DOEPE 29/09/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 187
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
3
Recife, 29 de setembro de 2022
VALOR NÃO APLICADO
(m)
(n)
226.590
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
3
592.220
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(q)
(r)
(s)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 9
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
% NÃO APLICADO
(p)
26,13%
592.220
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
(t)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR NÃO
APLICADO
(u)
(v)
303.150
271.542
271.476
2.251
-
-
263.318
2.251
2.251
2.251
-
-
39.832
269.290
269.225
-
-
-
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
139
23.1- Creche
-
23.2- Pré-escola
139
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
(g)
(f)
67
67
-
67
-
67
-
67
67
-
26.767
16.717
12.815
12.759
-
1.626.164
1.131.518
574.611
559.911
-
224.338
165.864
125.493
123.896
-
79.380
35.963
18.154
17.820
-
1.956.788
1.350.129
731.139
714.452
-
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
2.407.343
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
(1.715.763)
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
-
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
813
4.122.292
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
2e5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
5.092.657
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
(z)
(aa)
(ab)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
% APLICADO
(y)
20,24%
4.122.292
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(ad)
(ac)
454.546
262.601
251.790
813
201.943
391.870
216.143
206.710
623
184.538
62.676
46.458
45.081
190
17.405
-
-
-
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
(b)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)
38.1- Salário-Educação
221.676
366.058
87.688
62.443
38.2- PDDE
-
-
38.3- PNAE
-
4.814
-
38.4 - PNATE
38.5- Outras Transferências do FNDE
44
133.987
298.758
56.172
163.700
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
11.530
277.847
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de
Atuação)
6
-
541.289
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
44.1- Creche
44.2- Pré-escola
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
(f)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
45- ENSINO FUNDAMENTAL
692.672
536.044
482.892
481.397
-
46- ENSINO MÉDIO
928.945
845.420
559.478
553.319
-
47- ENSINO SUPERIOR
10.271
1.465
1.112
1.044
-
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
45.220
43.629
20.955
20.569
-
1.677.108
1.426.558
1.064.436
1.056.329
-
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
6.971.521
5.338.013
3.741.004
3.698.686
-
50.1- Despesas Correntes
6.487.236
4.995.015
3.652.616
3.611.720
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.789.949
2.645.416
1.979.152
1.962.146
-
-
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
193
Quadro da Fazenda
99.918
74.249
72.161
-
2.576.749
2.249.681
1.599.215
1.577.412
-
483.635
342.998
88.388
86.966
-
12.477
10.450
3.168
3.168
-
471.158
332.548
85.220
83.799
-
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
ERGÊNCIA
EM
Corpo de Bombeiros
-
120.539
PÚBLICOS
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
OS
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
-
Ç
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
SERVI
50.1.2 - Pessoal Inativo
Conselho Tutelar
100
SERVI
Ç