DOEPE 11/11/2022 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIX Ć NÀ 216
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
028/2022/PMJA - CONCORRÊNCIA Nº 002/2022
Nat.: Serviços. - OBJETO Descr.: Contratação de serviços
técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento
e promoção da Compensação entre Regimes de Previdência
(COMPREV), incluindo a recuperação de valores pretéritos, o
incremento de receitas e o treinamento de pessoal da prefeitura
para atuar em compensações futuras, conforme detalhado no
edital e seus anexos. - Tipo: Técnica e Preço. - Valor Máximo
Aceitável: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00
(um real) do montante recuperado pelo Município. Limite para
recebimento dos envelopes até às 09:00h do dia 28/12/2022.
Informações adicionais: Os interessados em adquirir o edital e
seus anexos poderão fazê-lo pelo site: www.joaoalfredo.pe.gov.
br. Informações adicionais poderão ser obtidas por intermédio
do telefone (81) 3648-1156 no horário das 07:30h às 13:30h,
de segunda a sexta-feira. Pedidos de esclarecimento deverão
ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço
[email protected]. João Alfredo/PE, 10 de novembro de
2022. Givaldo Gomes da Silva - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
FUNDO MUNICIPAL DE SANHARÓ
AVISO DE LICITAÇÃO -Processo Nº: 00037/2022. CPL.
Pregão Eletrônico Nº 00021/2022. Compra. Tipo menor
preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE 02 (OIS) VEÍCULOS TIPO
AMBULÂNCIA, TIPO A, 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), COM
PRIMEIRO EMPLACAMENTO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SANHARÓ, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR
117 e 118 SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO.
Valor: R$260.602,12. Abertura da sessão pública: 10:00 horas
do dia 25 de Novembro de 2022. Início da fase de lances:
10:01 horas do dia 25 de Novembro de 2022. No site https://
www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar
nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo site: https://
sanharo.pe.gov.br/ ou através do e-mail: [email protected].
br. Chirle Márcia Martins Lima - Pregoeira Oficial - Sanharó,
08/11/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇAO
Processo PMT nº 066/2022. Concorrência PMT Nº 003/2022.
Objeto: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura
para construção do Parque Maria dos Anjos, neste Município.
Valor máximo aceitável: R$ 10.718.467,12. A sessão de abertura
ocorrerá na Sala da Coordenadoria de licitações, localizada à
Avenida Dorival José Pereira, 1370 – 1º andar, Parque das Feiras,
55.1250-000, Toritama/PE, conforme edital. Data: 14/12/2022;
Horário: 10h00min (horário local). Informações adicionais: Edital
e outras informações podem ser obtidos no endereço da sala da
Coordenadoria de Licitações supracitada, no horário das 08:00 às
17:00 hs (horário local), de segunda à sexta-feira ou por e-mail:
[email protected]. Toritama/PE, 10 de novembro
de 2022. José Inácio da Silva Filho – Membro da CPL.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde,
torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para
Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de
04 (quatro) profissionais mais cadastro de reserva em diversas
áreas/funções, para atender às necessidades da Secretaria
de Assistência Social, neste Município. Inscrições abertas no
período de 14/11/2022 a 24/11/2022. Maiores informações
(Edital 001/2022), no Prédio da Prefeitura Municipal e da
Secretaria Municipal de Assistência Social, e no site: https://
santacruzdabaixaverde.pe.gov.br. Santa Cruz da Baixa Verde,
10 de novembro de 2022. JOSÉ IRLANDO DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 180/2022.
CONCORRÊNCIA 003/2022 – Onde lê-se: Pavimentação Asfáltica
em Diversas Ruas e Avenidas do Município de Serra Talhada/
PE, Obra de Convênio com o Governo do Estado. Leia-Se:
Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas e Avenidas do Município
d e Serra talhada/PE, obra de convênio de cooperação financeira
nº83/2022 que si celebram o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, e o
Município de Serra Talhada/PE. RESULTADO DE HABILITAÇÃO.
