DOEPE 19/10/2022 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 200
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA –
PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: Roberto
Franca e Danièlle de Belli, titular e suplente do Gabinete do
Governador; Macdouglas de Oliveira e Zed titular da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ;
Raimundo Arruda, titular da Secretaria Estadual de Educação SEE; Solange Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde –
SES; Maria José, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão
– SEPLAG; Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular
da Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de
Itaquitinga /Pe – ADASI; Romero José da Silva, titular do Gabinete
de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP;
Tarciana Castelo Branco, suplente da Associação de Karatê GojuRyu de Pernambuco – AKGPE; Daniele Bezerra suplente da
Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE ;
Darlison, titular da Secretaria de Defesa Social – SDS. Registra-se
também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão,
Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia
Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa
Barros. Registra-se, ainda a presença de Verônica Silva – Fórum
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/PE; Joana
Dark – Conselho Regional de Contabilidade/PE, do conselheiro
tutelar André Torres, Cinthia Sarinho - do Canal Futura, Almir
Básio, Humberto Miranda e Anderson Silva _ Escola de Conselhos
de Pernambuco. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva,
conferiu o quórum e declarou aberta a assembleia, informando
que por solicitação dos conselheiros Mallon Aragão e Danièlle de
Belli e com a concordância dos demais conselheiros seria
realizada a inversão da pauta, a fim de garantir suas participações
nas apresentações do regimento do Prêmio Márcia Dangremon.
Em seguida foram apresentados os outros pontos de pauta: XI
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e
as informações referentes ao resultado final do curso de
especialização em direitos da criança e do adolescente. Dando
seguimento, foram apresentadas as atas 157ª, 158ª e 375ª, as
quais foram aprovadas sem ressalvas. Logo em seguida, a técnica
do setor sociopedagógico, Márcia Santos, apresentou as
informações sobre a XI Conferência Nacional de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente: a delegação de Pernambuco
contará com 32 representantes que já efetivaram inscrições e três
delegados titulares foram substituídos. Em seguida, a secretária
executiva, Rosa Barros, informou que será disponibilizado pelo
Conanda, o regimento interno da XI Conferência Nacional de
defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e estipulado um
prazo para contribuições dos delegados. Em seguida, o
conselheiro Mallon Aragão, esclareceu sobre a importância da
incidência junto ao Conanda no sentido de garantir o número de
delegados eleitos na Conferência Estadual para a Conferência
Nacional e sugeriu, também, que o CEDCA/PE aguardasse novas
orientações do Conanda sobre a Conferência Nacional para em
seguida construir um documento informativo para socializar para
os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Logo após, foram apresentados pela conselheira Danièlle de Belli
e pela assessora jurídica Ana Leão, os encaminhamentos
discutidos pela Câmara de Comunicação e Articulação
relacionados aos ajustes para o Regulamento da 10ª Edição do
Prêmio Márcia Dangremon: 1. A premiação constará da entrega de
um certificado e uma placa de homenagem; 2. Serão premiadas
as seguintes categorias que se destacaram na área da criança e
do adolescente: pessoa física, adolescente, profissional de
comunicação, pessoa jurídica de direito público e privado e,
excepcionalmente, in memoriam; 3. As indicações devem ser
enviadas para o e-mail geral da secretária executiva durante o
período de 01 a 31 de outubro de 2020; 4. Os indicados passarão
por um processo de escolha durante a realização da 378ª
Assembleia Ordinária do CEDCA/PE, prevista para o dia 09 de
novembro de 2020. A cerimônia de premiação será definida
segundo os critérios do protocolo de segurança de enfrentamento
ao COVID 19, respeitando todas as orientações quanto ao espaço
e permissão do quantitativo de pessoas e será socializado na 379ª
Assembleia Ordinária de dezembro. Foi sugerido, também, por
Danièlle de Belli que os conselheiros discutam, pelo grupo do
whatsApp, sobre as sugestões dos nomes, a fim de alinharem as
indicações com o objetivo de otimizar a escolha. Em seguida, o
presidente Romero Silva, evidencia que o Prêmio Márcia
Dangremon retrata a importância da defesa dos direitos das
crianças e adolescentes e que o ponto culminante da premiação é
o reconhecimento do CEDCA/PE àqueles que estão atentos e na
defesa para que estes direitos não sejam violados. Diante do
exposto, foi unânime a aprovação do Regimento da 10ª Edição do
Prêmio Márcia Dangremon. Logo após o conselheiro Mallon
Aragão, representante do CEDCA/PE no grupo gestor da Escola
de Conselhos, apresentou um panorama sobre o curso de
especialização em direitos da criança e do adolescente, promovido
pela ECEPE e financiado pelo CEDCA. Informou que estarão
participando, além dele, os conselheiros Arnaldo Sampaio,
Bárbara Cabral e Ana Leão, Gicélia Souza, Irani do Carmo e
Márcia Santos, da equipe técnica do CEDCA. Ressaltou a
qualidade da participação e do quantitativo que superou as
expectativas da comissão organizadora do edital desta formação.
