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Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2022
PARA CONCLUSÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
QUADRA ESCOLAR SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA,
PROJETO PADRÃO FNDE, NO MUNICÍPIO DE LAJEDO/PE.
Após julgamento de Habilitação e Parecer Técnico emitido pelo
Engenheiro do Município comunica-se o resultado da seguinte
maneira: EMPRESAS HABILITADAS: CJAP CONTRUCOES
E PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ nº
22.134.591/0001; A&K REFORMAS E CONTRUCOES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 41.862.461/0001-50; A B ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.255.285/0001-75. Fica o prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso quanto a nossa
decisão e fica determinado que não havendo recurso, a abertura
de proposta deverá ser no próximo dia 31 de outubro de 2022 às
10:00 horas. Informações disponíveis no endereço Praça Joaquim
Nabuco, s/n, 1º andar, ou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00
às 13:00 horas ou pelo e-mail:[email protected]. Lajedo,
21/10/2022. José Eronaldo de Melo – Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 046/2022. CPL. Pregão Presencial Nº 002/2022.
Compras. Aquisição de peças e acessórios originais, de forma
parcelada, destinados aos veículos do Fundo Municipal de Saúde
e da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá-PE. Data
de Abertura 04/11/2022, às 09h00min. Setor de Licitação da
Prefeitura Municipal, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa
Maria do Cambucá-PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do Fone/fax: 81.3757-1177, no horário de 08h00min
às 13h00min, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de
solicitação por email:licitaçã[email protected]. Clécia
Ferreira de Lima - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
Processo Licitatório nº 074/2022 sob a Modalidade Tomada
de Preços nº 07/2022 Republicação de Aviso de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Portaria
nº 01/2022, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados, abertura de Licitação. PL
074/2022 TP007/2022.CPL. Serviços de Engenharia. Visando
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA
DAS VIAS DE INTINERÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
NO
MUNICIPIO
DE
CAMARAGIBE, através de Autorização do Secretário Municipal,
conforme o termo de referência/projeto básico, dotação
orçamentária e documentos que se seguem. Valor Estimado: R$
2.210.104,44 (Dois milhões, duzentos e dez mil, cento e quatro
reais e quarenta e quatro centavos).Local e Data da Sessão
de Abertura: em 09/11/2022 às 10h. Em razão da reconhecida
pandemia da COVID-19 e em atendimento às recomendações dos
profissionais da saúde e Decreto Municipal nº23/2020, as sessões
presenciais deste certame ocorrerão por videoconferência,
realizadas através do software ZOOM MEETING, e transmitida
em tempo real via Youtube pelo canal oficial da Prefeitura, na
Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações,
situada à Avenida Dr. Belmiro Correia nº 3038, 1º andar – TIMBI –
CAMARAGIBE/PE – CEP: 54768-000. Cada licitante interessado
em participar da sessão pública deverá solicitar o link da reunião,
enviando seus dados ao e-mail da CPL ([email protected].
br), que enviará o respectivo link de acesso aos interessados com
antecedência mínima de 1 (uma) hora da abertura da sessão
pública. Informações Gerais:O Edital poderá ser adquirido no
site da prefeitura http://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/app/
pe/camaragibe/1/licitacoes,ou através de solicitação por e-mail:
[email protected] ou pelo Fone: (081) 2129-9532 e (81)
99945-6348, ou no endereço da Sessão Pública, no horário das
08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Camaragibe – PE, 20 de
outubro de 2022.
Pedro Emanuel da Silva
Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PMSCC Nº 079/2022 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 046/2022 Objeto: Contratação de Empresa
de Engenharia para Construção dos Muros das Escolas Virgilina
Pereira, Ivone Gonçalves e Senador Jose Ronaldo Aragão no
Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Valor do Orçamento:
R$ 370.591,93 (trezentos e setenta mil, quinhentos e noventa e
um reais e noventa e três centavos). Data e hora da abertura:
09/11/2022 às 09:00 horas (horário de Brasília/DF), no sitio:
www.bnc.org.br os interessados poderão acessar e fazer
download do edital e anexos nos sites: www.bnc.org.br e www.
santacruzdocapibaribe.pe.gov.br Outras informações podem ser
obtidas na sala da Comissão de Licitações, situada a Rua Jose
Antonio Joaquim nº 140 – Bela Vista – Santa Cruz do Capibaribe/
PE no horário das 08:00 às 12:00hs, de segunda a sexta-feira ou
através de solicitação por e-mail: [email protected]. Santa
Cruz do Capibaribe/PE, 21 de outubro de 2022 - Rogerson Silva
Fonseca - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo de Licitação nº. 069/2022 – Tomada de Preços nº.
