DOEPE 30/07/2022 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 145 - 27
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
1.543.141
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
(1.264.181)
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
-
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
-
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
578
2.806.744
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
3.866.819
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
(z)
(aa)
(ab)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
% APLICADO
(y)
18,15%
2.806.744
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(ad)
(ac)
454.546
213.439
203.432
578
250.535
391.870
167.394
158.949
463
232.458
62.676
46.044
44.483
115
18.078
-
-
-
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a)
(b)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
221.676
304.949
87.688
48.050
38.1- Salário-Educação
38.2- PDDE
-
-
38.3- PNAE
-
3.604
-
38.4 - PNATE
38.5- Outras Transferências do FNDE
25
133.987
253.271
56.172
134.622
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
6.153
277.847
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de
Atuação)
6
-
445.724
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
(f)
175
-
-
-
44.1- Creche
-
-
-
-
-
44.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
45- ENSINO FUNDAMENTAL
146.279
96.265
37.089
35.368
-
46- ENSINO MÉDIO
231.613
182.440
78.406
70.807
-
47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
9.289
1.302
640
587
-
43.799
35.934
12.104
10.952
-
431.155
315.941
128.239
117.714
-
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
5.678.718
3.485.165
1.940.670
1.900.296
-
50.1- Despesas Correntes
5.264.393
3.237.964
1.917.462
1.878.875
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.647.564
2.275.923
1.389.478
1.369.567
-
50.1.2 - Pessoal Inativo
-
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
-
-
-
-
116.267
75.829
54.426
51.129
-
1.500.563
886.212
473.558
458.179
-
414.324
247.200
23.208
21.421
-
-
-
-
23.208
21.421
-
12.462
-
401.863
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
247.200
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
330.937
65.256
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.737.008
51.038
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.413.851
59.365
654.094
56.929
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1
2
-
654.094
56.929
Recife, 30 de julho de 2022.
Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9
Na linha 22 coluna"r" foram adicionados os seguintes valores ao superávit do exercício anterior: R$ 805.128,17 de cancelamento de Restos a Pagar e R$ 1.812.805,14 de ajuste de exercícios anteriores, que afetaram o saldo da conta de disponibilidade orçamentária, mas que
não se constituíram em receita.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE