DOEPE 09/09/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 173
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Estado autoriza 4,7 mil vagas em
concurso para a segurança pública
Editais abrangem todas as categorias vinculadas à Secretaria
de Defesa Social: Polícia Militar, Polícia Científica,
Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
O
Governador autorizou, durante reunião do Pacto pela Vida, a realização de novo
concurso com 4.741 vagas
para a segurança pública, reforçando as polícias Militar,
Civil, Científica e Corpo de
Bombeiros Militar. Os editais serão lançados neste segundo semestre. Serão selecionados 2.400 praças e 180
oficiais para a Polícia Militar; 400 praças para o Corpo
de Bombeiros; 1.200 agentes,
300 escrivães, 50 peritos papiloscopistas e 47 delegados
para Polícia Civil; além de 50
peritos criminais, 50 médicos
legistas, 60 agentes de medicina legal e 4 agentes de pe-
F
rícia criminal para a Polícia
Científica.
Com isso, o Estado dá continuidade à política implantada desde 2015, com abertura
de concursos e formação de
novos servidores para as forças estaduais de segurança.
Nesse período, cerca de 9 mil
profissionais foram incorporados às quatro operativas da
Secretaria de Defesa Social,
além de policiais penais para
o sistema prisional. Em 2023,
o incremento no efetivo das
forças de segurança vai contribuir para a redução dos índices de criminalidade e proporcionar mais tranquilidade
e paz social para a população
do Estado.
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/SDS
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as vagas previstas no novo certame
estão contempladas as de perícia criminal
Segundo o secretário de
Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, essa autorização possibilitará
o fortalecimento do poli-
ciamento ostensivo, das investigações, da ciência e
da tecnologia a serviço da
segurança e, também, das
ações de prevenção e com-
Estado vai punir discriminação
em eventos esportivos
O Governo de Pernambuco regulamentou, ontem, a Lei n0 17.522/2021,
por meio de decreto que estabelece cobrança de multa em casos de racismo,
LGBTQIA+fobia ou de discriminação
contra a mulher praticados em estádios
de futebol, ginásios e outros locais onde
se realizem eventos esportivos. A assinatura ocorreu durante reunião do Pacto pela Vida (PPV) e a normativa será
publicada no Diário Oficial do Estado.
O decreto determina que as pessoas
que praticarem esse tipo de ato discriminatório estão sujeitas a pagar multa de R$ 500 a R$ 1.000. As agremiações esportivas, clubes, ginásios ou
responsáveis pelo evento podem pagar de R$ 5.000 a R$ 20.000 de multa, se não comunicarem esse tipo de infração às autoridades competentes. As
ocorrências devem ser registradas jun-
to à Delegacia pela Internet da Polícia
Civil e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio de links disponíveis nos respectivos sites.
O Estado firmou, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o
Termo de Cooperação Técnica e Compromisso para Acompanhamento e Fiscalização do Cumprimento dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Esse instrumento jurídico está previsto pela Lei n0 13.964 de 2019, conhecida como Pacote Anticrime. Prevê que
o Ministério Público e os investigados
possam celebrar acordos em casos de
crimes sem violência, com pena mínima inferior a 4 anos de reclusão, evitando que se instaure um processo judicial.
A cooperação estabelece que a
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH) vai
acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos ANPP por meio da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas
(CEAPA). Esse trabalho integrado
tem prazo de 36 meses, podendo ser
prorrogado.
Foi celebrado também um acordo
de cooperação técnica entre o Governo do Estado, por meio da SJDH,
e a Defensoria Pública de Pernambuco, a fim ampliar e otimizar a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade no Complexo
Prisional do Curado. Entre as obrigações dos dois partícipes estão oferecer espaço físico adequado para o
atendimento pela Defensoria Pública nos presídios e disponibilizar, no
mínimo, 35 defensores públicos para atuar nas unidades prisionais.
bate a incêndios, salvamentos e defesa civil.
“Investimentos significativos, incremento de recursos
humanos, aquisição de equipamentos e ampliação das
estruturas. São essas ações,
além da gestão e monitoramento constante dos indicadores, no âmbito do Pacto pela Vida, que trazem resultados
históricos”, explicou Freire.
Pernambuco paga
hoje o incentivo do
Valoriza Educação
O Governo do Estado vai realizar o pagamento do incentivo financeiro do Valoriza Educação na data de hoje. A iniciativa é destinada aos profissionais da educação básica que integram a rede pública estadual de ensino. Serão R$ 385 milhões
investidos, que beneficiarão 41.663 pessoas. O montante deste ano representa um incremento de quase 40% em comparação com o valor destinado em 2021.
“Essa medida relaciona o tempo e a qualificação do servidor com a Secretaria de Educação. Com isso, os efetivos integrantes do plano de carreira, como professores e professoras,
analistas, assistentes, auxiliares e os profissionais contratados
temporariamente vão contar com um recurso adicional importante”, afirmou o Governador. “Esse é um compromisso nosso, que assumimos com todos os que fazem da Educação de
Pernambuco a melhor do Brasil”, completou.
Os valores destinados a cada profissional obedecem a critérios que levam em consideração, entre outros aspectos, o tipo
de contrato, a carga horária e o nível de especialização. O valor médio gira em torno de R$ 8,5 mil. “Esta é mais uma importante forma de valorização profissional. O valor será creditado nas contas nesta sexta-feira em parcela única”, ressalta o
secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.
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