DOEPE 02/09/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 169
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.497-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Caruaru, Avaneide Maria da Silva, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 2.498-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Erivania Azevedo
Lopis, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
09.03.2020 até 31.12.2022.
Nº 2.499-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Verdejante, Gleyciêda Tavares Nunes Pereira, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.01.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.500-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Luiz de Albuquerque Lins Neto, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 03.01.2022 até
31.12.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 641 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício,
de SAMANTA DELLA BELLA, da referida Secretaria, para participar de oficina para consolidação e preenchimento do ROADMAP para
apoio ao atingimento dos compromissos da Carta do Clima da ABEMA, na cidade de Brasília – DF, no período de 04 a 06 de setembro
de 2022.
Nº 642 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do ST BM CARLOS ANDRÉ SANTANA
PIMENTEL, do referido Órgão, para tratar de assunto de interesse deste Órgão, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 13 a
16 de junho de 2022.
Nº 643 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do CB PM MARCONI JOSÉ CALADO
e do CB PM CLEITON FAGNER BERNARDO DE LIMA, para tratarem de assuntos de interesse deste Òrgão, na cidade de Currais - RN,
no período de 25 a 29 de agosto de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
PORTARIA SAD Nº 1.234, DE 13 DO DIA 12 DE MAIO DE 2022.
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Designar a servidora Patrícia Maria Cabral dos Santos Sena, matrícula nº 318.650-4, para responder como Pregoeira
IX, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, no período de 25 de abril a 30 de junho de 2022, durante
a ausência da sua titular, Anna Christina Melo Barreto, matrícula nº 299.741-0, em gozo de férias regulamentares e licença médica.
EXTRATO DA PORTARIA SECTI 041 DE 31/08/2022: Altera a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato
de Gestão 01/18, com efeitos retroativos a 26/08/22. O inteiro teor desta Portaria estará disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
PROCESSO SEI Nº
0001200049.002875/2022-38
NOME
ANITA DE ARAUJO FARIAS
Recife, 2 de setembro de 2022
PRAZO
180 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
23/12/2022
ÓRGÃO
SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 2700 do dia 18.09.2015, publicada no DOE de 19.09.2015, no que concerne à servidora Nanci Porto Barbosa, matrícula
nº 189.369-6, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: a partir de 18.10.2012.
Leia-se: a partir de 31.12.2012.
CULTURA
Secretário: Oscar Paes Barreto Neto
PORTARIA SECULT Nº 020, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do Inciso VII, do
Art. 42, da Constituição do Estado de Pernambuco, e pelo Decreto Nº 45.127 de 17 de novembro de 2017, RESOLVE designar o
Sr. JOSÉ ROBERTO DE LUNA FILHO, CPF nº 101.715.544-50, para compor a Comissão Julgadora do VIII Prêmio Hermilo Borba Filho
de Literatura, na qualidade de representante da Secult/Fundarpe, em substituição a Valentine Carvalho Herold, portadora do CPF nº
085.408.869-52, a qual fora designada na PORTARIA Nº 015, de 29 de junho de 2022. Recife, 30 de agosto de 2022. Oscar Paes Barreto
Neto. Secretário de Cultura de Pernambuco.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 626 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, dos servidores FLÁVIO MARTINS
SODRÉ DA MOTA e PAULO FRANCISCO FERREIRA, da referida Secretaria, para participar de reunião no Tribunal de Contas da União
– TCU, na cidade de Brasília – DF, no dia 23 de agosto de 2022.
Nº 627 - Tornar sem efeito a Portaria nº 587, de 23 de agosto de 2022.
Nº 628 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de KALINA MARIA
REBELO MONTEIRO e ALESSANDRA SANTOS D’ALENCAR da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco ADAGRO, para participarem do Seminário de Atualização em Fiscalização de Trânsito Agropecuário, na cidade de Maceió - AL, nos dias
05 e 06 de setembro de 2022.
Nº 629 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de CIDIA FERNANDA
SANTA CRUZ SILVA, da referida Secretaria, para participar dos Jogos Universitários Brasileiros - JUB´s 2022, na cidade de Brasília - DF,
no período de 09 a 25 de setembro de 2022.