Dando seguimento, o presidente Romero Silva, destacou a
importância do investimento do CEDCA/PE para a formação
continuada e a qualificação do atendimento das crianças e
adolescentes, concretizando a efetividade da política pública de
crianças e adolescentes em nosso estado, evidenciando a
importância da parceria com a Universidade Federal Rural de
Pernambuco - UFRPE, Escola de Conselhos e o CEDCA/PE, e
destacou o impacto positivo desta formação a nível nacional. Em
seguida, o professor Humberto Miranda, coordenador da Escola
de Conselhos, informou que foram 149 inscritos e explanou sobre
como foram realizados os critérios para a seleção e os pedidos de
recurso. Ressaltou que o resultado final e lista de projetos seriam
divulgados, e que a diversidade de temas foi um diferencial. Disse
que esse é um curso de atendeu a proposta de formação
continuada de conselheiros tutelares e de direitos, bem como os
agentes do sistema de garantia de direitos. Por fim, agradeceu
pela confiança depositada na Escola de Conselhos e ao
compromisso e competência das professoras Valéria Gomes e
Mercês. Informou, ainda, que as matrículas seriam efetivadas
naquela semana e ressaltou o papel fundamental da UFRPE em
contribuir para efetivação do papel social da instituição. Socializou,
também, que a ECEPE realizará um curso de extensão em direitos
da criança e do adolescente que contemplará os conselheiros
tutelares. Explicou ao conselheiro Roberto Franca, após
questionamento, que o curso de especialização será em ambiente
virtual, devido aos critérios estabelecidos pela própria universidade
em decorrência da pandemia. Anunciou que a meta será, junto ao
CEDCA/PE, a realização do mestrado profissional. Dando
seguimento, Romero Silva corrobora com o que dito pelo professor
Humberto Miranda e reforça o compromisso já assumido na
gestão do presidente Eduardo Figueiredo e a reitora da UFRPE.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Logo em seguida, foi solicitada a apresentação do relatório
financeiro. O técnico do setor financeiro, Geraldo Souza, destacou
que não houve dispensa oriunda do FEDCA, e que para realização
do Prémio Márcia Dangremon existem setenta mil reais disponível
da fonte 101. Na ocasião o presidente Romero Silva, ressaltou que
o lançamento de edital do CEDCA/PE para financiamento de
projetos e ações sociais se dará após a realização do diagnóstico
sobre os impactos da pandemia do Covid 19 na vida das crianças
e adolescentes de Pernambuco, o qual será apresentado pela
empresa que foi contratada, pois irá retratar de forma mais
fidedigna quais as regiões que estão sendo mais impactadas e,
consequentemente, estão mais vulneráveis. Desta forma a
aplicabilidade dos recursos públicos será realizada de forma mais
efetiva. Em seguida, o presidente Romero Silva agradece a
presença e parceria de Joana Dark, do Conselho Regional de
Contabilidade – CRC/PE pela parceria e incidência no sentido de
potencializar a Campanha Leãozinho Amigo das Crianças em todo
estado de Pernambuco. Na ocasião Joana Dark agradece pela
oportunidade de participar das discussões do CEDCA/PE e
ressalta a importância da formação para os CMDCAs de todo
estado no que tange as orientações para regulamentação dos
fundos da criança e do adolescente para captação de recursos
oriundos do imposto de renda de pessoa física e jurídica. Logo
após o conselheiro Roberto Franca evidenciou sobre a excelente
estratégia da parceria junto ao CRC/PE. Em seguida, o técnico
Geraldo Souza, agradeceu a técnica Gicélia Souza pelo empenho
na captação de recursos e o presidente Romero Silva corrobora
com a fala do técnico e ressalta sua colaboração nas articulações
junto ao Sistema de Garantida de Direitos no apoio ao setor
sociopedagógico. Em seguida, a planilha do financeiro foi
aprovada por unanimidade. Dando seguimento, foi apresentado
pela técnica do sociopedagógico, Irani do Carmo, o resultado da
avaliação da estrutura dos instrumentais para pesquisa. Na
