DOEPE 06/09/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 171
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1. APRESENTAÇÃO
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANO 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
Em R$ 1,00
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
29.967.414,58
41.861.434,38
-57.757.467.764,78
-0,05
-0,07
100,12
29.967.414,58
42.182.630,47
-70.408.829.220,14
-0,04
-0,06
100,10
29.967.414,58
39.170.798,56
-48.970.310.700,43
-0,08
-0,06
100,14
TOTAL
-57.685.638.915,82
100,00
-70.336.679.175,09
100,00
-48.901.172.487,29
100,00
2021
%
2020
%
2019
%
REGIME PREVIDENCIÁRIO: (FUNAFIN - FUNAPE)
ESPECIFICAÇÃO
2021
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
TOTAL
%
Recife, 6 de setembro de 2022
2020
%
2019
%
-
-
-
-
-
-
38.501.566,21
100,00
-156.947.001,19
100,00
-30.443.668,93
100,00
38.501.566,21
100,00
-156.947.001,19
100,00
-30.443.668,93
100,00
FONTE: SEFAZ e Balanços dos respectivos exercícios, de cada UG.
Critérios de cálculo de acordo com a Port STN Nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Este relatório tem como propósito apresentar, de forma sintética, a avaliação atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Estado de Pernambuco - RPPS/PE, objetivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do
exercício financeiro de 2023, em atendimento ao que dispõe o art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O ordenamento jurídico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
consubstanciado nas Emendas Constitucionais nº 20, de 15/12/1998, nº 41, de 19/12/2003, nº 47, de 05/07/2005, nº 70, de 29/03/2012,
nº 88, de 07/05/2015, e nº 103, de 12/11/2019, nas Leis nº 10.887, de 18/06/2004, e nº 9.717, de 27/11/98, e demais normativos da
Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, instituiu um conjunto de ações de cunho financeiro, econômico e
atuarial a serem observadas pelos entes federativos.
A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos
respectivos regimes próprios visa assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes são
pertinentes.
O estudo atuarial, conforme estabelecido na Lei nº 9.717/1998, deve ser efetuado em cada exercício, de forma a serem mensuradas as
variações nas hipóteses atuariais, nos dados financeiros e cadastrais ocorridas no período. Dessa forma, esta reavaliação atuarial
contempla a atualização da análise das obrigações e dos direitos futuros concernentes ao RPPS, cabendo o estudo da sua dimensão e
do seu comportamento ao longo do período de 75 anos estimados pela legislação para sua permanência.
Conforme a Lei Complementar nº 423, de 24/12/2019, o Estado iniciou, a partir de 01/04/2020, o funcionamento do fundo previdenciário
(Funaprev), instituindo, assim, a segregação de massas.
Como alternativa ao plano de equacionamento do déficit atuarial, apresentamos neste documento os resultados da reavaliação atuarial,
com posição em 31/12/2021, relativos aos servidores civis do Plano Financeiro e do Plano Previdenciário, bem como dos militares do
Estado.
2. OBJETIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANO 2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 53, § 1º, Inciso III)
Em R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (B)
RECEITAS DE CAPITAL- ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
3.624.116,93
2.270.489,99
1.097.420,71
0,00
256.206,23
607.932,31
2019 ( C)
1.980.763,97
240.833,42
607.932,31
1.739.930,55
TOTAL
3.624.116,93
607.932,31
1.980.763,97
O estudo prospectivo das obrigações do RPPS tem por objetivo mensurar o grau de solvência econômico-financeira necessário para
manter os benefícios de natureza previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e respectivos dependentes, qualificados na
forma da Lei Estadual que instituiu e regulamentou o regime de previdência social dos servidores públicos.
Como resultados do estudo atuarial, serão quantificados para o RPPS:
O custo previdenciário de todos os benefícios oferecidos em seu regulamento;
As reservas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários estruturados em regime financeiro de capitalização;
As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o modelo previdenciário;
As projeções atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de benefícios e despesas administrativas do RPPS para o período
de 75 anos;
Os quantitativos esperados para os grupos de ativos, inativos e pensionistas para o período de 75 anos.
