DOEPE 20/07/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3048 - Designar FARLAN SOARES DA SILVA, matrícula nº 394.171-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Coordenadoria Geral do Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, no período de 01 de julho a 01 de setembro
de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3049 - Designar GEORGE BENTO CATUNDA, matrícula nº 329.775-4, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional, da referida Secretaria, no período 18 a 31 de julho de 2022,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3050 – Designar JEANE FERREIRA ALVES, matrícula n° 267.607-9, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Gerência de Programas e Projetos Especiais, da referida Secretaria, no período de 08 a 19 de agosto de 2022, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3051 - Designar JAILSON TIBURTINO DOS SANTOS, matrícula nº 303.169-1, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Técnica de Atos Normativos, da referida Secretaria, no período de 22 de agosto a 20 de outubro de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3052 - Designar HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA LINS, matrícula nº 408.059-9, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídrico,
para responder pelo expediente Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período de 18 a 27 de julho de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3053 - Designar HELVIO ALESSANDRO DE LIMA FERREIRA, matrícula nº 10.037-4, da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC, para responder pelo expediente da Gerência da Operação do Projeto de Integração do São Francisco - PISF, da referida Agência,
no período de 18 a 27 de julho de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3054 - Designar RAFAEL VILAÇA MANÇO, matrícula nº 408.183-8, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva da Controladoria Geral do Estado, da referida Secretaria, no período de 25 de julho a 08 de
agosto de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3055 - Designar MARIA SALETE ANDRADE CARDOSO, matrícula nº 393084-0, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida secretaria, no período de 20 de junho a 16
de dezembro de 2022, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 3056 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de PAULO
ROBERTO DE ANDRADE LIMA, Diretor Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco –
ADAGRO, para participar do Seminário Transformar Juntos, na cidade de Brasília – DF, no período de 26 a 28 de julho de 2022.
Nº 3057 - Tornar sem efeito o Ato nº 2159, de 01 de junho de 2022.
Nº 3058 - Autorizar o afastamento do País de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para participar da inauguração do Instituto Pernambuco, na cidade do Porto – Portugal, no período de 25 a 31 de julho de 2022.
Nº 3059 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de JOSÉ
ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar da Inauguração do Instituto Pernambuco
Porto, na cidade de Porto – Portugal, no período de 26 a 30 de julho de 2022.
Nº 3060 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de MARIA DO
SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar da Inauguração do Instituto
Pernambuco Porto e visitas oficiais, na cidade de Porto - Portugal, no período de 26 a 30 de julho de 2022.
Nº 3061 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar
de visita técnica ao Porto de SINES e da cerimônia oficial de abertura do Instituto Pernambuco Porto, nas cidades de Lisboa e Porto –
Portugal, no período de 24 a 30 de julho de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando FRANCISCO LEITE MARTINS
NETO, Diretor de Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente da referida Empresa.
Nº 3062 - Autorizar o afastamento do País, de ALBERES HANIERY PATRICÍO LOPES, Secretário do Trabalho Emprego e Qualificação,
para participar da abertura oficial do Instituto Pernambuco - Porto Brasil, na cidade de Lisboa – Portugal, no período de 26 de julho a
03 de agosto de 2022, designando BRUNO JOSÉ DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 442.665-7, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
ATO DO DIA 9 DE JUNHO DE 2022.
Nº 2333 - Nomear RODRIGO GINO RAMOS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Regulação de Internação
Hospitalar, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 14 de junho de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022.
Nº 2912 - Designar JOSÉ ANDRÉ SANTOS DA SILVA, matrícula nº 10.022-6, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para
responder pelo expediente da Gerência de Orçamento e Finanças, da referida Agência, no período de 11 de julho a 12 de agosto de 2022,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 14 DE JULHO DE 2022.
Nº 3013 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
ANDRÈ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para
participar do 73º Encontro Nacional de DETRANS, na cidade de Belo Horizonte – MG, no período de 19 a 22 de julho de 2022, designando
SÉRGIO DE BARROS LINS, Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
ADMINISTRANjO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 113, DE 19 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
14.538, de 14 de dezembro de 2011, e a autorização na deliberação da Resolução nº 22, de 25 de abril de 2022, da Câmara de Política
de Pessoal (CPP), homologada por meio do Ato nº 1713, de 16 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
de 17 de maio de 2022, RESOLVEM:
I. Abrir Concurso Público visando ao provimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96
(noventa e seis) vagas para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, constantes no edital, anexo único desta Portaria Conjunta,
observados os termos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e suas alterações.