ocasião, o presidente Romero Silva, destacou a importância deste
diagnóstico para que os recursos públicos sejam implementados
de maneira mais assertiva e parabeniza a atuação e empenho da
equipe sociopedagógica neste processo. Posteriormente, o
presidente Romero Silva, explanou sobre a reunião do Grupo de
Trabalho de discussão sobre as Comunidades Terapêuticas.
Justificou a ausência da conselheira Michelle Campos e de João
Marcelo, da Gerência de Saúde Mental da SSE/PE, e ressaltou
sobre as questões legais no que se refere a implementação da
Resolução nº 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre
Drogas – CONAD, órgão que regulamenta, no âmbito do Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o
acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso,
abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades
terapêuticas. Evidenciou que a incidência política está a nível
estadual e nacional, no entanto, para a efetivação desta
modalidade e o acesso aos recursos, acolhimento institucional
está sob a responsabilidade da assistência social e, por isso, é
necessário que se cumpra os artigos 90 e 95 do Estatuto da
Criança e do Adolescente e que deve ocorrer fiscalização e
acompanhamento dos Conselhos Tuterares, CMDCAs, Ministério
Público, poder judiciário e todos os entes que atuam na garantia
dos direitos e na área da criança e do adolescente, nas instâncias
estadual e nacional. Explicou que existem vários pontos nesta
resolução que divergem das diretrizes técnico-operacional para
atendimento como modalidade acolhimento institucional.
Informou, também, que participaram da reunião: Michelle Campos
(SEE/PE), Dra. Jeckqueline, Dr. Guilherme Lapenda (MPPE), a
diretora executiva, Rosa Barros, e as técnicas Ana Leão e Gicélia
Souza (CEDCA/PE). Em seguida, anunciou os encaminhamentos:
1. Oficializar os CMDCAS: Solicitar informações sobre quais os
programas de atendimento, e quantas instituições existem na
modalidade comunidade terapêuticas no município; 2. Oficializar a
Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco:
solicitar informações sobre quais os programas de atendimento e
quantas instituições existem na modalidade comunidade
terapêutica no estado; 3. Articular para próxima reunião do GT das
Comunidades Terapêuticas - dia 08/10/2020 - Os conselhos de
Serviço Social – CRESS; de Psicologia – CRP/PE e a Gerência de
Saúde Mental – SES/PE, e a partir desta discussão mais
aprofundada no âmbito da política da gerência mental construir
uma resolução de excelente qualidade. Depois, socializou sobre a
articulação com dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça da Infância e da Juventude - CAOPIJs para incidência
jurídica, a nível nacional, e que disse que existe uma Lei em Minas
Gerais que proíbe a internação dos adolescentes em comunidades
terapêuticas. Em seguida convidou os conselheiros para
participarem da reunião desta pauta. Dando continuidade, o
presidente Romero Silva repassou as informações sobre a
composição do Sistema de Informação para a Infância e
Adolescência - Sipia e ressaltou a importância da construção de
diagnóstico para conhecer sobre o perfil da implantação do
Sistema em Pernambuco. Em seguida, explanou sobre a demanda
do MPPE para composição do Comitê de Gestão Colegiada da
rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o qual visa a
implementação da Lei 13.431 da escuta especializada e foram
informadas também ao colegiado sobre as representações que
estão pendentes para fechar a composição. Em seguida, o ponto
de pauta foi a avaliação do Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo - PEDAS, o presidente ressaltou que o CEDCA/PE
é o único conselho no Brasil que criou uma metodologia para fazer
a avaliação e monitoramento, tanto do meio aberto e fechado e
com participação de cerca de 100 pessoas de várias
representações. Disse que considerava importante destacar que a
revisão seja realizada por uma consultoria pela necessidade de
