DOEPE 11/11/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 216
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Secretarias de Estado
Nº 3.231-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Tracunhaém, Glauber Kenner Duarte da Silva Vieira, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.02.2022 até 31.12.2022.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3.232-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Tracunhaém, Girlene Cristina Silveira Spinelli, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 3.233-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Carpina, Alcilene Inês dos Santos, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 157, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 074, de 06 de junho de 2022, que visa à contratação temporária de 86 (oitenta e
seis) profissionais de nível superior e médio de diversas áreas para atender a necessidade de Interesse Público da Coordenação Estadual
de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP) da Secretaria de Saúde, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011, cuja listagem na íntegra com os classificados e aprovados está disponível e publicada no endereço eletrônico: https://cutt.ly/KN7BgRk
Nº 3.234-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, Isabela Tomaz de Sousa, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 3.235-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Paula Burgo Matoso Siqueira, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 3.236-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Timbaúba, Joseildo Inácio dos Santos, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
Nº 3.237-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Buenos Aires, do servidor Adilson Carlos Pereira, matrícula nº 254.691-4, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 27.02.2022.
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.210-Exonerar, a pedido, os servidores (as) abaixo citados (as) devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0465672-3/2019
NOME
MATRÍCULA
FRANCISCA CARMINHA
MONTEIRO DE LIMA
162.085-1
SALATIEL DE ALENCAR
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
30/09/2006
1400005455.002348/2022-16
ADILZA CRISTINA DA
SILVA GALVÃO
189.078-6
PROFESSOR
1400005482.001430/2022-98
LEVY DE SOUZA SILVA
302.732-5
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
Nº 3.238-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a).
PROCESSO SEI Nº
2300000266.009448/2022-60
NOME
CRISTIANE NEVES DE MORAIS
MATRÍCULA
369.005-9
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
A PARTIR DE
01.10.2022
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
19/07/2022
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e Alterações, RESOLVE:
Nº 3.211-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, à servidora Maria Lúcia Cavalcanti de Mello
e Silva, matrícula nº 1127-4, cedida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de 28.10.2022.
Nº 3.212-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Sinara Ladjanne da Silva Almeida, matrícula nº 189.9929, cedida à Prefeitura Municipal de Arcoverde, a partir de 01.01.2021.
Nº 3.213-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Ismael Barbosa da Silva, matrícula nº 302.006-1, cedido à
Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 18.02.2021.
Nº 3.214-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Adriana Vieira Bezerra, matrícula nº 135.022-6, cedida ao
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 02.10.2007.
Nº 3.215-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor João Fernando de Melo, matrícula nº
1655, cedido à Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 31.10.2022.
Nº 3.216-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, os servidores Israel José
de Amorim, matrícula nº 12.978-0, Marinaldo Teófilo da Silva, matrícula nº 13.058-3 e Paulo Antônio de Melo, matrícula nº 13.028-1,
cedidos ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Nº 3.217-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Bruno Canuto de Araújo Ribeiro, matrícula nº 318.705-5, cedido à
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, a partir de 06.09.2022.
Nº 3.218-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Laura Maria de Souza e Souza, matrícula nº 174.604-9, cedida
à Prefeitura Municipal de Casinhas, a partir de 02.04.2017.
Nº 3.219-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Silvio Tavares de Amorim, matrícula nº 231.384-7, cedido à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a partir de 10.10.2022.
Nº 3.220-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Petronise Alves de Oliveira, matrícula nº 12.981-0, cedida
à Secretaria de Administração, a partir de 01.08.2022.
Nº 3.221-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGE, o servidor Abdias Ferreira Lopes Filho, matrícula
nº 15.693-0, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir
de 01.10.2022 até 31.12.2022.
Nº 3.222-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, a servidora Gianni de Lima Guimarães, matrícula nº 325.041-5, da
Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2022 até 31.12.2022.
Nº 3.223-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Bruno Canuto de Araújo Ribeiro, matrícula nº 318.7055, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 06.09.2022 até 31.12.2022.
Nº 3.224-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2022 até 31.12.2022.
NOME
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
01/08/2003
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Adriana Maria de Souza Melo Wanderley
Geane Lima Cruz Feitosa
Marcos José Pereira de Lima Júnior
Robson Araújo de Moraes
Simone Xavier Caldas
Recife, 11 de novembro de 2022
MATRÍCULA
1289454-0
1244000-0
36841994-0
36859184-0
1291947-0
Nº 3.225-Considerar autorizada a cessão à Universidade de Pernambuco - UPE, da servidora Fernanda Pinheiro de Souza, matrícula nº
408.785-2, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2021 até 31.12.2021.
Nº 3.226-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Saúde, da servidora Thayse Neves Santos Silva, matrícula nº 10.738-7, da
Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2018 até 31.12.2022.
Nº 3.227-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Lenira Alexandre
de Lima, da Prefeitura Municipal de Igarassu, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2021 e 2022.
Nº 3.228-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Claudene Novaes
Leal, da Prefeitura Municipal de Itacuruba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 3.229-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Silvia Kátia de
Freitas Morais, matrícula nº 158.911-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2019,
2020, 2021 e 2022.
Nº 3.230-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Mércia Maria Vila
Nova de Barros, matrícula nº 127.460-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2019,
2020, 2021 e 2022.
Nº 407-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004162/2022-08 (29311652), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
073, de 14/10/2022 (29482609), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ALDEMIR GOMES
PEREIRA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 601870-0, ocorrida em 18/07/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: IARA JOSÉ GOMES PEREIRA, viúva.
Nº 408-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002822/2021-27 (29103194), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 071,
de 07/10/2022 (29266675), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MANOEL ANTONIO DE
OLIVEIRA ALECRIM, ST RRPM, matrícula nº 601027-0, ocorrida em 13/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DE LOURDES SANTOS ALECRIM, viúva.
Nº 409-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002841/2022-34 (27530095), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 053,
de 22/08/2022 (27610921), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ARNALDO SILVESTRE
DA SILVA, 3º Sgt PM Ref, matrícula nº 608247-5, ocorrida em 31/05/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARY DOS SANTOS SILVESTRE, viúva.
Nº 410-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000355/2021-09 (28487446), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 064,
de 19/09/2022 (28616555), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUIZ CARLOS DOS
SANTOS, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 15875-5, ocorrida em 09/11/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração
de 1/2 (um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: LINETE MELO DOS SANTOS e CARLA SILVANIA DA SILVA
SANTOS, respectivamente, viúva e filha.
Nº 411-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001544/2022-71 (29397213), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 074,
de 17/10/2022 (29534415), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ ROMILDO FARIAS
DE LIMA, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 14144-5, ocorrida em 20/03/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 412-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000802/2022-01 (25900222), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 033, de
06/07/2022 (25961272), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar NATANAEL MARIANO DE
OLIVEIRA, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 606263-6, ocorrida em 05/02/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 413-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000614/2022-74 (26419143), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 039,
de 20/07/2022 (26484550), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CLAUDENOR JOSÉ DA
SILVA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 604240-6, ocorrida em 17/01/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: EZINETE FARIAS DA SILVA, viúva.
Nº 414-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002622/2021-74 (26536833), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 041,
de 25/07/2022 (26605053), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar REGINALDO CEZAR DE
MIRANDA, ST RRPM, matrícula nº 15053-3, ocorrida em 07/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: VERA LÚCIA DA SILVA, viúva.
Roberto Maia Pimentel
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício