DOEPE 16/08/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX
NÀ 156
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1400005706.001301/2022-28
CICERA CORREIA DE MELO SOARES
262.403-6
1º
23/08/2019
1400005269.000411/2022-79
CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA
301.864-4
1º
22/04/2020
1400003022.000484/2022-28
DINALVA NASCIMENTO GOMES DE SOUZA
48.039-8
4º
04/06/2021
1400005455.000085/2022-01
EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA
162.446-6
3º
08/08/2020
1400003022.001353/2021-87
HERMANN LUIZ DE LIMA
257.835-2
1º
18/04/2021
1400005269.001369/2022-11
JOSE AYLTON COELHO DE MELLO
167.668-7
2º
12/06/2020
1400005336.000364/2022-12
JULIANA EMILIA DA SILVA SANTOS
300.317-5
1º
02/07/2020
1400005293.002073/2022-11
MARCIA NASCIMENTO ESTEVES
132.453-5
2º
27/04/2021
1400005336.000773/2022-19
MARIA DAS GRACAS CASSIANO BELTRAO
DE ALBUQUERQUE ARAUJO
161.261-1
3º
02/05/2020
1400005336.000322/2022-81
MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA
101.234-7
4º
14/10/2020
1400004662.000608/2022-01
MARIA DOS PRAZERES DE SANTANA
105.204-7
4º
14/01/2021
1400005293.001020/2022-74
MARIA LUCIA RAPOSO MORONI
165.264-8
3º
14/04/2021
1400004076.000036/2022-61
NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA
309.575-4
1º
13/06/2020
1400005365.000724/2022-39
VERA LUCIA DA HORA
114.476-6
4º
25/07/2022
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005550.001055/2022-25
MARIA DA CONCEICAO E SILVA DANTAS
164.352-5
1400003022.000719/2021-09
MARIA DE LOURDES CUNHA DA SILVA
106.524-6
Recife, 16 de agosto de 2022
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-033_16082022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 128/2022
CREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, com fundamento no inciso V e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010,
e em conformidade com os processos abaixo elencados, resolve atribuir aos contribuintes a seguir identificados a condição de detentor
de regime especial de tributação para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição
da responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que
promover, relativamente às mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
PROCESSO
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
Decreto
2022.000004703010-06
COMERCIAL ELETRICA
P.J.LTDA
57.158.057/0007-26
0442989-35
33.626/2009
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 15/08/2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL - DPC
EDITAL DBF Nº 139/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 270/2022, resolve credenciar o contribuinte ZF BOLSAS LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF nº 25.999.845/0001-63
e CACEPE sob o nº 0685958-59, processo nº 1500000073.001089/2022-96, tendo os seus termos inicial e final em 16.08.2022 e
15.08.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 15 de agosto de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 127/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe os artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017,
que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes
listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 15 de Agosto de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 033/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) para, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)
de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o
referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
CACEPE
ENDEREÇO
NÚMERO DA ORDEM DE
SERVIÇO
0607623-81
Avenida Leão Dourado 2403, Galpão 6,
Kennedy, Caruaru – PE
2022.000005151642-15
0966724-55
Avenida da Republica 884, Maurício de
Nassau, Caruaru – PE
2022.000005221529-60
0915217-26
Rua Ayrton Senna 168, Maria Auxiliadora,
Caruaru – PE
2022.000005163961-01
0898951-69
Rua Ayrton Senna 168, Maria Auxiliadora,
Caruaru – PE
2022.000005164402-91
0952237-97
Rua André Rebouças 105, Indianópolis,
Caruaru – PE
2022.000005148772-18
0946154-03
Rua André Rebouças 105, Indianópolis,
Caruaru – PE
2022.000005150287-96
0538325-07
Rua Maria Eulalia Barbosa Lira 176, Dona
Dom, Santa Cruz do Capibaribe – PE
2022.000005190138-23
CLAUDENI DA SILVA MORAIS
JUNIOR
0980599-04
Rua Severino Cordeiro de Arruda 106,
Malaquias Cardoso, Santa Cruz do
Capibaribe – PE
2022.000005006635-81
R CARLOS DE LIMA COMERCIO DE
SUCATAS
0989719-48
Rua Raimundo Francelino Aragão 142,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE
2022.000005189715-61
SUJEITO PASSIVO
R E COMERCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS EM GERAL LTDA
GEISIANE SILVA VASCONCELOS
COMERCIO E CONFECÇÃO DE
VESTUARIO EIRELI
JACKSON ALAN DA ROCHA SILVA
COMERCIO ATACADISTA DE
VESTUARIO
JOSE WEDSON DA SILVA FABRICA
E COMERCIO ATACADISTA DE
VESTUARIO
DAYANE M PIMENTEL COMERCIO
DE ACESSORIOS TELEFONICO E
CONFECÇÕES
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
SILVA COMERCIO ATACADISTA DE
VESTUARIO EIRELI
W G DE SOUZA CONFECÇÕES ME
EDITAL DBF Nº 140/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001239/2022-61, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte TAG COMERCIO INTERNACIONAL
LTDA., CNPJ/MF nº 29.665.719/0003-95 e CACEPE nº 0901496-96, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
01.09.2022 e 31.08.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 31.08.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 15 de agosto de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 141/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com
a formalização do processo nº 1500000073.001269/2022-78, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte PRINT NORDESTE
LTDA., CNPJ/MF nº 24.443.148/0001-69 e CACEPE nº 0666911-50, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
01.09.2022 e 31.08.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 31.08.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 15 de agosto de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Humberto Bertino Arraes
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Caruaru, 15 de agosto de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 033/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-033_16082022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PORTARIA SPVD Nº. 34 DE 15 de agosto DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art.1º- Delegar poderes aos servidores MARIA JOSÉ FERREIRA LIMA, Secretária Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime
e à Violência, e LUCAS SALES MAGALHÃES, Gerente Geral de Articulação de Rede, como Ordenadores de Despesa da UGE 550101,
para que em conjunto de 02(dois) ordenadores possa movimentar as contas,podendo:emitir cheques;abrir contas de depósito;autorizar
cobrança;solicitar saldos e extratos;requisitar talonários de cheques;retirar cheques devolvidos;endossar cheques;sustar/contra-ordenar
cheques;cancelar cheques;efetuar resgates e aplicações financeiras;efetuar saques de conta-corrente e de conta poupança;efetuar
transferências e pagamentos por meio eletrônico;alterar e desbloquear senhas;solicitar saldos e extratos de operações de crédito;emitir
comprovantes e encerrar contas de depósitos,para praticarem atos relativos às movimentações financeiras dos Contratos e Convênios.
Art. 2º-Esta Portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a partir de 01/07/2022.
HUMBERTO BERTINO ARRAES
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 15/08/2022
PORTARIA Nº 527 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02.01.2019,
Considerando o Decreto nº 47.025 publicado no DOE de 22/01/2019 e suas alterações, que alocou e denominou os cargos em comissão
e funções gratificadas de direção e assessoramento no âmbito do Poder Executivo;
Considerando a necessidade de publicação do Regulamento da SES referente as atribuições, vinculação e quantitativos dos Cargos em
comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento, bem como do Manual de Serviços das funções gratificadas de supervisão
no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde por Decretos.
RESOLVE:
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 033/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde o Grupo de Trabalho, visando elaborar e adequar as atribuições
de cada cargo comissionado e função gratificada, vinculado as respectivas áreas, para posterior publicação no Diário Oficial do Estado
do Regulamento e do Manual de Serviços desta SES.que tem por objetivo de elaborar as atribuições e vinculações dos CC, FDA e FG
que compõem a estrutura Organizacional da SES;