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Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

III. Plano Operativo Anual (POA) - documento elaborado pela Operadora Estadual contendo as previsões das vazões máxima, média e
mínima a serem utilizadas no correspondente ano, bem como nos dois anos subsequentes, por categoria de usuário, finalidade de uso e
ponto de entrega, adotando como referência a vazão média mensal;
IV. Plano de Gestão Anual (PGA) - documento elaborado pela Operadora Federal contendo a programação de bombeamento e
fornecimento de água bruta nos Pontos de Entrega, bem como demais elementos previstos em Decreto Federal n.º 5995/2006, e em
atendimento à outorga de direito de uso de recursos hídricos;
V. Sistema Hídrico Receptor - área delimitada com rede de drenagem definida formando uma bacia ou sub-bacia hidrográfica, um
reservatório ou conjunto de reservatórios, lago natural, ou ainda qualquer manancial ou conjunto de mananciais de água cujas suas águas
sejam passíveis de outorga conforme previsto no artigo 5° inciso III da Lei Estadual 12.984 de 2005, e que possuam Organização Civil de
Recursos Hídricos relacionada reconhecida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que seja receptora direta das águas do PISF
VI. Usuário do PISF - Pessoa física ou jurídica, cadastrado pela Operadora Estadual, que seja beneficiário das águas oriundas do PISF.
CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DO PLANO OPERATIVO ANUAL PARA O ESTADO (POA)
Seção I
Da definição e conteúdo do POA
Art. 3° O Plano Operativo Anual do Estado de Pernambuco é o instrumento específico de planejamento para composição do Plano de
Gestão Anual (PGA) e ajuste contratual envolvendo a Operadora Estadual e os Usuários beneficiados do PISF no Estado.
Art. 4° O POA constará das vazões autorizadas pela Operadora Estadual, solicitadas pelos Usuários do PISF no âmbito do Estado para
o ano posterior, com projeção de mais dois anos.
Seção II
Do processo de elaboração e revisão do POA
Art. 5° A elaboração do POA estará de acordo com as Resoluções da ANA N° 2.333 de setembro de 2017, e suas alterações, e N° 411
de setembro de 2005.
Art. 6° O POA será elaborado anualmente podendo o usuário nesta ocasião solicitar a renovação do contrato de fornecimento de água
mantendo as vazões já solicitadas, o cancelamento do contrato ou readequação das vazões solicitadas.
Art. 7° O POA será elaborado de acordo com o seguinte calendário, para o exercício subsequente:
I. Até 30 de maio, os usuários e/ou interessados deverão encaminhar à Operadora Estadual o Requerimento de Uso de Água Bruta
do PISF, observando as regras de operação e a alocação negociada definidas para os reservatórios dos sistemas hídricos receptores,
quando couber;
II. Até 15 de junho a Operadora Estadual deverá emitir a Reserva de Disponibilidade Hídrica para os usuários aptos a captar;
III. Até 15 de julho os usuários deverão apresentar à Operadora Estadual a autorização de instalação da estrutura de captação emitida
pela Operadora Federal, quando a captação ocorrer nas estruturas principais do PISF;
IV. Até 10 de agosto, a Operadora Estadual publicará em seu Sítio de Internet as vazões do POA a serem submetidas à Operadora
Federal;
V. Até 15 de agosto, a Operadora Estadual encaminhará à Operadora Federal seu Plano Operativo Anual, observando as regras de
operação e a alocação negociada definidas para os reservatórios dos sistemas hídricos receptores, quando couber;
VI. Até 30 de dezembro, os usuários e a Operadora Estadual deverão celebrar contrato de fornecimento de água bruta;
Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser prorrogados, desde que devidamente justificado, mediante anuência
da Operadora Estadual, como podem sofrer alterações devido as modificações do calendário do PGA descrito no Capítulo VI, Seção II da
Resolução ANA N. 2.333 de dezembro de 2017 e suas alterações.
Art. 8° O POA terá vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Art. 9° O POA vigente poderá ser revisto no mês de junho, por proposição fundamentada de qualquer usuário ou da Operadora Estadual.