um olhar externo. A sugestão foi acatada pelo colegiado e foi
aprovada a licitação para contratação da consultoria para realizar
a avaliação do PEDAS. Neste momento, Irani do Carmo ressaltou
a importância desta consultoria para qualificação dos trabalhos,
inclusive para além do nosso estado. Logo depois, foram
repassados os informes: dias 23, 24 e 25 será realizado o Fórum
Nacional sobre letalidade das Crianças e Adolescentes. O
presidente informou que por motivo de choque de agenda,
infelizmente não poderia participar, e sugere a presença de outros
conselheiros. Informou sobre a apresentação da pesquisa do
UNICEF e pediu que seja agendada para a 377ª Assembleia
Ordinária, e que seja disponibilizado 30 minutos para a
apresentação; foram repassadas as informações referentes a
reunião com o MPPE sobre a questão do site do CEDCA/PE.
Neste momento, o presidente destacou o empenho da diretora
Rosa Barros, e informou sobre o envio dos ofícios para o CEDCA
e a Secretaria de Administração, justificando o atendimento desta
demanda. Em seguida foi informado ao pleno sobre a reunião com
o Conanda em que ficou deliberado que sejam solicitados os
encaminhamentos para conhecimento. Em seguida, o presidente
agradece a presença de todos e encerra a assembleia. Romero
José da Silva-Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 378ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 9 de
novembro de 2020
Ao nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte, às 14h, foi
realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET:
https://meet.google.com/mvm-abzx-gvg,
a
centésima
septuagésima oitava assembleia ordinária do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA –
PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros Roberto
Franca, titular do Gabinete do Governador; Macdouglas de
Oliveira e Maria José Guedes (Zed), titular e suplente da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ;
Raimundo Arruda, titular da Secretaria Estadual de Educação SEE; Solange Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde –
SES; Maria José, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão
– SEPLAG; Marta Lima, titular da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos – SJDH; Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão,
titular da Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de
Itaquitinga /Pe – ADASI; Romero José da Silva, titular do Gabinete
de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP;
Tarciana Castelo Branco, suplente da Associação de Karatê GojuRyu de Pernambuco – AKGPE; Daniele Bezerra suplente da
Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE ; Bárbara
Cabral, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil –
ISNEB. Registra-se também a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline
Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo,
Geraldo Souza. Registra-se a presença de Hemi Villas Boas, do
Centro Integrado Empresa Escola – CIEE, Roberta Santorini,
Diane Valgueiro, Eduardo Paysan, Simone Pereira, representantes
do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente da cidade do
Recife. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva, conferiu o
quórum e declarou aberta a assembleia. Em seguida, procedeu a
leitura da pauta, a qual foi aprovada e, posteriormente, submeteu
ao regime de votação a ata da assembleia ordinária 377ª, sendo o
documento aprovado sem ressalvas. Prosseguindo, apresentou o
relatório financeiro do mês de outubro. O técnico do setor
financeiro Geraldo Roberto informou que foram realizados
pagamentos das despesas de custeio do Conselho. Explicou,
também, que o valor apresentado em relação ao Fundo Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDCA/PE
corresponde a aplicação financeira e concluiu esclarecendo que
os valores continuam inalterados. Após submeter o relatório
financeiro para votação, os conselheiros aprovaram o documento.
