DOEPE 19/10/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3. Telemedicina: exercício da medicina mediado pelas TDICs, para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e
lesões, gestão e promoção de saúde.
4. Teleconsulta: consulta realizada por médico, ou profissional de saúde, de forma remota, mediada por TDICs, ou seja, interação
síncrona entre médico, ou profissional de saúde, e paciente;
5. Teleinterconsulta: interação realizada entre médicos para a troca de informações e opiniões de forma síncrona ou assíncrona, visando
auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico;
6. Telediagnóstico: serviço autônomo que utiliza as TDICs através da transmissão de gráficos, dados e imagens, para a emissão de laudo
ou parecer médico em serviços de Apoio ao Diagnóstico através de distâncias geográficas e/ou temporais, incluindo diversos subtipos
como Telerradiologia, Tele-eletrocardiograma, Tele-eletroencefalograma, Tele-espirometria, Telepatologia e outros, geralmente de forma
assíncrona;
7. Telecirurgia: realização, à distância, de procedimento cirúrgico por cirurgião, através de um sistema robótico; conhecida como cirurgia
remota (remote surgery);
8. Telemonitoramento ou televigilância: monitoramento remoto de parâmetros de saúde e/ou doença, realizado sob coordenação, indicação
e supervisão do médico ou profissional de saúde, incluindo a coleta de dados clínicos do paciente, sua transmissão, processamento e
manejo, realizado por um profissional de saúde por meio por meio das TDICs, com o uso e processamento de tecnologias vestíveis
(wearables), que são dispositivos com inteligência ampliada que auxiliam no monitoramento, supervisão de segurança, apoio aos
diagnósticos convencionais, detecção precoce e reabilitação.
9. Teleconsultoria médica: ato de consultoria realizada entre médicos, gestores e outros profissionais da área de saúde, por meio das
TDICs, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho,
podendo ser síncrona, realizada em tempo real, em comunicações deslocadas no espaço, geralmente por web, videoconferência ou
telefone; ou assíncrona, com interações de forma intermitente, em comunicações deslocadas no espaço e tempo;
10. Teletriagem: ato realizado por profissional de saúde, com pré-avaliação dos sintomas; ou por médico, com avaliação dos sintomas; à
distância, para definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária;
11. Teleorientação: orientações não presenciais aos pacientes, familiares, responsáveis em cuidado sem relação à saúde, adequação de
conduta clínica terapêutica já estabelecida, orientações gerais em pré-exames ou pós-exames diagnósticos, pós-intervenções clínicocirúrgicas;
Art.3º Ofertar a telemedicina, possibilitando diagnóstico, tratamento, realização e emissão de laudos de exames.
§1º A telemedicina será desenvolvida por médicos, por meio dos serviços de Teleconsulta, Teleinterconsulta, Telediagnóstico, Telecirurgia,
Telemonitoramento ou televigilância médica, Teleconsultoria médica e Teletriagem médica.
§2º A prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina observará as normas do Conselho Federal de Medicina, da ANVISA, do
Conselho Federal de Farmácia e do Ministério da Saúde.
Art.4º Ofertar a teleassistência, através da prestação de serviços da equipe multiprofissional de saúde, possibilitando diagnóstico,
tratamento, prevenção de agravos, promoção e reabilitação em saúde, de acordo com suas respectivas competências legais pelos
respectivos conselhos profissionais.
Art.5º O uso da telessaúde e da telemedicina, no âmbito do território do Estado de Pernambuco, respeitará os princípios da Bioética,
do bem-estar, da justiça, da ética profissional, da autonomia do profissional de saúde e do paciente ou responsável, assim como da
segurança de dados, definida pela LGPD.
§1º A utilização dos mecanismos de telessaúde e de telemedicina alcançará todos os serviços de saúde sob gestão direta, indireta,
contratualizados e regulados pela SES-PE. O uso das soluções baseadas nas TDICs visa promover o acesso às ofertas de saúde para
pacientes do SUS, independentemente de aditivo contratual junto à SES-PE.
§2º Os serviços de saúde poderão utilizar plataformas tecnológicas próprias ou adquiridas por esta SES-PE para a oferta dos serviços
de telessaúde, sobretudo, os relacionados à teleassistência (teleconsulta, teleinterconsulta, telemonitoramento, telediagnóstico, entre
outros), incluindo as videochamadas para fins de atendimento remoto.
