DOEPE 11/11/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de novembro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

Ano XCIX Ć NÀ 216 - 11
DEFESA SOCIAL

Secretário: Humberto Freire de Barros

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIAS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 885 - Autorizar o deslocamento, tendo em vista a solicitação do Secretário da Casa Civil, de OSANEIDE ALVES PEDROZA, da referida
Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, no percurso Brasília/Recife/Brasília, nos dias 09 e 10 de novembro de 2022.
Nº 886 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ROBSON HOLANDA SOARES,
da referida Secretaria, para participar do 71º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, na
cidade de Maceió – AL, no período de 21 e 25 de novembro de 2022.
Nº 887 - Tornar sem efeito a Portaria n° 780, de 14 de outubro de 2022, na parte referente a MANOEL DE MELO ARRUDA
Nº 888 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JAILSON SILVA DOS
SANTOS, da referida Secretaria, para participar do Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC, na cidade de Brasília–DF, no
período de 06 a 10 de novembro de 2022.
Nº 889 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ROBERTA FERNANDA
CESAR CORREIA DE ALBUQUERQUE SANTANA, da referida Secretaria, para participar, com palestrante, da Formação em Boas
Práticas de Cadastro, Controle de Frequência e Busca Ativa, na cidade de São Paulo - SP, no período de 07 a 09 de novembro de 2022.
Nº 890 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de IANE BEZERRA
VASCONCELOS ALVES, da referida Secretaria, para acompanhar estudantes da Rede Estadual de Ensino na Premiação do Programa
Nacional Olimpíada de Química - PNOQ, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 16 a 18 de novembro de 2022.
Nº 891 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ADRIANA
SALAZAR LOPES PEREIRA, AMARA ARAÚJO CAVALCANTE, CÍDIA FERNANDA SANTA CRUZ SILA e JÚLIO FRANCISCO DA
COSTA NETO, da referida Secretaria, para participarem da Paralimpíadas Escolares, na cidade de São Paulo – SP, no período de 20 a
26 de novembro de 2022.
Nº 892 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de NILZA CRISTINA
FARIAS SIQUEIRA, da referida Secretaria, para participar do curso planejamento e desenvolvimento de projetos pedagógicos de cursos
de educação profissional técnica de nível médio articulado com cursos de educação profissional tecnológica de graduação, na cidade de
Brasília – DF, no período 21 e 26 de novembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 893 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de GABRIEL GOMES
DE MELO, da referida Secretaria, para participar dos Jogos Paralímpico Escolares 2022, na cidade de São Paulo-SP, período 21 a 26
de novembro de 2022.
Nº 894 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSÉ LUCAS
GABRIEL MOURA DE BELO, da referida Secretaria, para participar da Paralimpíadas Escolares, na cidade de São Paulo – SP, no
período de 21 a 26 de novembro de 2022.
Nº 895 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ANTÔNIO HENRIQUE
HABIB CARVALHO, da referida Secretaria, para participar da Reunião Plenária da Região Nordeste do Forum Nacional dos Conselhos
Estaduais e Distrital de Educação - FONCEDE, na cidade de São Luiz - MA, nos dias 23 e 25 de novembro de 2022
Nº 896 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de EDSON PEREIRA
DE MORAIS, CLAUDIANO CORDEIRO DA SILVA, LUCAS RENAN LOPES DE ANDRADE, da referida Secretaria, para acompanharem
estudantes da Rede Estadual de Ensino na Mostra Brasileira de Foguetes, na cidade de Barra de Piraí - RJ, no período de 28 de
novembro de 01 de dezembro de 2022
Nº 897 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ADRIANA NILO DA
SILVA VALENTIM e CARLOS AMILSON ALVES DE CARVALHO, da referida Secretaria, para acompanharem estudantes da Rede
Estadual de Ensino na Mostra Brasileira de Foguetes, na cidade de Barra de Piraí - RJ, no período de 05 a 08 de dezembro de 2022.
Nº 898 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de RENATA
BARROS PINHEIRO, REBECA ROLIM MILET, NILSON HENRIQUE DA SILVA e ROBERTSON VALÉRIO DE PAIVA FONTES JUNIOR,
da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para participarem da Oficina sobre Alocação de Água, na cidade de João Pessoa
- PB no período de 16 a 18 de novembro de 2022.
Nº 899 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de LETÍCIA CRISTINE DE
BARROS GUIMARÃES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do Festival
das Cataratas, na cidade de Foz do Iguaçu – PR, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2022
Nº 900 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de PRISCILA DE BRITO
PEREIRA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do Festival das Cataratas,
na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2022.
Nº 901 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Cultura, de ROSELIA ADRIANA BARBOSA
DA ROCHA, da referida Secretaria, para participar do 12º Encontro Paulista de Museus, na cidade de São Paulo - SP, no período de 08
a 10 de novembro de 2022
Nº 902 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, em exercício,
de RAFAELLA ROMERO VIANA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar do
IX CIDESPORT - Congresso Internacional de Desenvolvimento Portuário, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 07 a 10 de
novembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 903 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEILANE
PESSOA DE OLIVEIRA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, para tratar de assuntos da referida
Agência, nas cidades de Pão de Açúcar, Piranhas e Marechal Deodoro - AL, no período de 09 a 14 de novembro de 2022.
Nº 904 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, em exercício, de
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros, para participar da solenidade de premiação do PREMIO ANTAQ 2022, na cidade de Brasília – DF, no dia 10 de novembro
de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 905 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, em exercício,
de THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA e ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO, da Empresa SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participarem de reunião junto à SNPTA - Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, na cidade de Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 906 - Autorizar o deslocamento, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de DANIELA GUEDES
NEVES, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, para tratar de assuntos do interesse do Estado, no
percurso São Paulo/Recife/São Paulo, no período de 14 a 22 de dezembro de 2022.
Nº 907 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em
exercício, de ADEILTON MARCELINO VIDAL DE SOUSA, HELOÍZA MÔNICA FERREIRA GUERRA, PAULO ROBERTO PESSOA
BATISTA e SILVANDA GALVÃO DE ARRUDA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para tratarem de assuntos de interesse
da referida Agência, na cidade de Pitimbu - PB, no dia 18 de novembro de 2022, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as
despesas referentes às diárias.

PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 571/DGP4, de 08/11/2022 EMENTA: Promove Oficial O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e seus parágrafos, da
LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, o Policial Militar que se segue: ao posto de 2º
Tenente PM, o Subtenente PM Mat. 930476-2 Augusto Henrique Silva Sales. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria,
ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção à publicação do ato de inativação no
DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar,
impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. JOSÉ
ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral da PMPE (3900000065.003170/2022-03)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 572/DGP4, de 08/11/2022 EMENTA: Promove Praça O Comandante Geral, com base no art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover,
no ato de transferência à inatividade, o Policial Militar que se segue: à graduação de 1º Sargento PM, o 2º Sargento PM Mat. 910091-1
José do Ramo de Souza Barbosa. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção à publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/
PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos citados no
inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM
Comandante Geral da PMPE (3900000065.003170/2022-03)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
N° 573/DGP4, de 08/11/2022 EMENTA: Desliga do serviço ativo O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, após a percepção de dois meses consecutivos da remuneração do
novo posto decorrente da PROMOÇÃO REQUERIDA, nos termos do art. 85, inc. I c/c art. 90, inc. XIV da Lei nº 6.783/74 - Estatuto
dos Militares do Estado de Pernambuco, à contar de 05 de NOVEMBRO de 2022, o Coronel PM Mat. 950709-4 Gilvan José Silva do
Nascimento; à contar de 01 de NOVEMBRO de 2022, o Tenente Coronel PM Mat. 930473-8 Janilson de Souza Soares; e à contar de
04 de NOVEMBRO de 2022, o 2º Tenente PM Mat. 930416-9 Ermeson Cardoso da Silva. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM
Comandante Geral da PMPE (3900000065.003170/2022-03)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 574/DGP4, de 08/11/2022 EMENTA: Desliga do serviço ativo O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, após a percepção de dois meses consecutivos da remuneração da nova
graduação decorrente da PROMOÇÃO REQUERIDA, nos termos do art. 85, inc. I c/c art. 90, inc. XIV da Lei nº 6.783/74 - Estatuto dos
Militares do Estado de Pernambuco, à contar de 29 de OUTUBRO de 2022, o 1º Sargento PM Mat. 930740-0 Josivaldo Soares das Neves.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral da PMPE (3900000065.003170/2022-03)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
N° 565/PMPE – DGP3/SSA, de 7 de novembro de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 4 de novembro de 2022, com
fundamento no art. 109, Inciso I, da Lei n.° 6.783/74, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o
Sd PM Matr. 121997-9/3ª CIPM - MANOEL BATISTA FILGUEIRA NETO, RG n.° 60517 PMPE, filho de Valdir Batista Filgueira e Joana
Darc da Conceição, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI n.° 3900037593.001306/2022-74; II – O
Comandante da 3ª CIPM deverá proceder o recolhimento da carteira de identidade militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002, bem como proceder o
competente Auto de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral n.° 460 e 461, de 07 de julho de
2021, publicadas no SUNOR n.° 047, de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências
decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM Comandante
Geral da PMPE (3900037593.001306/2022-74)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 044 / 2022 - CBMPE - DGP - DDir, de 09 de novembro de 2022 EMENTA: LICENCIAMENTO A
PEDIDO PROCESSO SEI nº 3900000370.001653/2022-10
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13 e,
considerando o previsto nos artigos 85, inciso V, e 109, inciso I, da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE: Art. 1° Licenciar do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco, a pedido, a contar de 09/11/2022, o SD QBMG-1 Mat. 718174-4 DEMISON DE ARAUJO SOUZA,
filho de Antonio Vieira de Souza e Marizete de Araujo Souza, nascido em 01/10/1994, natural de Feira de Santana - Bahia, RG 27181740/ CBMPE, CPF 063.602.725-20, haja vista requerimento por ele firmado nesse sentido. Art. 2° Determinar ao CPPA que providencie o
cancelamento dos vencimentos do ex-militar, verificando se há dívidas a serem pagas ou valores a serem recebidos, elaborando planilha
de cálculos e enviando à DF, bem como informar à Secretaria de Administração (SAD), via SADWEB. Art. 3° Determinar ao Comando do 3º
GB que recolha a cédula de identidade do ex-militar e a Carteira do SISMEPE dos dependentes, se houver, e remeta à DGP, assim como
recolha o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), se houver, e remeta à DLog, bem como recolha fardamento e outros materiais
da fazenda pública sob cautela do ex-militar e remeta ao CInt. Art. 4° Determinar à DGP para recepcionar e eliminar a identidade do exmilitar e carteiras do SISMEPE dos dependentes, além de providenciar a exclusão e o bloqueio no referido sistema, assim como retirar o exmilitar do pecúlio geral e incluí-la em pecúlio de ex-militares; Art. 5º Determinar ao CTIC providências no sentido de excluir o acesso ao
Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM Comandante Geral

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
PORTARIA SDSCJ 161 de 20 de outubro de 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
RESOLVE: Nº 161 - Designar, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 15.644 de 12 de novembro de 2015, de acordo com o Art. 4, nos
termos do Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI-PE, a representante da Associação Brasileira
dos Clubes da Melhor Idade – ABCMI, LUZINETE PEREIRA DE CASTRO na qualidade de suplente, em substituição a ANTÔNIO
ILDEFONSO BARROS, para completar o Biênio 2021-2023. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ.

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 10 DE 11 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 5522 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
LUCIANA BARBOSA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat.306.488-3, localizado na Esc. Educador Paulo Freire, GRE
Recife Sul. Processo SEI 1400005526.000853/2022-37.

Nº 908 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM LEONARDO JOSÉ
SANTANA DA LUZ, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 02 e 03 de
novembro de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil

Nº 5523 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da
servidora REJANE BEZERRA RAFAEL GOIS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.847-5, localizado na Escola Professora
Jesuina Pereira Rêgo. GRE Caruaru. Processo SEI. 1400005455.002606/2022-56.

ERRATA

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido
na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho: Em: 10/11/2022.

Na Portaria 769, de 10 de outubro de 2022:
Onde se lê:...no período de 25 a 30 de outubro de 2022.
Leia-se:... no período de 25 a 28 de outubro de 2022.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
1400005541.002338/2022-01 JEANNINE ALADIA MACEDO DOS SANTOS SALES
1400005550.002616/2022-11 JAQUELINE SOUZA DE MENEZES

MAT.
1621041
2699826

PERÍODO TOTAL
03 anos, 09 meses e 28 dias.
16 anos, 07 meses e 22 dias.