§1°. O POA vigente poderá ser revisto de acordo com o seguinte calendário:
I. Até 15 de maio os usuários encaminharão solicitação de alteração das vazões autorizadas, devidamente justificada.
II. Até 15 de junho a Operadora Estadual publicará em seu Sítio de Internet as solicitações deferidas;
III. Até 30 de junho, a Operadora Estadual encaminhará à Operadora Federal a solicitação de revisão do Plano de Gestão Anual.
§2º. O deferimento e encaminhamento da revisão do PGA por parte da Operadora Estadual não significam a imediata aprovação da
revisão, cabendo à ANA manifestar-se sobre a aprovação ou não, conforme previsto na Resolução ANA nº 2.333/2017.
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Suzana Maria Gigo Lima Montenegro
Diretora-Presidente
Maria Crystianne Fonseca Rosal
Diretora de Regulação e Monitoramento
Maria Lorenzza Pinheiro Leite
Diretora de Gestão de Recursos Hídricos
José Alberto de Siqueira Brandão
Diretor de Administração e Finanças

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447,
de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de
29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização
de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de
Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as
Portarias já publicadas. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir
dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao
CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo
Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções
168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor
recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de
Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade darse-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/
PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do
CONTRAN. Portarias do dia 06 de outubro de 2022.
Nº
7183,
Condutor:Joao
Batista
de
Oliveira,RENACH:006283849-40/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7184,
Condutor:Graziella
Santana
Mesquita,RENACH:003784948-84/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7185, Condutor:Helio Lima da
Silva,RENACH:055705161-02/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 7186, Condutor:Jose da Silva,RENACH:023675730-10/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
7187,
Condutor:Edvaldo Ranulfo Lima da Luz,RENACH:012897013-58/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº 7188, Condutor:Jose
Felip
da
Silva,RENACH:054215447-01/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7189, Condutor:Osmar Severino
Barreto,RENACH:045473380-91/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7190,
Condutor:Rafael
Marcolino
de
Araujo,RENACH:019617308-36/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7191,
Condutor:Josielton
Vieira
de
Lima,RENACH:058847234-02/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7192, Condutor:Tertuliano Santos Figueredo
Neto,RENACH:057456844-01/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7193,
Condutor:Tiago
Ferreira
da
Silva,RENACH:037185786-64/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7194,
Condutor:Luiz
Santiro
Pereira
Filho,RENACH:017774311-85/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7195,
Condutor:Marcio
de
Assis
Mota,RENACH:045377646-49/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7196, Condutor:Adegilson Bruno Araujo Barbosa da
Silva,RENACH:047329943-77/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7197, Condutor:Adegilson Bruno Araujo Barbosa da
Silva,RENACH:047329943-77/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7198,
Condutor:Manoel
Edson
de
Lima,RENACH:019112769-08/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7199,
Condutor:Marcelo
Cintra
dos
Santos,RENACH:044778580-20/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7200,
Condutor:Jose
Romero
Barros
de
Farias,RENACH:028568719-90/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7201,
Condutor:Severino
Miguel
da
Silva,RENACH:043919615-89 Nº 7202, Condutor:Andre Luis

Guimaraes da Silva,RENACH:023062183-90/PE,Prazo de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7203, Condutor:Geusivan Matias de
Oliveira,RENACH:051013519-26/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7204,
Condutor:Everton
Siqueira
do
Nascimento,RENACH:053863950-14/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7205, Condutor:Flavio Luiz de Araujo
Filho,RENACH:042473895-01/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7206, Condutor:Jadson Daniel Gomes do
Nascimento,RENACH:057080008-50/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7207, Condutor:Sergio Neris de
Oliveira ,RENACH:031774561-91/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7208,
Condutor:Luciano
Bento
da
Costa,RENACH:037332096-65/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7209,
Condutor:Lucyo
Dhyego
Ribeiro
Mota,RENACH:056292338-51/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7210,
Condutor:Luiz
Gonzaga
de
Alencar,RENACH:035569026-08/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7211,
Condutor:Patricia
dos