Levando-se em conta a elaboração de projeções para o período de 75 anos, cumpre destacar que este estudo atuarial foi realizado dentro
da visão prospectiva de ocorrência dos fatos, consistindo, então, em uma análise de inferência do que se estima ser observado ao longo
deste período, razão pela qual os resultados devem ser interpretados dentro desta ótica. Eventuais desvios entre o comportamento
esperado e a verdadeira ocorrência dos fatos relevantes aqui estimados poderão ocorrer, dada a natureza probabilística dos eventos
tratados na avaliação atuarial, o que reforça a necessidade de revisões anuais, conforme prevê a Lei Federal nº 9.717/1998 ao exigir a
reavaliação atuarial em cada balanço.
Em R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
2020 (e)
2019 (f)
480.209,82
480.209,82
480.209,82
4.728.664,09
4.728.664,09
4.728.664,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
(h)=((Ib-IIe)+IIIi)
(i)=(Ic-IIf)
15.823.319,44
12.679.412,33
16.800.144,11
Critérios de cálculo de acordo com a Port STN Nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
FONTE: SEFAZ e Balanços dos respectivos exercícios.
Unidade Responsável: SEFAZ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(Art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
AVALIAÇÃO ATUARIAL E FINANCEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DATA-BASE: DEZEMBRO/2021
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
OBJETIVO
PLANO FINANCEIRO - CIVIS
39.662.867,76
39.662.867,76
500,00
3.474.509,21
36.187.858,55
0,00
0,00
0,00
PLANOFINANCEIROͲCIVIS
1. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
Os benefícios assegurados pelo RPPS são:
Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
Aposentadoria compulsória por idade e tempo de contribuição;
Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho;
Pensão por morte.
As condições de elegibilidade e regras de cálculo dos benefícios estão definidas no art. 40 da Constituição Federal e nas Emendas
Constitucionais nºs 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15, bem como na legislação estadual que regulamenta o RPPS.
2. PREMISSAS ATUARIAIS
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes e particularidades do Plano:
Taxa de Juros Reais: 4,62% a.a.;
Tábua de Mortalidade de Válido (fase laborativa): IBGE-2020 Segregada por sexo;
Tábua de Mortalidade de Válido (fase pós laborativa): IBGE-2020 Segregada por sexo;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE-2020 Segregada por sexo;
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
Despesa Administrativa: custeada pelo Estado;
Fator de Capacidade: 100,00%;
Rotatividade (turnover): não considerada;
Idade estimada de entrada em aposentadoria programada: Para a hipótese em questão é calculada a elegibilidade do segurado ativo
para um benefício programado, com diferimento de 2 anos.
3. REGIMES ATUARIAIS
Conforme a Segmentação de Massa em vigor no Estado, o FUNAFIN (Plano Financeiro) é composto pelos segurados admitidos até
31/03/2020, permanecendo tal vinculação durante a inatividade.
Segundo o § 4º do art. 12 da Portaria MF nº 464/2018, “os benefícios de aposentadoria e pensão por morte deverão ser avaliados em
regime financeiro de capitalização, ainda que relativos a fundo em Repartição, no caso de segregação da massa”. Desta forma, para o
cálculo das Aposentadorias e pensões utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação de reservas
o “Agregado”.
4. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS
BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
PREMISSAS ATUARIAIS
REGIMES ATUARIAIS
ESTATÍTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS
PASSIVO ATUARIAL
RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
PARECER ATUARIAL
ANEXO I - PROJEÇÕES ATUARIAIS - QUANTITATIVOS
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
Distribuição dos servidores ativos por sexo e tipo de carreira
PLANO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS
BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
PREMISSAS ATUARIAIS
REGIMES ATUARIAIS
ESTATÍTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS
PASSIVO ATUARIAL
RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
PARECER ATUARIAL
ANEXO I - PROJEÇÕES ATUARIAIS - QUANTITATIVOS
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
PLANO FINANCEIRO – MILITARES
BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
PREMISSAS ATUARIAIS
REGIMES ATUARIAIS
ESTATÍTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO SPSM
PASSIVO ATUARIAL
RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
PARECER ATUARIAL
ANEXO I - PROJEÇÕES ATUARIAIS - QUANTITATIVOS
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
Estatísticas dos Aposentados
Discriminação
Sexo
Total
Feminino
Masculino
População
46.335
13.847
60.182
Folha de Benefícios
R$ 187.006.469,86
R$ 105.528.314,60
R$ 292.534.784,46
Benefício médio
R$ 4.035,97
R$ 7.621,02
R$ 4.860,84
Idade média atual
70,32
71,1
70,5