DOEPE 06/09/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 171 - 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 1 - METAS ANUAIS
ANO 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
Em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
VALOR
VALOR
% PIB
%RCL
VALOR
VALOR
% PIB
%RCL
VALOR
VALOR
% PIB
%RCL
Corrente (a)
Constante*
(a/PIB)
x100
(a/RCL)
x100
Corrente (b)
Constante*
(b/PIB)
x100
(b/RCL)
x 100
Corrente (a)
Constante*
(c/PIB)
x100
(c/RCL)
x100
Receita Total
39.588.187.600,00
36.669.310.485,37
0,447
123,924
41.870.330.900,00
36.932.853.110,66
0,464
123,621
44.527.091.000,00
38.040.019.287,50
0,484
123,438
Receitas Primárias (I)
38.274.232.100,00
35.452.234.253,43
0,432
119,811
40.622.900.600,00
35.832.523.616,11
0,451
119,938
43.287.875.400,00
36.981.342.776,94
0,471
120,002
Receitas Primárias Correntes
37.820.584.500,00
35.032.034.549,83
0,427
118,391
40.182.334.800,00
35.443.910.685,97
0,446
118,638
42.837.919.500,00
36.596.940.141,82
0,466
118,755
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.487.395.900,00
19.903.108.466,10
0,243
67,262
22.917.941.300,00
20.215.387.398,13
0,254
67,665
24.517.235.800,00
20.945.363.861,93
0,267
67,966
Transferências Correntes
13.909.265.450,00
12.883.721.239,35
0,157
43,540
14.710.276.725,00
12.975.595.793,57
0,163
43,432
15.653.616.125,00
13.373.068.977,58
0,170
43,395
2.423.923.150,00
2.245.204.844,39
0,027
7,588
2.554.116.775,00
2.252.927.494,26
0,028
7,541
2.667.067.575,00
2.278.507.302,31
0,029
7,394
453.647.600,00
420.199.703,59
0,005
1,420
440.565.800,00
388.612.930,14
0,005
1,301
449.955.900,00
384.402.635,12
0,005
1,247
38.692.613.932,90
35.839.768.370,60
0,437
121,120
40.979.235.101,24
36.146.838.060,48
0,455
120,991
43.644.015.063,43
37.285.597.094,06
0,475
120,990
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
37.869.997.600,00
35.077.804.371,99
0,428
118,545
40.250.324.800,00
35.503.883.096,72
0,446
118,838
42.911.468.900,00
36.659.774.262,17
0,467
118,959
Despesas Primárias Correntes
35.964.277.600,00
33.312.595.035,20
0,406
112,580
38.264.011.700,00
33.751.802.127,28
0,424
112,974
40.934.318.500,00
34.970.671.343,89
0,445
113,478
Pessoal e Encargos Sociais
19.151.770.700,00
17.739.691.274,55
0,216
59,951
20.328.613.700,00
17.931.401.247,31
0,226
60,020
21.828.720.600,00
18.648.533.600,49
0,237
60,513
Outras Despesas Correntes
16.812.506.900,00
15.572.903.760,65
0,190
52,629
17.935.398.000,00
15.820.400.879,97
0,199
52,954
19.105.597.900,00
16.322.137.743,41
0,208
52,964
1.905.720.000,00
1.765.209.336,79
0,022
5,966
1.986.313.100,00
1.752.080.969,44
0,022
5,865
1.977.150.400,00
1.689.102.918,27
0,022
5,481
895.573.667,10
829.542.114,76
0,010
2,803
891.095.798,76
786.015.050,18
0,010
2,631
883.075.936,57
754.422.193,44
0,010
2,448
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III)
= (I - II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
404.234.500,00
374.429.881,44
0,005
1,265
372.575.800,00
328.640.519,39
0,004
1,100
376.406.500,00
321.568.514,77
0,004
1,043
16.637.377.200,56
15.410.686.551,09
0,188
52,080
16.134.935.582,45
14.232.254.510,71
0,179
47,638
15.685.315.331,21
13.400.149.983,52
0,171
43,483
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
8.243.772.561,57
7.635.950.872,15
0,093
25,806
6.860.064.406,73
6.051.104.579,72
0,076
20,254
6.764.719.197,63
5.779.179.438,25
0,074
18,753
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
1.822.844.459,47
1.688.444.293,69
0,021
5,706
1.383.708.154,84
1.220.537.046,93
0,015
4,085
95.345.209,10
81.454.537,26
0,001
0,264
FONTES: Gerência de Orçamento do Estado-GOE /SEPLAG; Secretaria da Fazenda/Gerência de Acompanhamento da Dívida
Critérios de cálculo de acordo com a Port STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Receita Total = Soma das Receitas Primárias e Financeiras (exceto receitas do RPPS)
Receitas Primárias (I) = Receita Total (sem RPPS) - (Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Operações de Crédito + Amortização de Empréstimos Concedidos + Receitas de Alienação de Investimentos temporários e permanentes + Outras
receitas não primárias)
Despesa Total = Soma das Despesas Primárias e Financeiras (exceto despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS)
Despesas Primárias (II) = Despesa Total (sem RPPS) - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado + Aquisição de Título de Crédito + Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido)
Resultado Primário (acima da linha) = (I - II)
Resultado Nominal (Abaixo da Linha ) = Diferença entre o saldo da DCL em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência
Nota¹:- Valores a preços de junho de 2022, com base nas estimativas da inflação (IPCA) oriundas do Boletim Focus emitido pelo Banco Central do Brasil, em 01.07.2022.
