DOEPE 28/07/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.025-Autorizar o afastamento do servidor José Joelson Alves de Lima Júnior, matrícula nº 372.378-0, para participar do 30º Congresso
Pernambucano de Cardiologia, no período de 01 a 03 de Setembro de 2022, em Recife/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.026-Considerar autorizado o afastamento do servidor HOLLYSON WILLIAM DA SILVA, matrícula nº 279.543-4, para participar do
Seminário Transformar Juntos, no período de 25 a 28 de Julho de 2022, em Brasília/DF, com ônus de diárias (fonte de recurso 0241) para
o Estado de Pernambuco.
Nº 2.027-Considerar autorizado o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar do Congresso Ambiental da VIEX 2022, no
período de 26 a 28 de Julho de 2022, em São Paulo/SP, com ônus de inscrição, passagens e diárias (0241) para o Estado de Pernambuco.
NOME
FABÍOLA VALENÇA DE LEMOS
EDVALDO GAIÃO DIAS
MATRÍCULA
278.570-6
278.569-2
CARGO
Analista Ambiental
Assistente em Gestão Ambiental
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0050100099.000015/2022-26, RESOLVE:
Nº 2.028-Autorizar o afastamento parcial da servidora LUCINEIDE SALVADOR DA COSTA CRUZ, Extensionista, matrícula nº 13013, com o fim de cursar o Mestrado Profissional em Extensão Rural, promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco UNIFASF, na cidade de Juazeiro (BA), a partir da data de publicação desta portaria até 31 de março de 2024, quando houver coincidência
do horário do curso com o horário de trabalho, considerando o tempo de deslocamento entre o local de trabalho (Recife-PE) e a UNIVASF
(Juazeiro-BA), e fixado em 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o
Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.029-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 18/05/2022, documento SEI nº 24404249, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 213/2022 (26641998):
Processo
Matrícula
0001200144.000649/2022-34 399.718-9
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Débora Luana França
Bueno Aires
Agente da Polícia Civil
SDS
Processo
Matrícula
1400005706.003966/2021-95 252.290-0
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Lucicleide Rodrigues
da Silva
Professora
SEE
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo; em,
22/07/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
0001200241.000175/2022-22
NOME
NELSON GUEIROS DE AZEVEDO
Carga horária a ser
reduzida
10 (dez) horas semanais
até 26 de janeiro de 2024.
Matrícula
0001200144.000347/2022-66 300.620-4
Nome do servidor
Kátia Clemente Batista
Cargo
Órgão
Analista em Gestão
Educacional
SEE
Carga horária a ser
reduzida
10 (dez) horas semanais
até 19 de abril de 2024.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 27 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 302-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000562.000724/2022-00 (25809628), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 141, de
22/07/2022 (26549715), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO CAVALCANTI PEREIRA,
Segundo Sargento BM, matrícula nº 13268-3, ocorrida em 06/06/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: EDNALVA MARIA DE ARAÚJO PEREIRA, companheira.
Nº 303-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002466/2021-41 (25000420), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 022, de
08/06/2022 (25048157), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MANASSÉS BARBOZA DE
SOUZA, Segundo Sargento PM , matrícula nº 920.262-5, ocorrida em 08/11/2020;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2, para cada dependente
habilitado do referido servidor: MARCELO MELO DE SOUZA e MATHEUS MELO DE SOUZA, filhos; e
3)NÃO AUTORIZAR o pagamento à Sra. SANDRA CARNEIRO DE MELO, por não estar registrada como dependente do ex-militar em
nenhum sistema da Corporação, conforme determina a Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037/2018.
NOME
MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 241/2022, de 25/07/2022, da
GEJUR/SAD.
MATRÍCULA
395.231-2
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo (a) requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 240/2022, de 25/07/2022, da
GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900168000215/2022-4
SERVIDOR
Wallyson Amaral da Silva
MATRÍCULA
364.321-2
ÓRGÃO
SJDH/SERES
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Deferir o pedido formulado pela requerente, beneficiária do ex-servidor abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 208/2022, de
26/07/22, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
1400005424001814/2021-14
Servidor
Adilson Ferreira dos Santos
Matrícula
237.818-3
Órgão
SEE
PRORROGAÇÃO DE POSSE
NOME
FELIPE SANTANA GARRIDO PEDROSA
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
07/03/2021
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo;
em,26/07/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
0001200066.000244/2021-95
0001200005.001048/2021-52
0001200129.000412/2021-61
0060300005.002268/2022-51
0001200118.000394/2022-27
NOME
HELIANE LUCIA DE LIMA
GILNEY CHRISTIERNY BARROS DOS ANJOS
TEÓFILO BARBOSA DA SILVA
ISABELA CUNHA DE FIGUEIRÊDO OTTONI
GRACIETE FIGUEIRAS PRADINES
MATRÍCULA
324.779-1
325.494-1
330.255-5
324.717-1
324.655-8
DECÊNIO
1º
1º
1º
1º
1º
A PARTIR DE
07/03/2021
28/03/2021
06/08/2021
07/03/2021
07/03/2021
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
Extrato Portaria SECTI 034/22: Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Programa PROUNI-PE, nos termos da Lei
Estadual 17.157/21. O inteiro teor da Portaria estará disponível no endereço eletrônico: http://www.secti.pe.gov.br.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
PORTARIA SCGE nº 034, de 27 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o contido no parágrafo único do art. 4º do Decreto
nº 38.935, de 07 de dezembro de 2012, RESOLVE: Considerar designado, a partir de 01 de março de 2022, como responsável pelo
recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação de contas desta Secretaria, o servidor ANDERSON JORGE BARBOSA
DA SILVA, matrícula nº 415.969-1, para fins de cumprimento das disposições da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 2013 e alterações.