Nº 630 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ALEXANDRE SOUZA
DA SILVA, da referida Secretaria, para participar dos Jogos Universitários Brasileiros - JUB´s 2022, na cidade de Brasília - DF, no período
de 18 a 23 de setembro de 2022.
Nº 631 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de NATHANAEL
FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO e MARCELO SIQUEIRA DE SOUSA, da referida Secretaria, para participar dos Jogos Universitários
Brasileiros - JUB´s 2022, na cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 25 de setembro de 2022.
N° 632 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de ANA LUIZA DE LEMOS
VILAÇA FREIRE, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar do evento AZUL
TÁ ON, na cidade São Paulo - SP, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2022.
N° 633 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de DANIELLY DE AGUIAR
BATISTA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar do evento AZUL TÁ ON,
na cidade de São Paulo - SP, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2022.
Nº 634 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de PRISCILA DE BRITO
PEREIRA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do evento Azul Tá ON, na
cidade de Porto Alegre – RS, no período de 04 a 07 de setembro de 2022.
Nº 635 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de CECI DO EIRADO
AMORIM, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar da 18 ª RURALTUR –
Encontro de Produtos e Serviços de Turismo Rural, na cidade de Bananeiras – PB, no período de 07 a 11 de setembro de 2022.
N° 636 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DOS SANTOS, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar da 18ª
RURALTUR – Encontro de Produtos e Serviços de Turismo Rural, na cidade Bananeiras - PB, no período de 07 a 11 de setembro de 2022.
Nº 637 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de MÁRIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE FILHO, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do evento
“RURAL TUR 2022”, na cidade de Bananeiras – PB, no período de 07 a 11 de setembro de 2022.
N° 638 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de TEREZA CRISTINA
FERRAZ ÁLVARES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar da 18ª
RuralTur, na cidade de Bananeiras – PB, no período de 07 a 11 de setembro de 2022.
N° 639 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de GILVANDRO DA CUNHA
MARINHO JÚNIOR, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, para participar da 18ª RuralTur,
na cidade de Bananeiras - PB, no período de 07 a 11 de setembro de 2022.
Nº 640 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
ROBERTO MONTEIRO LOBO, dos Comissários de Polícia ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS ALBERTO
CARNEIRO DE MENEZES, EDJAILTON LUIZ DE VASCONCELOS, JOSÉ MARCOS LAURENTINO MARTINS e SILVIO ROGERIO
MARANHÃO DA SILVA, e dos Agentes de Polícia DAYANE DE OLIVEIRA RAMOS SILVA e PEDRO VINÍCIUS GOMES DE FARIAS,
da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Maceió - AL, no dia 08 de agosto
de 2022.
Nº 453-CPP/PM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. EMENTA: PROMOÇÃO POST MORTEM. O Comandante Geral no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo Artigo 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c
os Artigos 10 e 57 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021 (Lei Promoção dos Militares Estaduais), aliado ao Ofício
DEAJA nº 246/2022 (26792273). RESOLVE: I - Anular a promoção, pelo critério Post Mortem, do ex-Militar Estadual 28660-5 JOSUE
FIRMINO TAVARES, constante na Portaria do Comando Geral nº 714, de 07 de maio de 2007, publicada no Boletim Geral nº 086, de
10 de maio de 2007. II - Promover, pelo critério Post Mortem, à graduação de Segundo Sargento QPMG, a contar de 11 de abril de
2006, o Ex-Terceiro Sargento QPMG 28660-5 JOSUE FIRMINO TAVARES; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante-Geral. SEI Nº 3900037268.004934/2021-12.
Nº 454-CPP/PM, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. EMENTA: ANULA PORTARIA. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo Artigo 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a
decisão judicial constante no Processo nº 0043663-25.2019.8.17.8201 (27735435), aliado ao Ofício DEAJA nº 830/2022 (27846928).
