DOEPE 09/09/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais
da Secretaria,”
Ano XCIX Ć NÀ 173 - 7
3900000622.001494/2022-36
JONEIGLEISON DE
SIQUEIRA SERAFIM
399.675-1
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL
06/07/2022
3700000097.002311/2022-51
GABRIELLA LAÍS
BORBA ALVES DA SILVA
444.761-1
ANALISTA
JUDICIÁRIO
PGE
28/06/2022
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta
9.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes - Dedução Fundeb
9.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
9.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
9.7.1.1.00.0.0
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
9.7.1.1.50.0.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
9.7.1.1.50.0.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
9.7.1.1.50.0.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
VALOR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.556-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Cletson Inácio Monteiro da Santa Rosa, matrícula nº 254.9085, cedido à Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 24.03.2022.
1.495.359,99
1.495.359,99
1.495.359,99
1.495.359,99
0,00
1.495.359,99
1.495.359,99”
Nº 2.557-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Olinda, os servidores André Luiz Felismino da Rocha e Ricardo Luiz Santos, cedidos à
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 30.06.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos dos Processos SEI nº 1400005269.000026/2022-21 e 1400003050.000013/2022-82, RESOLVE:
Nº 2.558-Autorizar o afastamento parcial do servidor RIVALDO LINS DOS SANTOS NETO, matrícula nº 386.108.2, com o fim de concluir
o Doutorado em Biologia Celular e Molecular Aplicada, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, a partir da data de publicação
desta portaria até 28 de fevereiro de 2025, fixado em 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da
tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
ATOS DO DIA 8 DE SETMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3649 - Homologar a Resolução nº 040, de 25 de agosto de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3650 - Homologar a Resolução nº 042, de 05 de setembro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3651 - Nomear RENATA MAIRA CORACIARA STADTLER para exercer o cargo em comissão de Gestora de Coordenação Estratégica,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3652 – Exonerar PATRÍCIA REYNALDO BANDEIRA DE MELLO do cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3653 – Nomear PATRÍCIA REYNALDO BANDEIRA DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Administração
do Palácio, símbolo DAS-2, da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3654 - Exonerar ANA PAULA BANDEIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Gerente de Planejamento e
Monitoramento, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3655 - Nomear ANA PAULA BANDEIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Consultor Técnico,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3656 - Exonerar VIVIANE GONDIM ALBUQUERQUE MELO do cargo em comissão de Apoio de Gerência, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3657 - Nomear KARINA ALVES SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio de Gerência, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3658 - Exonerar CAMILA ALMEIDA DE GODOY do cargo em comissão de Diretora Geral de Monitoramento e Auditoria da Gestão do
SUS, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 3659 - Nomear CAMILA ALMEIDA DE GODOY para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Monitoramento e Avaliação
da Gestão do SUS, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 3660 - Exonerar MARIA IZABEL DE ABREU MOSCOSO do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria Consultiva, símbolo
CAA-3, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400003083.000119/2021-18, RESOLVE:
Nº 2.559-Autorizar o afastamento integral da servidora pública ROSIMERE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Professora, matrícula nº
254.403-2, para o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Letras, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB,
a partir da data de publicação desta portaria até 30 de julho de 2025, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005424.000787/2022-43, RESOLVE:
Nº 2.560-Autorizar o afastamento parcial da servidora pública Iona Lidiane Vieira Costa, matrícula nº 190.160-5, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Linguagem e Ensino, promovido pela Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória),
promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, campus Mata Norte - Nazaré da Mata/PE, a partir da data de publicação desta portaria
até 31 de março de 2024, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
PORTARIA SAD Nº 2.561 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por JAILTON FRANCISCO DA SILVA, sendo eles: um cargo comissionado de
Coordenador de Ensino perante a Prefeitura de Timbaúba e um contrato temporário de Professor, pela Secretaria de Educação, matrícula
nº 424.153-3, em flagrante incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 114/2022 e do Despacho Homologatório
nº 315, publicado no DOE de 10 de agosto de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.562 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 3661 - Nomear MARIA IZABEL DE ABREU MOSCOSO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Apoio à Procuradoria
Consultiva, símbolo DAS-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Nº 3662 - Nomear MARIA EDUARDA VILAR GONDIM DE ARAÚJO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente da
Procuradoria Consultiva, símbolo CAA-3, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO, sendo eles: um cargo de Auxiliar
de Serviços Administrativos Educacionais, matrícula nº 1256360, vinculado à SEE/PE e uma aposentadoria de Professora, matrícula nº
27133-0, vinculada à Prefeitura de Olinda/PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 128/2022 e do Despacho Homologatório nº 329,
publicado no DOE de 1º de setembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Secretarias de Estado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIA SAD Nº 2.563 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 2.554-Declarar a vacância do cargo em comissão de Gestor de Ações Culturais, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e
Esportes, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo
a 10 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.555-Exonerar, a pedido, os (as) servidores (as) abaixo citados (as) devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação
ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300011137.000848/2022-00
2300011398.000275/2022-35
NOME
LUCIANA SANTANA
LIMA
JAMES LEITE DE
BRITO
MATRÍCULA
CARGO
246.211-7
MÉDICO
392.130-1
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA
DE GESTÃO
PREVIDENCIARIA
ASSISTENTE EM
SAÚDE
0040100003.004897/2022-94
GABRIELLA FORMICA
DE OLIVEIRA ANDRADE
106.79-8
2300000266.022332/2020-54
NATALIA HOLANDA
DUARTE
375.469-3
3900000876.000331/2022-54
LETICIA DE MELO
CASTRO
386.752-8
ESCRIVÃ DE
POLICIA
404.596-3
MÉDICO
368.729-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
2300011276.002395/2022-53
579420/2016
RAISSA DANTAS VITAL
RIBEIRO
SUÊNIA QUEILA
BARBOSA JESUS
RIBEIRO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA
DE SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
06/06/2022
FUNAPE
29/08/2022
SECRETARIA
DE SAÚDE
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL
SECRETARIA
DE SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
A PARTIR
15/05/2022
19/12/2020
08/07/2022
04/08/2022
01/06/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, praticada por DAYSE DE MELO DIAS, sendo eles: um cargo de Analista em Saúde, matrícula
nº 366.324-8, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, um cargo de Analista Técnico em Gestão Universitária, matrícula nº 149616, vinculado
à Universidade de Pernambuco, e um cargo de Analista em Saúde/Enfermeiro vinculado ao Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme
consta do Relatório CACEF nº 130/2022 e do Despacho Homologatório nº 329, publicado no DOE de 1º de setembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.564 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, praticada por DAYSE LUIZY DO AMARAL E SILVA BARCELOS, sendo eles: um cargo de
Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem, matrícula nº 376.226-2, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, um cargo de Enfermeira
vinculado ao Município de Buenos Aires, e um cargo de Auxiliar de Enfermagem vinculado ao Município de Tracunhaém, conforme consta
do Relatório CACEF nº 110/2022 e do Despacho Homologatório nº 315, publicado no DOE de 10 de agosto de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.