DOEPE 27/08/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIX Ć NÀ 165
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
Recife, 27 de agosto de 2022
PORTARIA SEE Nº 4541 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Protocolo Setorial de Educação, anexo único da Portaria SEE nº437, de 09 de fevereiro de 2022, em relação à Proteção/
Prevenção.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 5º, 13 e 46 da Lei Complementar nº 470, de 21 de
dezembro de 2021; RESOLVE: Publicar as Portarias da CPPBM nº 014/2022 de PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE e 015/2022 de
PROMOÇÃO REQUERIDA dos Praças, que se encontram disponíveis, integralmente, no Boletim Geral Eletrônico do CBMPE nº 167, de
29 de agosto de 2022, no endereço eletrônico: https://bge.bombeiros.pe.gov.br/bg_publico/.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
Art. 2º O subitem 1.1.1 do Protocolo Setorial de Educação passam a vigorar com a seguinte redação:
“1.1.1 Utilizar a máscara de forma obrigatória e contínua em espaços fechados em escolas do ensino infantil, a partir dos 3 (três) anos
de idade, e do ensino fundamental, devendo ser observadas as orientações específicas quando se tratar de crianças até dois anos
de idade; ”
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 3º Todos os demais itens constantes do Protocolo Setorial de Educação permanecem sem alteração.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Cláudio Abrahamian Asfora
PORTARIA SDA Nº 021 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Resolve, Declarar a vacância da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS-2, desta Secretaria, em virtude do falecimento da sua titular, Maria dos Prazeres Trigueiro da Cunha, matrícula nº 097.356-4,
ocorrido no dia 19/08/2022.
PORTARIA SDA Nº 022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar, a servidora Josiane
Monteiro de Medeiros, matrícula n° 152.864-4, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3 a partir de 01/09/2022.
PORTARIA SDA Nº 023 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, designar, a servidora Josiane
Monteiro de Medeiros, matrícula n° 152.864-4, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2 a partir de 01/09/2022.
Cláudio Abrahamian Asfora
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
Portaria Nº 120/2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no Inciso III do Art. 58, e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações,
RESOLVE: Designar a servidora Fernanda Patricia Wanderley Vieira de Melo, Matrícula nº: 445845-1, Gerente de Proteção Social
Básica, para exercer, sem prejuízo de suas atividades laborais, a função de Gestora da Parceria, Termo de Colaboração 001/2020,
firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA,
decorrente do Chamamento Público 001/2019, como estabelece o art. 67 da Lei 8.666/1993 e os arts. 36 a 39 da Portaria SCGE nº 55/201
e o Decreto Estadual nº 44.474/17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 26 DE 08 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4529 - Dispensar DÉBORA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES, Prof. LPE, II, A, mat. 271.140-0, da função de Educador de Apoio,
da EREFEM Pedro Pires Ferreira, Tabira, GRE Afogados, ficando localizada na referida Escola, com 200 h/a mensais de Ciências, a partir
de 01.02.2022. 1400005676.001121/2022-41.
Nº 4530 – Dispensar NEUZA SANTINA DA SILVA, Prof. LPE, IV, D, mat. 130.096-2, da função de Diretor Adjunto da Esc. Estadual Cicero
Augusto Gomes, Ibimirim, GRE Arcoverde, a partir de 01.08.2022. 1400005509.002221/2022-16.
Nº 4531 - Designar para a função de Diretor Adjunto com 200 h/a mensais DAILTON FÁBIO DE ALMEIDA, Prof. LPE, III, D, mat.
172.676-5, da Escola Estadual Cícero Augusto Gomes, Ibimirim, GRE Arcoverde, conforme Port. SEE nº 3666, de 08.07.2022, a partir de
01.08.2022. 1400005509.002221/2022-16.
Nº 4532 - Dispensar DAILTON FÁBIO DE ALMEIDA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.676-5, da função de Chefe de Secretaria da Escola
Estadual Cícero Augusto Gomes, Ibimirim, GRE Arcoverde, a partir de 01.08.2022. 1400005509.002222/2022-61.
Nº 4533 - Designar para a função de Chefe de Secretaria com 200 h/a mensais NEUZA SANTINA DA SILVA, Prof. LPE, IV, D, mat.
130.096-2, da Esc. Estadual Cicero Augusto Gomes, Ibimirim, GRE Arcoverde, conforme Port. SEE nº 3666 de 08.07.2022, a partir de
01.08.2022. 1400005509.0022222/2022-61.
