DOEPE 11/08/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 153
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Conferência Brasileira de Mudança
do Clima traz alertas emergenciais
Quarta edição do evento, realizada no Cais do Sertão, no Recife, reforçou
a necessidade de atenção para a vulnerabilidade climática no Brasil e no mundo.
O
Cais do Sertão, no Recife, foi palco da 4ª Conferência
Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), na última
terça-feira (09.08). Promovida pelo Instituto Ethos,
com a parceria de diversas instituições públicas e privadas, a
conferência é uma iniciativa coletiva e apartidária, que visa engajar a sociedade em torno da agenda climática. Nesta quarta
edição, o evento tratou principalmente da discussão e elaboração coletiva de posicionamentos e soluções para a descarbonização da economia e o enfrentamento à crise climática.
Foram diversas atividades ao longo da conferência. Entre
elas, painéis, lançamentos de livros, encontro de grupos de trabalho, oficinas e palestras sobre educação ambiental. Na plateia, estavam diversos representantes da comunidade científica,
como o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, e o secretário-executivo do
Observatório do Clima, Márcio Astrini. A sociedade civil também compareceu em grande número com os movimentos sociais organizados, estudantes, professores e gestores públicos.
Durante a abertura do evento foi feito um panorama da atual
situação climática no Brasil. Caio Magri, diretor-presidente do
Instituto Ethos, criticou a ausência de interesse do governo federal na agenda climática e ressaltou as dificuldades enfrentadas nos últimos anos. “Fizemos e faremos resistência a esse governo, que se acabará muito em breve. Esses últimos anos não
foram fáceis para a agenda do clima no Brasil. A pandemia da
Covid-19 nos privou do convívio social e nos impôs a distância nos últimos dois anos. Apesar desse cenário, mantivemos
viva a Conferência Brasileira de Mudança do Clima, em modelo virtual, e tivemos grandes aprendizados. Retornamos agora a Pernambuco, um Estado que não se desengajou do enfrentamento à crise climática durante a pandemia”, afirmou Magri.
F
:A
C
/S
-PE
A
a conferência, a secretária Inamara
Melo advertiu que as promessas climáticas não
cumpridas estão levando o mundo
ao desastre ambiental
Representando o Governo de Pernambuco, a secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Melo,
destacou os compromissos com a agenda climática e a felicidade de receber a conferência. “A nossa agenda é a da sustentabilidade, do compromisso com as pessoas, do combate às
desigualdades, à fome, à pobreza e ao racismo. É uma enorme satisfação recebermos aqui a Conferência Brasileira de
Mudança Climática. A gente vai consolidando a ideia de que
o Recife é a capital brasileira do clima. Contamos com muita
gente boa e interessada, temos uma academia forte e partici-
Estado inicia pagamento da parcela
residual do 13o do Bolsa Família
O Governo de Pernambuco iniciou, esta semana, o pagamento da folha residual aos beneficiários que não receberam a quantia
deste ano do 13o do Bolsa Família, iniciativa estadual que concede uma parcela extra às pessoas cadastradas no programa federal. O pagamento residual soma um total de R$ 564.428,00 e as
parcelas podem chegar a até R$ 150,00. O recurso será liberado de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), de forma sequencial, em calendário que segue até 22
de agosto.
A parcela contempla mais de quatro mil famílias que regularizaram sua situação junto ao programa federal após a geração das
folhas de pagamento do calendário normal do 13o do Bolsa Família, em fevereiro deste ano. O saque pode ser feito nos mesmos locais em que o beneficiário está acostumado a ter acesso aos pagamentos do Auxílio Brasil: agências da Caixa Econômica Federal,
caixas eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados. O
recurso fica disponível pelo período de 120 dias.
Desde 2020, o Governo de Pernambuco investiu quase 500
milhões no programa, criado por iniciativa do governador Paulo
Câmara e considerado hoje o maior programa de transferência de
renda realizado por um governo estadual. Somente em 2022, junto à etapa residual paga agora em agosto, Pernambuco destinou
cerca de R$ 165 milhões ao programa, o maior valor em três anos.
“Esse quantitativo de recursos se dá pelo aumento dos beneficiários, que também foi o maior da história do programa. Em
2022, somando as pessoas que recebem agora a parcela residual, o
13o estadual contemplou 1.194.571 famílias, um número expressivo que representa cerca de 35% da população pernambucana”,
destacou o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley.
Para saber se o recurso está disponível, os beneficiários podem
consultar o site www.sdscj.pe.gov.br/bolsafamilia, no link “Consulte os valores do 13o do Bolsa Família”, digitando o NIS e a data
de nascimento do responsável familiar pelo benefício.
pativa e movimentos sociais extraordinários, que têm nos dado extrema colaboração”, disse.
Em uma das mesas do dia, intitulada “Da política à ação: a
agenda climática de Pernambuco”, foram apresentadas as políticas públicas implementadas no Estado, com destaque para o Programa Carbono Neutro, elaborado a partir do Plano
de Descarbonização de Pernambuco (PDPE), uma estratégia
para se chegar a neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa até 2050.
A secretária Inamara Melo também fez uma advertência
contundente sobre os resultados trazidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). “O relatório do painel é uma longa enumeração de promessas climáticas não cumpridas. É um arquivo da vergonha, catalogando
promessas vazias que nos colocam firmemente no caminho
para um mundo inabitável. Estamos rumando rapidamente
para o desastre climático. Este é um poderoso e necessário
alerta. Não existe desenvolvimento real se nós não cuidarmos das pessoas, do meio ambiente e do planeta”, finalizou.
Um dos pontos altos da conferência foi o lançamento da
carta-compromisso “Diretrizes para a Ação e Ambição Climática”, assinada por candidatos aos executivos estaduais
este ano, se comprometendo a implementar ações para o
cumprimento das metas estabelecidas pelo IPCC. Também
participaram do encontro a vice-prefeita do Recife, Isabella
de Roldão, e representantes da Fundação Konrad Adenauer,
do Centro Brasil no Clima, dos Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, do SeClima
Niterói, da Synergia Consultoria Socioambiental e do Instituto Clima e Sociedade.
Projeto que reduz
ICMS do etanol é
enviado à Alepe
O Governo de Pernambuco enviou ontem (10.08) à Assembleia Legislativa (Alepe), em caráter de urgência, um
projeto de lei que visa a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol,
de 18% para 15,52%. A mudança, proposta na Lei no 17.898,
de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.
Diante das novas alíquotas da gasolina, a redução está sendo
proposta para manter a competitividade do etanol e preservar
o setor sucroenergético, que gera milhares de empregos em
Pernambuco. A alteração consiste em atender à determinação
de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.
CERTIFICADO DIGITALMENTE