§3ºOs serviços prestados devem ser registrados e preservados obedecendo as normas legais, devendo constar a identificação do
profissional e a do paciente, data e hora, além de assinatura digital, conforme as diretrizes constantes na LGPD.
Art.6º Nos termos das normas vigentes nos respectivos Conselhos Profissionais, fica autorizada a realização das consultas médicas e
multiprofissionais na modalidade de teleconsulta.
§1º A consulta médica presencial é referência no atendimento ao paciente, sendo a telemedicina ato complementar.
§2º Nos atendimentos que requeiram acompanhamento por longo tempo deve ser realizada consulta presencial, com o médico assistente
do paciente em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias.
§3º A teleinterconsulta poderá ser utilizada para avaliação inicial, reavaliações e cuidado continuado.
§4º Cabe ao profissional assistente a decisão de utilizar a telemedicina ou a teleassistência multiprofissional, indicando a consulta
presencial sempre que entender necessário, em conformidade com o caput desse artigo.
Art.7º Padrões de qualidade do atendimento nos serviços de saúde deverão acompanhar as diretrizes de boas práticas definidas pelas
entidades e órgãos competentes.
Parágrafo único. Na ausência das diretrizes oficiais, é dever do serviço provedor de telessaúde e/ou telemedicina elaborar e aprovar as
diretrizes nos termos já estabelecidos.
Art.8º Não haverá diferenciação de valores da consulta presencial para fins de faturamento e contabilização de metas assistenciais.
Parágrafo único. A realização das consultas por telemedicina está sujeita à apuração por meio de auditorias da SES-PE.
Art.9º É obrigatório o registro em prontuário eletrônico de todos os procedimentos e condutas adotadas durante o uso dos recursos
dispostos nesta Portaria.
Art.10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
André Longo Araújo De Melo
Secretário Estadual de Saúde
A Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11,
publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°.762 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora Irany Ferraz de Azevedo, Auxiliar em Saúde/
Auxiliar de Serviços, matrícula n° 228.767-6/SES, do Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu para o Hospital da
Restauração/Recife.
Fernanda tavares costa de sousa araújo
Secretária executiva de gestão do trabalho e educação na saúde
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Cadastro de Pessoas/SES.
Licença Prêmio Gozo
Gabriela Goncalves F
Carvalho
2531615
30
1°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2300011520.000492/2022-72
Gerdan Jose da Silva
2329409
60
2°
01.10.2022
Hosp Pol Jaboatao Prazeres
2300011842.000143/2022-18
Girleide Eudamidas O
da Silva
2567377
30
1°
01.10.2022
H.Reg.Dr.Silvio Magalhaes
Iii G
2300011672.002844/2022-91
2300011672.001807/2022-65
Irapuan Bezerra Lins
2514575
30
1º
01.07.2022
Hospital Da Restauracao
0040400028.001223/2022-93
Isolda Maria Dias Prado
2261952
30
2°
01.10.2022
Hemope
2300000773.001122/2022-64
Izabel Sobral Bezerra
2247763
30
2°
01.10.2022
H. Reg.Dom Moura V Geres
2300011276.002138/2022-11
John Christoph Kawlyn
A Silva
2547767
30
1°
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
Hospital da Restauracao
2300011672.002634/2022-01
Jose Caetano da Silva
2243385
30
1°
01.10.2022
2300000266.008265/2022-27
Jose Lopes Calado
1535218
60
1°
03.10.2022
A Disposição
2300011137.000823/2022-06
Julieta Maria de Sousa
1936620
30
1º
01.07.2022
Hosp. Otavio de Freitas
2300011276.002227/2022-68
Jussara Batista da Silva
1919539
30
1°
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2300001058.001757/2022-18
Karla Simone Domingos
da Silva
2565587
30
1°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
2300001058.001924/2022-12
Kilma Teixeira
2296586
60
2°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
2347989
30
2º
01.07.2022
Unid.