Sobre a captação de recursos, o presidente do Conselho solicitou
que a técnica de Gicélia Souza relatasse sobre a reunião com a
Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf. A técnica
explicou que a Chesf solicitou um projeto para ser custeado. No
entanto, o processo para financiamento de projetos pelo Cedca/
PE se dá a partir de chamamento público. Mas devido a pandemia
não havia nenhum projeto apresentado ao Conselho. Sendo
assim, o presidente sugere, diante da brevidade, apresentar o
projeto Memorial das Infâncias para submeter a apreciação da
Chesf. A sugestão foi acatada pelos conselheiros. Em seguida o
conselheiro Mallon Aragão inicia apresentação da Câmara de
Políticas Públicas. O primeiro ponto de pauta foi sobre o resultado
da consulta aos municípios e ao Conselho de Políticas sobre
Drogas em relação a possíveis registros de Comunidades
Terapêuticas nos municípios. Informou que apenas três municípios
responderam ao ofício enviado pelo CEDCA/PE, comunicando
que não havia registros de comunidades terapêuticas nos
municípios de Rio Formoso, Recife e Olinda. Em relação a
Secretaria de Políticas sobre Drogas, comunicou que não
responderam o ofício. Diante disso, o presidente Romero Silva
sugeriu a intervenção do conselheiro Roberto Franca para solicitar
resposta a referida Secretaria. Em seguida, informou que a
reunião do GT sobre as comunidades terapêuticas ficou marcada
para o dia 25 de novembro, às 15 horas e foi determinado o envio
de ofício convite para os seguintes órgãos: •
Ministério
Público de Pernambuco – MPPE (Dr. Guilherme Lapenda com
cópia para Dra Jequeline), Comitê Estadual de Combate e
Prevenção à Tortura, Conselho Regional de Psicologia, Conselho
Regional de Serviço Social (com apresentação de 25 minutos
sobre o tema), Gerência de Saúde Mental (com apresentação de
25 minutos sobre o tema) e o Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco – CREMEPE. Logo após, informou que o Comdica/
Recife enviou ofício informando sobre Grupo de Trabalho de
Proteção à Vida. Ficou determinado que o CEDCA/PE
encaminhará ofício à Secretaria de Defesa Social - SDS e à
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, solicitando
dados consolidados de índices de assassinatos de adolescentes
(CVLI) referentes aos períodos de 2017, 2018 e 2019.
Posteriormente apresentou o ponto de pauta da |Câmara Temática
de Comunicação e Articulação: o Prêmio Márcia Dangremon. Após
os conselheiros debaterem sobre as indicações dos nomes,
deliberaram pelos seguintes agraciados para a 10ª edição do
Prêmio Márcia Dangremon: pessoas físicas: Humberto da Silva
Miranda, Beatriz Ferreira Sampaio de Vasconcelos (Adolescente),
Leonildo de Moura Souza (Profissional da área de Comunicação),
Almeri Bezerra de Mello (In Memoriam). Pessoas jurídicas de
direito público e privado: Centro Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros – CISAM-UPE, Fundação Gonzagão – Projeto Asa
Branca – Exu/PE. Logo após, iniciou a exposição dos assuntos
discutidos na Câmara Temática de Medidas Protetivas e
Socioeducativas. Esclareceu que as questões estavam mais
relacionadas a informes que deliberações. Com relação ao Plano
Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo – PEDAS,
esclareceu que desde 2015, o CEDCA/PE vem realizando as
avaliações como determina o Plano e disse ser importante não
interromper o processo. No entanto ainda falta agendar a segunda
reunião da Câmara Institucional do Sinase (Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo), responsável pela consolidação dos
dados. Disse também que os dados e as informações sobre o
meio aberto dependem dos municípios. Informou, também, que a
Funase já disponibilizou os dados e informações sobre o meio
fechado para o CEDCA. Nesse sentido, foi discutido sobre a
realização da avaliação em meio fechado e no próximo ano daria
continuidade a avaliação, considerando os dados e informações