007/2022 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia
visando a construção de um Parque Ambiental no Município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE, através da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH e o Município de
Santa Cruz do Capibaribe/PE, conforme especificações contidas
no Projeto Básico (Anexo I) do Edital. Convênio de Cooperação
Financeira nº 76/2022. Empresa HABILITADA: Tudo Aqui em
Construção Ltda – CNPJ: 41.111.808/0001-23, ficando desde
já marcado para o dia 26 de outubro a sessão para abertura do
envelope de nº dois, contendo a proposta de preços. As razões
que motivaram o julgamento encontram-se a disposição dos
interessados na sala da CPL situada na Rua José Antônio Joaquim
nº 140 – Bairro Bela vista, nesta cidade, das 08:00 às 13:00hrs, de
segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 21 de outubro de
2022 – Elielson Alves Silva – Membro Titular da CPL.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 388ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao décimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um,
às 14h, foi realizada, remotamente, pela plataforma digital a partir
do link: https://meet.google.com/xaa-pjbz-xyh a trecentésima
octogésima oitava Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/as: Danielle de
Belli, suplente do Gabinete do Governador; Macdouglas de
Oliveira e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed),
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Michelle Campos, suplente da
Secretaria Estadual de Saúde – SES; Alexandre Bezerra e Thiago
Reis, titular e suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE;
Marta Lima, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos –
SJDH; Aline Miranda e Lívia Cabral, titular e suplente da Secretaria
de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG; Arnaldo
Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e suplente da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE,
Daniele Bezerra Calado, titular da Associação de Portadores de
Direitos Especiais – PODE; Mallon Aragão, titular da Associação
de Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga - ADASI.
Registra-se também a presença dos participantes Cibele Flávia da
Ouvidoria Social – SDSCJ; Mirtes Mendes – Fundação de
Atendimento Socioeducativo de Pernambuco – Funase/PE;
Rondiléia Santos Coordenadora do CRAS II – Cupira; Inácia
Torres; Valdiael Ademar; Ana Lúcia; Walflanka Alfredo e Júlio
Severino e os componentes da equipe técnica do CEDCA/PE:
Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Geraldo
Souza, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Irani do Carmo e
Márcia Santos. Registra-se também a presença de Heliwelton do
Amaral Clemente – Escola de Conselhos de Pernambuco. O
presidente Macdouglas de Oliveira, após verificar o quórum,
iniciou o pleno apresentando a pauta, que foi aprovada pelo
colegiado. Em seguida, colocou para aprovação a ata da 159ª
Assembleia Extraordinária e da e 387º Assembleia Ordinária. As
atas foram aprovadas sem restrições. Logo após, foi apresentado
e aprovado o relatório financeiro do mês de setembro. Na
sequência foi apresentado o primeiro ponto de pauta da Câmara
Temática de Articulação e Comunicação que tratou sobre a
formação da comissão da 12ª edição do Concurso Arte Livre. O
conselheiro Thiago Reis indagou sobre o sentido da palavra
“inclusão” que está no tema e a conselheira Danielle de Belli
explicou que se referia a forma mais ampla e não apenas de
crianças com deficiências. A conselheira Danielle Calado
corroborou com o sentido da palavra inclusão no sentido mais
amplo, considerando a questão dos segmentos sociais e suas
