DOEPE 01/11/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de novembro de 2022
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
ERRATA DE PORTARIA
Na Portaria ADAGRO Nº 065, de 28/09/2022, publicada em
25/10/2022, no DOE nº 204. Onde se lê: 065, de 28/09/2022,
leia-se: 068, de 17/10/2022; Onde se lê: Adalberto Pedro da
Silva Filho, leia-se: Adalberto Pedro da Silva Lins; Onde se lê:
0031408562.000172/2022-80, leia-se: 0031408562.000172/202246; Onde se lê: 101.768-7, leia-se: 101.766-7; Onde se lê:
1029.177-8, leia-se: 109.177-8; Onde se lê: 100.832-2, leiase: 100.838-2. A Complementar, por falta de informações: matr.
111.371-2, 06 meses; matr. 101.766-7, 06 meses; matr. 112.431-5,
06 meses; matr. 335.574-8, 06 meses; matr. 104.332-3, 06 meses;
matr. 335.578-0, 06 meses; matr. 110.943-0, 06 meses; matr.
104.350-1, 06 meses; matr. 113.735-2, 06 meses; matr. 335.5780, 04 meses. Paulo Roberto de Andrade Lima. Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
ERRATA O Inciso III do Artigo 1º da RESOLUÇÃO Nº 220, DE 28
DE OUTUBRO DE 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º [...] III- da Parcela de Recuperação decorrente do saldo
da Conta Gráfica, apurado de janeiro a setembro de 2022, no
valor negativo de [-]R$ 5.828.325,88 (cinco milhões oitocentos
e vinte e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito
centavos) a ser aplicada no período de 1º/11/2022 a 31/07/2023.
Com a aplicação da Parcela de Recuperação, o percentual
médio equivalente de redução no custo de aquisição do gás
natural, referido no inciso II anterior, passa para [-]4,67% (quatro
inteiros e sessenta e sete centésimos por cento). SEVERINO
OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, Diretor-Presidente; FREDERICO
ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor de Regulação
Econômico-Financeira; JULIANA DIAS MEDICIS, Diretora de
Regulação Técnico-Operacional.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 31 DE OUTUBRO
DE 2022. Homologa as Tabelas Tarifárias por categoria e
faixas de consumo, componentes da Estrutura Tarifária da
Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS. A AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento
na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003, e alterações, em
especial, o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE
para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente
delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, a
Estrutura Tarifária do pleito contido na carta CT.COPERGÁS/PRE
111/2022, de 31/10/2022, no sentido de atender ao disposto no
art. 2º da Resolução ARPE nº 220/2022, devidamente incorporada
ao Processo SEI Nº 0030200016.003139/2022-28; RESOLVE:
Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária
por categorias e faixas de consumo, a ser aplicada a partir de
1º/11/2022, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 31/10/2022. SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO,
Diretor-Presidente;
FREDERICO
ARTHUR
MARANHÃO
TAVARES DE LIMA, Diretor de Regulação Econômico-Financeira;
JULIANA DIAS MEDICIS, Diretora de Regulação TécnicoOperacional. [A íntegra desta Resolução, incluindo o Anexo
Único, encontra-se publicada no site da Arpe www.arpe.
pe.gov.br/legislação/resoluções]
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA Nº 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 37.387, de 10 de novembro de
2011, RESOLVE:
I - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a
atribuição de realizar o levantamento físico dos Bens Móveis da
APAC;
II - Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de
Bens Móveis, os seguintes servidores:
PRESIDENTE:
- Roberto Carlos Gomes Pereira, matrícula nº 10.141-9;
MEMBROS:
- Joyce Sales de Carvalho, matrícula nº 10.047-1;
- Lucia Helena de Barros Correia, matrícula nº 10.178-8; e
- Jorge Benedito da Silva, matrícula nº 10.040-4.
III - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, prorrogável uma única vez por igual
período através de Portaria da Diretora-Presidente mediante
requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão
de Inventário de Bens Móveis;
IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos, os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
V - Determinar aos titulares de todas as unidades da APAC que
ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis, os meios,
recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de
suas atribuições;
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento.
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7658/2022 – Determina o prazo de implantação
do login único gov.br como etapa inicial obrigatória para a realização
de agendamentos e serviços online no site do DETRAN-PE e
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
dá outras providências. O Diretor Presidente do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, e 24 de
maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012;Considerando
o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13709),
baseada em princípios como a autodeterminação informativa do
usuário e o livre acesso, qualidade, transparência e segurança dos
dados do usuário; Considerando que a Coordenação de Tecnologia
da Informação e Inovação desenvolveu o acesso logado por meio
da plataforma gov.br para o aplicativo DETRAN/PE para Celular;
Considerando a necessidade de evitar golpes cibernéticos,
relacionados ao uso indevido de dados dos usuários; Considerando
que o acesso por meio do login gov.br preservará a essência da
navegabilidade no ambiente virtual do DETRAN/PE e ainda facilitar
o preenchimento dos formulários de agendamentos; Considerando
que o uso do login gov.br permitirá que, de forma segura e rápida,
o usuário possa resolver demandas do DETRAN/PE sem precisar
comparecer presencialmente ao Órgão; Considerando que os
dados da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia segundo os qual o gov.
br, em novembro de 2021 já tinha 115 milhões de usuários, mais
da metade da população brasileira; Considerando que, segundo
a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, 80% da população acima de
18 anos está cadastrada na plataforma gov.br ; Considerando que
a plataforma gov.br alcançou 40 milhões de pessoas com níveis
prata e ouro, necessários para serviços que exigem grau mais
elevado de segurança, como a declaração pré -preenchida do
Imposto de Renda; Considerando que a plataforma gov.br conta
com mais de 4.900 serviços, como as carteiras digitais de trânsito
e de trabalho, abono salarial, certificado de vacinação, Sisu, Enem
e Fies; Considerando que o acesso logado para agendamentos e
serviços online é realidade em outros DETRANs do País; Resolve:
Art. 1º A partir de dezembro de 2022, o DETRAN-PE iniciará,
gradualmente, a implantação do login por meio do gov.br para
os agendamentos e serviços online disponibilizados pelo Órgão.
Art. 2º Todos os agendamentos e serviços online do DETRAN-PE
passarão a ser feitos exclusivamente mediante login gov.br no
prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação desta
Portaria. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Recife, 31 de Outubro de 2022 - GUSTAVO CARNEIRO LEÃODiretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADE
A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do
Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo
presente Edital notifica os proprietários dos veículos abaixo
relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de Trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a partir da data
da publicação deste Edital, para efetuar o pagamento da multa
com 80% do seu valor , assim como para interpor seu recurso em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço: Estrada do Barbalho , nº 889,
Recife/PE, CEP : 50690900; Caso já tenha ocorrido o pagamento
da multa , desconsiderar o valor informado. Para detalhamento
das infrações e maiores informações entrar em contato através do
telefone nº (81) 34531514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O
padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a
seguir relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.
