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Poder Executivo ● 27/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de julho de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO DOS SANTOS, Cadastro Escolar nº M-457.021, localizada no Sítio Riacho do Sal, localizada no
Sítio Riacho do Sal, s/n, CEP 55.365-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUZINETE CORDEIRO, Cadastro Escolar nº M-457.050, localizada no Sítio Mimosos, localizada no Sítio
Mimosos, s/n, CEP 55.365-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO, Cadastro Escolar nº M-457.059, localizada no Sítio Mucambo, localizada no Sítio Mucambo, s/n,
CEP 55.365-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL PEREIRA DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-457.040, localizada no Sítio Lagoa Grande, s/n, CEP 55.365000, neste Estado.
PORTARIA SEE Nº 3999 DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV
da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR as atividades escolares de 11 (onze) Escolas da Rede Municipal
de Ensino de Santa Terezinha, mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú, por meio do SEI nº
1400005681.000029/2022-94, ficando a Secretaria Municipal de Educação do referido município, responsável pela guarda do acervo
escolar, pela emissão de quaisquer informações e pela expedição de documentos escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:
GRUPO ESCOLAR LUZIA SOARES DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-558.001, localizada no Sítio Coati, s/n, CEP 56.750-000, neste
Estado;
GRUPO ESCOLAR ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-558.002, localizado no Sítio Felipe, s/n, CEP 56.750-000, neste
Estado;
GRUPO ESCOLAR PAULINO GONÇALVES DE MELO, Cadastro Escolar nº M-558.011, localizada no Sítio Saco do Capim, s/n, CEP
56.750-000, neste Estado;
GRUPO ESCOLA SANTA LUZIA, Cadastro Escolar nº M-558.013, localizado no Sítio Pedra D`Água, s/n, CEP 56.750-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO JOAQUIM GARCIA, Cadastro Escolar nº M-558.018, localizado no Sítio Morato, s/n, CEP 56.750000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, Cadastro Escolar nº M-558.021, localizado no Sítio Alves, s/n, CEP 56.750-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MOTA DINIZ, Cadastro Escolar nº M-558.028, localizada no Sítio Cutia, s/n, CEP 56.750-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL LUIS, Cadastro Escolar nº M-558.029, localizada no Sítio Freire, s/n, CEP 56.750-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUIZ, Cadastro Escolar nº M-558.031, localizado no Sítio B. de Fava, s/n, CEP 56.750-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BEZERRA, Cadastro Escolar nº M-558.034, localizada no Sítio Glória, s/n, CEP 56.750-000, neste Estado;
GRUPO ESCOLAR EXPERIDIÃO DE SOUTO, Cadastro Escolar nº M-558.043, localizado no Sítio Poça, s/n, CEP 56.750-000, neste
Estado.
ERRATA
Na PORTARIA SEE Nº 3407 DE 09 DE JUNHO DE 2022, D.O.E. 10/06/2022:
Onde se lê: ESCOLA ELANIE E CARPINTERO...
Leia-se: ESCOLA PROFESSORES ELANIE E CARPINTERO...
PORTARIA SEE Nº 4000 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização do processo seletivo, destinados à concessão
de 1000 (um mil) bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus para o ano de 2022.
Art. 2º O Edital com o detalhamento das normas citadas no Art 1º está divulgado no site da Secretaria de Educação e Esportes, no
endereço eletrônico http://www.educacao.pe.gov.br.
Art. 3º Divulgar o cronograma do processo seletivo:
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
Inscrição na 1ª Etapa do Processo Seletivo
Divulgação do Resultado da 1ª Etapa
Inscrição na 2ª Etapa do Processo Seletivo
Divulgação do Resultado da 2ª Etapa
Inscrição na 3ª Etapa do Processo Seletivo
Divulgação do Resultado Final da Seleção
Recursos
Divulgação do Resultado Final da Seleção – Pós Prazo Recursal
Divulgação da Listagem de Remanejamento*

PERÍODO
03/08/2022 a 05/09/2022
12/09/2022
De 13/09/2022 a 27/09/2022
30/09/2022
04/10/2022 a 14/10/2022
20/10/2022
24/10/2022 a 26/10/2022
01/11/2022
10/12/2022

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 4001 DE 26 DE JULHO DE 2022.

