Poder Executivo ● 16/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005706.001301/2022-28 CICERA CORREIA DE MELO SOARES 262.403-6 1º 23/08/2019 1400005269.000411/2022-79 CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA 301.864-4 1º 22/04/2020 1400003022.000484/2022-28 DINALVA NASCIMENTO GOMES DE SOUZA 48.039-8 4º 04/06/2021 1400005455.000085/2022-01 EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA 162.446-6 3º 08/08/2020 1400003022.001353/2021-87 HERMANN LUIZ DE LIMA 257.835-2

Poder Executivo ● 30/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo uma vez que o encontro de contas entre débitos e créditos é escritural. 4. Rejeitado o pedido de perícia, já que desnecessário ao deslinde da demanda. 5. Afastada a alegação de inconstitucionalidade/ilegalidade dos critérios de atualização adotados pelo Estado de PE, tendo em vista que, a esta instância administrativa, por falta de competência, não cabe deixar de aplicar ato normativo vigente, cons