AFD1661, 22/06/2020; AMJ8361, 11/05/2020; ANU4487,
20/06/2020; APY7873, 24/07/2020; AWI8674, 06/07/2020;
BCK7799, 05/05/2020; BKA3946, 12/06/2020; BSP7998,
08/06/2020; BSP7998, 08/06/2020; BWT5234, 06/06/2020;
CMV4863, 03/07/2020; CMV4863, 03/07/2020; CMV4863,
03/07/2020; CMV4863, 03/07/2020; CND8081, 30/06/2020;
CSK0815, 22/06/2020; DCJ6854, 09/12/2020; DCJ6854,
09/12/2020; DCJ6854, 09/12/2020; DCJ6854, 09/12/2020;
DEJ8031, 05/12/2020; DEJ8031, 05/12/2020; DEJ8031,
05/12/2020; DFB0280, 30/07/2020; DFB0280, 30/07/2020;
DGM4634, 29/06/2020; DKB7201, 28/06/2020; DPH4F51,
19/07/2020; DPH4F51, 19/07/2020; DYD9618, 05/12/2020;
DYW5037, 27/06/2020; DYW5037, 27/06/2020; DZS8488,
15/07/2020; DZU2710, 27/06/2020; DZU3623, 24/06/2020;
EHH9704, 19/06/2020; EHJ3025, 20/05/2020; EHJ3025,
20/05/2020; EII6974, 01/07/2020; EII6974, 30/06/2020; EMT8981,
23/07/2020; EMT8981, 23/07/2020; EMT8981, 22/07/2020;
EWX3864, 22/12/2020; FJQ0766, 24/06/2020; FMT8987,
10/12/2020; FRM8559, 28/05/2020; FST4G09, 11/12/2020;
FTS1234, 11/08/2020; FXL6E00, 30/07/2020; FYM1E00,
31/07/2020; GJN1359, 06/12/2020; GJN1359, 06/12/2020;
GJN1359, 06/12/2020; GLG2025, 23/05/2020; GLG2025,
23/05/2020; GLG2025, 23/05/2020; GQN7890, 07/07/2020;
GVQ9754, 01/07/2020; GVQ9754, 01/07/2020; GWY2590,
14/04/2020; GWY2590, 14/04/2020; HEB3811, 07/08/2020;
HMO9377, 26/05/2020; HOO6548, 21/07/2020; HPY6025,
30/06/2020; HTV4J01, 21/07/2020; HUK3I58, 04/12/2020;
HUZ2620, 31/05/2020; HUZ2620, 31/05/2020; HXC3802,
05/06/2020; HYD9705, 29/02/2020; HYD9705, 29/02/2020;
HYD9705, 29/02/2020; HYW8400, 30/06/2020; HYW8400,
30/06/2020; HYW8400, 30/06/2020; HZA2999, 11/12/2020;
HZB8555, 27/05/2020; IAJ4073, 10/12/2020; IJI7297, 30/05/2020;
IJI7297, 30/05/2020; IJI7297, 30/05/2020; JMH7J19, 09/08/2020;
JMJ3509, 11/07/2020; JMT6134, 07/07/2020; JMW0C12,
06/08/2020; JMY0C51, 03/07/2020; JOC3637, 26/05/2020;
JOC7467, 13/07/2020; JOC7467, 13/07/2020; JOG2448,
30/05/2020; JOK5731, 24/05/2020; JOK5731, 24/05/2020;
JOK5731, 24/05/2020; JOK5757, 14/06/2020; JOK8780,
09/07/2020; JOK8780, 09/07/2020; JOK8780, 09/07/2020;
JPI5041, 05/12/2020; JPR5615, 16/07/2020; JPR5615,
16/07/2020; JQE2750, 09/06/2020; JRC9362, 22/06/2020;
JRI6G16, 12/06/2020; JRN1679, 01/07/2020; JRP8766,
15/12/2020; JRW3594, 12/05/2020; JSF1573, 02/07/2020;
JSF5193, 16/12/2020; JSF5193, 16/12/2020; JSF5193,
16/12/2020; JSH1743, 17/05/2020; JSH1743, 17/05/2020;
JSH1743, 17/05/2020; JSI2082, 04/07/2020; JSI2082, 04/07/2020;
JSN6347, 17/05/2020; JSN6347, 17/05/2020; JSN6347,
17/05/2020; JSX1896, 15/05/2020; JVD5796, 27/06/2020;
JVD5796, 27/06/2020; JYM6468, 13/08/2020; JYO0B84,
05/04/2021; JYY2883, 04/08/2020; JZA8129, 21/06/2021;
JZP8250, 11/07/2021; JZW1268, 13/04/2021; KAA7H62,
23/06/2021; KAR2648, 27/01/2021; KAV2221, 25/01/2021;
KBC6519, 08/08/2021; KBE7B59, 17/08/2020; KBF1A79,
15/09/2020; KBH7535, 03/02/2021; KBO1C25, 07/04/2021;
KCK5H14, 01/10/2020; KCQ1H20, 07/05/2021; KCZ3H92,
02/10/2020; KDC4012, 30/10/2020; KDI4159, 10/06/2021;
KDL2588, 24/09/2020; KDN1920, 18/12/2020; KDO4B00,
07/07/2020; KDU7G26, 18/09/2020; KDZ0883, 25/09/2020;
KEB8195, 20/12/2020; KEB8195, 20/12/2020; KEC9055,
29/09/2020; KED8E12, 15/03/2021; KEE3I25, 13/04/2021;
KEI1435, 23/06/2021; KEJ7A47, 22/12/2020; KEN9933,
08/01/2021; KEN9933, 08/01/2021; KEO0734, 03/07/2020;
KEV8F75, 12/08/2021; KEY8722, 04/04/2020; KEY8722,
04/04/2020; KFD0886, 30/07/2021; KFD2120, 01/02/2021;
KFD2E55, 01/12/2020; KFD3060, 03/07/2020; KFD3283,
15/08/2020; KFD3862, 16/02/2021; KFD3862, 22/04/2021;
KFD3862, 22/04/2021; KFD3B71, 09/03/2021; KFD4503,
25/09/2020; KFD5326, 27/05/2021; KFD5350, 21/04/2021;
KFD5350, 21/04/2021; KFD5350, 08/05/2021; KFD5654,
21/10/2020; KFD5H44, 08/10/2020; KFD6869, 04/07/2020;
KFD6869, 04/07/2020; KFD7171, 29/07/2020; KFD7352,
22/03/2021; KFD7H14, 15/01/2021; KFD7H33, 18/09/2020;
KFD8139, 24/10/2020; KFD9411, 08/02/2021; KFD9598,
20/07/2020; KFD9758, 03/03/2021; KFE0H49, 30/07/2021;
KFE1185, 17/06/2020; KFE1D74, 08/06/2021; KFE1G92,
16/08/2021; KFE2085, 10/08/2021; KFE2670, 05/05/2021;
KFE2I31, 20/10/2020; KFE3675, 11/07/2021; KFE3675,
11/07/2021; KFE3966, 22/05/2021; KFE3966, 22/05/2021;
KFE4299, 26/02/2021; KFE4597, 12/05/2021; KFE4597,
12/05/2021; KFE4658, 21/01/2021; KFE4658, 21/01/2021;
KFE4658, 21/01/2021; KFE4G58, 12/03/2021; KFE6H89,
05/03/2021; KFE6J23, 19/05/2021; KFE7839, 14/06/2021;
KFE9680, 09/07/2020; KFF0265, 06/08/2021; KFF0E41,
29/06/2020; KFF1269, 19/05/2021; KFF1412, 11/10/2020;
KFF1412, 11/10/2020; KFF1412, 11/10/2020; KFF1492,
29/09/2020; KFF1622, 10/07/2021; KFF1691, 21/11/2020;
KFF1691, 21/11/2020; KFF1C46, 12/04/2021; KFF1H04,
17/06/2021; KFF3693, 28/07/2020; KFF3693, 28/07/2020;
KFF3G06, 30/06/2021; KFF5297, 31/07/2021; KFF5300,
12/08/2021; KFF5300, 12/08/2021; KFF6409, 07/07/2021;
KFF6760, 05/06/2021; KFF7056, 04/07/2021; KFF7056,
04/07/2021; KFF7056, 04/07/2021; KFF7056, 04/07/2021;
KFF7056, 04/07/2021; KFF7056, 04/07/2021; KFF7674,
03/05/2021; KFF7674, 03/05/2021; KFF7674, 03/05/2021;
KFF7674, 03/05/2021; KFF7E94, 22/07/2021; KFF9344,
10/03/2021; KFF9862, 26/07/2021; KFF9862, 26/07/2021;
KFG0191, 06/01/2021; KFG0191, 06/01/2021; KFG0351,
21/09/2020; KFG0557, 10/07/2021; KFG1219, 16/12/2020;
KFG1262, 05/07/2020; KFG1262, 05/07/2020; KFG3012,
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Ano XCIX Ć NÀ 209 - 9
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