado do Ceará
1.7.2.8.04.1.1.0003
R$1.350.906,00
Investimentos
4.4.00.00.00
R$ 27.039,60
Transferência do Estado do Maranhão
1.7.2.8.04.1.1.0004
R$1.103.693,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
R$ 27.039,60
R$ 97.342,56
Transferência do Estado da Paraíba
1.7.2.8.04.1.1.0005
R$893.463,00
Reserva de Contingência
99.999.0015.9-001
Transferência do Estado de Pernambuco
1.7.2.8.04.1.1.0006
R$1.439.113,00
Reserva de Contingência
9.9.99.99.99
Transferência do Estado do Rio Grande do Norte
1.7.2.8.04.1.1.0008
R$898.962,00
Transferência do Estado de Sergipe
1.7.2.8.04.1.1.0009
R$792.214,00
Receitas Patrimoniais
1.3.0.0.00.0.0.0000
R$25.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.00.1.1.0001
R$25.000,00
TOTAL RECEITAS
DESPESAS
Manutenção Administrativa do Consórcio Nordeste
04.122.0015.2.001
R$6.224.989,56
3.0.00.00.00
R$2.530.387,84
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00
R$2.530.387,84
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.1.90.11.00
R$1.712.138,76
Obrigações Patronais
3.1.90.13.00
R$718.249,08
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.94.00
R$50.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
3.1.90.96.00
R$50.000,00
Outras Despesas Correntes
3.3.00.00.00
R$3.684.601,72
Diárias - Civil
3.3.90.14.00
R$111.000,00
Material de Consumo
3.3.90.30.00
R$37.000,00
Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita
3.3.90.32.00
R$59.200,00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
R$222.000,00
Serviços de Consultoria
3.3.90.35.00
R$55.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
R$1.235.159,16
Serviços de Comunicação Social - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00
R$962.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00
R$185.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00
R$14.800,00
Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00
R$14.800,00
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.90.20.00
R$430.000,00
Transferências as Instituições Públicas
3.3.50.42.99
R$358.142,56
Juros e Encargos da Dívida
3.2.00.00.00
R$10.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.21.00
R$10.000,00
04.122.0052.2.002
R$636.400,00
Convênio Administrativo do Consórcio - Demais Instituições
Transferências as Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Convênio Administrativo do Consórcio - PNUD
Transferências as Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Estruturação PNUD
Estruturação do Escritório Sede do Consórcio
3.3.50.42.99
R$636.400,00
04.122.0052.2.003
R$251.600,00
3.3.50.42.99
R$251.600,00
04.122.0015.1.001
R$74.000,00
Despesa de Capital
4.0.00.00.00
R$74.000,00
Investimentos
4.4.00.00.00
R$74.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
R$74.000,00
Reserva de Contingência
99.999.0015.9-001
R$152.657,44
Reserva de Contingência
9.9.99.99.99
TOTAL DESPESAS
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2022
ANEXO II – CRÉDITO SUPLEMENTAR - PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SUPERÁVIT)
Origem dos Recursos (Art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
1.0.0.0.00.0.0.0000
Transferências Correntes
1.7.0.0.00.0.0.0000
Estruturação
do Escritório
Sede do
Consórcio
Manutenção
Administrativa do
Escritório
Sede do
Consórcio
Convênio
Administrativo do
Consórcio Demais
Instituições
Convênio
Administrativo do
Consórcio PNUD
Reserva de
Contingência
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS
DA DÍVDA
DESPESAS
DE
CAPITAL
CONVÊNIO
ADMINISTRATIVO
RESERVA
DE
CONTINGÊNCIA
PROGRAMA
DE
TRABALHO
FONTE
04.122.0015.
1.001
880
04.122.0015.
2.001
880
04.122.0052.
2.002
880
R$
868.940,56
R$ 868.940,56
04.122.0052.
2.003
880
R$
343.534,64
R$ 343.534,64
99.999.0015.
9-001
880
R$
101.039,60
R$
3.334.553,98
R$
5.126.930,22
TOTAL
R$ 101.039,60
R$
10.000,00
R$
8.471.484,20
R$
250.000,00
R$ 250.000,00
R$
10.034.999,00
Fonte 880 – Recursos Próprios dos Consórcios (controle dos recursos próprios dos Consórcios Públicos – utilizada pelos Consórcios
Públicos)
RESOLUÇÃO Nº 04, de 16 de junho de 2022
Institui no âmbito do Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio
Nordeste, o Sistema Unificado Regional de Sanidade
Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte
SUSAF – Nordeste.
CONSIDERANDO:
A constituição do Consórcio Nordeste com o propósito de promover o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre
os entres consorciados, proporcionando, entre outros, o fortalecimento das capacidades dos Estados com a fusão de recursos e o
desenvolvimento de sinergias, além de promover a inovação a partir de ligação de setores com maior coordenação e coerência;
R$152.657,44
R$7.339.647,00
Receitas Correntes
R$ 2.695.352,00
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2022
ANEXO III – QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
R$7.339.647,00
Despesas Correntes
R$ 97.342,56
TOTAL DESPESAS
R$ 2.685.352,00
Transferências dos Estados
1.7.2.8.04.1.1.0000
Transferência do Estado da Bahia
1.7.2.8.04.1.1.0002
R$ 1.904.077,00
Transferência do Estado do Piauí
1.7.2.8.04.1.1.0007
R$ 781.275,00
Que o Consórcio Nordeste tem, dentre as suas finalidades, a atuação no setor da agricultura familiar, especialmente no que
diz respeito à garantia da segurança alimentar, em especial dos setores em maior vulnerabilidade social, pobreza e extrema pobreza,
visto que uma boa alimentação é fundamental para desenvolver a imunidade e a resiliência das pessoas e comunidades, apoiando a
recuperação dos enfermos;
Que o fortalecimento e a expansão da agricultura familiar organizam a superação da pobreza rural na direção do
desenvolvimento sustentável e solidário; a utilização das vantagens comparativas da agricultura familiar na produção de alimentos
saudáveis articula a dinamização econômica dos territórios rurais e que, além disso, a comercialização é um valor que ajuda a organizar
a produção e mobilizar as famílias;
Que o Consórcio Nordeste tem, dentre suas finalidades, a de elaboração de políticas e a realização de ações conjuntas
que proporcionem, entre outras, compartilhamento de conhecimento, ações, saberes, boas práticas e sistemas no campo da gestão
fiscal e previdência, gestão de ativos imobiliários, governança, gestão de risco e gerenciamento de projetos e financiamento ao
investimento;