DOEPE 05/10/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3976 - Exonerar, a pedido, REBECA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS do cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação,
símbolo CAA-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3977 - Exonerar, a pedido, AMANDA DE MORAES MEDEIROS do cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação,
símbolo CAA-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3978 - Exonerar, a pedido, RAQUEL LAÍS DA SILVA LEMOS do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3979 - Nomear CLAUDIA LEOPOLDINA ANDRADE DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de
Comunicação Institucional, símbolo DAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 outubro de 2022.
Nº 3980 - Nomear PRISCILA CAMPOS FLORENTINO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação,
símbolo CAA-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo 01 de outubro de 2022.
Nº 3981 - Nomear CLAREANA ARÔXA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação, símbolo CAA1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3982 - Nomear REBECA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3983 - Exonerar ADEILSON NASCIMENTO DE LIRA do cargo em comissão de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo DAS-2, do
Gabinete de Projetos Especiais, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3984 - Nomear SARA MAGALI DA SILVA MATOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo
DAS-2, do Gabinete de Projetos Especiais, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3985 - Nomear MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Gestão Sustentável
do Estado, símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3986 - Exonerar RODRIGO AUGUSTO PAIVA GONÇALVES E SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Apoio, símbolo
CAA-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2022.
Nº 3987 - Nomear TANIA MARIA GONÇALVES DE HOLANDA para exerce o cargo em comissão de Chefe de Apoio à Assistência
à Saúde, símbolo CAA-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de agosto
de 2022.
Nº 3988 - Exonerar DAIANE CRISTINA DE SIQUEIRA ROCHA do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2022.
Nº 3989 - Nomear FELIPE PEQUENO DE SOUZA SALGADO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2022.
Nº 3990 - Dispensar, a pedido, ROBSON LUIS PERCIANO BEZERRA, matrícula 397.904-0, da Função Gratificada de Gerente de
Governança e Articulação, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 09 de outubro de 2022.
Nº 3991 - Dispensar VICTOR PALACIO DE OLIVEIRA, matrícula 446.116-9, da Função Gratificada de Coordenador de Fiscalização,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 09 de outubro de 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 191 - 3
Nº 4007 - Designar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante dos Servidores
do Estado de Pernambuco MAURO ROBERTO MARINHO FALCÃO JUNIOR, na qualidade de titular, e ADMA BELARDINO DE SOUZA,
na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 4008 - Designar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante dos Servidores
do Estado de Pernambuco SEVERINA BEATRIZ GOMES, na qualidade de titular, e NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, na
qualidade de suplente, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 4009 - Designar PATRÍCIA TAVARES DE CASTRO, matrícula nº 301.149-6, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Superintendência de Licitações e Contrato, da referida Secretaria, no período de 30 de setembro a 30 de outubro de
2022, durante o impedimento de sua titular.
Nº 4010 - Designar SYLVIA REGINA DE MOURA, matrícula nº 362.235-5, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Administração, no período de 30 de setembro a 30 de outubro de 2022, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4011 - Designar FABÍOLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ, matrícula nº 346.683-3, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, no período de 03 a 23 outubro de 2022,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulares.
Nº 4012 - Designar RENATA MENEZES DE MELO, Procuradora do Estado, matrícula nº 193.919-0, para responder pelo expediente da
Coordenadoria do Núcleo de Processos em Matéria de Pessoal, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, no período
de 31 de outubro a 02 de dezembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4013 - Designar RONYERIK FRANCIS XAVIER, Matrícula nº 279.598-1, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Diretoria de Fiscalização Ambiental, da referida Agência, no período de 08 de setembro a 10 de outubro de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4014 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DAVI ALDIN DE
SOUSA OLIVEIRA, Secretário Executivo de Esportes, para participar dos Jogos da Juventude 2022, na cidade de Aracaju - SE, nos dias
10 e 11 de setembro de 2022, designando NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO, matrícula nº.376.988-7, para responder
pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 4015 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar
do IV Seminário Nacional do ProfÁgua – Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, na
cidade de Brasília – DF, no período de 04 a 08 de outubro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando JOSÉ ALBERTO
DE SIQUEIRA BRANDÃO, matrícula nº 10.199-0, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 4016 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 14 de setembro de 2022.
