DOEPE 26/07/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de
01 de julho de 2022. 4 - FUNÇÃO: Analista de Negócio: Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termo(s) Aditivo (s), conforme
relação abaixo:
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2016
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2016
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2016
NOME
CARLOS LUIZ ARRUDA ORRICO
GUTEMBERG GUEDES MATTOSO
GILBERTO GONCALVES DE LIMA JUNIOR
Nº 1.999-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 01 de julho de 2022. 4 - FUNÇÃO: Gestor de Obras: Engenheiro Mecânico. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo(s) Aditivo(s), conforme
relação abaixo:
Nº 2.000-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por
Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado
pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses a partir de 01 de julho de 2022. 4 - FUNÇÃO: Gestor de Obras: Arquiteto. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termo(s)
Aditivo (s), conforme relação abaixo:
NOME
SANDRA AUGUSTA LEAO BARROS
CAROLINA MARIA DE MENEZES CHAVES
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo;em
22/07/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0001200069.001228/2022-71
00012110011421.000064/2022-59
2600000059.001029/2022-87
0060300047.001566/2022-38
0001200237.000104/2020-27
0001200192.000101/2021-38
0001200178.000102/2021-61
0001200229.000184/2021-09
0001200193.000184/2021-55
0001200156.000502/2021-24
0001200156.000501/2021-80
00012110011415.000008/2021-12
0001200044.000943/2022-74
0001200191.000108/2022-41
0001200178.000103/2021-13
NOME
MATRÍCULA DECÊNIO
SAMANTHA NICOLELI
324.845-3
1º
WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA
324.925-5
1º
HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN
324.651-5
1º
ANALÚCIA GUEDES CORDEIRO
324.783-0
1º
ROGÉRIO FEITOSA DE CARVALHO
318.701-2
1º
ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA
324.616-7
1º
CRISTIANO GOMES DA ROCHA
324.617-5
1º
YVETTE DE WECK MARQUES SOEIRO CABRAL
324.860-7
1º
ADAUTO NUNES DA ROCHA JUNIOR
324.775-9
1º
ALEXANDRE TELATIN SILVA
324.723-6
1º
EMANUELLE AGUIAR DOS SANTOS
324.780-5
1º
MARCELO AZOUBEL DE MELO MACHADO
324.931-0
1º
CLERISTON FRITSCH DAMASIO DA SILVA
324.653-1
1º
ISABELE CAROLINA PESSOA MARTINS
324.960-3
1º
CARLOS EDUARDO ARAUJO PEREIRA
324.637-0
1º
JAELMA PONTES CHAVES
318.637-7
1º
HENRIQUE JOSÉ OLIVEIRA MONTEIRO
324.659-0
1º
RAQUEL DANTAS DE CARVALHO
324.940-9
1º
ARTUR LEONARDO GUEIROS BARBOSA
318.710-1
1º
ANA PAULA GOMES TAIBE DE ANDRADE
324.654-0
1º
RAFAEL FREITAS MODESTO SEDYCIAS
318.726-8
1º
VIVIANE DE ARAÚJO NASCIMENTO
324.866-6
1º
LUCIA MARIA ROSA ARAUJO
324.849-6
1º
LEONARDO ARAÚJO DA SILVA
324.850-0
1º
MARIÂNGELA DUARTE PIRES DE CASTRO
324.843-7
1º
RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI
324.935-2
1º
ANDRÉ BEZERRA TIBURTINO
318.716-0
1º
ADEMIR MACHADO CORDEIRO JUNIOR
324.719-8
1º
HENRIQUE VASCONCELOS DE ANDRADE
318.694-6
1º
TARCÍSIO ANTÔNIO CALAZANS COSTA
324.848-8
1º
CAVALCANTI
JAQUELINE DINIZ BARROS
324.625-6
1º
ROBSON DOS SANTOS COSTA
329.176-6
1º
TATIANA FERNANDES TEIXEIRA
324.847-0
1º
CECILE DE BARROS CARVALHO
318.673-3
1º
DIANA CAMPELO DIONÍSIO MONTEIRO
324.603-5
1º
HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA
324.615-9
1º
ROGÉRIO SEVERINO DA SILVA
324.911.5
1º
ANA CAROLINA BAHIA FALCÃO DE MELO
324.778-3
1º
ANA CLAUDIA VAZ DE ALBUQUERQUE
324.636-1
1º
FREITAS MAIA
FLAVIA ANDRADE DE MATTOS OLIVEIRA
324.781-3
1º
MARÍLIA ELBA DUQUE DE VASCONCELOS
324.959-0
1º
SANTOS
ADRIANA AMORIM GOMES GALINDO
324.614-0
1º
BRUNA LEAL VASCONCELOS FERRARI
324.632-9
1º
LUIZ FERNANDO SPINELLI DE SOUZA
324.870-4
1º
Nº 487 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDUARDO
HENRIQUE COELHO GASPAR, URAQUITAN MUNIZ LIRA, PAULO YSLEY PAIVA MENEZES e NWETON JOSÉ DE AZEVEDO,
da Secretaria Executiva de Ressocialização, para tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva, na cidade de
Parnamirim – RN, nos dias 08 e 09 de julho de 2022.
Nº 488 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de EDNALDO CARVALHO SILVA, da referida Secretaria, para participar da Capacitação do Sistema de
Informação do Programa de Controle da Esquistossomose - SISPCE, na cidade de Natal - RN, no período 31 de julho a 05 de agosto de
2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 490 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JUSSIEGLES NIEDJA DA PAZ PEREIRA, da referida Secretaria, para participar do Treinamento em
Difteria, na cidade de São Paulo - SP, no período de 02 a 08 de outubro de 2022.