PORTARIA SEE-GGPE DE 26 DE 08 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4534- Elevar para 200h/a a carga horária mensal de CICERA ROSEANA ALVES FALCAO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.238-9, conforme
Art. 7° da Lei nº 10.335, de 16.10.1989 e suas alterações, a partir de 01.02.2022. 1400005651.000227/2022-13.
Nº 4535- Designar para exercer a função de Coordenador de Biblioteca com 200 h/a mensais, CICERA ROSEANA ALVES FALCAO, Prof.
LPE, II, A, mat. 257.238-9, localizada na Esc. Prof. Manoel Bonifácio Costa, Araripina, a partir de 01.02.2022. 1400005651.000227/2022-13.
Nº 4536- Dispensar, a pedido, FLÁVIA PEREIRA DE ARAUJO AGOSTINHO, mat. 257.642-2, da função de Prof Apoio Pedagógico da
EREM Padre Nércio Rodrigues, Integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 04.08.2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (1400004087.000611/2022-05).
Nº 4537- Remover e Designar como Prof. Apoio Pedagógico com 200h/a mensais, FLÁVIA PEREIRA DE ARAUJO AGOSTINHO, Prof.
LPM, II, A, mat. 257.642-2, na ETE Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, Recife, GRE Recife Norte, Integral, conforme Dec. nº
45.710, de 28.02.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 04.08.2022. 1400004087.000611/2022-05.
Nº 4538- Designar como Prof. Apoio Pedagógico com 200 h/a mensais, VILMA MARIA CRISPIM DA SILVA RODRIGUES, Prof., LPE, III,
D, mat. 172.799-0, localizada na EREFEM Luiz Ignácio Pessoa de Melo, Aliança, GRE Nazaré, Semi-Integral Dupla Jornada, conforme
Dec. nº 52.141 de 06.01.2022, e LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 05.08.2022. (1400005336.001596/2022-98).
Nº 4539- Dispensar, a pedido, DANIEL JANUARIO MOREIRA, mat. 393.525-6, da função de Prof Apoio Pedagógico da EREM Luiz
Gonzaga Duarte, Integral, Araripina, GRE Araripina, a partir de 01.08.2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. (1400004087.000629/2022-07).
Nº 4540- Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, com 200 h/a mensais, REJANE RAFAELA DA SILVA,
Prof. LP, I, A, mat. 396.105-2, localizada na EREM Genifa Felisberta Nobre, Ipubi, GRE Araripina Integral, conforme Dec. nº 48.811 de
16.03.2020, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, a partir de 10.08.2022.
(1400005659.000038/2022-62).
Retificar a Port. 3762 de 12.07.2022, referente GISELLE MARIA PIRES LIBERAL, 174.132-2. 1400005293.002895/2020-21.
Onde se lê: A partir de 30.11.2022; Leia-se: A partir de 08.04.2019.
Art. 4. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 4542 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho
de 2016, RESOLVE: prorrogar por 60 dias, a contar de 03 de agosto de 2022, término do prazo anteriormente concedido, o Processo
Administrativo - SECO nº 06.2019, instaurado pela Portaria SEE nº 1843 de 04 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco em 05/04/2022, considerando justificativa apresentada pela Comissão de Processo Administrativo.
PORTARIA SEE N° 4543 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Credenciamento Institucional e Autorização dos Cursos Técnicos em: Enfermagem, Estética e Veterinária, ambos do Eixo
Tecnológico Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo HB Escola e Curso Ltda – FESN, localizado na Avenida Rui Barbosa, 891,
Heliópolis, Garanhuns – PE, CEP: 55.295-530, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Raquel Elza de
Oliveira Glots; Analista de Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE, Débhora Isis Barbosa e Silva, Adriana Maria Amâncio Seixas e Safira
Bispo - Vice Presidente do Conselho Regional de Veterinária - PE, Especialistas Docentes, do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE N° 4544 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Renovação da Autorização do Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pela FM
Cursos Técnicos Ltda, mantenedora do Centro de Ensino Técnico Grau T, localizada na Avenida Duque de Caxias, 7880, Alto da Bela
Vista, Abreu e Lima, CEP: 53.515-230, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Raquel Elza de Oliveira
Glotz - Analista de Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE, Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos - Analista de Gestão Educacional da
SEIP/SEE-PE, e Gerson Carlos da Silva - Especialista Docente do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE N° 4545 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Renovação da Autorização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pela FM
Cursos Técnicos Ltda, mantenedora do Centro de Ensino Técnico Grau T, localizada na Avenida Duque de Caxias, 7880, Alto da Bela
Vista, Abreu e Lima, CEP: 53.515-230, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Raquel Elza de Oliveira
Glotz - Analista de Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE, Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba – Professor/Técnico da SEIP/SEE-PE
e Sérgio França da Silva - Especialista Docente do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE N° 4546 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Credenciamento Institucional e Autorização dos Cursos Técnicos em: Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, e o
de Administração, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, a ser ofertado pelo Instituto Aliança de Linguística, Teologia e Humanidades
Silva e Silva Ltda, mantenedora do IALTH, localizado na Rua Odon Rodrigues de Morais Rego, Várzea – Recife - PE, CEP: 50.740440, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos; Analista de
Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE, Sérgio França da Silva, Especialista Docente, do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde e Antônio
Mascarenhas da Ressurreição– Especialista Docente do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.