Santos
Silva,RENACH:048431766-50/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7212,
Condutor:Luiz
Henrique
Lira
de
Lima,RENACH:052938805-87/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7213,
Condutor:Hamilton
Jaco
da
Silva,RENACH:023293815-56/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7214,
Condutor:Paulo
Cavalcanti
da
Silva,RENACH:049451713-91/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7215,
Condutor:Paulo
Ricardo
Santos
Gomes,RENACH:020331328-83/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7216,
Condutor:Diogenes
Santos
Chaves,RENACH:036141881-57/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7217,
Condutor:Tarcisio
Barboza
da
Silva,RENACH:021427245-51/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7218,
Condutor:Thiago
Sena
da
Silva,RENACH:043197946-84/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7219, Condutor:Herlandio Nogueira de Sosa
Alves,RENACH:033632153-06/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7220, Condutor:Diogo Rodrigues Silva de
Lima,RENACH:056390899-98/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7221,
Condutor:Givanildo
Miguel
Antonio,RENACH:018665182-61/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7222,
Condutor:Roberto
Cavalcanti
Guerra,RENACH:007263022-00/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7223,
Condutor:Leandro
Ferreira
de
Lima,RENACH:031216084-44/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7224,
Condutor:Saulo
Estevao
da
Silva,RENACH:005599812-97/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7225,
Condutor:Vinicius
Aragao
Borges,RENACH:053867156-02/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7226,
Condutor:Edmilson
Toscano
de
Lemos,RENACH:027322800-45/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7227,
Condutor:Allan
Silva
de
Lima,RENACH:006765036-38/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7228, Condutor:Conceicao Drielly Antonia de
Lima,RENACH:037016678-05/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7229,
Condutor:Michelly
Peixoto
de
Lima,RENACH:048783697-59/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7230,
Condutor:Edvaldo
Vieira
dos
Santos,RENACH:032355908-45/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7231,
Condutor:Nelson
Cardoso
Barbosa,RENACH:038196314-54/PE,Prazo
de

Penalidade:4(quatro)meses; Nº 7232, Condutor:Edvaldo Lopes
da Silva,RENACH:035719837-39/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7233,
Condutor:Mardson
do
Nascimento
Cabral,RENACH:040666091-93/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7234,
Condutor:Wellington
Jose
Xavier,RENACH:026015104-21/PE,Prazo
de
Penalidade:4(quatro)meses; Nº 7235, Condutor:Ednaldo Jose da
Silva,RENACH:041758710-74/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7236,
Condutor:Leonildo
Soares
da
Silva,RENACH:020540375-61/PE,Prazo de Penalidade:4(quatro)
meses; Nº 7237, Condutor:Edvaldo Jose Alves da
Silva,RENACH:031996816-00/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7238,
Condutor:Marcos
Antonio
Pereira,RENACH:024936677-00/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7239,
Condutor:Edvaldo
Pedro
de
Lima
Junior,RENACH:015458266-52/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7240, Condutor:Edson de Lima
Santos,RENACH:004079268-44/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7241, Condutor:Diego de
Hollanda Cavalcanti Tavares,RENACH:038535125-39/PE,Prazo
de Penalidade:12(doze)meses; Nº 7242, Condutor:Andre Lima
de
Macedo,RENACH:015918298-10/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7243, Condutor:Amaro Enedino
da
Silva,RENACH:012986305-00/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7244, Condutor:Jonas Batista
Ferreira,RENACH:044478169-00/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7245, Condutor:Jose Roberto Silva
de
Lima,RENACH:015373644-65/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7246, Condutor:Jose Andre
Cavalcanti de Araujo,RENACH:004583332-60/PE,Prazo de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7247, Condutor:Jorge da Hora
Meira
Lins,RENACH:003512609-34/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7248, Condutor:Jose Genivaldo
Rodrigues da Silva,RENACH:027168227-72/PE,Prazo de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7249, Condutor:Jose Cicero Soares
de
Lemos,RENACH:001869263-40/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7250, Condutor:Josenildo Gomes
Pilar
Junior,RENACH:057252962-05/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses;
Nº
7251,
Condutor:Jefferson
Francisco
da
Silva,RENACH:052859769-78/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7252, Condutor:Julio Gomes
Paz,RENACH:053104389-74/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7253, Condutor:Jose Marcone do Amaral
Soares,RENACH:016813662-47/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7254, Condutor:Josenildo
Jacinto
de
Franca,RENACH:036274611-77/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7255, Condutor:Jose Elenildo
Santos
da