que serão enviadas pelos municípios sobre o meio aberto. E
levando em conta que o CEDCA/PE tem que realizar a avaliação,
por essa razão, trata-se apenas um informe. Foi sugerida a data
de 9 de dezembro de 2020 para realização da avaliação anual do
PEDAS. Disse, ainda, que está em andamento o Termo de
Referência aprovado pelo pleno para contratação de uma empresa
com o objetivo de fazer a avaliação externa do Plano e produzir
um relatório sobre o evento. Salientou que será de grande valia
essa percepção para qualificar a avaliação a partir de uma outra
visão, pois serão apontados os pontos positivos e o que precisa
melhorar no processo para a próxima avaliação. Outro ponto
Recife, 19 de outubro de 2022
discutido foi sobre as inscrições das unidades da Funase no
Conselho e sugeriu que o assunto seja colocado nas próximas
pautas da Câmara para que possam ser analisadas as unidades já
visitadas. A conselheira Tarciana pondera o fato de que há
unidades que não estão mais no lugar em foram visitadas e isso
pode alterar o relatório de visita e propõe uma assembleia
extraordinária para discutir essa demanda. A conselheira Zed
corrobora com a sugestão da conselheira Tarciana. Ficou
determinado que a data para a reunião seria decidida no grupo do
WhatsApp dos conselheiros. Em seguida, o presidente apresentou
o assunto relacionado à Câmara Permanente de Apoio aos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
que se tratava de ofício enviado pelo Ministério Público, com cópia
do oficio encaminhado pelo Conselho Tutelar de Olinda referente
a unificação das sedes, para conhecimento e eventual
manifestação do CEDCA sobre o assunto, no prazo de 10 dias.
Ana Leão, assessora jurídica, esclareceu que é o conselho tutelar
de Olinda que cita a Resolução 139 do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e esclarece,
também, que quem tem a intenção de unificar é a SDSDH e o
conselho tutelar por ser contrário a essa decisão enviou ofício ao
MMPE e este, por sua vez, solicitou que o CEDCA se manifestasse
sobre o assunto. O presidente sugere que a orientação seja dada
a partir das referências do Conanda e que seja enviada cópia para
o conselho de direito do município. O presidente solicita que a
técnica Gicélia Souza encaminhe para a assessoria jurídica do
CEDCA os nomes dos componentes da comissão do SÍPIA/CT
para publicação e sugere que a reunião fosse marcada para o dia
23 de novembro de 2020. O presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a sessão. Romero José da Silva-Presidente do
CEDCA/PE.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 395ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao décimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois, às 13h35min, foi realizada, a primeira chamada da
trecentésima nonagésima quinta Assembleia Ordinária do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CEDCA – PE. Sendo a assembleia iniciada a partir
da segunda chamada às 13h55min. Registrou-se a presença dos
seguintes conselheiros/as: Macdouglas de Oliveira, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ;; Thiago Reis, titular da Secretaria Estadual de Educação
- SEE; Pedro Henrique, titular da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos – SJDH; Lívia Cabral, suplente da Secretaria de
Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG; Arnaldo
Sampaio, titular da Fundação Gonzagão; Hemi Monique Vilas
Bôas, titular do Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco CIEE/PE; Alice Brainer, titular da Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE; Leandro de Moura, titular do
Giral Desenvolvimento Humano e Local. Registra-se também a
presença de Verônica Silva de Comviva/FDCA e Eleonora Pereira
do Instituto José Ricardo; Tarciana Castelo Branco; Mário
Emmanuel, Escolinha de Conselhos de Pernambuco; Lidia Lins do
Gabinete Jurídico das Organizações Populares - Gajop. Os
