DOEPE 09/09/2022 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30, de 10/05/2022, respaldada pela
Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, de acordo com a Lei Complementar nº 91, de 21/06/2007, alterada pela Lei
Complementar nº 471, de 22/12/2021, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI nº 3000050690-000.000174/202231, NOEL TEIXEIRA LOPES NETO, matrícula nº 323.731-1, a partir de 27/08/2022 com direito a 20 (vinte) dias.
Recife, 06 de setembro de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
PORTARIA SEPLAG Nº 54 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio
de 2007, e com vistas a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, Inciso V e VI, do art. 5º que prevê transferências da
União a título de auxílio financeiro para os Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou
distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido; e de assistência financeira aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano
ou metropolitano a serem utilizados para auxílio no custeio ao direito previsto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado
no art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, as Fontes de Recursos a seguir discriminados:
CÒDIGO
0169
0170
ESPECIFICAÇÃO
Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022.
Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art 5º, inciso IV EC 123/2022
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em 08/09/2022
Resolução CIB/PE nº 5812 de 06 de setembro De 2022
Pactua a nonagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer
Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e guardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - Ofício Circular SIDI Nº 59/2022, Recife, 01 de setembro de 2022, 98ª Distribuição Vacina Covid-19.
Resolvem:
Art. 1º- Pactuar a nonagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer
Pediátrica e Pfizer, destinadas para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
Dose
DR
Percentual (%)
Fator de correção
N° de doses
19.695
Dose
D2
D1
Percentual (%)
Fator de correção
Fator de correção
N° de doses
5.640
6.090
Dose
DR
DR
Percentual (%)
Fator de correção
Fator de correção
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
2462
100%
130
100%
26021
100%
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Pessoas de 90 anos ou mais
37376
100%
Pessoas com 60 anos ou mais
institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo em
terras indígenas
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas
54411
100%
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
32960
100%
22912
100%
379819
100%
38669
100%
1063623
100%
116449
100%
3627
100%
6071
100%
2530
100%
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores de Transporte
Coletivo Rodoviário,
Passageiros Urbano e de
Longo Curso
Pessoas de 60 a 64 anos
Forças de segurança e
salvamento / Força Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Trabalhadores de Transporte
Aéreo
Trabalhadores Portuários/
Aquaviário
Funcionário do Sistema de
Privação de Liberdade
Status
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Data D1
Data D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
08/05/2021
22/06/2021
100%
09/06/2021
13/09/2021
100%
24/06/2021
08/09/2021
100%
03/06/2021
27/08/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
09/06/2021
24/08/2021
26062
100%
2288
100%
Caminhoneiros
29123
100%
Trabalhadores Industriais
155340
100%
Trabalhadores da Limpeza
Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos
9179
100%
Pessoas em Situação de Rua
2275
Trabalhadores dos Correios
2950
Bancários
8921
Observação
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
100%
03/06/2021
21/09/2021
100%
03/06/2021
31/08/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
01/07/2021
05/09/2021
100%
04/07/2021
29/09/2021
100%
01/07/2021
08/09/2021
01/07/2021
08/09/2021
16/07/2021
29/09/2021
16/07/2021
29/09/2021
em
atualização
em
Atualização
em
atualização
em
Atualização
Esquema
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
em
em
em
Atualização atualização atualização
em
em
em
Atualização Atualização Atualização
100%
Pessoas de 18 a 59 anos
5550672
Adolescente 12 a 17 anos
1.087.269
Crianças Indígenas 5 a 11
anos
5.776
100%
1.182.444
D1
-
15/01/2022
em
em
em
em
Atualização Atualização Atualização Atualização
em
atualização
em
Atualização
-
-
em
Atualização
em
Atualização
(*) – De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas
À Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.Estimativas
populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatisticas o TCU
2020,IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento
Penitenciário Nacional, entre outros.
Art. 4º - Realizar busca ativa de Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente para auxiliar na velocidade da
vacinação.
Art. 5º - A vacinação deverá ocorrer diariamente, ou seja de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento da unidade de saúde ou
ponto de vacinação para Covid-19.