II. Determinar que o concurso regido por esta Portaria Conjunta seja válido por 2 (dois) anos, contados da data de publicação da
homologação do primeiro resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.
III. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar o cargo de que trata o item I desta Portaria conjunta serão regidos pelo Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e suas alterações, e pelas
legislações específicas do cargo.
IV. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Concurso, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
NOME
João Paulo Advincula Valença Corrêa
Flávio Guilherme Cavalcanti dos Santos
Roberta Tolentino Tavares Lira
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Heliane Lucia de Lima
Ano XCIX Ć NÀ 137 - 5
CARGO
Gerente-Geral de Gestão de Pessoas
Gerente-Geral de Assuntos Jurídicos
Gerente de Controle Interno e Correição
Gestor Governamental - Assessor da Gerência Geral
de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
Gestora Governamental - Gerente Geral de Gestão por
Competências e Desenvolvimento de Carreiras
INSTITUIÇÃO
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SAD/PE
SAD/PE
V. Autorizar que o certame seja executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
(Cebraspe), o qual será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, pelas provas e pela divulgação dos
resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes de Pernambuco
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/PE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEE/PE
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
EDITAL Nº 1 – SEE/PE – ANALISTA E ASSISTENTE, DE 19 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EDUCAÇÃO E ESPORTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista
a autorização por meio da Resolução CPP nº 052/2021, de 5 de outubro de 2021, homologada por meio do Ato nº 3558, de 14 de outubro
de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 15 de outubro de 2021, renovada pela Resolução CPP nº 022, de 25 de
abril de 2022, bem como o disposto na Constituição do Estado de Pernambuco, na Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e suas alterações,
na Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e suas alterações, e na Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, tornam
pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista em
Gestão Educacional e de Assistente Administrativo Educacional, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção
de Eventos (Cebraspe).
1.2 O concurso para os cargos de que trata este edital compreenderá as fases a seguir, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista em Gestão Educacional; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de Analista em Gestão Educacional.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para os candidatos que forem submetidos a essas avaliações no âmbito dos cargos públicos
a que concorrerem, e a avaliação biopsicossocial, para os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, serão realizadas nos
municípios das sedes das Gerências Regionais de Educação (GRE) de Educação e Esportes de Pernambuco. São, ao todo, 13 cidades, a
saber: Afogados de Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Recife
(capital), Salgueiro e Vitória de Santo Antão.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas
em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei nº 6.123/1968, e suas alterações, à Lei nº 11.559/1998, e suas alterações, e a
outras normas jurídicas que lhe sejam ou venham a ser pertinentes.
2 DOS CARGOS
2.1 ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL
2.1.1 ATRIBUIÇÕES GERAIS: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades dentro da área de atuação que dão
suporte ao sistema educacional, bem como executar outras atividades de interesse da área.
2.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar pesquisas, análises, diagnóstico; emitir parecer; supervisionar, desenvolver
projetos relacionados e participar de programas de desenvolvimento, que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar;
promover orientação técnica; participar do planejamento das ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria; executar outras atividades
correlatas.
CARGO 1: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: GERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, Arquitetura, Biblioteconomia,
Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Direito, Economia, Engenharia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Informática, Nutrição, Pedagogia,
Psicologia, Relações Públicas, Serviço Social ou Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
CARGO 2: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 3: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 4: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 5: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: FONOAUDIOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 6: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: NUTRIÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Nutrição, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 7: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 8: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 9: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
2.1.3 REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO:
a) REMUNERAÇÃO: R$ 3.236,44, acrescida de gratificação de R$ 681,32, conforme a Lei Complementar Estadual nº 484, 31 de março
de 2022.
b) JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
2.2.1 ATRIBUIÇÕES GERAIS: executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de apoio administrativo
relacionados com as competências da administração pública.
2.2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de apoio
administrativo, referentes à pesquisa e planejamento, recursos humanos, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte,
microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização; participar de programas de desenvolvimento que envolvam
conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área.
CARGO 10: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional
reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de ensino
médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
2.2.3 REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO:
a) REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,14, conforme a Lei Complementar Estadual nº 484/2022.
b) JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado e classificado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade
entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o ingresso no cargo/especialidade, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho (NSPS) da Secretaria de Administração (SAD);
3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;