Mista Prof. Bandeira Filho
2285452
90
2º
01.07.2022
I Geres
2300000266.003815/2022-11
2300000340.000579/2022-41
Laurinete Joana da
Paixao
Leda Maria Marinho das
Chagas
2300000266.004678/2022-32
Lilian Maria de Andrade
2286742
60
2º
01.07.2022
Centro de
Saúde Ag Magalhaes
2300000477.000380/2022-78
Lucia Marila Araujo de
Possidio
2314843
30
2°
31.10.2022
Gerencia da VIII Geres
2300011423.000315/2022-94
Luciana Felix Fernando
2300591
150
2º
02.07.2022
Hosp. Reg. Jose
Fernandes Salsa
2300011346.000160/2022-56
Lucineide Morais Pessoa
1923889
30
2°
01.10.2022
Hosp Reg Emilia Camara X G
1532227
180
3°
01.10.2022
Central de Alergologia
2300000906.000528/2022-77
2300011346.000161/2022-09
2300011725.001181/2022-24
Lucio Otavio Castro de
Morais
Marcelo Dos Santos
Rodrigues
Marcia Monica da Silva
2300011725.002402/2022-81 Marcondes Jose da Costa
2300001058.001734/2022-03
2300011276.002073/2022-12
2300001058.001864/2022-38
2300000266.004702/2022-33
2300001058.001730/2022-17
2300000383.000016/2022-57
2300011448.000458/2022-18
2300011346.000120/2022-12
2300000773.000889/2022-76
Marcos Jose do
Nascimento
Marcos Peres Ramos
da Silva
Maria Aparecida Santos
Samico
Maria Carmelita Almeida
Mendonca
Maria da Conceicao A
Dos Santos
Maria das Gracas de
Souza Liberal
Maria das Gracas dos
Santos
Maria Derlandia Carvalho
Veras
Maria do Carmo Oliveira
Catao
01.07.2022
Hosp. O. de Freitas
2300011725.001350/2022-26
Ana Paula de Araujo
2537591
30
1°
01.10.2022
Hosp. B. de Lucena
2300011276.002222/2022-35 Andre M. de Albuquerque
2435683
30
1°
01.10.2022
Hosp A. Magalhaes
2300011672.002017/2022-05
Antonio A. Sobrinho
2318776
60
1º
01.07.2022
Hospital da Restauracao
2300001058.001316/2022-16
Arnaldo C.Marques Neto
1532030
90
2º
01.07.2022
Hosp.G. Vargas
2300000266.008236/2022-65
Avani L. da Silva Costa
2301806
30
2º
11.07.2022
Unid. Mista Prof. Barros Lima
2335131
60
2°
03.10.2022
Pam Ceasa
2341891
30
2°
03.10.2022
Hosp A. Magalhaes
2344173
30
1°
03.10.2022
Hosp A. Magalhaes
Dulce Neves Tavares
da Silva
2579197
30
1°
01.10.2022
Hosp Oswaldo Cruz
Dyrce Maria Damaceno
2327287
2300000266.008624/2022-46
2300011276.002219/2022-11
Bertha Vieira de Araujo
Maciel
Cintia Maria da Silva
Dutra
2300011276.002148/2022-57 Cristiane Farias de Araujo
0040609391.000303/2022-47
2300011725.001418/2022-77
1º
01.07.2022
Hosp. B. de Lucena
Hosp Reg R de
Barros Correia
Hosp. Reg. Inacio de Sa VII G
2300001058.001979/2022-22
Marta Ferreira da Silva
2300001058.001733/2022-51
2300011493.000282/2022-59
2300011276.002218/2022-77
2300011672.002720/2022-13
2300011174.000044/2022-56
2300011276.002131/2022-08
2300011276.002146/2022-68
2300000567.000328/2022-11
0040400100.000308/2022-34
30
1º
01.07.2022
Unid. De Pediatria
Helena Moura
1951190
30
1°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
980633
180
3º
03.07.2022
Nível Central
2319136
30
2°
01.10.2022
H.Correia Picanco
2542366
30
1º
01.07.2022
Hosp. Reg. Emilia Camara
2241650
30
3º
01.07.2022
Hosp. Reg Dom Moura
Unid.
