DOEPE 22/07/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX
NÀ 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.953-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 07/07/2022, documento SEI nº 25809116, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 191/2022:
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
1400005424.001196/2022-93
378.263-8
Jaciel Ferreira
Mendonça
Professor
SEE
Carga horária a ser
reduzida
10 (dez) horas semanais
até 06 de julho de 2024.
Nº 1.954-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 19/07/2022, documento SEI nº 26333694, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 211/2022 (26452786):
Processo
0001200144.000960/2022-83
Matrícula
7377-6
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Ana Rita Lorenzini
Professora
Universitária
UPE
Carga horária a ser
reduzida
20 (vinte) horas semanais
até 18 de julho de 2024.
Nº 1.955-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 07/07/2022 (25808942), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 210/2022 (26437899):
Processo
2300011725.000843/2022-49
Matrícula
370.589-7
Nome do servidor
Cargo
Alessandra Maria da
Silva
Técnica
em Enfermagem
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
SES
24 (vinte e quatro) horas
mensais, condicionada ao
cumprimento de (02) dois
plantões de 12 (doze)
horas por semana até
06/07/2024.
Nº 1.956-Revisar e Renovar o horário especial de trabalho do servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/06/2022, documento SEI nº 25365933, e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 41/2022 (26443712):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.000844/2022-64
238.325-0
Josenaldo Cavalcanti
Galvão
Professor
SEE
Carga horária a ser
reduzida
20 (vinte) horas-aulas
semanais até 19 de junho
de 2024
Nº 1.957-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 25/04/2022, documento SEI nº 23541075, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 209/2022 (26435844):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
1400005706.000947/2022-98
255.123-3
Marisandra do
Nascimento Brito
Professora
SEE
Nº 1.902-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
IVSON NOVAES DA ROCHA
ROBERTA ROCHA BARROS COELHO
FABIO BARBOSA PEREIRA
JOSINEIDE GOMES DE PAIVA
DAVID CAVALCANTI DE SANTANA
MATRÍCULA
363882
3248542
9902376
1542990
9404074
NOME
DAVISON SOARES DE MOURA
ANDRE LUIS CORDEIRO BATISTA OLIVEIRA
ANDREA CARLA BATISTA DA SILVA
FARIAS
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
AROXA DANTAS
EDIMARLY MAGHAYVER BARBOSA
DOS SANTOS
GLAUCIUS VINICIUS DE OLIVEIRA
AGUIAR
SERGIO FERRAZ DE AZEVEDO
EVANDRO ANTONIO DE LIRA FILHO
GABRIELA RODRIGUES FARIAS
PROCESSO SEI
0010100003.002831/2022-81
0001200033.002267/2022-01
3900000007.001073/2022-62
3900000055.000809/2022-18
3900000055.000809/2022-18
MATRÍCULA
4426347
3008290
ORGÃO/ENTIDADE
CEDCA
SEE
A PARTIR DE
01/07/2022
01/07/2022
PROCESSO SEI
0010100003.002831/2022-81
1400003040.000019/2021-98
4361024
SAD
01/07/2022
0001200033.002267/2022-01
223956
IRH
01/07/2022
0030308057.000058/2022-46
7101392
SDS/CBMPE
01/07/2022
3900000062.002745/2021-10
7073631
SDS/CBMPE
01/07/2022
3900009140.000038/2022-66
35661
32549
4160282
DETRAN
DETRAN
SES
01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
0031100115.000818/2022-18
0031100102.000726/2022-87
2300011798.000146/2022-34
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 301 DO DIA 21 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000018/2022-94 (25622899), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 030, de
29/06/2022 (25693935), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO HENRIQUE
PEREIRA, Terceiro Sargento PM Ref., matrícula nº 608.754-0, ocorrida em 24/10/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2, para a dependente
habilitada do referido servidor: JOSEFA SENHORINHA PEREIRA, viúva, devendo ser resguarda a cota parte de MARLEIDE DELFINO
DE FRANÇA, pensionista, a qual será paga mediante requerimento, respeitando a prescrição quinquenal.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por MARIA ROSILENE SILVA PATRICIO, sendo eles: um cargo de Escrivão de
Polícia, matrícula nº 351.029-8, pela Secretaria de Defesa Social, e um cargo de Professor, pelo Município de Afogados da Ingazeira, com
incompatibilidade entre os horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 106/2022 e do Despacho Homologatório nº 295, publicado
no DOE de 20 de julho de 2022;
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
Extratos Portarias SECTI, de 21/07/2022:
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, SEI 1482/2022-09, RESOLVE:
nº 030 Designar os membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso Cultural EDUCA-PE GAME JAM - 1º Ciclo, nos
termos do Regulamento do Concurso. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
nº 031 Designar os membros para compor a Comissão Julgadora do Concurso Cultural EDUCA-PE GAME JAM - 1º Ciclo, nos termos
do Regulamento do Concurso. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Secretário: Humberto Freire de Barros
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD DO DIA 14 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
CITAÇÃO
A presidente da 5ª CPDPC, nos termos do art. 232, §2º, da Lei 6.123/68 e do art. 13 da Instrução Normativa nº 01/2017 de
24OUT2017, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, em virtude da impossibilidade da localização de TIAGO BATISTA PEREIRA, Agente
de Polícia Civil, matrícula nº 273.863-5, para fins de, no prazo de quinze (15) dias, comparecer à sala 45, na sede da Corregedoria
Geral da SDS, situada na Av. Conde da Boa Vista, 428 - Boa Vista – Recife-PE, no horário das 08h às 12h e de 13h às 17h, para
receber NOTIFICAÇÃO DISCIPLINAR referente aos autos do Processo Administrativo Disciplinar, SIGPAD nº 2022.13.5.000886,
instaurado pela Port. Cor.Ger./SDS nº 55/2022, datada de 09MAR2022, publicada no BGSDS 050 DE 12MAR2022.HELGA DE QUEIROZ.