Marconi Muzzio
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
CULTURA
Secretário: Oscar Paes Barreto Neto
PORTARIA SECULT- PE Nº017/2022 DE 27 DE JULHO DE 2022.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do Inciso VII, do Art. 42,
da Constituição do Estado de Pernambuco, e pelo art.3º do Decreto nº 45.475 de 20 de dezembro de 2017. RESOLVE: Designar para
compor a Comissão de Seleção do 10º Prêmio Pernambuco de Fotografia 2021, edital publicado em 29/12/2021, os seguintes membros:
Roberta Barbosa Guimarães CPF: 431.496.264-04, Tiago Amorim Tripodi CPF: 039.981.974-60 e Janine Ribeiro de Mendonça CPF:
048.757.544-00, com Jarbas Araújo Júnior Matrícula 329.121-9, Assessor de Fotografia SECULT-PE, presidindo os trabalhos. Recife, 27
de julho de 2022. Oscar Paes Barreto Neto. Secretário de Cultura.
DEFESA SOCIAL
Nº 33/2022-CBMPE-DIP-STRR, DE 19JUL2022. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica), resolve: Art. 1º – Promover no ato
de transferência a pedido para a Reserva Remunerada ao posto de Tenente Coronel BM, o Major QOA BM GETÚLIO TENÓRIO
CAVALCANTI JÚNIOR, Mat. 930134-8, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei
Complementar nº 59/2004, nos termos do Art. 74-AA, §1º, da Lei n. 6.783/74, com redação acrescida pela LC n. 460/21, contando-se
os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; Art.2º – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida
no Art. 1º desta Portaria ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO - Cel
BM Subcomandante Geral - Resp. pelo Comando Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 19/2021-CBMPE-DGP-DDIR, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Ementa: LICENCIAMENTO A PEDIDO. Processo SEI nº 3900000049.001382/2021-65. O Comandante Geral do CBMPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13 e, considerando o previsto no Art. 109, inciso I,
da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE: I – Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a pedido, a contar de 21ABR2021,
o Sd QBMG Mat. 718051-9 THALES ROBERTO FERREIRA BARBOSA DE MELO, filho de JURACY CRISTOVÃO BARBOSA DE MELO
e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BARBOSA DE MELO, nascido em 05 de julho de 1988, natural de Limoeiro-PE, RG: 2718051-4/
CBMPE, C.P.F.: 076.265.024-93, conforme requerimento firmado constante no Processo SEI supra mencionado de id n° 13148267,
encaminhado através do OFÍCIO Nº 80/2021/CBMPE - 8ºGB – SCP, de 23 de abril de 2021; II – Ao CPPA para as Providências; III
- À SIP/DGP para recolher cédula de identidade militar e carteira do SAME; IV – Ao CInt/DLog para recolher os uniformes e Certificado
de Registro de Arma de Fogo; V – À SMP/DGP para as providências de estilo; VI – À SAG/DGP para emissão de Certificado de
Reservista, nos moldes da Lei do Serviço Militar; VII - Ao CTIC para conhecimento e providências; VIII – Publique-se. ROGÉRIO
ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
3700000097.002540/2022-75
MATRÍCULA
324.936-0
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 27 DE JULHO DE 2022.
SERVIDOR
Sérgio Dias das Chagas Mota
A PARTIR DE
07/03/2021
Secretário: Humberto Freire de Barros
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PROCESSO SEI Nº
0012900149000826/2022-16
DECÊNIO
1º
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
0001200067.000309/2021-92
Nº 2.031-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/04/2022, documento SEI nº 22262572, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 98/2022 (23872953):
Processo
MATRÍCULA
324.956-5
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo;
em,25/07/2022.
Carga horária a ser
reduzida
08 (oito) horas semanais
até 17 de maio de 2024
Nº 2.030-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 27/01/2022, documento SEI nº 20858119, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 101/2022 (23886765):
Ano XCIX Ć NÀ 143 - 7
PRAZO
36 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
07/09/2022
Roberto Maia Pimentel
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ÓRGÃO
PGE
Nº 36/2022-CBMPE-DIP-STRR, DE 19JUL2022. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica), RESOLVE: Art. 1º – Promover no ato de
transferência a pedido para a Reserva Remunerada à graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM SEVERINO FABIANO LIMA
AMORIM, Mat. 940680-8, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004,
nos termos do Art. 74-AA, §1º, da Lei n. 6.783/74, com redação acrescida pela LC n. 460/21, contando-se os efeitos desta promoção a
partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09,
publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; Art.2º – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Art. 1º desta Portaria ao acolhimento
deste processo de inatividade pela FUNAPE. CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO - Cel BM Subcomandante Geral -Respondendo
pelo Comando Geral