PORTARIA SEE Nº 2996 DE 27 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 3/2016, de
09/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Habilitação de Polo de Apoio Presencial para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade
EAD – Educação à Distância no Estado de Pernambuco e Autorização do Curso Técnico em Transações Imobiliárias do Eixo
Tecnológico: Gestão e Negócios, ser habilitado no ALFAMA Cursos mantido pela ALFAMA Processamento de Dados Ltda, localizada
na Rua Tenente João Cícero, 175, Boa Viagem - Recife/PE, CEP: 51.020.190, sob a coordenação do primeiro componente: Maria
Helena Cavalcanti de Sena Borba – Professor/Técnico da SEIP/SEE-PE; Reginaldo José de Oliveira Filho e Hugo Carlos Cavalcanti –
Especialistas em Educação Profissional.
(REPUBLICAR POR SAIR COM INCORREÇÕES)
PORTARIA SEE Nº 4547 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e
os Arts. 30, Incisos I e II e 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 5
(cinco) anos, e aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA PEQUENO APRENDIZ, Cadastro Escolar nº P-102.181, mantida por ESCOLA
E HOTELZINHO PEQUENO APRENDIZ LTDA, CNPJ nº 36.113.730/0001-46, localizado à Rua Laurindo Rabelo, nº 178, Vera Cruz, no
município de Camaragibe, neste Estado, CEP 54.786-230, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, para
funcionar com Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar) e Ensino Fundamental do 1° ao 5° Ano.
PORTARIA SEE Nº 4548 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV
e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e
aprovar o Regimento Escolar da ACADEMIA ISABELA DE PAULA, Cadastro Escolar nº P-108.443, mantida por ACADEMIA ISABELA
DE PAULA LTDA, CNPJ nº 07.063.812/0001-25, localizado à Rua Sessenta e Três, nº 02, Casa A, 5ª Etapa, Rio Doce, no município
de Olinda, neste Estado, CEP 53.090-393, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, para funcionar
com Ensino Fundamental do 1° ao 5° Ano.
PORTARIA SEE Nº 4549 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO proposto pelo COLÉGIO
E CURSO NOVO MILÊNIO, Cadastro Escolar n° P-102.139, autorizar a MUDANÇA DE MANTENEDOR de ESCOLA GERCINA
E FERREIRA LTDA, CNPJ Nº 04.866.916/0001-80 para M A FERREIRA COLÉGIO, CNPJ Nº 17.176.385/0001-45, bem como
a MUDANÇA DE ENDEREÇO da Rua Guarapirama, nº 34, Alberto Maia, no município de Camaragibe, neste Estado, CEP 54.771-480
para Rua General Costa e Silva, nº 241, Alberto Maia, no município de Camaragibe, neste Estado, CEP 54.771-780, jurisdicionado
à Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, funcionando com Educação Infantil (Creche e Pré-Escolar) e Ensino
Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 4550 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal Nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), e mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, por
meio do SEI nº 1400005487.000148/2022-43, RESOLVE: PARALISAR, por 01 (um) ano, a partir do ano letivo de 2022, as atividades
escolares do GRUPO ESCOLAR MANOEL RODRIGUES CAVALCANTE, Cadastro Escolar nº M-452.002, localizada à Sítio Serra dos
Martins, s/n, no município de Bom Conselho, neste Estado, CEP 55.330-000, ficando a referida instituição, responsável pela guarda do
acervo escolar e pela emissão e expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 4551 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV
da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR as atividades escolares de 24 (vinte e quatro) Escolas da Rede
Municipal de Ensino de Iguaracy, mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú, por meio do SEI
nº 1400005681.000037/2022-31, ficando a Secretaria Municipal de Educação do referido município, responsável pela guarda do acervo