PROCESSO 180/2022. CONCORRÊNCIA 003/2022. A Comissão
Permanente de Licitação decide pela habilitação das empresas:
HABILITADAS: Planna Empreendimentos e Asfalto Ltda e
Construtora Menezes Eireli e INABILITADAS: Reta Construções
e Serviços Eireli – ME, Isa Construções Serviços e Locações, J
de Fonte Rangel Eireli, RTS Engenharia Construções e Serviços,
JMS Pajeu Construções Locações e Serviços Ltda e Construtora
Forte Brasil Eireli. Fica aberto o prazo recursal contado a partir
desta publicação. Fica designado o dia 23 de novembro de 2022,
às 09:00h para abertura dos envelopes de proposta de preço Sala
Zoom ID da reunião: 835 8722 4629 e Senha de acesso: AFtRg7.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO. PROCESSO 195/2022.
CONCORRÊNCIA 004/2022. A Comissão Permanente de Licitação
decide pela HABILITAÇÃO da empresa: Construtora Menezes
Eireli – ME e INABILITAÇÃO das Empresas: Reta Construções e
Serviços Eireli ME, JMS Pajeú Construções Locações e Serviços –
ME, Isa Construções Serviços e Locações EIRELI. Ranulfo Tomaz
da Silva (RTS Engenharia). Fica aberto o prazo recursal contado
a partir desta publicação. Fica designado o dia 23 de novembro
de 2022, às 14:00h para abertura dos envelopes de proposta
de preço Sala Zoom ID da reunião: 889 6158 9454 e Senha
de acesso: PGSja5. AVISOS DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 220/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2022
- Aquisição. Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de Móveis e
Eletrodoméstico para atender a Casa de Apoio em Atendimento
às Demandas da Secretaria de Saúde. Data de Abertura: 25 de
novembro de 2022 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 143.467,33
(cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais
e trinta e três centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 219/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2022. Secretaria de Saúde.
Objeto: Contratação de Empresa Seguradora para Realizar as
Apólices de Seguro dos Veículos pertencentes a Secretaria de
Saúde que compõem a frota de veículos desta Prefeitura. Data
de Abertura: 25 de novembro de 2022 às 14:00 horas. Valor
Estimado: R$ 122.246,44 (cento e vinte e dois mil, duzentos e
quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). PROCESSO
221/2022 CONCORRENCIA PUBLICA: 006/2022. Secretarias:
Educação, Saúde, Assistência Social, Mulher e Cidadania e Fundo
Geral. Objeto: Contratação de Serviços de Publicidade Prestados
por intermédio de Agência de Propaganda, compreendendo o
Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham
por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a
Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação
e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações
Publicitárias junto a Públicos de Interesse. Valor Máximo
Estimado: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil
reais). Data da abertura: 28 de dezembro de 2022, às 09:00 horas.
Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às 13:00h. Rua
Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha,
Serra Talhada – PE. E-mail: [email protected] e
[email protected] Armando Lima Júnior Pregoeiro. Jakson Ferreira de Lima – Presidente Edital disponível
em www.portalserratalhada.pe.gov.br
Publicações Particulares
CLUBE DOS OFICIAIS DE PERNAMBUCO
RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CORPO DIRETÓRIO DO
COPM/CBM – PE – TRIÊNIO 2023/2025
O Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, em cumprimento ao que determinam
os atos regimentais deste, informa que após a apuração de
473 votos dos sócios aptos, a CHAPA 1 – ACELERA COPM,
foi DECLARADA a vencedora com um total de 223 dos votos
válidos, tendo as demais Chapas os seguintes votos: CHAPA
2 – RUMO AO FUTURO - Total de Votos: 41 ; CHAPA 3 –
REPRESENTATIVIDADE, RESPONSABILIDADE E LAZER
- Total de Votos 84 ; CHAPA 4 – CLUBE, FAMILIA, UNIÃO E
TRABALHO - Total de Votos 74 ; e CHAPA 5 – A VOZ OFICIAL
- Total de Votos 50.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022 - PREGÃO ELETRONICO
Nº 004/2022 - Objeto: aquisição de mobiliário, equipamentos e
matérias permanentes para atender as necessidades do Fundo
Municipal de Saúde de Saloá/PE. Acolhimento das propostas
até o dia: 25/11/2022 às 08:00h. Início da sessão de disputa: dia
25/11/2022 às 10:00h. Valor Global Estimado: R$ 681.997,77.
Referência de tempo: horário de Brasília. O edital completo será
disponibilizado exclusivamente na internet no endereço: http://
bnc.org.br/sistema/. Informações: Junto à Comissão de Pregão,
de segunda a sexta-feira de 08:00 às 13:00h, na Praça São
Vicente, 43, Centro – Saloá/PE, Fone:(87) 3782-1181, e-mail
[email protected].. Saloá, 10/11/2022. Ricardo Fernando
de Souza Segundo - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
ADIAMENTO
Processo Nº: 00038/2022. CPL. Tomada de Preços Nº 00004/2022.
Obra. Adiamento da Tomada de Preços Nº 00004/2022 para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
IMPLANTACAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM
DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE JATAÚBA – PE. Valor:
R$3.184.175,14. Data e Local da Sessão de Abertura: Adiada
para 17/11/2022 às 09:00h. Rua Vereador Pedro Doca Filho, S/N,
Centro, Jataúba - PE. Mais informações podem ser obtidas no
mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (81)
98114–5580, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis,
ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cpljatauba@gmail.
com. Jataúba, 10/11/2022.
Jose Leonardo da Silva.
Presidente da CPL.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 167ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA 26 de
setembro de 2022 Pauta: Programa de Proteção de Crianças
e Adolescentes Ameaçados de Morte – Discussão sobre
estratégias para evitar o lapso no processo de convênio para
o atendimento.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois, às 13h30, no auditório do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e Adolescente de Pernambuco – CEDCA/
PE foi realizada a centésima sexagésima sétima Assembleia
Extraordinária do CEDCA/PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros/as: Macdouglas de Oliveira, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
– SDSCJ; Pedro Henrique, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos – SJDH; Aline Miranda, titular da Secretaria
de Planejamento e Gestão; Hemi Villas Bôas, titular do Centro
Integrado Empresa Escola – CIEE; Arnaldo Sampaio, titular da
Fundação Gonzagão; Catarina de Santana, titular da Fundação
Fé e Alegria; Leandro de Moura, titular do Giral Desenvolvimento
Humano e Local; Alice Brainer, titular da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE. Registra-se a presença de
Romero Silva representante do Gabinete de Assuntos Jurídicos
das Organizações Populares – GAJOP, Camila Santos. Registrase, também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana
Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva,
Gicélia Souza, Irani do Carmo, Márcia Santos, Reginaldo Santos,
Alexandre Bento, Severina Limeira e Eliane Nascimento. O
presidente conferiu o quórum e deu como aberta a assembleia
solicitando informações sobre o envio do ofício para o Ministério
Público de Pernambuco – MPPE. O presidente solicitou que
a técnica Gicélia Souza entrasse em contato telefônico com
Promotora da vara da infância, Dra. Rosa Carvalheira a fim de
confirmar a presença da representante do referido órgão na
assembleia. O presidente após concluir a conversa pelo telefone
celular, informou que a promotora do MPPE esclareceu que o
não participaria, considerando, que o MPPE não pode intervir
nas decisões do colegiado. Em seguida, o presidente solicitou
indicações de conselheiros para composição do comitê gestor do
PPCAAM. Foram indicadas as conselheiras Maria José (Zed) e
Hemi Vilas Bôas. Em seguida, iniciou-se as discussões sobre as
estratégias para evitar os lapsos no conveniamento do PPCAAM.
Foi explicado pelo representante da Secretaria Executiva de
Justiça e Direitos Humanos, Pedro Henrique, que devido as
mudanças de secretários o processo de repasse de recurso
sofreu atrasos, pois o governo federal só repassa o recurso
com a assinatura do secretário estadual em exercício. Também
justificou a ausência dos representantes do PPCAAM informando
que estavam elaborando o planejamento. Afirmou, ainda, que o
PPCAAM está funcionando. Na sequência, o representante do
Gajop, Romero Silva, ressaltou que o CEDCA deve monitorar o
passo a passo do Programa a fim de garantir a continuidade dos
atendimentos. Informou, ainda, que de acordo com a Secretaria
de Defesa Social – SDS/PE, de maio a agosto de 2022, durante
a interrupção do PPCAAM foram assassinados 48 adolescentes
até 12 a 17 anos e 248 jovens de 18 a 24 anos no estado. Diante
dos dados apresentados sugeriu os seguintes encaminhamentos:
1- Que a SJDJH no prazo de 15 dias apresente um fluxo para não
a ocorrência de lapso da política do PPCAAM, incluindo: a)novo
plano de trabalho e orçamento estadual e passo a passo desse
fluxo com prazos e responsável, que seja apresentado no pleno
do Cedca para aprovação ( o atual convênio é um aditivo de 10
meses com data de início maio até abril /23); 2- Que seja realizado
e publicado chamamento público para entidades gestoras do
PPCAAM conforme prevê a lei 13.019 – Marco Regulatório das
ONGs; 3- Que Centro de Desenvolvimento e Cidadania - CDC
apresente relatórios trimestrais da execução do PPCAAM
resguardando as devidas informações sigilosas; 4- Com
relação ao Núcleo de Acolhimento Provisório que o governo
informe o seu pleno funcionamento por meio de documentos
comprobatórios ( termo de convênio vigente, orçamento e
composição da equipe) Ficou estabelecido que a Câmara de
Políticas Públicas acompanhará a execução do Programa.
Em seguida foi aprovada a realização da 168ª assembleia
extraordinária para tratar sobre a aprovação do documento
orientador da conferência estadual e municipais. Em seguida,
agradeceu pela presença de todos e encerrou a Assembleia.
Arnaldo Sampaio.Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 396ª ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao décimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às 14h,
foi realizada, a trecentésima nonagésima sexta Assembleia
Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros/as: Macdouglas de Oliveira e Maria José
(Zed), titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ;; Thiago Reis, titular da Secretaria
Estadual de Educação - SEE; Pedro Henrique, titular da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Lívia Cabral, titular da
Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG;
Arnaldo Sampaio, titular da Fundação Gonzagão; Hemi Monique
Vilas Bôas, titular do Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco CIEE/PE; Alice Brainer, titular da Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE; Kátia Pintor, titular do Centro
Dom Helder Câmara – Cendhec; Catarina de Santana, suplente da
Fundação Fé e Alegria. Registra-se também a presença de Beatriz
Sampaio (Escolinha de Conselhos de Pernambuco); Rafael
Vasconcelos (Gabinete Jurídico das Organizações Populares –
Gajop); Professor Humberto Miranda (Escola de Conselhos de
Pernambuco) e Betânia Gonçalves (Em Cena Arte e Cidadania).
Também participara os componentes da equipe técnica do
CEDCA/PE: Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de
Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia Souza, Irani do Carmo,
Márcia Santos, Alexandre Avelar, Davison Soares, Severina
Targino, Reginaldo Santos, Reginaldo Olegário e Eliane Pereira. O
presidente do CEDCA, Arnaldo Sampaio, iniciou a assembleia
após verificar o quórum. Logo em seguida, leu a pauta e informou
que a conselheira Inalva havia solicitado que fosse incluído na
pauta a apresentação do ofício encaminhado pela Secretaria da
Mulher. O conselheiro Macdouglas de Oliveira também solicitou
que fosse acrescentada na pauta a leitura da nota escrita pelos
conselheiros governamentais em resposta à carta dos elaborada
pelos conselheiros da Sociedade Civil em alusão aos 32 anos do
CEDCA/PE. O conselheiro Pedro Henrique também pediu que
fosse acrescentada a pauta a leitura da minuta da Resolução de
chamamento para as conferências regionais e estadual. Postas
em votação, as solicitações foram aprovadas. O presidente do
CEDCA/PE declarou aberta as discussões. Na sequência, a
conselheira Kátia Pintor relatou algumas dificuldades estruturais e
operacionais concernentes ao Conselho. Citou como referência a
Carta das Organizações da Sociedade Civil que compõem o
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Estado de Pernambuco – CEDCA PE, em alusão
ao aniversário deste Conselho, lida na abertura de cerimônia do
citado evento comemorativo. A conselheira Catarina de Santana
corrobora com o que foi apresentado pela conselheira Kátia Pintor
e acrescentou que considerava notórias as dificuldades para
concluir as discussões dos pontos de pauta. Nesse sentido, o
conselheiro Arnaldo Sampaio reitera o que foi exposto,
acrescentando que não se tratava apenas de estrutura física, mas
também de outros aspectos tais como a ausência de um
profissional para assessoria de comunicação, ausência de
deliberação de políticas públicas, planejamento estratégico, fluxo
de comunicação. Diante do exposto, a conselheira Aline Miranda
esclareceu que determinadas questões citadas são de
responsabilidade do colegiado e que, portanto, a ineficácia é de
todos. Neste sentido, ficou deliberado que seria enviado ofício à
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças – Seplag,
solicitando um profissional para facilitar a construção do
planejamento estratégico, bem como a contratação de empresa
para elaborar projeto de reforma estrutural do CEDCA a partir dos
apontamentos realizados pelos conselheiros e conselheiras.
Também foi deliberado a aquisição de kit tecnológico para
subsidiar as gravações dos plenos e realização das reuniões no
formato híbrido. Logo após, a conselheira Inalva Cavendish,
coordenadora do Comitê Estadual de Gestão em Rede do Cuidado
e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e
Testemunhas de Violências, apresentou o ofício elaborado pelo
Recife, 11 de novembro de 2022
Grupo de Trabalho do referido Comitê solicitando ao Governo do
Estado indicação de uma secretaria para acompanhar o programa
de monitoramento eletrônico para as crianças e adolescentes que
estão sendo vítimas de violências. Após discussão o documento
foi validado pelo colegiado do CEDCA/PE e recomendado o envio
do documento ao Gabinete do Governador, solicitando
profissionais das áreas de assistência social e psicologia para
atender a demanda apresentada pela conselheira. No seguimento,
o conselheiro Pedro Henrique apresentou a minuta da Resolução
referente às conferências, explicando como será a metodologia
para indicação dos delegados. Após a leitura, o documento foi
submetido a votação e foi aprovado por unanimidade.
Recomendou-se que, após publicada em Diário Oficial, fosse
socializada com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança
e do Adolescente. Na sequência, o conselheiro Macdouglas de
Oliveira leu nota escrita pelos conselheiros governamentais em
resposta à carta elaborada pela sociedade civil, que foi
apresentada no evento de comemoração dos 32 anos do CEDCA/
PE, e destacou que as dificuldades relatadas na carta são reais,
mas “É necessário reconhecer avanços importantes na política da
criança e do adolescente em nosso Estado, a partir de provocativas
tão relevantes feitas por este Conselho. No entanto, a reflexão
sobre melhorias e superação de desafios, principalmente no que
se refere à estrutura física e equipamentos para atuação do
Conselho, ainda que legítima, necessário é demarcar os
permanentes e cotidianos esforços na direção de sanear
deficiências”. Concluiu afirmando que “Diante do que foi exposto,
reforçamos o nosso papel enquanto Conselho, de garantir e
representar as diversas infâncias e adolescências de nosso
Estado no fortalecimento do exercício da democracia participativa”.
Em seguida a conselheira Catarina de Santana indagou sobre o
funcionamento do site do CEDCA/PE. A assessora jurídica, Ana
Leão, informou que o site já estava em pleno funcionamento. Na
sequência, a assessora jurídica explicou, ainda, que há ofícios do
MPPE que são encaminhados ao CEDCA-PE, mas as respostas
dependem de informações de outras secretarias e de deliberações
do pleno. Quanto ao envio pelo MPPE de demandas para
conselheiros (as) do CEDCA-PE, na forma individual, estes
entendem que é preciso o conselho oficiar o MPPE informando
que as políticas voltadas para crianças e adolescentes de
Pernambuco acontecem de forma coletiva e mediante votação em
assembleias. Destarte, as solicitações e/ou documentos devem
ser encaminhados todas para o CEDCA-PE. Posteriormente, a ata
da assembleia foi posta aprovação, após a correção da data da
reunião com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando
Figueira – IMIP e o acréscimo do nome da Escola de Conselhos de
Pernambuco na lista de convidados. Nesse sentido a ata foi
aprova pelo colegiado. Com relação as relatorias, ficou
estabelecido que seriam feitos alguns levantamentos e propostas
de apresentação referentes aos temas até dezembro. Em seguida,
a conselheira Zed informou que na Câmara de Planejamento,
Orçamento, Finanças não havia componentes e por isso o relatório
financeiro não foi analisado. Nesse sentido, foi formada a Câmara,
ficando composta pelos conselheiros (as) seguintes: Arnaldo
Sampaio, Catarina de Santana, Pedro Henrique e Zed. Outro
ponto de pauta foi sobre os critérios para escolha do município
para o repasse Fundo a Fundo. Após algumas considerações ficou
deliberado a realização de uma reunião da Câmara e equipe
técnica, marcada para o dia 17/10/2022, às 9h, no formato remoto.
O material será socializado com antecedência, inclusive a Lei do
Fundo a Fundo. Na sequência, a Câmara Temática de
Comunicação e Articulação apresentou o novo cronograma para
realização da 12ª edição do Concurso Arte Livre no primeiro
semestre de 2023. Após análise, o colegiado aprovou a proposta
por unanimidade. O segundo ponto de pauta da Câmara foi sobre
o envio, pelos conselheiros, das indicações para o Prêmio Márcia
Dangremon. Considerando que houve apenas uma indicação, foi
recomendado que o prazo para enviar os nomes dos indicados
fosse ampliado para 25 de outubro de 2022. A recomendação foi
aprova pelo colegiado. Posteriormente a Câmara Temática de
Medidas Protetivas e Socioeducativas apresentou como proposta
de datas para Assembleia Extraordinária de avaliação do PEDAS
2020 os dias 16 e 17 de dezembro de 2022. A proposta foi
aprovada sem restrições. Em seguida a Câmara Permanente de
Apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente propôs a formação de comissão para ida ao Distrito
Estadual de Fernando de Noronha a fim de realizar mobilização do
processo de escolha da vacância no Conselho Tutelar e das
conferências. Ficou determinado que a comissão será formada
pelos conselheiros (as): Macdouglas de Oliveira, Pedro Henrique,
Hemi Vilas Bôas e Alice Brainer. Foi determinado o período de 8 a
11 de novembro de 2022 para a visita da comissão ao DEFEN. Na
sequência, a Câmara Temática de Políticas Públicas iniciou com a
apresentação, por Beatriz Sampaio, da metodologia utilizada no
processo que foi realizado pela Escolinha de Conselhos para
escolha dos adolescentes para representar o CEDCA/PE no
Comitê de Participação Adolescente – CPA Nacional - Gestão
2023-2024. Foi deliberado que representante da Escolinha de
Conselhos de Pernambuco apresentará, na assembleia ordinária
397, proposta de projeto para seminário com os adolescentes. Em
seguida, o presidente agradeceu pela presença e participação de
todos e encerrou a Assembleia.Arnaldo Sampaio.Presidente do
CEDCA/PE
STI PROD CACAU BALAS DOCE CONS
ALIMS NO ESTADO DE PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente deste Sindicato, convoca a Categoria Profissional
para comparecer a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a
ser realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 09:00 horas,
em primeira convocação, na sua Sede Social, na Rua de Santa
Cruz, 124, Bairro da Boa Vista, Recife. Não havendo número
legal de presentes, a Assembléia será realizada às 10:00 horas,
em 2ª Convocação, no mesmo dia e local. Para discutir, votar e
deliberar a seguinte Ordem do Dia: conceder ao Presidente do
Sindicato poderes para celebrar negociar com o Presidente do
Sindicato Empresarial proposta de CONVENÇÃO COLETIVA
DE TRABALHO, na impossibilidade de Acordo, suscitar Dissídio
Coletivo, perante o T.R.T. da 6ª Região. Recife 10 de novembro
de 2022. Maria do Socorro de Espindola Amaral - Presidente
Consulte o nosso site:
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