Ano XCIX Ć NÀ 142 - 5

Retificar a 3954 de 25.07.2022, referente a ADRIANA XAVIER DE SIQUEIRA BRITO, mat. 359.757-1. Onde se lê: Portaria 3712; Leia-se:
Portaria 3711.
PORTARIA SEE Nº 4004 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782,
de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.824 de 31.01.2012, RESOLVE:
Designar, Pro Tempore, JOEDNA DA SILVA MOURA, mat. 259.515-0, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Justa
Barbosa de Sales, jornada Integral, município de Vertente do Lério, GRE Vale do Capibaribe - Limoeiro, com 200h/a, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01
de junho de 2022. (1400004087.000490/2022-93).
PORTARIA SEE Nº 4005 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782,
de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 36.120 de 21.01.2011, RESOLVE:
Designar MARIA JOSE GOMES MARINHEIRO, mat. 157.193-1, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM José Caldas
Cavalcanti, Integral, Cabrobó, GRE Petrolina, com 200h/a, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação
equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 23 de junho de 2022. (1400004087.000534/2022-85).
PORTARIA SEE Nº 4006 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ALINE DE
ALBUQUERQUE COELHO, mat. 99.330-1, da função de Assistente de Gestão da EREM Saturnino de Brito, jornada Integral, município
de Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 06 de junho de 2022. Com cancelamento da gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral. (1400005572.000115/2022-34).
PORTARIA SEE Nº 4007 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, PAULA PATRICIA DE
MOURA LINS, mat. 301.449-5, da função de Assistente de Gestão da EREM Prof. Rosete Bezerra de Souza, jornada Integral, município
de Iguaraci, GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira, a partir de 01 de julho de 2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 4008 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, LUCIENE FONTES
MOURA LEITE, mat. 172.728-1, da função de Assistente de Gestão da EREM Maria Cavalcanti Nunes, jornada Integral, município de
Petrolândia, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, a partir de 01 de julho de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral. (1400004087.000516/2022-01).
PORTARIA SEE Nº 4009 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782,
de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.826 de 31.01.2012, RESOLVE:
Designar MARCIA ROBERTA GOMES BRITO, mat. 274.227-6, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Maria
Cavalcanti Nunes, jornada Integral, município de Petrolândia, GRE Deputado Antônio Novaes - Floresta, com 200h/a, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01
de julho de 2022. (1400004087.000516/2022-01).
PORTARIA SEE Nº 4010 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS MACHADO ANDRADE, mat. 256.416-5, da função de Assistente de Gestão da EREM Luiz Gonzaga Duarte, jornada
Integral, município de Araripina, GRE Araripina, a partir de 01 de julho de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial
do Programa de Educação Integral. (1400004087.000560/2022-11).
PORTARIA SEE Nº 4011 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ELIZABETE GOMES DO
AMARAL, mat. 251.087-1, da função de Assistente de Gestão da EREM Dr. Pacífico Rodrigues da Luz, jornada Integral, Petrolina, GRE
Petrolina, a partir de 01 de julho de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
(1400004087.000543/2022-76).
PORTARIA SEE Nº 4012 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARIA TEREZA SOUZA
PEREIRA DA COSTA CARVALHO, mat. 256.829-2, da função de Assistente de Gestão da EREM Desembargador José Neves, jornada
Integral, município de Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, a partir de 01 de julho de 2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005572.000114/2022-90).
PORTARIA SEE Nº 4013 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782,
de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 28.832 de 18.01.2006, RESOLVE:
Designar MARIA TEREZA SOUZA PEREIRA DA COSTA CARVALHO, mat. 256.829-2, para exercer a função de Assistente de Gestão
da EREM Cabo de Santo Agostinho, jornada Integral, município do Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, com 200h/a, atribuindo-lhe
as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
01 de julho de 2022. (1400005572.000114/2022-90).