Nº 491 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de GISELLE SOARES DOS SANTOS, da referida Secretaria, para participar do Treinamento para
Determinação de Aflatoxinas em Amendoim e Derivados por CLAE, na cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 28 de agosto a 03
de setembro de 2022.
Nº 492 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de FÁBIA DA SILVA PEREIRA CRUZ, da referida Secretaria, para participar do Treinamento em MAT Leptospirose, na cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 30 de setembro de 2022.
Nº 493 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de DANIELLY DE AGUIAR
BATISTA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar do Fórum de Turismo
LGBT, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 25 a 27 de julho de 2022.
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
SEI Nº
0001200148.000220/2021-26
0001200236.000023/2021-18
0001200250.000088/2021-85
0001200020.001142/2021-13
1500000023.002983/2022-79
0001200228.000108/2022-86
00012110011420.000025/2022-61
0001200083.000130/2021-37
0001200005.000710/2021-57
0001200005.000712/2021-46
0001200068.000268/2021-24
0001200250.000076/2021-51
0001200175.000080/2021-69
0001200180.000496/2021-16
1500000169.000038/2022-88
1400003066.000002/2022-23
00012110011416.000016/2022-30
0001200069.001231/2022-94
0001200032.001323/2020-20
0001200093.000778/2021-94
sedlp2020a
0001200159.000653/2020-71
0001200180.000283/2021-86
0001200214.000080/2021-55
00012110011415.000005/2021-89
0001200239.000082/2022-47
0001200022.002972/2022-29
0001200240.000277/2022-58
0001200178.000282/2022-61
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 489 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para participar do Seminário Nacional
do Pró-Residência Médica, na cidade de Brasília – DF, no período de 02 a 04 de agosto de 2022.
NOME
FREDERICO JOSE DE LIMA IZIDRO GOMES
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1330, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2016
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2016
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 25 DE JULHO DE 2022.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1335, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2016
Ano XCIX Ć NÀ 141 - 5
A PARTIR DE
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
01/08/2020
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
01/08/2020
07/03/2021
07/03/2021
01/08/2020
07/03/2021
01/08/2020
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
01/08/2020
07/03/2021
01/08/2020
07/03/2021
07/03/2021
26/06/2021
07/03/2021
01/08/2020
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
Nº 494 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de PRISCILA DE BRITO
PEREIRA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar do Fórum de Turismo
LGBT, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 25 a 27 de julho de 2022.
Nº 495 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de DANIELLY DE AGUIAR
BATISTA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar do Roadshow Porto de
Galinhas, nas cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru e São José dos Campos – SP, no período de 31 de julho a 05
de agosto de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes
despachos:
Em, 22 de julho de 2022:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Imprensa:
SEI – Código Verificador nº 26518748/2022, Ofício nº81/2022.
SEI – Código Verificador nº 26519648/2022, Ofício nº82/2022.
SEI – Código Verificador nº 26543028/2022, Ofício nº83/2022.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
PORTARIA SCGE nº 32, de 25 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 47.667, de 1º de julho de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei
Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, e no Decreto Estadual nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, CONSIDERANDO, ainda, os
requisitos estabelecidos pelo Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, Anexo
Único da Portaria SCGE nº 039, de 30 de outubro de 2020, e pelo Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna
Governamental do Poder Executivo Estadual, Anexo Único da Portaria SCGE nº 022, de 12 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a classificação de informação de natureza sigilosa, no âmbito das unidades de auditoria interna governamental
desta Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE), reger-se-á pelas regras contidas no Anexo Único desta
Portaria, que será disponibilizado no site www.cge.pe.gov.br, observadas, ainda, as normas constitucionais, legais e regulamentares
vigentes.
Parágrafo Único. O disposto nesta Portaria não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, bem como as
hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade
privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.
Art. 2º. A Secretaria da Controladoria Geral do Estado adotará medidas de capacitação dos servidores designados para o cumprimento
dos objetivos desta Portaria.
07/03/2021
Art. 3º. Os casos omissos serão decididos pelo Secretário da Controladoria-Geral do Estado.
07/03/2021
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, não se aplicando aos trabalhos de auditoria iniciados antes da sua
vigência.
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
07/03/2021
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SCGE nº 33, de 25 de julho de 2022.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo;em
19/07/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
00012110011415.000001/2022-81
NOME
GABRIELA DE BRITO ARAÚJO FARIAS
MATRÍCULA
366.423-6
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
13/06/2022
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1585 do dia 14.09.2009, publicada no DOE de 15.09.2009, no que concerne à servidora Maria Auxiliadora Arruda da
Silva, matrícula nº 189.283-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Colocar à disposição...
Leia-se: Prorrogar a cessão...
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 47.667, de 1º de julho de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei
Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, no Decreto Estadual nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, e na Portaria SCGE nº 032, de
25 de julho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo Único desta Portaria, que será disponibilizado no site www.scge.pe.gov.br, orientação referente
à publicação dos resultados da atividade de auditoria interna governamental realizada pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado
de Pernambuco (SCGE/PE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos trabalhos de
auditoria iniciados antes da sua vigência.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SCGE nº 069, de 27 de dezembro de 2016.
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria-Geral do Estado