DOEPE 09/09/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 173
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 2.565 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, praticada por PATRICIA RIBEIRO BARBOSA, sendo eles: um cargo de Assistente em
Saúde, matrícula nº 373.282-7, e um CTD de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 407.383-5, ambos na Secretaria Estadual de Saúde
- SES/PE, e cargo público de Técnico de Enfermagem, na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, conforme consta do Relatório CACEF
nº 115/2022 e do Despacho Homologatório nº 329, publicado no DOE de 1º de setembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.566 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021 RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por JURANEIDE ROSENDO SANTOS DA SILVA, sendo eles: um contrato
temporário de Assistente de Ressocialização, matrícula nº 405.874-7, vinculado à Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, e
um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculado à Prefeitura do Município de Timbaúba, conforme consta do Relatório CACEF nº
117/2022 e do Despacho Homologatório nº 329, publicado no DOE de 1º de setembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 338-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003328/2022-61 (27303533), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
050, de 15/08/2022 (27360841), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEBASTIÃO ALVES
SOBRAL, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 21195-8, ocorrida em 20/07/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da cota parte já resguardada pelo processo SEI
Nº 3900037268.005293/2021-13, ao dependente habilitado do referido militar: JOSÉ LUCAS ALVES SOBRAL, filho.
Nº 339-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002786/2022-82 (26727534), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 043,
de 29/07/2022 (26795594), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ CARLOS XAVIER
SOARES, 2º Sargento RRPM, matrícula nº 12847-3, ocorrida em 28/05/2020;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização ao dependente habilitado do referido
servidor: JEAN CARLOS LEITE XAVIER, filho.
Nº 340-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001673/2021-89 (27291938), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 049, de
12/08/2022 (27297238), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar AILTON NOGUEIRA DA
SILVA, 1º Ten. RRPM, matrícula nº 600744-9, ocorrida em 07/03/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DAS DORES NOGUEIRA BARROS, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 337-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004038/2022-34 (26754689), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
Recife, 9 de setembro de 2022
043, de 29/07/2022 (26797541), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO ARTHUR DE
OLIVEIRA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 609471-6, ocorrida em 10/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/2 (um meio), para o dependente habilitado do referido militar: JOÃO ARTUR DE OLIVEIRA FILHO, filho, considerando que já houve
autorização do pagamento da cota parte da outra dependente habilitada, nos autos do Processo SEI nº 3900037268.001800/2021-40.
Deferir o pedido formulado pela requerente, abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 287/2022 de 05 de setembro de 20212,
da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
2022103895
SERVIDOR
Ana Lúcia Mendes de Lima
MATRÍCULA
101.348-3
ROBERO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
ÓRGÃO
SEE