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o Decreto nº 53.080, de 1º de Julho de 2022, que altera o art. 6º do Decreto Estadual nº 51.900, de 1º de dezembro
de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de prazo adicional para análise da documentação de prestação de contas dos recursos recebidos no
exercício de 2021 por parte das Gerências Regionais, em decorrência do volume de Unidades Executoras beneficiárias do programa e
dos respectivos documentos necessários para cumprimento das regras vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SEE nº 6.289, de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 21. Compete ao Gerente Regional de Educação a análise e julgamento das prestações de contas relativas à execução dos recursos
do Programa, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da documentação. (NR)”

PORTARIA SEE Nº 4014 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ALZENIR NUNES DA
SILVA, mat. 302.782-1, da função de Assistente de Gestão da EREM João Pessoa Souto Maior, jornada Integral, município de Sairé, GRE
Vitória, a partir de 26 de julho de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
(1400004087.000589/2022-95).
PORTARIA SEE Nº 4015 DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da
LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.773 de 17.01.2012, RESOLVE: Designar, pro tempore, ALZENIR NUNES DA SILVA,
mat. 302.782-1, para exercer a função de Diretor da ETE Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, jornada Integral, município de Bonito,
GRE Vitória, com 200h/a, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de
grande porte, durante o impedimento do titular CLAUDENICE MARIA DE MELO, mat. 251.716-7, por 60 dias a partir de 26 de julho de
2022. (1400004087.000589/2022-95).

Art. 2º Revogam-se o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 11 da Portaria nº 6.289, de 21 de dezembro de 2021.

FAZENDA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 4002 DE 26 DE JULHO DE 2022.

Secretário: Décio José Padilha da Cruz

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PORTARIA SF Nº 103, DE 05.07.2022
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Laurineide Maria Mendes Salvino, matrícula nº 427.829-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, da Contadoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01.07.2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

CONSIDERANDO a Lei nº. 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar
atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco, regulamentada pelo Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016.
CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de competências, nos termos do art. 12 da Lei nº 11.781/2000, quando conveniente em
razão de circunstâncias técnicas;
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo de Esportes para celebrar convênios para execução dos projetos desportivos e
paradesportivos, aprovados na forma do Decreto nº 42.765, de 09 de março de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Errata na Portaria SEE nº 3938 de 21/07/2022, DOE de 22/07/2022
Onde se lê: [..], Resolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 [...]
Leia-se: [...], Resolução do CEE/PE nº 03/2016, de 09/05/2016 [...]
Errata na Portaria SEE nº 3937 de 21/07/2022, DOE de 22/07/2022
Onde se lê: [..], Parecer CEE/PE nº 89/2022 – CEB, [..]
Leia-se: [...], Parecer CEE/PE nº 89/2022 – CES, [..]
PORTARIA SEE-GGPE DE 26 DE 07 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4003 - Dispensar BRUNA THAYANNE PEREIRA DE LIMA HENRIQUE, mat. 384.197-9, da função Gratificada de Apoio-1, Símbolo
FGS-1, Assessora Técnica da GRE Garanhuns, a partir de 01.07.2022. 1400005482.001521/2022-23.
Retificar a 3952 de 25.07.2022, referente a DANNIELLA PATRICIA ARAUJO DE ALMEIDA, mat. 189.896-5. Onde se lê: Portaria 3711;
Leia-se: Portaria 3712.

PORTARIA SF Nº 114, DE 26.07.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2022, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ITEM
1
2

EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Borborema Imperial
Transportes Ltda.

INSCRIÇÃO
ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL

0146738-78

10.882.777/0001-80

625.000

Vibra Energia S/A

0245761-07

10.882.777/0003-42

410.000

Raizen Combustíveis S/A