representatividades. O presidente Macdouglas de Oliveira sugeriu
que os conselheiros da Secretaria de Educação fizessem parte da
composição da referida comissão. A comissão foi formada pelos
seguintes componentes Thiago Reis e Macdouglas de Oliveira
(governamentais) e Daniele Bezerra e Mallon Aragão (Sociedade
Civil). Ficou deliberado que o tema para a 12ª Edição do Concurso
Arte Livre será: O que pensam nossas crianças e adolescentes
sobre democracia e inclusão. A assessora jurídica, Ana Leão,
informou que após ser instituída a comissão, será compartilhada a
minuta do Regimento da 12ª Edição do Concurso Arte Livre para
ser analisado pela comissão formada a fim de possam contribuir
com o conteúdo. Ficou deliberado a criação de um grupo no
WhatsApp para facilitar a comunicação. Em seguida, foi discutido
os pontos de pauta da Câmara de Políticas Públicas que
apresentou, inicialmente, ofício solicitando representação do
CEDCA para compor o Comitê do Programa Acolher. Neste
sentido, ficou deliberado que a assessora jurídica, Ana Leão,
realizaria uma pesquisa para saber se o Programa é criado a partir
de uma lei, considerando que a representatividade do colegiado
do CEDCA nestes espaços só é possível quando instituídos a
partir de uma lei. Na sequência foi apresentada a minuta da
resolução para compor a Comissão Institucional de elaboração da
proposta do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual de
Crianças e Adolescentes – 2022 – 2031. Nesta perspectiva, o
conselheiro Mallon questionou a ausência da indicação do
Conselho Estadual de Assistência Social na composição para
elaboração do Plano. Neste sentido, ficou deliberado: 1. Incluir o
CEAS na resolução de criação da Comissão Interinstitucional; 2.
Garantir a participação de adolescentes na composição da
Comissão Interinstitucional; 3. Mobilização para a escolha do
adolescente será realizada pela Escolinha de Conselhos; 4. O
Fórum DCA/PE fará mobilização para indicação de representante
da sociedade civil; 5.O senhor Júlio de Pipia se responsabilizou
em mobilizar a representação do CT para compor a referida
comissão; 6. Chamar o COEGEMAS para participar da Comissão
como convidado. Logo após, foram apresentados os pontos de
pauta da Câmara Temática de Medidas Socioeducativas e
Protetivas que teve como primeiro ponto de discussão a solicitação
de representante do CEDCA/PE no Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo – SIMASE. Foi deliberado que no
próximo pleno o Comitê SIMASE apresentasse a Minuta de Termo
de Cooperação e a representação. A assessora jurídica, Ana Leão,
ficou responsável de consultar se o Comitê SIMASE está
fundamentado em Lei. Em seguida, foi apresentado a solicitação
de representantes do CEDCA no Comitê de Central de Vagas da
Funase. Foi deliberado que a assessoria jurídica verificasse se
este Comitê também é instituído por Lei para legitimar a
representação do CEDCA. Na sequência foi apresentado pela
representante da Funase, Mirtes Mendes, informações sobre o
atendimento aos adolescentes com transtornos mentais. Foi
informando que os adolescentes passam por uma triagem a partir
do atendimento da Rede de saúde do município e em muitos
casos há necessidade de suspender a medida socioeducativa.
Salientou que os casos mais difíceis de serem resolvidos são dos
adolescentes que já chegam na Funase apresentando algum tipo
de transtorno. Destacou, também, que os adolescentes que
apresentam sofrimento psíquico necessitam de outros tratamentos
além do medicamentoso. Disse, ainda, que é preciso articulação
entre o município e o estado para viabilizar de forma eficaz o
atendimento aos adolescentes que apresenta transtornos mentais.
