DOEPE 25/10/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de outubro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX Ć NÀ 204 - 3

Nº 818 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de EVELINE D’ANDRADA CRUZ, LUANA MAYARA NASCIMENTO CORREIA, RAFAEL MOTA
MENDONÇA, NARA GERTRUDES DINIZ OLIVEIRA MELO, ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO, VIVIANE MARIA RIBEIRO PINA,
NATHÁLIA ALVES CASTRO DO AMARAL, LUCILENE RAFAEL AGUIAR, MARIANA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA e LARISSA
MADNA LEAL LEITE, da referida Secretaria, para participarem do 57º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - SBMT
- MEDTROP, na cidade de Belém – PA, no período de 12 a 16 de novembro de 2022.

Nº 6109 – Designar o Comissário de Polícia Henrique Severiano de Brito Azedo, mat. nº 221185-8, para a Função Gratificada de Apoio-2,
símbolo FGA-2, pelo Exercício no Setor de investigação, da Delegacia de Polícia da 57ª Circunscrição - Tracunhaém, da 11ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 03/10/2022.

Nº 819 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes de MARIA DE ARAÚJO
MEDEIROS SOUZA, da referida Secretaria, para participar de visita junto à Secretaria de Educação do Estado de SP, na cidade de São
Paulo – SP, no dia 22 de setembro de 2022.

Nº 6110 – Designar o Agente de Polícia Thiago Lucas das Merces, mat. nº 3200086, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 4ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GABPCPE, com efeito
retroativo ao dia 17/10/2022.

Nº 820 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSÉ JHONATAN
FERREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para acompanhar estudantes da Rede Estadual de Ensino na Mostra Nacional de Robótica,
na cidade de São Bernardo do Campo - SP, no período de 18 a 21 de outubro de 2022.

Nº 6111 – Designar o Agente de Polícia Flávio Ricardo do Nascimento, mat. nº 3198529, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 3ª Circ. - Joana Bezerra, da 1ª DESEC/SUBCP/GABPCPE, ficando
dispensado o Agente de Polícia Niro Roger Craveiro Mendonça, mat. nº 3505820.

Nº 821 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de LUÍS AUGUSTO
DE SANTANA LEITE, no período de 31 de outubro a 15 de novembro de 2022, ALEXANDRE SOUZA SILVA, AMAURI PEDRO
ALBUQUERQUE JÚNIOR, MARCIO ROGÉRIO TELES DA SILVA, MARCELO SIQUEIRA DE SOUSA, MARIA JOSÉ SILVA CAMPOS,
BELMIRO ALVES CARNEIRO e CLEYTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO FLORENCIO DA SILVA, no período de 01 a 15 de
novembro de 2022, e CÍDIA FERNANDA SANTA CRUZ, no período de 08 a 12 de novembro de 2022, da referida Secretaria, para
participarem dos Jogos Escolares Brasileiro, pelo Comitê Brasileiro de Desportos Escolares - CBDE, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Nº 6112 – Designar o Agente de Polícia Gustavo Henrique Guedes Silva, mat. nº 3996573, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 14ª DP de Homicídios – Cabo de Santo Agostinho, da DHMS/DIRESP,
ficando dispensado o Agente de Polícia André Luiz de Lima Pedrosa, mat. nº 2969190, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.

Nº 822 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSÉ LUCAS
GABRIEL MOURA DE BELO, da referida Secretaria, para participar dos Jogos Escolares Brasileiro, pelo Comitê Brasileiro de Desportos
Escolares- (CBDE), na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 31 de outubro a 15 de novembro de 2022.

Nº 6114 – Dispensar o Major PM Igor Rodrigo Tenório da Silva, mat. nº 1010859, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FG2-2,
do CREED da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.

Nº 823 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de IRANETE LÚCIO
DE ANDRADE PASTOR e MARIA DO BOM CONSELHO DA SILVA BEZERRA FREITAS, da referida Secretaria, para acompanharem
estudante na premiação de medalha de ouro - Edição 2019 - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, na cidade de
Salvador – BA, no período de 06 a 08 de novembro de 2022.

Nº 6108 – Designar o 1° Tenente QOA BM André Nunes Cabral, matrícula nº 704073-3, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.

Nº 6113 – Designar o Major PM Igor Rodrigo Tenório da Silva, mat. nº 1010859, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, do CREED da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.

Nº 6115 – Designar o 3º Sargento PM Welter José Omena Fonseca, mat. nº 1031252, para a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, do CREED da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.
Nº 6116 – Dispensar o Soldado PM Diomedes de Jesus Batista Combe, mat. nº 1187090, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da DINTER I da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.