Nota² : O crescimento do PIB nacional (IBGE) com base na estimativa de crescimento constante no Boletim Focus emitido pelo Banco Central do Brasil, em 01.07.2020.
Nota³: - As despesas primárias poderão ser deduzidas no valor correspondente à Programação Piloto de Investimentos - PPI, conforme art. 4º, desta Lei e Decreto nº 33.714/2009, projetada em R$ 476.907.900,00 para 2023, R$ 622.704.900,00 para 2024 e em R$ 601.735.900,00
para 2025.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANO 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Em R$ 1,00
Metas Previstas em
Participação (%)
Participação %
Metas realizadas
Participação (%)
Participação %
2021(a)
PIB Nacional*
RCL
2021(b)
PIB Nacional*
RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III)=(I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
40.737.672.300,00
33.260.011.400,00
40.737.672.300,00
32.646.703.400,00
613.308.000,00
60.827.500,00
17.230.167.900,00
16.002.421.700,00
0,469
0,383
0,469
0,376
0,007
0,001
0,199
0,184
129,976
106,118
129,976
104,162
1,957
0,194
54,974
51,057
44.248.574.081,92
38.712.973.872,46
42.665.924.429,83
35.492.447.204,58
3.220.526.667,88
2.766.021.547,61
16.953.181.379,32
11.325.610.707,10
0,510
0,446
0,492
0,409
0,037
0,032
0,195
0,130
Variação
141,178
123,516
136,129
113,241
10,275
8,825
54,090
36,135
Valor
% (c/a)
(c)=(b-a)
x 100
3.510.901.781,92
5.452.962.472,46
1.928.252.129,83
2.845.743.804,58
2.607.218.667,88
2.705.194.047,61
-276.986.520,68
-4.676.810.992,90
8,618
16,395
4,733
8,717
425,108
4447,321
-1,608
-29,226
FONTES: Gerência de Orçamento do Estado- LDO e Balanço Geral do Estado de 2021
Receita Total = Soma das Receitas Primárias e Financeiras
Receitas Primárias (I) = Receita Total - (Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Operações de Crédito + Amortização de Empréstimos Concedidos + Receitas de Alienação de Investimentos temporários e permanentes + Outras receitas
não primárias)
Despesa Total = Soma das Despesas Primárias e Financeiras
Despesas Primárias (II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado + Aquisição de Título de Crédito + Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido)
Resultado Primário = (I - II)
Resultado Nominal (Acima da Linha ) = Resultado primário acrescido da diferença dos juros ativos e passivos.
Nota¹: As metas previstas na LDO 2021 de acordo com os critérios de cálculo do Balanço Geral do Estado 2021.