ERRATA
Nº 3992 - Designar VICTOR PALACIO DE OLIVEIRA, matrícula 446.116-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Governança
e Articulação, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 09 de outubro de 2022.
Nº 3993 - Exonerar VALDIVÂNIA GOMES DANTAS do cargo em comissão de Coordenadora da CIRETRAN - Ouricuri, símbolo CAA-2,
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
No Ato nº 3929, de 26 de setembro de 2022:
Onde se lê: ...na cidade de São Paulo – SP...
Leia-se: ...na cidade de Brasília – DF...
Nº 3994 - Nomear CARLOS FRANCISCO FERREIRA NUNES para exercer o cargo em Comissão de Coordenador da CIRETRAN Ouricuri, símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de outubro
de 2022.
Nº 3995 - Exonerar MARIA MARGARETE AUGUSTINHO PEREIRA do cargo em comissão de Assistente de Gerência, símbolo CAA-3,
da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2022.
ATO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 3363 - Designar, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, e alterações, para compor o Conselho Estadual
de Educação, para mandato de 04 (quatro anos), como representante da Secretaria de Educação e Esportes, INÁCIO JOSÉ FEITOSA
NETO, na qualidade de suplente.
Nº 3996 - Nomear MARIA MARGARETE AUGUSTINHO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional do
Agreste Central, símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 3997 - Nomear CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gerência, símbolo CAA-3,
da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2022.
ATO DO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 3998 - Exonerar ANA GABRIELA PESSOA DUARTE MOURA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo da A3P, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3692 - Designar MARIA DO SOCORRO MATIAS DA SILVA, matrícula n° 304.003-8, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente de Chefia do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da referida Secretaria, no período de
02 de agosto a 31 de outubro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 3999 - Nomear JAMILE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo da A3P, símbolo CAA-2, na Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 4000 - Exonerar THAÍS ALEXANDRE DA ROCHA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-4, da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
ATOS DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 4001 - Nomear JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 3794 - Exonerar JULIANA PIMENTEL BOUDOUX do cargo em comissão de Superintendente Geral de Gestão de Administração e
Finanças, símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Nº 4002 - Dispensar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo do
Estado de Pernambuco MARIA CRISTINA CARRILHO DÁVILA SALTOS, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 31 de agosto
de 2022.
Nº 3795 - Nomear JULIANA PIMENTEL BOUDOUX para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Administração e Finanças,
símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Nº 4003 - Dispensar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo
do Estado de Pernambuco ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2022.
Secretarias de Estado
Nº 4004 - Designar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo
do Estado de Pernambuco VIVIANE DOMINGOS DA COSTA BANTIM, na qualidade de suplente da conselheira titular GABRIELA
LINHARES PETROLA BASTOS, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 4005 - Designar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo
do Estado de Pernambuco ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 4006 - Designar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante dos Servidores
do Estado de Pernambuco ADALBERTO TAVARES DE MACEDO, na qualidade de suplente do conselheiro titular SANDRO LUIZ DA
SILVA, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNAPE Nº 144, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE, tendo em vista o disposto no art. 26-A da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de
dezembro de 2011, e considerando a normalização da situação calamitosa, RESOLVEM:
Restabelecer, com efeito retroativo à 1º de abril de 2022, a contagem do prazo de validade do concurso público regido pela Portaria
Conjunta SAD/FUNAPE nº 043, de 07 de junho de 2017, que visa ao preenchimento de 10 (dez) vagas para o cargo de Analista JurídicoPrevidenciário e 42 (quarenta e duas) vagas para o cargo de Analista em Gestão Previdenciária, cujo resultado final foi homologado pela
Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, pelo período que lhe restava em 25 de março de 2020, em observância
ao disposto na Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 096, de 29 de setembro de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente da Funape