Nº 824 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSÉ WANTUIR
QUEIROZ DE ALMEIDA, LYEDJA SYMEA FERREIRA BARROS CARVALHO e VERA LÚCIA DA SILVA SOARES, da referida
Secretaria, para participarem do Encontro Nacional dos Fóruns Estaduais de Coordenadores de Polo UAB – FECOUABs, na cidade de
São Paulo - SP, no período de 10 a 15 de novembro de 2022.

Nº 6117 – Designar o Soldado PM Vlademir Ferreira Muniz, mat. nº 1177303, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da DINTER I da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social

Nº 825 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de VINICIUS
GOMES COSTA JUNIOR, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar do Workshop “Treinamento em Radar e
Inteligência Artificial”, na cidade de Fortaleza – CE, no período de 23 a 28 de outubro de 2022.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Nº 826 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Procuradora Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado,
de ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA BARROS LEITE, Procurador do Estado, para participar da 6ª Edição do EXPOJUD, na cidade de
Brasília – DF, no período de 25 a 28 de outubro de 2022.
Nº 827 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
ERIKSON FRANCISCO DA SILVA, GLEYDSON CASTELO BRANCO GALENO e SILVIO FERNANDO FERREIRA QUERIDO, da
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para participarem da reunião do Conselho Gestor da APA Chapada do Araripe, na cidade
de Crato – CE, no dia 20 de outubro de 2022.
Nº 828 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
SAMANTA DELLA BELLA, da referida Secretaria, para participar de reunião de alinhamento sobre a COP27 na Embaixada do Reino
Unido, na cidade de Brasília – DF, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 726, de 4 de outubro de 2022.
Onde se lê:...período de 16 a 18 de outubro de 2022.
Leia-se:...período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2022.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 6095 – Designar a Cabo PM Isabela Couto Oliveira, mat. nº 1153625, para responder pela Chefia da Unidade de Sistemas Aplicativos,
símbolo FGS-1, da GTI/SDS, no período de 04/10/2022 a 01/05/2023, durante o afastamento da Agente de Perícia Criminal Bruna Tatiane
da Silva Oliveira, mat. nº 3876080, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares.
Nº 6096 – Atribuir ao 1º Sargento PM Fábio Ferreira Guimarães, mat. nº 1066285, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Unidade de Suporte e Manutenção, da GTI/SDS, ficando dispensada a Cabo PM Isabela Couto Oliveira, mat. nº 1153625, com efeito
retroativo ao dia 04/10/2022.
Nº 6097 – Dispensar a Comissária de Polícia Cristiane Sampaio de Souza, mat. nº 221476-8, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GABPCPE, com efeito retroativo ao dia 07/10/2022.
Nº 6098 – Designar o Agente de Polícia Dawidson Assunção Pereira, mat. nº 387363-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 115ª Circ. – Limoeiro, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo
ao dia 01/10/2022.
Nº 6099 – Designar o Agente de Polícia Marcos Vinicius Mattoso de Moura, mat. nº 296983-1, para a Função Gratificada de Operações
Especiais 2, símbolo GOE-2, pelo exercício na Unidade de Operações Táticas, do CORE/GABPCPE, com efeito retroativo ao
dia 05/10/2022.
Nº 6100 – Designar o Comissário de Polícia Fabio Roberto da Silva, mat. nº 208255-1, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 10ª Equipe da Central de Plantões Capital, da DIM, com efeito retroativo ao
dia 01/10/2022.
Nº 6101 – Designar o Comissário de Polícia Gilvane Santos de Almeida, mat. nº 319605-4, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Ordem Tributária, do DRACCO/
GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia Alex Amorim da Costa Lima, mat. nº 386849-4, com efeito retroativo ao
dia 01/10/2022.
Nº 6102 – Designar o Comissário de Polícia Alvaro Ubirajara de Oliveira, mat. nº 221137-8, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 7ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito retroativo
ao dia 01/10/2022.

PORTARIAS DO COMANDO GERAL
N.° 530/PMPE - DGP-3/SSA, de 20 de outubro de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do
Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar de 14 de outubro de 2022,
com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Cb PM
Matr. 115275-0/BPChoque - TARCÍSIO RODRIGUES DE FRANÇA, RG n.° 55723/PMPE, filho de Manoel Luiz de França e de Jacileide
Rodrigues da Silva França, em virtude de ter tomado posse no cargo público efetivo de Policial Rodoviário Federal, conforme informação
contida no Processo SEI n.° 3900037603.002342/2022-99; II – O Comandante do BPChoque deverá proceder o recolhimento da Carteira
de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do referido policial militar transferido para a reserva não
remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo
SEI n.° 3900037603.002342/2022-99, o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria
Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada
na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021;
III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e
registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900037603.002342/2022-99.
N.° 535/PMPE - DGP3/SSA, de 21 de outubro de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 14 de novembro de 2022,
com fundamento no art. 109, Inciso I, da Lei n.° 6.783/74, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco),
o Sd PM Matr. 119892-0/1º BIEsp - MATHEUS DANTAS DIAS, RG n.° 58742 PMPE, filho de Francisco Edinildo Dias da Silva e Evaneide
Dantas da Silva, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI n.° 3900037614.001282/2022-68; II – O
Comandante do 1º BIEsp deverá proceder o recolhimento da carteira de identidade militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002, bem como proceder o
competente Auto de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral n.° 460 e 461, de 07 de julho de
2021, publicadas no SUNOR n.° 047, de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências
decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM Comandante
Geral da PMPE. SEI Nº 3900037614.001282/2022-68

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 036 / 2022 - CBMPE - DGP - DDir, de 21 de outubro de 2022. EMENTA: LICENCIAMENTO EXOFFICIO PROCESSO SEI nº 3900000035.004084/2022-67.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13
e, considerando o previsto no art. 110 da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE: Art. 1° Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, ex-officio, a contar de 10/10/2022, o Cb QBMG-1 Mat. 718033-0 João Cavalcanti da CRUZ Neto, filho de Dinalva Dantas
Cavalcanti e Roberval Cavalcanti da Cruz, nascido em 24/05/1997, natural de Recife, RG 2718033-6 / CBMPE, CPF 113.597.774-74,
haja vista ter tomado posse e entrado em exercício no cargo de Policial Rodoviário Federal em 10/10/2022, conforme termo de posse e
exercício (doc. 29337960) e Portaria DG/PRF nº 860, de 7 de Outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de Outubro
de 2022, Edição 192-A (doc. 29337951). Art. 2° Determinar ao CPPA que providencie o cancelamento dos vencimentos do exmilitar, verificando se há dívidas a serem pagas ou valores a serem recebidos, elaborando planilha de cálculos e enviando à DF, bem
como informar à Secretaria de Administração (SAD), via SADWEB. Art. 3° Determinar ao Comando do GBMar que recolha a cédula
de identidade do ex-militar e a Carteira do SISMEPE dos dependentes, se houver, e remeta à DGP, assim como recolha o Certificado de
Registro de Arma de Fogo (CRAF), se houver, e remeta à DLog, bem como recolha fardamento e outros materiais da fazenda pública
sob cautela do ex-militar e remeta ao CInt. Art. 4° Determinar à DGP para recepcionar e eliminar a identidade do ex-militar e carteiras
do SISMEPE dos dependentes, além de providenciar a exclusão e o bloqueio no referido sistema, assim como retirar o ex-militar do
pecúlio geral e incluí-la em pecúlio de ex-militares; Art. 5º Determinar ao CTIC providências no sentido de excluir o acesso ao
Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 5308 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo relacionadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem
os seguintes Atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, vinculada ao CNPJ 10.572.071/0015-18, da Gerência Regional de
Educação - Mata Norte;
1° Ordenador:- Edivania Arcanjo do Nascimento Barros - CPF: 021.765.634-09
2° Ordenador: - Auzenita Maria de Souza - CPF: 590.234.654.15
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6103 – Dispensar o Tenente Coronel QOC BM Ivaldo Fredovino Ramos Junior, matrícula nº 940305-1, da Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/04/2022.

PORTARIA Nº 5309 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Trata de alteração dos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Portaria nº 3569/2021, que regulamenta o Decreto nº 50.873, de 17 de junho de 2021,
e a Lei nº 17.322, de 15 de junho de 2021, que autoriza a ação governamental de “Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual
de Ensino”, com o objetivo de mitigar os efeitos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus.

Nº 6104 – Dispensar o Major QOC BM Constantino Mariano da Silva, matrícula nº 960047-7, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/04/2022.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:

Nº 6105 – Dispensar o Major QOA BM Márcio Aureliano da Costa, matrícula nº 798241-0, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/07/2022.

Art. 1º A Portaria nº 3569/2021, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Nº 6106 – Designar o Major QOC BM André Luiz Coelho Hahnemann, matrícula nº 704002-4, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.
Nº 6107 – Designar o Major QOC BM Eduardo Lopes Corgosinho, matrícula nº 707460-3, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/10/2022.

“Art. 9º A comprovação de utilização da solução de conectividade dar-se-á, trimestralmente, da seguinte forma:
I – Acesso ao SIEPE;
II – Utilização do ambiente virtual de aprendizagem;
III – Inserção de comprovante de despesas com a solução de conectividade;
IV – Autodeclaração
Parágrafo Único. O descumprimento da obrigação prevista neste artigo ensejará a suspensão do repasse dos recursos.