Citou que na unidade de Pacas, oito adolescentes estão fazendo
terapias e é perceptível a importância desse tratamento para a
evolução positiva desses socioeducandos. Ressaltou, também,
que houve avanços na unidade de Vitória de Santo Antão e
evidenciou a importância da discussão entre municípios e estado
sobre a saúde mental dos adolescentes que estão cumprindo
medidas socioeducativas. A conselheira Tarciana elogiou o

desempenho da Funase na questão em tela. Na sequência foi
apresentado pela Câmara a minuta da Resolução e
recomendações deliberadas na avaliação do Plano Estadual
Decenal de Atendimento Socioeducativo - Pedas/2019. Foi
deliberado que a Câmara Temática de Medidas Socioeducativas e
Protetivas se reuniria virtualmente para discutir sobre as
recomendações. A reunião ficou acertada para o dia 18 de outubro,
às 10h. Ficou determinado que deveria ser enviado para os
componentes o material informado nesta assembleia. Dando
seguimento foi apresentado os pontos de pauta da Câmara
Permanente de Apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente que iniciou com o relato da conselheira
Tarciana sobre a ação realizada no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha – DEFEN, referente ao processo de escolha da
vacância para compor o Conselho Tutelar do DEFEN. Destacou o
encontro com os conselheiros distritais e em seguida solicitou
informações sobre a questão salarial. A diretora Rosa Barros
informou que houve uma reunião com o Secretário de Meio
Ambiente, Bertoti, o qual informou sobre a proposta de solicitação
de aumento salarial para a Assembleia Legislativa de Pernambuco
- Alepe. A conselheira Tarciana solicitou agendamento de uma
reunião com o administrador da Ilha de Fernando de Noronha e
com Zé Neto, da Casa Civil, para discutir sobre a estrutura do CT
e o salário dos conselhos tutelares do DEFEN. Em seguida, o
conselheiro Arnaldo Sampaio, relatou o caso da violência sofrida
pelos conselheiros tutelares do município de Exu, destacando o
receio de que essa prática se torne uma rotina. Foi deliberado:
Elaborar nota de repúdio sobre a ação de violência contra os
conselheiros tutelares do município de Exu; 2. Agendar reunião
com o Tribunal de Justiça e o Centro De Apoio Operacional da
Infância e Juventude – Caopij, para tratar a respeito das atribuições
dos conselheiros tutelares; 3. Enviar nota técnica (já existente)
para as secretarias municipais, a fim de ser repassada aos CTs.
Logo após o presidente agradeceu pela presença e participação
de todos, dando por encerrada a Assembleia. Macdouglas de
Oliveira. Presidente do CEDCA/PE

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 379ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 9 de
novembro de 2020
Ao sétimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 14h, foi
realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET:
https://meet.google.com/jem-nbus-aqr, a centésima septuagésima
nona assembleia ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se
a presença dos seguintes conselheiros Danièlle de Belli , suplente
do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Raimundo Arruda, titular da Secretaria Estadual de
Educação - SEE; Michelle Campos, suplente da Secretaria
Estadual de Saúde – SES; Marta Lima, titular da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Eduardo Scanoni, suplente
da Secretaria de Defesa Social - SDS; Mallon Francisco Felipe
Rodrigues de Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento
de Assistência Social de Itaquitinga /Pe – ADASI; Romero José da
Silva, titular do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco,
titular e suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco – AKGPE; Daniele Bezerra suplente da Associação
de Portadores de Direitos Especiais – PODE ; Bárbara Cabral,
titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil – ISNEB.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE:
Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da
Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo
Souza. Registra-se a presença de Hemi Villas Boas, do Centro
Integrado Empresa Escola – CIEE, Eduardo Paysan, Simone
Pereira, representantes do Conselho de Direitos da Criança e do
Adolescente da cidade do Recife, Joana Truká e Beatriz Sampaio,
adolescentes representantes de Pernambuco na Comissão de
Participação de Adolescentes – Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA – CPA; Delma Silva,
Neilson, Diane Cátia e Rondiléia. O presidente do CEDCA/PE,
Romero Silva, conferiu o quórum e declarou aberta a assembleia.
Em seguida, procedeu a leitura da pauta, a qual foi aprovada e,
posteriormente, submeteu ao regime de votação a ata da
assembleia ordinária 378ª, sendo o documento aprovado sem
ressalvas. Prosseguindo, apresentou o relatório financeiro do mês
de novembro. O técnico do setor financeiro Geraldo Roberto
informou que foram realizados pagamentos das despesas de
custeio do Conselho. Explicou, também, que o valor apresentado
em relação ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - FEDCA/PE corresponde a aplicação financeira e
concluiu esclarecendo que os valores continuam inalterados.
Informou, também, que que houve uma doação de pessoa física.
A diretora Rosa Barros informou que estava aguardando um
posicionamento da Companhia Hidrelétrica do São Francisco –
Chesf sobre o projeto apresentado a Companhia. Solicitou que a
técnica de Gicélia Souza relatasse sobre o que foi tratado na
reunião com representantes da Chesf. Gicélia Souza informou que
o processo de avaliação do projeto ainda estava em andamento.
