DOEPE 27/08/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de agosto de 2022
Projeto:
Atividade:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ç
ç
g
g
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
26.782.0657.3040 - Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica em
Município Conveniado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
1.052.000,00
400.000,00
0241
400.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
5.452.000,00
0241
DECRETO Nº 53.465, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
Ano XCIX Ć NÀ 165 - 21
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
04.122.0361.3929 - Realizar acompanhamento do Contrato de Concessão da PPP da
Operacionalização e Manutenção dos Terminais e Estações de
BRTs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
900.000,00
0101
900.000,00
900.000,00
DECRETO Nº 53.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1031.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
4.200.000,00
4.200.000,00
4.200.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Projeto:
15.453.1031.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte - Sul e Leste - Oeste do
STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.453.1031.4686 - Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da
Operação - SIMOP
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
2.000.000,00
0101
2.000.000,00
2.200.000,00
0101
2.200.000,00
4.200.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
15.000,00
0101
15.000,00
15.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
15.000,00
15.000,00
15.000,00
DECRETO Nº 53.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
900.000,00
900.000,00
900.000,00
ATOS DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3491 – Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019:
I GERES
MÉDICO CARDIOLOGISTA / DIARISTA
Classificação.....................................Nome......................................................................................................Pessoa com Deficiência
22º ..............................................LUCYANA DE MELO
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL / PLANTONISTA
Classificação.....................................Nome......................................................................................................Pessoa com Deficiência
130º ............................................FERNANDO JORGE DINIZ CAVALCANTI
131º ............................................GUSTAVO HENRIQUE CHARAMBA DUTRA DE ARRUDA
132º ............................................BÁRBARA PRISCILA BARROS DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
133º ............................................NATALIA OLIVEIRA BANJA
134º ............................................ROGERIO BELLINI FIGUEIREDO FILHO
135º ............................................RAFAEL FERNANDES COÊLHO
136º ............................................TERTULIANO LEITE ROLIM JUNIOR
137º ............................................ISAAC MELO ESMERALDO
138º ............................................PEDRO PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
139º ............................................GERALDO CAMILO NETO
140º ............................................LEONALDO TORRES DINIZ
141º ............................................ANA LUIZA BOTELHO URTIGA
142º ............................................MAYARA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA
143º ............................................MARCELO AUGUSTO RODRIGUES CÉSAR DE ALBUQUERQUE
144º ............................................BRUNO BALIO DE MIRANDA SOUZA
145º ............................................EDUARDO RAMALHO DE SOUSA PIRES
146º ............................................HARRYSON JOHNSON DE MIRANDA SANTOS
147º ............................................ROMAO CRUZ SAMPAIO NETO
148º ............................................JAMAL MOHAMED SALEM JUNIOR
149º ............................................RAFAEL NOVAES LEAL JARDIM
150º ............................................MATHEUS DUARTE MEIRA
151º ............................................PARISINA FRAGA DUTRA CABRAL DE CARVALHO
152º ............................................ANNA VICTÓRIA SOARES DE LUCENA
153º ............................................LUCAS MORAIS AIRES CAMARA
154º ............................................YUKIE CORREIA KONISHI
155º ............................................GABRIELA MELCOP DE CASTRO LEAL DANTAS
156º ............................................FÁBIO MESQUITA MOURA
157º ............................................ARTHUR DE ANDRADE SALES
158º ............................................ERNANI COELHO ALENCAR
159º ............................................RODRIGO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA
160º ............................................CARLOS ESDRAS ALMEIDA MORAES
161º ............................................RODOLFO TARGINO BARAUNA