§1 - As Secretarias Municipais de Saúde poderão ampliar sua programação semanal e horário de atendimento.
Art. 6º - As Secretarias Municipais de Saúde devem proceder com a alimentação do SI-PNI e planilhas de forma regular (diária).
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 06 de setembro de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Distribuição Vacina Covid 98ª Distribuição Doses Solicitadas Pelos Municípios
GERES
Município
I
I
Abreu e lima
Araçoiaba
Cabo de santo
agostinho
Camaragibe
Chã de alegria
Chã grande
Fernando de
noronha
Glória do goitá
Igarassu
Ilha de itamaracá
Ipojuca
Itapissuma
Jaboatão dos
guararapes
Moreno
Olinda
Paulista
Pombos
Recife
São lourenço da
mata
Vitória de santo
antão
Bom jardim
Buenos aires
Carpina
Casinhas
Cumaru
Feira nova
João alfredo
Lagoa de itaenga
Lagoa do carro
Limoeiro
Machados
Nazaré da mata
Orobó
Passira
Paudalho
Salgadinho
Surubim
Tracunhaém
Vertente do lério
Vicência
Água preta
Amaraji
Barreiros
Belém de maria
Catende
Cortês
Escada
Gameleira
Jaqueira
Joaquim nabuco
Lagoa dos gatos
I
N° de doses
26.106
8.922
Cobertura
D2
100%
I
I
I
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 24.969.304 doses de vacinas contra a
Covid-19. O detalhamento completo por fabricante pode ser acessado no link http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretaria-executivade-vigilancia-em-saude/imunizacao-contra-covid-19-documentos-e-tira. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para
rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
Quadro De Doses Distribuíção
Grupos Prioritários
contemplados
109908
Crianças 5 a 11 anos
SAÐDE
Doses Recebidas - Vacinas Astrazeneca
Grupos prioritários atendidos
População 18 e mais
Doses Recebidas Pfizer Pediátrica
Grupos prioritários atendidos
Crianças de 05 a 11 anos
Crianças de 05 a 11 anos
Doses recebidas pfizer
Grupos prioritários atendidos
População de 12 a 17 anos
Gestantes
Trabalhadores de Educação
do Ensino Básico
Trabalhadores de Educação
do Ensino Superior
Trabalhadores de Transporte
Metroviário e Ferroviário
Ano XCIX Ć NÀ 173 - 23
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
Total De Doses
Solicitadas
Pelos
Municípios
A Liberar
18+ A Serem
Vacinados
Dose Reforço
Astrazeneca
Total De Doses
Solicitadas
Pelos
Municípios
A Liberar
Gestantes
A Serem
Vacinadas Dose
Reforço Pfizer
Total De Doses
Solicitadas Pelos
Municípios A Liberar
Adolescentes 12 A
17 Anos A Serem
Vacinados Dose
Reforço Pfizer
Total de doses
Total de doses
solicitadas
solicitadas pelos
pelos
municípios a
municípios a
liberar crianças a liberar crianças
serem vacinadas
a serem
dose 1 Pfizer Ped vacinadas dose
2 Pfizer Ped
500
0
102
0
102
0
50
0
50
0
0
300
300
0
0
2000
0
0
0
0
0
0
0
0
100
0
0
100
0
0
0
0
0
0
0
0
1000
250
500
100
300
1002
102
1002
102
54
174
0
504
102
0
0
0
300
50
0
0
0
300
50
0
0
0
0
0
250
0
0
0
0
1500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100
200
0
0
0
100
300
0
0
0
500
0
0
0
0
1500
420
0
0
100
0
150
300
100
200
0
150
0
0
0
0
0
0
0
500
0
0
0
80
0
100
0
0
0
0
100
0
0
0
0
0
0
102
60
54
0
0
114
0
60
540
204
0
0
0
204
60
0
0
60
0
240
0
0
0
258
54
0
0
0
0
0
0
0
30
0
60
0
12
0
0
0
0
0
0
0
204
0
360
0
0
0
24
0
0
0
54
54
0
0
0
0
0
50
0
10
50
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50
60
30
50
50
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0