Informou também que foi enviado um outro projeto para o Itaú
Unibanco para que seja avaliado. Após submeter o relatório
financeiro para votação, os conselheiros aprovaram o documento.
A adolescente relata que participou da reunião com o Conanda e
disse que se sentia lisonjeada em representar Pernambuco nessa
importante Comissão. Informou que abordaram questões
relacionadas a posse e que foram indagadas a respeito do
compromisso que teriam com a referida Comissão. Nesse sentido
as adolescentes que estavam participando da reunião tiveram que
apresentar suas opiniões. Informou, ainda, que a posse será dia
10 de dezembro. Esclareceu que o objetivo da reunião foi informálos sobre o processo da posse. O presidente agradeceu a
participação das adolescentes e acrescentou que obteve
informações que a participação das adolescentes de Pernambuco
foi muito significativa e encantadora. Disse, também, que essa
participação na CPA deverá ser o elemento desencadeador para
criar o mecanismo de participação de adolescentes no CEDCA/
PE. Em seguida, o presidente apresenta a solicitação feita pelo
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
em Pernambuco - Fepetipe para que CEDCA/PE insira no seu
Plano de Ação de 2021 apoio às ações do Fepetipe. Em
continuidade a Câmara Temática de Comunicação e Articulação
apresentou a proposta para a solenidade de premiação da 10ª
edição do Prêmio Márcia Dangremon. A Câmara propôs que fosse
realizada no dia 18 de dezembro, às 19h30, na página do
Facebook do Conselho, com participação dos familiares dos
agraciados. Cada agraciado será apresentado por um conselheiro.
Os agraciados receberiam as placas de homenagem

Ano XCIX Ć NÀ 203 - 27
antecipadamente, juntamente com uma correspondência
explicativa sobre o Prêmio. A proposta foi aceita e o presidente
informou que ele próprio entrou em contato com cada um dos
agraciados para informá-los sobre a premiação. A Câmera
apresentou a arte da placa de homenagem para que fosse
aprovada pelos conselheiros. Ficou deliberado que a arte da placa
seria compartilhada no grupo do WhatsApp dos conselheiros para
que fosse decidida. Depois iniciou a apresentação da Câmara
Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas. O principal
ponto de pauta foi em relação as inscrições das unidades da
Funase no Conselho Estadual. O presidente explica que o
processo se iniciou a partir de um chamamento público no qual a
Funase deveria apresentar as documentações referentes a cada
uma das unidades. E a segunda fase dizia respeito as visitas às
unidades in loco pelos conselheiros. A Funase apresentou os
documentos solicitados e as visitas foram realizadas. Nesse
sentido, o encaminhamento foi para que os nomes das unidades
que já estão com os dados completos sejam encaminhados à
plenária, e, a partir do relatório dos conselheiros, submeter as
unidades a aprovação das inscrições. Dessa forma, será
encaminhado modelo padrão de relatório para que seja preenchido
pelos conselheiros que visitaram as unidades e encaminhados ao
setor sociopedagógico para que seja feito a sistematização. A
conselheira Taciana chamou a atenção sobre algumas unidades
que mudaram de endereço, e que por isso fica inviável a
aprovação da inscrição, considerando que a visita foi feita em
outra estrutura física. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva,
ressalta o fato de que ocorreu um lapso de quase dois anos e, de
fato, o que foi posto pela conselheira Tarciana faz muito sentido,
pois há possibilidades das informações colhidas estarem
defasadas e sugeriu que fosse feita a elaboração de um novo
planejamento. A conselheira Michelle Campos ponderou que é
importante considerar os relatórios das visitas que foram
realizadas, pois a partir do que foi visto será possível estabelecer
critérios para realizar um novo planejamento de visitas. Dessa
forma, ficou deliberado que fosse enviado o modelo de relatório
aos e-mails dos conselheiros. O outro ponto de pauta da Câmara
era sobre como fazer a avaliação do Plano Estadual Decenal de
Atendimento Socioeducativo - PEDAS. Ressaltou que diante do
período pandêmico, dezenas de municípios estão com dificuldades
de apresentar os dados com relação ao meio aberto. As
informações necessárias sobre o meio fechado já foram
disponibilizadas pela Funase, mas ressaltou que é mais prudente
que a avaliação seja feita em 2021. A Câmara Temática de
Políticas Públicas apresentou como ponto de pauta a questão
das comunidades terapêuticas. O presidente informou que o
Grupo de Trabalho sobre as Comunidades Terapêuticas de
Pernambuco discutiu sobre a questão de que as internações em
Comunidades Terapêuticas, para crianças e adolescentes, não
estão pautadas nas políticas de assistência social, nem de
saúde, nem de educação. Existe, claramente, um lobby para
captar recursos e essa discussão precisa ser aprofundada,
discutida e pautada nos direitos fundamentais de proteção.