Mista Prof. Bandeira Filho
Hosp. Reg. Inacio de Sa VII G
Mirian Bezerra da Silva
Araujo
Monica Maria Sales
Santos
Navarana Oliveira M
Teixeira
Nivaldo Jose R de Araujo
Patricia Bezerra
Nigromonte
Patty Miwako Meira
Amano
Raquel Araujo de
Carvalho
Ricardo Jose da Fonte
Franca
Rita de Carcia P Santos
Souza
Rita Maria de Oliveira
Gomes
2241471
60
2°
01.10.2022
Dir G de Assist Farmacia
2117355
30
1°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
2252007
180
3º
01.07.2022
Hospital da Restauracao
2463300
30
1°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2322692
60
2°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
2245213
30
2º
01.07.2022
Hosp. Jesus Nazareno
2324504
30
2°
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2264250
30
2°
01.10.2022
Hospital da Restauracao
2303779
180
2º
01.07.2022
Imip
1920146
30
1°
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2443422
30
1°
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
1375075
30
3º
04.07.2022
Centro de S Gouveia
de Barros
2310392
60
2°
01.10.2022
Um Elizabete Barbosa VI G
2293021
60
2°
01.10.2022
Hemope
2300011725.001316/2022-51
1950924
30
1°
01.10.2022
Hosp. Barao de Lucena
2300011520.000293/2022-64
Rosa Maria Leopoldo dos
A Silva
2270560
60
2º
01.07.2022
Hosp. E
Pol. Jaboatao Prazeres
2300011276.002125/2022-42
Rosane Ramalho Accioly
2441101
30
1°
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2300000141.000170/2022-71
Roseli Maria do
Nascimento
2326060
30
2º
01.07.2022
Centro de A Clementino Fraga
2323010
30
1°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
2270099
60
2º
12.07.2022
Hospital Geral de Areias
1335391
30
3º
01.07.2022
Hospital Geral de Areias
1951424
30
1°
01.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2292858
90
3°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
1º
01.07.2022
2300011411.000511/2022-06
Eleuzinete Ferreira Lopes
2339412
30
2°
01.10.2022
0001200009.001165/2022-67
Eliane Duarte Ferreira
2240840
30
2º
04.07.2022
Expresso Cidadão
2287811
90
3°
01.10.2022
Hosp.Getulio Vargas
2350068
30
1º
01.07.2022
Hosp. Reg. Inacio de Sa
2271060
30
1°
03.10.2022
Sec Exec de Att A Saude
Eudo Alves Coutinho
2450453
60
1º
01.07.2022
Sede da VIII Geres
2300011276.002226/2022-13
Flavio Nunes da Silva
2286394
30
1°
03.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2300011276.002133/2022-99
2300001279.000157/2022-20
Francisco Assis A Nunes
Lins
1557343
180
3°
03.10.2022
Hosp Agamenon Magalhaes
2300001058.001870/2022-95
2300000477.000387/2022-90
2277166
Ronalda Fernanda de
Lima
60
2300000266.007464/2022-18
Hosp.Getulio Vargas
Hosp Oswaldo Cruz
2435080
Elvira Eudocia Silva do
Carmo
Erivaldo Ricardo de
Souza
01.10.2022
01.10.2022
Edson Alves de Oliveira
2300011411.000490/2022-11
1°
1°
2300000749.000183/2022-10
2300001058.001872/2022-84 Elizabeth Regina da Silva
60
30
2300000266.004797/2022-95
30
2294699
2464160
Mirian Barros de Sa
2º
Hosp Agamenon Magalhaes
Lacen
2300011672.002766/2022-24
30
31.10.2022
10.10.2022
2300011672.001715/2022-85
1921703
2°
2°
Unidade
Ana Flavia F de Sa
120
90
Hosp B. de Lucena
2300011137.000824/2022-42
1516370
2291649
Início
Hosp.G. Vargas
Hosp.Getulio Vargas
01.10.2022
01.10.2022
Hospital da Restauracao
Hosp. Barao de Lucena
01.10.2022
2°
1°
01.10.2022
01.10.2022
2°
30
Dec
01.10.2022
1°
30
2305747
30
2°
30
2281112
Maria Lucia da Silva
Maria Madileuza Carneiro
2300000320.000319/2022-12
Neves
Maria Neli Ferreira da
0040609391.000304/2022-91
Silva
Maria Selma Lopes
2300000383.000032/2022-40
Machado
Dias
1°
2289342
2300011411.000561/2022-85
2274353
90
Hosp. Barao De Lucena
01.07.2022
Matrícula
30
Hosp Reg Emilia Camara X G
01.07.2022
2º
Nome
2333902
01.10.2022
1º
30
Abelardo E. de Santana
2442400
3°
30
1311077
Processo
Ana Claudia V. de Souza
180
Maria Izabel de Moura
2300011725.002360/2022-89
2300011672.002802/2022-50
2246147
2340275
2300000266.003161/2022-26
Milena de Brito Pereira
Monteiro
2300001058.001729/2022-92 Aldilene S. do Nascimento
Ano XCIX Ć NÀ 200 - 9
2300001058.001566/2022-48
2300000906.000442/2022-44
2300000906.000441/2022-08
Rosiane Guilherme Dos
S Franca
Rosilvana Amador de
Araujo
Rosimary Leoncio de
Lima
Sandra Cristina F Lima
Silva
Severina de Souza
Santos