DOEPE 30/07/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais - 1ª DPCCAI (Paulista);
6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 6ª DPRN;
5ª Delegacia de Polícia da Mulher - 5ª DEAM (Paulista);
7ª Delegacia de Polícia da Mulher - 7ª DEAM (Surubim);
10ª Delegacia de Polícia da Mulher - 10ª DEAM (Vitória de Santo Antão);
Bar Seguro Agreste III;
Bar Seguro Sertão I;
URPOC – AFOGADOS;
Art. 4º Farão jus ao PDS 4, de acordo com as regras do inciso IV, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos
da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS 5 (Apipucos);
AIS 7 (Olinda);
AIS 8 (Paulista);
AIS 12 (Vitória de Santo Antão);
AIS 14 (Caruaru);
AIS 16 (Limoeiro);
AIS 21 (Serra Talhada);
3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 3ª DPRN;
BPChoque;
RPMon;
CIPCães;
Bar Seguro Zona da Mata I;
URPOC – PALMARES;
URPOC – CARUARU.
Art. 5º Os policiais civis lotados nas Divisões de Homicídios e Delegacias de Polícia de Homicídios, relacionadas com área(s) de
atuação(s), farão jus ao PDS de acordo com o que se segue, nos moldes do inciso I e II, do artigo 4º, da Lei 16.171/2017 c/c o §1º, Art.
3º da mesma lei:
3ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 3ª DPH- PDS 2;
5ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 5ª DPH - PDS 4;
Divisão de Homicídios Metropolitana Norte - DHMN (Sede) - PDS 4;
6ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 6ª DPH (Paulista) - PDS 2;
7ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 7ª DPH (Paulista) - PDS 2;
8ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 8ª DPH (Paulista) - PDS 2;
9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 9ª DPH (Olinda) - PDS 4;
17ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 17ª DPH (Vitória) - PDS 2;
3ª DH (Sede) - PDS 1;
19ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 19ª DPH (Caruaru) - PDS 1;
20ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 20ª DPH (Caruaru) - PDS 1.
Art. 6 º Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017.
Art. 7º Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.
Art. 8 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO
ALEXANDRE RÊBELO TÁVORA
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PERNAMBUCO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 123 de 27 de julho de 2022.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de ANA THEODORA GONÇALVES MONTEIRO, Educadora Social, matrícula 407.684-2, contrato nº 266/2020-SDSCJ da Seleção
Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 82/2017, a partir de 02/06/2022. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO - Secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 29/07/2022.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0408894-6/2013
ADLENE DA SILVA LIMA
147.539-8
2º
10/05/2006
1400005526.000559/2022-25
ADNA ROLIM SILVA
277.293-0
1º
27/11/2019
1400005676.000990/2022-58
ANA CAROLINA ROMA MELO
301.506-8
1º
08/02/2020
1400003092.000103/2022-87
ANSELMO CABRAL DA SILVA
252.145-8
1º
23/09/2016
1400005706.002259/2022-62
BENEDITO FEITOSA DA SILVA
190.070-6
2º
09/03/2017
1400005293.003198/2022-50
CARLOS ALBERTO DA SILVA
189.450-1
2º
15/07/2017
1400005365.000728/2022-17
DARIO VITALINO DA SILVA
144.335-6
3º
13/09/2016
1400005526.000558/2022-81
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS
183.931-4
1º
16/05/2005
1400003022.000933/2022-38
ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA
300.580-1
1º
26/05/2020
1400005565.002238/2022-07
FABIO JORGE DE LIMA E SILVA
189.602-4
2º
05/04/2017
1400003529.000016/2022-52
FABIOLA GOMES DA SILVA
262.913-5
1º
29/12/2017
1400005706.002301/2022-45
INALDA MARIA ALVES MUDO
253.141-0
1º
28/06/2016
1400005526.000565/2022-82
IRACY BARBOSA DE SOUSA
VASCONCELOS
249.708-5
1º
10/05/2016
1400005293.002988/2022-18
JOELSON ALVES DE MELO JUNIOR
396.793-0
1º
02/02/2020
0001200243.000061/2022-62
JULIANE CARLA RODRIGUES BEZERRA
300.842-8
1º
03/02/2020
180.278-0
2º
12/12/2014
252.441-4
1º
10/06/2016
LUCIARA SIQUEIRA DE QUEIROZ
CAVALCANTI
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE
SIQUEIRA MARQUES
1400005455.001845/2022-99
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
1400005365.000726/2022-28
Nº 4506 – Designar o Agente de Polícia Nestor Bezerra e Silva Filho, mat. nº 399525-9, para responder pela Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 22ª Circ. – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM,
durante a Licença maternidade e férias de sua Titular, a Agente de Polícia Camila Emerenciano Mattos, mat. nº 3875040, no período
de 26/04 a 06/07/2022.