RESOLVE: I - Anular a Portaria do Comando Geral nº 618, de 26 de novembro de 2018, publicada no DOE nº 223, de 04 de dezembro
de 2018, a qual tornou sem efeito a promoção à graduação de Cabo QPMG, do Militar Estadual 110763-1 ADRIANO BARBOSA DO
NASCIMENTO, volta o Militar ao “status quo ante”. II - Manter os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 096, de 20 de fevereiro de 2018,
publicada no DOE nº 034, de 22 de fevereiro de 2018, referente a promoção à graduação de Cabo QPMG, do Militar Estadual 110763-1
ADRIANO BARBOSA DO NASCIMENTO. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA Cel PM Comandante-Geral. SEI Nº 3700000987.004503/2022-77
Nº 457/DGP4, de 31/08/2022. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e seus parágrafos,
da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência para inatividade, o Policial Militar que se segue: ao
posto de Capitão PM, o 1º Tenente PM Mat. 950128-2 Ademir Pereira do Nascimento. II - Fica condicionada a promoção do inciso I
desta portaria ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção à publicação do ato
de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma
do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação
do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000065.002523/2022-40
Nº 458/DGP4, de 31/08/2022. EMENTA: SUSPENSÃO DE EFEITO DE PORTARIA. Suspender, a contar de 17 de agosto de
2022, os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 303/DGP9, de 03.05.2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 84, de
04.05.2022, (3900000065.001285/2022-55), cujos termos desliga do serviço ativo da PMPE, à contar de 06 de março de 2021,
o CAP QOAPM Mat. 940742-1 Marco Aurélio da Silva Menezes, em cumprimento ao mandado de segurança nº 0011767-84.2022.8.17.9000
- SEI 27773184. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000065.002523/2022-40
Nº 459/DGP4, de 31/08/2022. EMENTA: ERRATA. Na Portaria nº 300/DGP9, de 02.05.2022, publicada no DOE nº 84, de
04.05.2022, referente ao 2º Tenente PM Mat. 950218-1 Isaias José da Silva (3900000065.001285/2022-55), Onde se lê: ... à contar de
01 de MAIO de 2022, … Leia-se: ... à contar de 15 de ABRIL de 2022, ... JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral
da PMPE. SEI Nº 3900000065.002523/2022-40.
Nº 460/DGP4, de 31/08/2022. EMENTA: SUSPENSÃO DE EFEITO DE PORTARIA. Suspender, a contar de 17 de agosto de 2022,
os efeitos da Portaria do Comando Geral n° 358/DGP4, de 01.06.2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 106, de 03.06.2022,
(3900000065.001628/2022-81), cujos termos promove no ato de transferência para inatividade, o CAP QOAPM Mat. 9407421 Marco Aurélio da Silva Menezes, em cumprimento ao mandado de segurança nº 0011767-84.2022.8.17.9000 - SEI 27773184.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000065.002523/2022-40
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 004/2022 - CBMPE - DGP - DA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO DO CBMPE.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013,
e em atendimento ao que preconiza o art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974 e alterações advindas da
Lei Complementar nº 460/21, de 16 de novembro de 2021; Considerando que o então Tenente-Coronel BM Mat. 950673-0
WILSON PAULO DA SILVA foi promovido ao posto de Coronel BM, por Ato do Governador do Estado nº 3471, referente à PROMOÇÃO
REQUERIDA, conforme fez público o DOE nº 160, de 20 de agosto de 2022; Considerando que conforme a Certidão nº 089, de 01 de
setembro de 2022, emitida pelo Centro de Pagamento de Pessoal Ativo (28007591), o referido Oficial percebeu no dia 31 de agosto de
2022, dois meses consecutivos da remuneração do novo Posto. RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço ativo o Coronel BM Mat. 950673-0
WILSON PAULO DA SILVA, a contar de 31 de agosto de 2022, nos termos do art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de
1974, com redação acrescida pela LC n° 460 de 16 de novembro de 2021. Art. 2º À Divisão de Inativos e Pensionistas para providenciar
a elaboração do processo de transferência para a reserva remunerada, de ofício, do Coronel BM Mat. 950673-0 WILSON PAULO DA
SILVA, nos termos do art. 90, XIV, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974, devendo o ato de inatividade retroagir os efeitos
à data do desligamento do serviço ativo, conforme preconiza o art. 89-C, § 3°, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA - CEL BM - Comandante Geral
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