componentes da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana
Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia
Souza, Irani do Carmo, Márcia Santos, Alexandre Avelar, Davison
Soares, Severina Targino, Reginaldo Santos e Eliane Pereira. O
presidente do CEDCA, Arnaldo Sampaio, iniciou a assembleia
após verificar o quórum. Logo, foi apresentada a pauta e solicitado
acréscimo dos seguintes pontos de pauta: inclusão do relatório
com orientações e propostas para a realização do monitoramento
e a avaliação do PEDAS enviadas pelo Gabinete Jurídico das
Organizações Populares – Gajop e a solicitação da realização da
assembleia extraordinária para discutir a situação do lapso do
Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de
Morte - PPCAAM. Na sequência, a câmara de comunicação e
articulação apresentou o primeiro ponto de pauta, informando
sobre a 165ª assembleia extraordinária que tratou sobre o
adiamento do 12ª Edição do concurso Arte Livre para o 1º
semestre do ano de 2023 o conselheiro, Thiago Reis, sugeriu que
fosse indicada uma data para realização do concurso, a
conselheira, Hemi Vilas Bôas, recomendou que a comissão se
reunisse para organizar o novo cronograma e ser apresentado ao
colegiado. O próximo ponto de pauta foi sobre a 11ª Edição do
Prêmio Márcia Dangremon. Ficou deliberado que os conselheiros
enviariam as indicações, visto que a data determinada para o
envio seria até o dia 23 de setembro. Também ficou determinado
que não haveria assembleia extraordinária para apresentação e
defesa dos indicados, pois seria realizada em assembleia
ordinária. O próximo ponto tratou sobre o aniversário dos 32 anos
do CEDCA. Após discussão ficou deliberado que a realização do
evento seria no dia 26 de setembro às 9h, no formato híbrido no
auditório da Secretária Executiva de Justiça e Direitos Humanos.
Ficou determinado que seriam convidados os atores do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e Adolescentes. Também ficou
deliberado que o professor Silvino Neto ministraria a palestra
sobre a história do CEDCA/PE. Logo após, foi discutido os pontos
de pauta da Câmara de Políticas Públicas. Iniciou-se com a
apresentação do coordenador da Escolinha de Conselhos, Mário
Emmanuel, sobre a metodologia para indicação dos representantes
do CEDCA/PE na Comissão de Participação de Adolescentes –
CPA Nacional do Conanda. A proposta foi aprovada sem restrições.
O próximo ponto foi referente ao ofício enviado pelo Instituto de
Medicina Integral Fernando Figueira – IMIP que tratava sobre o
excesso de demandas requisitadas pelos conselheiros tutelares
na referida instituição, sobrecarregado o atendimento em casos
que poderiam ser requisitados na rede de saúde pública municipal.
Ficou deliberado articular reunião por intermédio do CEDCA entre
a Secretaria de Saúde de Pernambuco – SES/PE; conselheiros
tutelares; Escola de Conselhos de Pernambuco e o IMIP. Ficou
definido a data do dia 04 de novembro de 2022 no auditório da
Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. Na sequência
sobre o pedido de vistas do relatório sobre a Situação de
intervenções ilegais de juízes e promotores junto a atuação do
Conselho Tutelar, o conselheiro Arnaldo Sampaio, apresentou
oralmente o referido relatório. A técnica Márcia Santos solicitou
que o conselheiro enviasse por escrito, considerando que o
conteúdo constará, integralmente, na próxima ata. Também ficou
deliberado solicitar ponto de pauta na Câmara de Articulação do
Pacto pela vida da Seplag. Na sequência foi realizada a discussão
sobre a minuta de resolução para inscrições de OSC e programas
de políticas públicas a crianças e adolescentes que são
desenvolvidas no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Ficou deliberado que Jurídico do CEDCA/PE irá elaborar a minuta
da resolução especificado os critérios para inscrição das OSCs e