DOEPE 20/07/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 137
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.126.0444.2345 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.122.0444.4379 - Gestão das atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
125.000,00
0101
0101
125.000,00
82.000,00
82.000,00
207.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Recife, 20 de julho de 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.1090.4111 - Criação e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
207.000,00
207.000,00
207.000,00
DECRETO Nº 53.238, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.428,10 em
favor da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 4.428,10 (quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 4.428,10 (quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0439.3444 - Encargos Gerais da Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
15.000,00
0102
0102
0102
0102
0102
15.000,00
799.214,85
799.214,85
120.650,54
66.587,14
54.063,40
141.864,51
141.864,51
1.076.729,90
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
51.250,00
0102
0102
0102
0102
0102
0102
51.250,00
173.818,01
173.818,01
565.326,73
565.326,73
14.063,40
14.063,40
272.271,76
227.980,98
44.290,78
1.076.729,90
ATOS DO DIA 19 DE JULHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3026 - Exonerar, a pedido, CLÁUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER do cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 3027 - Nomear FRANCISCO AFONSO PADILHA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico ao
Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3028 - Exonerar OSANEIDE ALVES PEDROZA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa Civil,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3029 - Nomear OSANEIDE ALVES PEDROZA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 3030 - Exonerar, a pedido, JULIANA REBEKA DAVIS LANES do cargo em comissão de Assessora Técnica de Atenção à Saúde,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 3031 - Nomear CELIVANE CAVALCANTE BARBOSA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de
Atenção à Saúde, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.0452.2801 - Conservação do Patrimônio Público da Procuradoria Geral do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
4.428,10
0101
4.428,10
4.428,10
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1041.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
4.428,10
0101
4.428,10
4.428,10
DECRETO Nº 53.239, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.076.729,90
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 1.076.729,90 (um milhão, setenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 1.076.729,90 (um milhão, setenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa
centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 3032 - Dispensar IVSON SOARES HENRIQUES, matrícula nº 255.466-6, da Função Gratificada de Coordenador Médico do Serviço
de Verificação de Óbitos do Recife, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 30 de junho de 2022.
Nº 3033 - Designar MARCELO DO REGO MACIEL SOUTO MAIOR, matrícula nº 319.323-3, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador Médico do Serviço de Verificação de Óbitos do Recife, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04
de julho de 2022.
Nº 3034 - Exonerar CLÁUDIA VALÉRIA QUEIRÓZ DE AMORIM PULÇA do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação
e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 3035 - Nomear ELIANE VIEIRA FABRÍCIO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos
Iniciais, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir
de 01 de julho de 2022.
Nº 3036 - Dispensar, a pedido, MARCIA ROBERTA GOMES BRITO, matrícula nº 274.227-6, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de julho de
2022.
Nº 3037 - Designar PATRICIA ROSA DE SÁ, matrícula nº 380.505-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 3038 - Nomear RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Obras, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 3039 - Nomear WALACY FERREIRA DE MORAES BRANDÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 3040 - Exonerar ALLYCI MIRELLA COSTA ROSA DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar da Superintendência de Apoio Técnico,
símbolo CAA-5, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 18 de julho de 2022.
Nº 3041 - Exonerar GISELY ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenadora de Projetos, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 3042 - Nomear JAQUELINE FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Projetos, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 3043 - Exonerar VILSON DE SANTANA SAMPAIO do cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 3044 - Nomear PATRICIO JOSÉ TENORIO SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política para
Segmentos, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 3045 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de
5 de julho de 2017, e no artigo 39 do Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, para compor a Comissão Deliberativa do
Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da Associação de Realizadores de Teatro de
Pernambuco - ARTEPE, GABRIELA OLIVEIRA DANTAS, na qualidade de titular, em substituição a SÉRGIO BRENO FITTIPALDI
FAGUNDES, e WANDERSON ALBINO DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a GABRIELA OLIVEIRA DANTAS,
com efeito retroativo a 18 de julho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3046 - Designar GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário Executivo de Relações Internacionais, da Assessoria Especial
ao Governador, para responder pelo expediente da referida Assessoria, no período de 25 a 31 de julho de 2022, durante o afastamento
de seu titular.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3047 - Designar GEISY MUNIZ DE LEMOS, matrícula nº 429.619-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria da Gestão Assistencial - UPA, da referida Secretaria, no período de 27 de junho a 23 de dezembro de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.