Nº 4507 – Designar o Agente de Polícia Nestor Bezerra e Silva Filho, mat. nº 399525-9, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 22ª Circ. – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a
Agente de Polícia Camila Emerenciano Mattos, mat. nº 3875040, a contar de 07/07/2022.
Nº 4508 – Designar o Agente de Polícia Tarciana Paula de Souza Aquino, mat. nº 387749-3, para a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 22ª Circ. – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, a contar
de 01/05/2022.
Nº 4509 – Designar o Agente de Polícia Stênio José da Gama Lins, mat. nº 273181-9, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 22ª Circ. – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 11/05/2022.
Nº 4510 – Designar o Escrivão de Polícia Igor Leonardo de Oliveira, mat. nº 296922-0, para a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 13ª DESEC, da GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensada a Agente de
Polícia Marcela Belo de Sousa, mat. nº 387982-8.
Nº 4511 – Designar a Agente de Polícia Marcela Belo de Sousa, mat. nº 387982-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 13ª DESEC – Palmares, da GCOI-1/DINTER-1, conforme CI nº 217/2022, da 13ª
DESEC (SEI Nº 3900000908.000312/2022-11).
Nº 4512 – Designar o Agente de Polícia Jailson Lapenda Lopes da Silva, mat. nº 350755-6, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 63ª Circ. - Escada, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/07/2022.
Ano XCIX Ć NÀ 145 - 9
1400005706.002000/2022-11
MARIA EDNEIDE ALENCAR OLIVEIRA
301.858-0
1º
10/02/2022
1400005269.002084/2022-90
MILENA RODRIGUES DE MOURA
300.369-8
1º
02/02/2020
1400005269.002046/2022-37
NAGAETE ALMEIDA TENORIO
239.814-1
1º
01/04/2015
1400005651.000975/2022-98
PAULO KLEVERMAN ALENCAR LIBERAL
254.540-3
1º
27/08/2016
1400005526.000581/2022-75
ROBERVAL DE ALMEIDA SILVA
173.379-6
2º
11/07/2013
1400005365.000746/2022-07
SANDRA VALERIA CAVALCANTI
129.370-2
2º
26/02/2015
303.607-3
1º
03/03/2020
156.583-4
3º
14/03/2019
VALNIETE DE BRITO PEREIRA
VASCONCELOS
VILMA FERREIRA DOS SANTOS
MAGALHAES
1400005676.000973/2022-11
1400005706.002296/2022-71
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005526.000375/2022-65
JOSE EXPEDITO BARBOSA DA SILVA
157.087-0
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005651.000983/2022-34
EVA MARIA OLIVEIRA
161.150-0
1400004237.000167/2022-59
JOSE BARTOLOMEU DA SILVA GARCIA
202.767-4
1400005565.002239/2022-43
MARIA DO CARMO DA SILVA
162.507-1
Nº 4513 – Dispensar o Comissário de Polícia Waldevyno Magno Alves da Cruz, mat. nº 221053-3, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 23ª DESEC – Salgueiro, da GCOI-2/DINTER-2, a contar de 04/07/2022.
Nº 4514 – Designar o Comissário de Polícia Waldevyno Magno Alves da Cruz, mat. nº 221053-3, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 23ª DESEC – Salgueiro, da GCOI-2/DINTER-2, durante a Licença
Prêmio de sua titular, a Comissária de Polícia Maria Girlene Beserra Santos, mat. nº 209094-5, no período de 04/07 a 30/12/2022.
Nº 4515 – Dispensar o Cabo PM Eduardo Bernardo Sampaio, mat. nº 1101129, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da
Gerência de Tecnologia da Informação/SDS, a contar de 01/08/2022.
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 29/07/2022.
SEI
4516 - Dispensar o Escrivão de Polícia Joel Santos Araújo, matrícula nº 273772-8, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª Equipe de Plantão Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição – Petrolina, da 26ª DESEC/
GCOI-2/DINTER-2, a contar de 01/08/2022.
4517 - Designar o Comissário de Polícia Vilibaldo Melquiades da Silva Filho, matrícula nº 221193-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Equipe da Central de Plantões Capital, da DIM, com efeito
retroativo ao dia 01/07/2022.
4518 - Designar a Comissária de Polícia Silvania Maria Godoi Cezar, matrícula nº 319853-7, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 5ª Equipe da Central de Plantões Capital, da DIM, com efeito retroativo
ao dia 01/07/2022
4519 - Designar o Comissário de Polícia Jamerson Miranda Leite, matrícula nº 273476-1, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da 7ª Delegacia Seccional de Polícia – Olinda, da GCOM/DIM, com
efeito retroativo ao dia 12/07/2022.
4520– Dispensar o Comissário de Polícia Liomar Silva Lima, matrícula nº 221481-4, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2,
pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 20/07/2022.
4521– Dispensar a Escrivã de Polícia Claudia Fernanda Alves Melo, matrícula nº 350988-5, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GABPCPE, com
efeito retroativo ao dia 20/07/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
MAT.
MESES
INICIO
DECENIO
1400005152.000169/2022-41 ANDREA BALBINO DE ARAUJO
NOME
306.811-0
02
01/08/2022
1º
1400003092.000085/2022-33 ANSELMO CABRAL DA SILVA
239.750-1
02
15/07/2022
1º
1400004229.000068/2022-76 ITULACATARINA AGOSTINHO DOS SANTOS SANTANA 101.410-2
03
01/08/2022
1º/2º/3º
0040609294.000051/2022-54 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO
122.361-5
01
19/07/2022
3º
1400004609.000106/2022-16 MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO
252.301-9
01
25/07/2022
1º
1400003051.000039/2022-11 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES
136.554-1
01
04/07/2022
3º
1400005455.001875/2022-03 PAULO FERNANDO MARTINS
173.180-7
02
01/11/2019
1º
1400005152.000170/2022-75 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA
301.719-2
02
01/08/2022
1º
1400005199.000041/2022-41 TARCILA AZEVEDO DE MENDONCA
254.869-0
03
15/08/2022
1º
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – SEI 1400005706.001888/2022-75
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ANA PAULA GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
NOME
262.119-3
01
01/06/2022
1º
CLARICE DE SOUZA SILVA
143.535-3
01
13/06/2022
3º
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
257.481-0
02
11/04/2022
1º
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
262.380-3
02
01/09/2021
1º
GRE RECIFE NORTE – SEI 1400005309.000100/2022-96
NOME
ROSANGELA DUARTE SILVA
GRE METROLITANA SUL – SEI 1400005565.003495/2021-77
NOME
Conselho Tutelar
100
DECÊNIO
ANAY GOYANNA OLIVEIRA DA SILVA
GRE SERTÃO DO ALTO PAJEÚ - AFOGADOS – SEI 1400005676.000928/2022-66
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ADERVAL SOARES DO NASCIMENTO
NOME
195.010-0
02
01/08/2022
1º
AGOSTINHO ALVES VIANA
179.519-8
01
01/08/2022
1º