Silva,RENACH:027846751-22/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7256, Condutor:Jose Elenildo Santos
da Silva,RENACH:027846751-22/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7257,
Condutor:Jose
Airan
Izidoro
Leal,RENACH:023629850-08/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7258,
Condutor:Joao
Severino
da
Silva,RENACH:051551466-47/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
7259,
Condutor:Jorge
Tiago
Moura
Cruz,RENACH:023967904-40/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
7260,
Condutor:Jose
Alexandre
da
Silva,RENACH:041088668-68/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7261, Condutor:Jose Roberto Goncalves da
Silva,RENACH:049915644-67/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 7262, Condutor:Jose Edson Torres de
Aquino,RENACH:054639617-68/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7263, Condutor:Joaquim
Humberto Vaz da Costa,RENACH:005748100-08/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7264, Condutor:Sandro Alves da
Silva,RENACH:028752023-04/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7265,
Condutor:Cristiano
de
Moraes
Andrade,RENACH:045541130-91/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7266, Condutor:Dantes Manuel Vasconcelos
Ferreira,RENACH:053894582-80/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7267, Condutor:Thiago Inocencio de Amorim
Silva,RENACH:033693983-83PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7268,
Condutor:Eduardo
Torres
Vidal,RENACH:020924488-07/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7269,
Condutor:Robson
Rodrigues
de
Moura,RENACH:042628525-55/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7270,
Condutor:Sebastiao
Silvestre
Pereira,RENACH:015014603-85/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7271,
Condutor:Thyago
Falcao
de
Carvalho,RENACH:048986424-64/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7272, Condutor:Andre da Silva
Goncalves,RENACH:035717175-26/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7273, Condutor:Antonio Duarte de
Melo,RENACH:009138015-24/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7274, Condutor:Wellington Nunes de Andrade
Silva,RENACH:005756062-85/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7275, Condutor:Wandson Sinesio de Franca
Silva,RENACH:045019939-78/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7276,
Condutor:Eridinaldo
Cau
da
Silva,RENACH:007446076-55/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7277,
Condutor:Antonio
de
Padua
Souza,RENACH:042867656-00/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7278, Condutor:Antonio Ferreira
da
Silva
Junior,RENACH:020046664-60/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7279, Condutor:ANDERSON Alves
da
Silva,RENACH:053471652-00/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7280, Condutor:Antonio Alves de
Oliveira,RENACH:040685814-44/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7281, Condutor:Ailce Barros
Gama,RENACH:009085077-17/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7282,
Condutor:Andresa
Felix
do
Monte,RENACH:024515443-14/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7283,
Condutor:Admacy
Albuquerque
Pereira,RENACH:005098118-48/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses; Nº 7284, Condutor:Anderson Aguiar de Morais e
Silva,RENACH:026818452-26/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses; Nº 7285, Condutor:Antonio Alfredo de Castro Cerqueira
Filho,RENACH:027483266-06/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7286,
Condutor:Andrea
Adelaide
Duarte,RENACH:013096429-28/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7287,
Condutor:Adjardo
Gomes
da
Silva,RENACH:035919852-30/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7288,
Condutor:Adolfo
Fritz
Correia
Pragana,RENACH:040754120-19/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7289, Condutor:Alessadro Araujo
Santa
Cruz,RENACH:049611692-24/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7290, Condutor:Arlindo Jose de
Lima,RENACH:040417130-01/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses; Nº 7291, Condutor:Anderson Cleiton Souza de
Lima,RENACH:046161181-23/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7292,
Condutor:Andre
Garcia
da

Ano XCIX Ć NÀ 194 - 17
Silva,RENACH:012111800-62/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7293,
Condutor:Andre
Paulo Adelino
da
Silva,RENACH:046198491-11/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 7294, Condutor:Andre Pericles Gomes da
Silva,RENACH:015269007-77/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7295,
Condutor:Arany
Torres
Paz,RENACH:021276134-80/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7296,
Condutor:Adelson
Alan
da
Silva,RENACH:010067213-02/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7297,
Condutor:Marcio
Vale
dos
Santos,RENACH:055459638-55/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7298, Condutor:Marcio Marques
da
Silva,RENACH:020288669-77/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7299, Condutor:Marcone Targino
da
