DOEPE 03/09/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIX • No 170
Recife, sábado, 3 de setembro de 2022
Pernambuco regulamenta subsídio
para habitação social
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Governador assinou decreto
assegurando R$ 50 milhões para
famílias que forem beneficiadas
por programas habitacionais.
Governo de Pernambuco regulamentou, ontem, o
Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse
Social (PESHIS). A iniciativa
irá conceder subvenções às
pessoas beneficiadas por programas habitacionais junto
à Caixa Econômica Federal.
Decreto assinado pelo Governador assegura investimentos
de R$ 50 milhões, que beneficiarão famílias cuja renda
mensal seja de até dois salários mínimos.
Serão priorizadas famílias
que tenham perdido seu único
imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou pelo Governo
do Estado.
De acordo com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação
e Obras (Cehab), Bruno Lisboa, o programa busca solu-
O
cionar uma das grandes dificuldades para as famílias na
hora de adquirir um imóvel,
que é pagar um aporte inicial.
“Estamos destravando essa
entrada, disponibilizando até
R$ 35 mil por financiamento.
No caso desse valor, o imóvel
precisa custar até R$ 130 mil.
Com isso, é possível ter uma
prestação de aproximadamente R$ 280 por mês”, assegurou. O decreto prevê ainda
outras faixas de subvenção,
segundo a renda do beneficiário e o preço da unidade
habitacional.
Para ser incluído no benefício, o imóvel precisa ser novo,
com até 180 dias de emissão
do “habite-se” ou documento
equivalente expedido pelo órgão público municipal competente. Nos casos de “habite-se”
obtido há mais tempo, a moradia não deve ter sido habitada ou alienada antes da adesão
ao programa. A subvenção se-
P !" #$# E&'#()#* de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS) foi pactuado pelo
Governador na presença do diretor-presidente da Cehab, Bruno Lisba; do presidente do Sinduscon, Érico
Furtado; e do Secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca
rá transferida diretamente pela Cehab à Caixa, no momento da assinatura do contrato de
financiamento.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco
(Sinduscon), Érico Furtado,
destacou a importância dessa iniciativa. “É o primeiro
degrau da escadaria que vamos construir junto ao go-
verno do Estado para valorizar o povo pernambucano,
dando um lar a milhares de
famílias”, ressaltou.
Estado investe mais de R$ 134 milhões
em obras no município de Olinda
O Governo de Pernambuco anunciou, ontem, um pacote
de investimentos de R$ 134,4
milhões que garante melhorias
nas áreas de educação e de desenvolvimento urbano e habitação, no município de Olinda, Região Metropolitana do
Recife. O Governador assinou ordens de serviço para
implantação da II Perimetral
Metropolitana Norte/Via Me-
tropolitana Norte, que prevê
terraplenagem, pavimentação,
drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo nas vias às
margens do Canal do Fragoso,
além do alargamento e revestimento do canal no trecho do
Maxxi Atacado, em Casa Caiada, até a ponte de Rio Doce.
Também haverá obras de
terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização
na IV Perimetral e na estrada Lígia Gomes da Silva, no
bairro de Ouro Preto. Além
disso, foi firmado convênio
com a Prefeitura de Olinda
para executar a estabilização
de taludes e encostas em diversas localidades.
O secretário estadual de
Desenvolvimento Urbano
e Habitação, Tomé Franca,
destacou o esforço do Go-
verno do Estado para acelerar os trabalhos e levar aos
moradores benfeitorias tão
esperadas. “Sabemos que são
pleitos antigos e justos da população, por isso precisamos
de celeridade. Estamos avançando com as obras e iremos entregá-las o mais rápido possível”, concluiu.
No âmbito da educação,
foram destinados R$ 6,4
milhões para a construção
de quadras cobertas em oito unidades de ensino da rede estadual: a Escola de Referência em Ensino Médio
Marechal Floriano Peixoto e as Escolas Estaduais
Argentina Castelo Branco,
Cônego Jonas Taurino, Tabajara, Coronel Valeriano
Eugênio de Melo, João Matos Guimarães, Professora
Inês Borba e Professor Cândido Pessoa.
“Tivemos ótimas noticias
no dia de hoje. Esses investimentos chegaram na hora
certa. Somos gratos ao Governo do Estado por todo o
esforço em trazer esse pacote de investimentos ao nosso
município”, celebrou o prefeito de Olinda, Professor
Lupércio.
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