Nota²: O PIB nacional de 2021 conforme os indicadores Econômicos do IBGE - R$ 8.679.489.568.000,91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANO 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, INCISO II)
Em R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário-(SEM RPPS)-Acima
da linha(III) =(I-II)
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Resultado Nominal-(SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
2020
2021
33.317.504.200,00
32.163.403.600,00
33.317.504.200,00
31.514.418.500,00
33.596.486.300,00
32.310.417.700,00
33.596.486.300,00
31.674.039.800,00
Part. (%)
2022
0,84
0,46
0,84
0,51
Part. (%)
38.108.781.200,00
36.606.189.400,00
38.108.781.200,00
36.184.535.200,00
13,43
13,30
13,43
14,24
2023
Part. (%)
39.588.187.600,00
38.274.232.100,00
39.588.187.600,00
37.869.997.600,00
3,88
4,56
3,88
4,66
2024
41.870.330.900,00
40.622.900.600,00
41.870.330.900,00
40.250.324.800,00
Part. (%)
2025
5,76
6,14
5,76
6,29
Part. (%)
44.527.091.000,00
43.287.875.400,00
44.527.091.000,00
42.911.468.900,00
6,35
6,56
6,35
6,61
648.985.100,00
636.377.900,00
-1,94
421.654.200,00
-33,74
404.234.500,00
-4,13
372.575.800,00
-7,83
376.406.500,00
1,03
15.028.177.450,45
13.042.455.899,30
17.230.167.900,00
16.002.421.700,00
14,65
22,69
15.546.106.446,00
11.853.286.622,89
-9,77
-25,93
16.637.377.200,56
8.243.772.561,57
7,02
-30,45
16.134.935.582,45
6.860.064.406,73
-3,02
-16,78
15.685.315.531,21
6.764.719.197,63
-2,79
-1,39
2.920.948.425,71
-1.457,72
527.675.915,79
-81,93
1.822.844.459,47
-445,45
1.383.708.154,84
-24,09
95.345.209,10
215.137.021,99
-
-
-93,11
Em R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
Part. (%)
2022
Part. (%)
2023
Part. (%)
2024
Part. (%)
2025
Part. (%)
Receita Total
40.389.526.818,26
37.590.056.825,13
-6,93
38.108.781.200,00
1,38
36.669.310.485,37
-3,78
36.932.853.110,66
0,72
38.040.019.287,50
3,00
Receitas Primárias (I)
38.990.455.121,45
36.151.114.927,36
-7,28
36.606.189.400,00
1,26
35.452.234.253,43
-3,15
35.832.523.616,11
1,07
36.981.342.776,94
3,21
Despesa Total
40.389.526.818,26
37.590.056.825,13
-6,93
38.108.781.200,00
1,38
36.669.310.485,37
-3,78
36.932.853.110,66
0,72
38.040.019.287,50
3,00
Despesas Primárias (II)
38.203.715.486,22
35.439.091.616,06
-7,24
36.184.535.200,00
2,10
35.077.804.371,99
-3,06
35.503.883.096,72
1,21
36.659.774.262,17
3,26
Resultado Primário-(SEM RPPS)-Acima
786.739.635,23
712.023.311,30
-9,50
421.654.200,00
-40,78
374.429.881,44
-11,20
328.640.519,39
-12,23
321.568.514,77
-2,15
da linha(III) =(I-II)
Dívida Pública Consolidada
18.218.080.577,73
19.278.295.494,48
5,82
15.546.106.446,00
-19,36
15.410.686.551,09
-0,87
14.232.254.510,71
-7,65
13.400.150.154,38
-5,85
Dívida Consolidada Líquida
15.810.866.839,20
17.904.608.704,35
13,24
11.853.286.622,89
-33,80
7.635.950.872,15
-35,58
6.051.104.579,72
-20,76
5.779.179.438,25
-4,49
Resultado Nominal-(SEM RPPS) - Abaixo
260.802.323,82
-3.268.157.756,89
-1353,12
-527.675.915,79
-83,85
1.688.444.293,69
-419,98
1.220.537.046,93
-27,71
81.454.537,26
-93,33
da Linha
Critérios de cálculo de acordo com a Port STN Nº 1.447, de 14 de junho de 2022. Valores Correntes - junho 2022. Estimativas da inflação (IPCA) oriundas do Boletim Focus emitido pelo Banco Central do Brasil, em 01.07.2020.
Nota¹: As metas previstas nas LDOs 2020, 2021 e 2022 e nos Demonstrativos da Compatibilização às Metas de Política Fiscal constante nas LOAs correspondentes foram recalculadas para atender a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447, 14 de junho de 2022,
que exclui o cômputo das Receitas e Despesas do RPPS.