DOEPE 12/07/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 131
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
PORTARIA Nº 88, DE 04 DE JULHO DE 2022. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, EDILAZIO
WANDERLEY DE LIMA FILHO, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao artigo 13 do Decreto Estadual nº 49.265, de 06
de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, RESOLVE designar
como integrantes da EQUIPE DE APOIO os servidores deste Órgão: MYCKON WÉRICO FREITAS MACÊDO, matrícula de nº 357.4326, Gestor Governamental – Especialidade Administrativa – AECI, do setor de Controle Interno; STELITA MARIA DA SILVA, matrícula
de nº 262.267-0, da Gerência de Tecnologia da Informação; MARINA NEVES BEZERRA E SILVA, matrícula de nº 444849-9, Assessora
Jurídica da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos; ARTHUR RICARDO E SILVA JORDÃO EMERECIANO, matrícula de nº 128391-0,
do Setor de Ouvidoria; THAIS ESTEVAM FERNANDES DE CASTRO, matrícula 368.865-0, da Superintendência de Comunicação.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 037 DE 11 DE JULHO 2022
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei nº 12.600/2004 e
Resolução TCE/PE nº 036.2018, RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a PORTARIA SEDUH 065 de 08 de NOVEMBRO DE 2021 e Instaurar a Comissão de Tomada de Contas Especiais –
TCESP, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na execução dos convênios celebrados entre o Estado de Pernambuco,através
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).
Art. 2º Excluir da CTCEsp: Tiago Miranda Neves Baptista, Membro, Matrícula nº 434.047-7, designado pela Portaria n° 065, de 08 de
Novembro de 2021.
Art. 3º Designar os servidores a seguir relacionados para, como membros da Comissão de Tomada de Contas Especiais – TCESP,
conduzir os Processos de Tomada e Contas Especiais TCESP perante esta Secretaria, sob a presidência do primeiro:
I- Sandra Carolina Ulisses Sampaio, Presidente Matrícula nº 427.715-5
II – Maria Emília Meira Léo Andrade, Membro nº 429608-7
III- Eduardo José Santos Pragana, Membro, Matricula nº 434.094-4
IV- Thais Carvalho e Vasconcelos Membro, Suplente, Matrícula nº 378.586-6
Art. 4º O presidente será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo segundo membro. Os membros suplente poderão
substituir qualquer um dos integrantes da CTCEsp.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA SEDUH Nº 038 DE 11 DE JULHO 2022
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o Decreto
Estadual nº 42.191/2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA MAGALHÃES CUTRIM TAVARES PONTES, MATRÍCULA 430.236-2, como membro suplente da
Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – CPAAP, em substituição à MARIA EMÍLIA MEIRA LEO, MATRÍCULA
429.608-7, designado pela Portaria n° 065 de 04 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA SEDUH Nº 039 DE 11 DE JULHO 2022
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao DECRETO Nº 49.966,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 que Instituiu o Código de Ética do Servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de
Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º Destituir Mariana Cabral Arnaud, matrícula 395.373-4, como titular da Comissão de Ética; Art. 2º Designar Jefferson Gomes Lopes,
matrícula 426.720-6, como membro titular da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de
Pernambuco, retroativo a 01 de outubro de 2021.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 105, DE 11.07.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Patrícia Correia Leal, matrícula nº 186.704-0 para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações
Fiscais 2 - III RF, no período de 04.07 a 18.07.2022, durante a ausência do seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 106, DE 11.07.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Salomão José Alves de Melo, matrícula nº 186.713-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais 2 - II RF, no período de 08.08 a 22.08.2022, durante a ausência do seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 104 /2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÌCIO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA VENDA POR TELEMARKETING
OU INTERNET
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição dos
benefícios fiscais de que tratam os arts. 312 a 314 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017. O prazo máximo de fruição do benefício fiscal
concedido por este Edital é 31.12.2022.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000004448884-10
TECHSHOP.COM.BR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA
08.351.293/0012-16
0878071-49
Recife, 12 de julho de 2022
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 028/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-028_12072022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 120/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com
a formalização do processo nº 1500000073.001018/2022-93 resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte BAIRES TRADING
COMÉRCIO ATACADISTA LTDA., CNPJ/MF nº 39.843.569/0001-54 e CACEPE nº 0925599-05, pelo período de 01 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 01.08.2022 e 31.07.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais na data 31.07.2023.
Recife, 11 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 121/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001036/2022-75, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte QUATTROR COMERCIAL LTDA.,
CNPJ/MF nº 11.916.306/0005-32 e CACEPE nº 0923602-38, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
01.08.2022 e 31.07.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais na data 31.07.2023.
Recife, 11 de julho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 122/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001040/2022-33, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte VENOSAN BRASIL LTDA., CNPJ/MF
nº 02.193.012/0001-05 e CACEPE nº 0195100-98, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.07.2022 e
31.07.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
31.07.2023.
Recife, 11 de julho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 123/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de
2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização do
processo nº 1500000073.001043/2022-77, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte NORONHA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PESCADOS LTDA., CNPJ/MF nº 08.215.522/0001-12 e CACEPE nº 0371315-67, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 01.08.2022 e 31.07.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 31.07.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de julho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretária - Inamara Santos Melo
PORTARIA SEMAS Nº 27 DE 04 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar até o dia
29 de julho de 2022 o prazo para assinatura dos Termos de Fomento das instituições habilitadas no Edital FEMA 03/2021. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. EDILSON FRANCISCO DA SILVA,
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (Em Exercício).
PORTARIA SEMAS Nº 30, DE 08 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar Lúcia Maria
Alves e Silva, Matrícula: 385.454-0, para compor a Comissão Julgadora das Propostas Técnicas, prevista nos itens 8.6 e 20.3
do Edital de Licitação Processo licitatório nº 0003/2022, Concorrência nº 0001/2022 – CPL/SEMAS, em substituição a Ronald
dos Santos Oliveira, Matrícula: 429.587-0. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário. Recife, 08 de julho de 2022. EDILSON FRANCISCO DA SILVA, Secretário Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade – SEMAS (Em Exercício)
PORTARIA SEMAS Nº 32, DE 08 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença
Prêmio à servidora Mary Nadja Menezes Amando Lima, matricula 105.490-2, pelo período de 06 (seis) meses, a partir do dia 04 de julho
de 2022, referente ao quarto decênio. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia
04 de julho de 2022. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. EDILSON FRANCISCO DA SILVA. Secretário Estadual de Meio
Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (Em Exercício).
Este Edital produz efeitos a partir de 01/08/2022.
Recife, 08 de Julho de 2022
Cindy Barbosa Ferreira
Diretora DPC – Em Exercício
ERRATA
NO EDITAL INTIMAÇAO 001/2022 publicado no D. O. E DO DIA 09.07.2022 pág24 .
ONDE SE LÊ: Edital 001/2022
LEIA-SE : Edital 002/2022
Recife, 08 de julho 2022
Cristiano Pinheiro de Azevedo e Silva
Diretoria Geral- DG - I RF- em exercicio
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 08/07/2022
PORTARIA Nº 452 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Ofício nº 51/2022 do Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
RESOLVE:
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-028_12072022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
I - Dispensar, a partir de 29/04/2022 a servidora ANGELA ANTONIETTA HENRIQUE LANNIA, matrícula nº 244.730 - 4/SES da função
de ORDENADORA DE DESPESAS, do Hospital citado.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde