DOEPE 30/07/2022 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIX Ć NÀ 145
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de julho de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2022 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
Até o Bimestre (b)
24.567.856
25.352.637
13.263.780
52,32
21.005.110
21.424.943
10.554.307
49,26
20.321.221
20.741.054
10.194.619
49,15
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
231.522
231.522
107.866
46,59
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
452.367
452.367
251.822
55,67
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
132.654
143.606
94.007
65,46
118.155
129.107
82.279
63,73
14.498
14.498
11.728
80,89
1.619.113
1.750.921
1.576.521
90,04
1.510.799
1.632.504
1.511.045
92,56
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
108.314
118.417
65.476
55,29
1.801.722
2.023.909
1.032.127
51,00
9.258
9.258
6.817
73,64
9.258
9.258
6.817
73,64
-
-
-
9.827.780
5.566.974
8.504.791
9.744.621
5.528.643
56,74
83.159
83.159
38.331
46,09
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
0,00
56,65
8.587.950
-
0,00
-
56,35
5.968.516
5.968.516
3.363.478
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
5.138.170
5.138.170
2.575.604
50,13
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
809.557
809.557
778.291
96,14
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV)
= (I) + (II) - (III)
20.790
20.790
27.187.290
29.211.901
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
9.583
46,09
15.467.275
52,95
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
1.032
33.350
17.601
52,78
16.125
48,35
12.603
37,79
1.476
Despesas Correntes
678
32.976
17.601
53,38
16.125
48,90
12.603
38,22
1.476
Despesas de Capital
355
375
3.378.644
3.824.884
2.955.880
77,28
2.022.121
52,87
1.928.945
50,43
933.758
Despesas Correntes
3.378.442
3.821.803
2.955.222
77,33
2.021.526
52,89
1.928.349
50,46
933.696
Despesas de Capital
202
3.082
657
21,34
596
19,33
596
19,33
62
124.265
276.489
178.218
64,46
132.903
48,07
99.348
35,93
45.315
124.265
275.796
178.218
64,62
132.903
45.315
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
48,19
99.348
36,02
-
692
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
23.474
23.827
6.743
28,30
5.720
24,01
5.269
22,11
1.023
Despesas Correntes
23.174
23.156
6.547
28,27
5.720
24,70
5.269
22,76
827
Despesas de Capital
300
672
196
29,21
-
0,00
-
0,00
196
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
652.024
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
811.683
558.962
68,86
289.918
35,72
306.225
37,73
269.043
201.576
Despesas Correntes
524.559
630.665
472.324
74,89
270.748
42,93
289.766
45,95
Despesas de Capital
127.464
181.019
86.638
47,86
19.170
10,59
16.458
9,09
67.468
4.179.438
4.970.235
47,33
1.250.616
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
3.717.404
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
74,79
2.466.788
49,63
2.352.391
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
3.717.404
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
2.466.788
2.352.391
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
-
-
-
3.717.404
2.466.788
2.352.391
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.856.073
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
610.715
1
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n°
141/2012 ou % da Constituição Estadual)
15,95
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
1
-
-
-
-
-
-
-
-
C
i
(2/4)