Nº 1.900-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco os servidores abaixo relacionados:
ORGÃO/ENTIDADE
FUNAPE
FUNAPE
SDS/PMPE
SDS/PMPE
SDS/PMPE
A PARTIR DE
01/06/2022
24/05/2022
01/07/2022
31/05/2022
23/07/2022
PROCESSO SEI
0040100057.001001/2022-90
0040100057.001001/2022-90
3900000036.002051/2022-72
3900000036.001737/2022-46
3900000036.001737/2022-46
Nº 1.901-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
ANA PATRICIA GOMES DA SILVA
CRISTIANE GONCALVES DA SILVA
ALEXSANDRO FERNANDES DE SOUZA
FABIO BENICIO DA SILVA
CRISTIANO BELARMINO DA SILVA
LUIZ HENRIQUE GERMANO
MEDEIROS
PEDRO JACOME DE FREITAS
TEREZA GUIDOTTI CORREA DE
OLIVEIRA
CINTIA FERREIRA SOARES
ALBERTO COSTA DOS SANTOS
ALEXANDRE JORGE PEREIRA DOS
SANTOS
A PARTIR DE
01/06/2022
01/07/2022
01/06/2022
01/07/2022
25/11/2021
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NAS ORIGINAIS)
Carga horária a ser
reduzida
10 (dez) horas semanais
até 24 de abril de 2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
MATRÍCULA
100560
107000
1065084
9506918
293433
ORGÃO/ENTIDADE
CEDCA
SAD
SDS/PMPE
SDS/SDS
SDS/CBMPE
Nº 1.903-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
PORTARIA SAD Nº 1.958 DE 21 DE JULHO DE 2022.
NOME
REGILENE GOMES FERREIRA
BRUNO LOPES DE SANTANA
ALBA CARLA ALVES LEONARDO
RITA DE CASSIA GALVAO DE FARIAS
JOSIAS BRAGA CHAVES FILHO
Recife, 22 de julho de 2022
MATRÍCULA
4438523
4045645
4354060
4354079
4354052
ORGÃO/ENTIDADE
SES
SES
SES
SES
SES
A PARTIR DE
01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
PROCESSO SEI
2300000135.000299/2022-69
2300000135.000299/2022-69
2300000135.000299/2022-69
2300000135.000299/2022-69
2300000135.000299/2022-69
4366921
SES
01/07/2022
2300000135.000299/2022-69
107352
FUNAPE
01/07/2022
0040100057.001002/2022-34
107360
FUNAPE
01/07/2022
0040100057.001002/2022-34
107379
107336
FUNAPE
FUNAPE
01/07/2022
01/07/2022
0040100057.001002/2022-34
0040100057.001001/2022-90
107344
FUNAPE
01/07/2022
0040100057.001001/2022-90
HEITOR SALAME HERSZENHORN
2738538
SDS/PCPE
01/07/2022
3900000060.000391/2022-61
ADALBERTO FRANCISCO DE AMORIM
DIANA ELISA MARQUES DE ALMEIDA
NATALIA LARISSA SILVA SANTOS
1087045
1025244
1201603
SDS/PMPE
SDS/PMPE
SDS/PMPE
01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
3900000036.002051/2022-72
3900000036.001737/2022-46
3900000036.001737/2022-46
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA SDEC nº 22/2022 do dia 21 de julho de 2022.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Deferir o seguinte Processo de Abono de Permanência:
MATRÍCULA
117.554-8
NOME DO REQUERENTE
Omar da Costa Cirne Filho
PROCESSO SEI
2600000055.001358/2022-68
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
Secretaria Executiva de Gestão
Despachos da Gerência de Gestão de Pessoas - LICENÇA MATERNIDADE - Em, 21/07/2022
PROC. SEI Nº 1300000063.002521/2022-41 – SIMONE DE OLIVEIRA GALDINO, mat. 386.184-8: Defiro o pedido, de 180 dias de
Licença Maternidade, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 18/2022, a partir de 26/06/2022.
PORTARIA SDSCJ Nº 103 de 19 de julho de 2022.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, Dispensar a pedido o servidor JEFERSON JOSÉ DA
SILVA, matrícula nº 367986-1, da Função Gratificada de Apoio-1, sigla FGA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO - Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 105 de 20 de julho de 2022.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de GILDENE MARTINS DOS SANTOS, Educadora Social, matrícula 383.990-7, contrato nº 095/2017 SDSCJ da Seleção Simplificada,
Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 49/2016, a partir de 01/07/2022.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude