DOEPE 23/11/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX
NÀ 222 - 5
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm.
Indireta”, no valor de R$ 14.050.000,00 (quatorze milhões e cinquenta mil reais) e são provenientes da Universidade de Pernambuco – UPE.
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$
1.988.600,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0244
0244
0244
12.450.000,00
11.950.000,00
500.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
14.050.000,00
DECRETO Nº 54.045, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 132.010,00
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 132.010,00 (cento e trinta e dois mil e dez reais), destinados ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 132.010,00 (cento e trinta e dois mil e dez reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.124.0452.1995 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Controladoria
Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0452.3098 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0452.4371 - Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4632 - Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18.000,00
0101
18.000,00
65.000,00
0101
65.000,00
39.010,00
0101
39.010,00
10.000,00
10.000,00
132.010,00
0101
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.126.0452.3107 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0440.4157 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0440.4404 - Gestão das Atividades do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0440.3279 - Encargos Gerais do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
562.400,00
0241
562.400,00
48.000,00
0241
48.000,00
1.238.200,00
0241
1.238.200,00
140.000,00
140.000,00
1.988.600,00
0241
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
1.988.600,00
0241
1.988.600,00
1.988.600,00
ATOS DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4495 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social –
SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 167, de 21 de novembro de 2022, em
cumprimento à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado:
Nome
Número do Processo
JOÃO LUCAS DE BARROS GOMES
0023803-33.2022.8.17.8201
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
132.010,00
0101
Nº 4498 - Designar ROSA LARISSA RODRIGUES DA SILVA, matricula nº 441.975-8, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Superintendência de Comunicação, da referida Secretaria, no período de 17 de novembro de 2022 a 16 de
maio de 2023, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 4499 - Designar MARIA DO SOCORRO CALAZANS FERREIRA DE SOUZA, matrícula n° 320.663-7, da Secretaria de Educação e
Esportes, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Esportes, da referida Secretaria, no período de 21 de novembro a
04 de dezembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4500 - Designar NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO, matrícula n° 376.988-7, da Secretaria de Educação e Esportes,
para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Esportes, da referida Secretaria, no período de 05 a 11 de dezembro de 2022,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4501 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos
de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 22 de novembro de 2022, e para participar do 71º Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários – ENCAT, na cidade de Maceió – AL, no dia 23 de novembro de 2022.
Nº 4502 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de novembro de 2022.
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4497 - Designar GUILHERME SILVEIRA MARINHO FALCÃO, matrícula n° 129.027-4, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Esportes, da referida Secretaria, no período de 16 de novembro a 04 de dezembro de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 4496 - Designar FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, matrícula nº 184.907-7, da Secretaria da Fazenda, para responder pelo
expediente da referida Secretaria, no período de 24 de novembro a 04 de dezembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo
de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
132.010,00
132.010,00
DECRETO Nº 54.046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2022, crédito suplementar no valor de
R$ 1.988.600,00em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeios do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 1.988.600,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 4503 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, em exercício,
de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, Diretor Presidente do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE,
para participar de reunião junto a SNPTA - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para tratar sobre atualização do
PDZ - Plano de desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Suape, na cidade de Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2022,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4504 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de ROSANA MOUSINHO
WANDERLEY CAMPOS, Procuradora Chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, para integrar comitiva Oficial
do Estado, na cidade de Havana – Cuba, no período de 11 a 18 de novembro de 2022.
ATO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 4267 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DAVI ALDIN DE
SOUSA OLIVEIRA, Secretário Executivo de Esportes, para participar dos Jogos Escolares brasileiros – 2022, na cidade do Rio de Janeiro
- RJ, no período de 01 a 04 de novembro de 2022, designando NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO, matrícula nº 376.988-7,
para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nº 4389 – Nomear JOSÉ WADDELL KELLY AMARAL LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Governadoria, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).