Pernambuco deve ser modelo para os outros estados. Informou,
também, que o GT estava subsidiando documentos e informações
a fim de estabelecer parâmetros de funcionamento das
comunidades terapêuticas. Lamentou o fato de fazer dois meses
que foi solicitado informações à Secretaria Estadual de Políticas
sobre Drogas, no entanto o CEDCA/PE não recebeu nenhuma
resposta. Complementou dizendo que essas informações são
necessárias para que sejam tomadas decisões mais assertivas a
respeito desta demanda. A conselheira Michelle Campos
esclareceu que a Secretaria Estadual de Saúde está nesta
discussão junto com o CEDCA/PE, e informou que também não
conseguiram obter as informações com a Secretaria. Corroborou
com a afirmação de que, legalmente, as comunidades terapêuticas
não se enquadram em nenhuma política e que representam o
grave desmonte da política de saúde mental. O presidente
informou que foi realizada consulta sobre inscrições dessas
comunidade e cerca de 36 municípios informaram que não
existem registros. O conselheiro Mallon Aragão frisou que essa é
uma discussão crucial e informou que na cidade de Igarassu, onde
trabalha, esse tipo de atendimento não está tipificado na
assistência social. Afirmou que o debate é político e, por isso,
considerava fundamental orientar os conselhos municipais dos
direitos da criança e do adolescente para que não registrassem
inscrições dessas comunidades. Sugeriu que fosse elaborado
um documento em conjunto com o Conselho Estadual de
Assistência Social. A conselheira Daniele Campos reforçou que foi
solicitado na Secretaria Estadual de Políticas sobre Drogas os
fluxos do monitoramento, acompanhamento e apoio. Frisou que
essa informação é importante para que se conheça como está
sendo realizado esses procedimentos no âmbito das comunidades
terapêuticas. O presidente do CEDCA/PE, sugeriu que fosse
encaminhado um ofício/comunicação aos CMDCAs, orientando
que não seja feita nenhuma inscrição de instituição de acolhimento
na modalidade comunidade terapêutica. A conselheira Michelle
Campos sugeriu que fosse reiterado o ofício de solicitação à
Secretaria Estadual de Políticas sobre Drogas. Nesse sentido, o
presidente Romero Silva propôs solicitar a Secretaria Estadual de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, a sistematização das
informações sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes.
Informou que foi solicitado a SDS, no âmbito do pacto pela vida, as
mesmas informações, nio entanto não enviaram respostas. Diante
dessa informação, o conselheiro Eduardo Scanoni solicitou que
fosse encaminhado para ele cópia do ofício com a solicitação para
que possa agilizar junto ao setor de estatística e que trará retorno
no próximo pleno. A conselheira Danièlle de Belli sugeriu colocar a
resposta da SEPLAG em anexo. O presidente do CEDCA/PE,
reforçou que essas informações são fundamentais, pois precisam
de dados para levantar diagnóstico e serem assertivos no
enfrentamento as violações. Afirmou que esse assunto será,
certamente, ponto de pauta na assembleia de fevereiro. O
presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Romero José da Silva- Presidente do CEDCA/PE

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 380ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 8 de
fevereiro de 2021
Ao oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às14h,
foi realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET:
https://meet.google.com/xxz-fnam-kpo, a trecentésimo octogésima
assembleia ordináriado Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a
presença dos seguintes conselheiros Roberto Franca e Danièlle
de Belli, titular e suplente do Gabinete do Governador; Macdouglas
de Oliveira e Maria José Gueiros, titular e suplenteda Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ;