DOEPE 29/09/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1500000250.000025/2022-80
CARLOS ALBERTO PIMENTEL GUERRA
110.018-1
4º
06.03.2022
1500000115.001003/2022-91
JOSENICE DE FÁTIMA ARAGÃO NEVES
111.053-5
4°
15.06.2022
1500000185.000325/2022-90
MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA BARBOSA
110.493-4
4º
09.04.2022
1500000254.000053/2022-67
SÔNIA PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA
113.772-7
4º
02.05.2022
1500000252.000201/2022-63
VERA LÚCIA DE SÁ MARINHO
110.016-5
4º
03.03.2022
1500000250.000150/2022-90
MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI
MARIANO
111.052-7
4º
16.05.2022
Ano XCIX Ć NÀ 187 - 7
ERRATA EDITAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 154/2022
PUBLICADO EM 28/09/2022
Onde se lê: O disposto na Portaria SF nº 175/2010
Leia-se: o disposto nos artigos 5º e 7º do Anexo 37 do Decreto Nº 44.650/2017
Recife, 28 de setembro de 2022.
ERRATA: Na publicação do D.O de 31.08.2022 ref. a Ediná Maria de Lima Brito, lê-se EDINÁ MARIA DE LIMA BATISTA
Walclecia Aparecida dos Santos
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor DPC
Superintendente de Gestão de Pessoas
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2022 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
25.388.678
17.441.321
21.460.984
14.161.987
20.972.577
13.819.915
488.408
342.072
143.606
139.150
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.750.921
1.693.933
1.4- Receita Resul. do Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2.023.909
1.436.771
9.258
9.480
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
9.916.046
7.232.601
9.832.886
7.173.079
83.159
48.763
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
10.760
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.965.677
4.303.293
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
5.010.331
3.455.136
934.557
835.966
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
20.790
12.191
29.339.046
20.370.630
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
5.461.176
3.682.658
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) +
(1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.871.271
1.307.564
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
(b)
3.065.937
2.266.172
2.873.347
1.998.139
2.867.088
1.966.896
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
6.259
31.243
192.590
267.758
192.590
250.752
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
17.006
-
-
7.3.1- Principal
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB
275
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(2.594.088)
(1.715.763)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
269.314
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
269.314
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
2.535.486
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.962.785
2.196.878
1.641.749
1.629.565
-
11.1- Ensino Fundamental
1.380.879
882.893
693.546
681.363
-
11.2- Ensino Médio
1.581.906
1.313.985
948.203
948.203
-
374.841
364.448
303.680
298.339
-
274.014
264.568
216.463
212.887
-
12- OUTRAS DESPESAS
12.1- Ensino Fundamental
12.2- Ensino Médio
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
100.827
99.881
87.217
85.453
-
3.337.626
2.561.326
1.945.429
1.927.905
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
2.101.505
1.546.493
1.534.309
-
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.289.360
1.673.952
1.656.775
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa
de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(i)
(j)
1.586.128
-
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
1.546.493
-
1.546.493
-
% APLICADO
(l)
68,24%
-