Silva,RENACH:018345752-18/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7300, Condutor:Manoel Vicente
da
Silva
Neto,RENACH:003582328-01/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7301, Condutor:Marina da
Penha Correa de Araujo,RENACH:049567749-13/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
7302,
Condutor:Manoel
Francisco da Silva Filho,RENACH:057166825-69/PE,Prazo de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7303, Condutor:Marcos Sergio da
Silva,RENACH:003671033-64/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7304,
Condutor:Maria
Angela
da
Silva,RENACH:050932186-09/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
7305,
Condutor:Michelle
Cristina
Lins,RENACH:040468688-65/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses; Nº 7306, Condutor:Michael Anderson Fernando de P
Bernardino,RENACH:039388818-25/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7307, Condutor:Marcio Fernandes
Luz,RENACH:046677335-68/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7308,
Condutor:Mauro
Ricardo
de
Oliveira,RENACH:004642565-39/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 7309, Condutor:Matheus Menezes
Gomes,RENACH:048008118-12/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7310, Condutor:Marcus Vinicius
Goncalves Rocha de Miranda,RENACH:059743731-79/PE,Prazo
de Penalidade:12(doze)meses; Nº 7311, Condutor:Marciano
Guilherme dos Santos,RENACH:021299582-60/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 7312, Condutor:Mirian dos
Santos
Silva,RENACH:045736011-89/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 7313, Condutor:Maria Jose de Souza
Brasil,RENACH:001895953-61/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7314,
Condutor:Manoel
Firmino
da
Silva,RENACH:048566141-81/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
7315,
Condutor:Marcio
Goncalves
da
Silva,RENACH:039863365-57/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
SÉRGIO DE BARROS LINS. Diretor de Engenharia de Trânsito
– DETRAN/PE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7316/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de julho de 2012; CONSIDERANDO o disposto no artigo 22,
inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução
nº 780/2019 do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do
DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o cadastramento/
credenciamento e a renovação do cadastramento/credenciamento
das Empresas Estampadoras das Placas de Identificação Veicular
-EPIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências;
CONSIDERANDO requerimento constante no processo
protocolado neste DETRAN/PE sob nº 2022.149966; RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa PAULO GILBERTO DE LEMOS
PLACAS, pessoa jurídica de direito privado, nome de fantasia:
CASA DAS PLACAS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
04.918.723/0002-06, com sede na Av. Estefânia Carneiro da
Cunha –nº 312, Centro –Vicência-PE, CEP: 55.850-000, como
Estampador de Placa de Identificação Veicular (EPIV), pelo prazo
de 5(cinco) anos, a contar da data da publicação dessa Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 7317/2022
– O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco - DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969,
e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012; CONSIDERANDO o
disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os
termos da Resolução nº 780/2019 do CONTRAN e da Portaria
DP nº 296/2020 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o
cadastramento/credenciamento e a renovação do cadastramento/
credenciamento das Empresas Estampadoras das Placas de
Identificação Veicular -EPIV no Estado de Pernambuco e dá
outras providências; CONSIDERANDO requerimento constante
no processo protocolado neste DETRAN/PE sob nº 2022.149940;
RESOLVE: Art. 1º - Credenciar, a empresa PAULO GILBERTO
DE LEMOS PLACAS, pessoa jurídica de direito privado, nome de
fantasia: BETO PLACAS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
04.918.723/0001-25, com sede na Rua Quinze de novembro –nº56
A, Centro -Timbaúba-PE, CEP: 55.870-000, como Estampador de
Placa de Identificação Veicular (EPIV), pelo prazo de 5(cinco)
anos, a contar da data da publicação dessa Portaria. Art. 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando
disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 7318/2022 – O
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de
23 de Julho de 2012.RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo
Administrativo objetivando apurar as irregularidades da Clínica T
W DE LIMA SILVA – ME (CNPJ: 22.751.320/0001-16), narrada
no Relatório de Fiscalização da Unidade de Supervisão dos
Credenciados – DOPC, datado de 22.03.2021, referente à auditoria
na disponibilização dos atendimentos no período de 24.12.2020 a
22.03.2021, Processo SEI nº 0031100139.000125/2021-76.Art.
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 7319/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23,
de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando