DOEPE 26/11/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 225
Poder Executivo
Recife, sábado, 26 de novembro de 2022
Governo apoia implantação do Serviço
de Acolhimento Familiar nos municípios
Profissionais de Ouricuri e Trindade estão passando por capacitação técnica sobre o tema,
que também foi debatido em webinário promovido pelo Poder Judiciário.
O
Governo de Pernambuco, por meio
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ), tem atuado na assessoria técnica e na
formação de profissionais para possibilitar que
mais municípios implantem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Assistência Social.
Na última quinta-feira (24/11), uma capacitação para técnicos que atuam em Ouricuri e em
Trindade, localizados no Sertão, foi concluída. Desde 2019, outras quatro cidades – Paudalho, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda – também passaram a contar com o serviço.
O SFA é um acolhimento temporário voltado a crianças e adolescentes que tiveram direitos violados em seu ambiente familiar. Até que
haja a possibilidade de restabelecimento seguro dos vínculos com os parentes ou o encaminhamento para adoção, esse público segue para
acolhimento nas residências de famílias voluntárias, previamente selecionadas e preparadas
por equipes técnicas, com acompanhamento
judicial. Quem se cadastra no serviço recebe
auxílio de um salário mínimo e não pode ter
inscrição no Sistema Nacional de Adoção, já
que precisa estar apto para acolher crianças e
adolescentes de forma provisória.
O tema foi abordado no webinário “Família
Acolhedora em Pernambuco: o que foi cons-
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a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, é
necessário que os municípios cumpram algumas etapas, como a aprovação de
projeto de lei na Câmara Municipal e audiências públicas
truído até aqui e aonde queremos chegar”, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco
(Esmape), ligada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e pela Escola Superior do
Ministério Público de Pernambuco. O evento
contou com a participação de 140 profissionais
de várias instituições. A SDSCJ foi representada pela gerente de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade da Secretaria Executiva de
Assistência Social, Viviane Santos, que falou
da relação do SFA com a Política da Assistência Social e da participação da sociedade.
“É importante dizer que o SFA não é simplesmente um programa ou projeto, mas um
serviço, uma política pública, o que prevê algo
continuado. É um serviço não exclusivamente
estatal e, por isso, depende muito do envolvimento da sociedade civil. A gente precisa sem-
pre estimular a mobilização e a sensibilização
da sociedade civil, que também compõe esse
serviço”, afirmou.
Para a implantação do SFA, é necessário
que os municípios cumpram algumas etapas,
como a aprovação de projeto de lei pelo legislativo local e a apresentação do serviço em audiências públicas. Em Ouricuri, por exemplo,
o tema foi tratado na Câmara em fevereiro deste ano. A formação viabilizada pelo Governo
de Pernambuco naquele município é mais uma
fase de apoio a esse processo e está reunindo
29 profissionais de conselhos tutelares e conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, em Centros de Referência
de Assistência Social (Cras) e em Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO DO
MÊS DE NOVEMBRO
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/SAD
Noronha promove a terceira edição
do Onda Sustentável
Entre os dias 29 de novembro e 02 de
dezembro acontece, em Fernando de Noronha, a terceira edição do Onda Sustentável.
Atividades temáticas, oficinas, palestras, rodas de conversa, exibição de filmes e mostra de artesanato fazem parte da programação
do evento, que tem como objetivo sensibilizar moradores e turistas sobre a importância da sustentabilidade socioambiental, conservação do meio ambiente, do arquipélago
e seus ecossistemas, enfatizando os compromissos de Noronha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Agenda
2030 da ONU.
O Onda Sustentável é promovido pela
Gestão de Meio Ambiente da Autarquia de
Fernando de Noronha e conta com o apoio
de instituições que atuam na ilha e no estado
de Pernambuco, como Compesa, o Instituto
Agronômico de Pernambuco (IPA), a Usina
de Tratamento de Resíduos Sólidos, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), o Projeto Tamar, Noronha Terra, SUAPE e a Mostra Ambiental de Cinema do Recife (Maré).
“O Onda Sustentável foi criado em 2019
e já faz parte do calendário da ilha com atividades diversas, integrando ações de meio
ambiente, cultura e educação ambiental. O
nosso objetivo é sensibilizar crianças, moradores, empresários e turistas quanto à sustentabilidade, que envolve aspectos econômicos,
ambientais e sociais, na premissa de que as
necessidades presentes não comprometam as
necessidades de gerações futuras, tendo sempre como guia os ODS definidos pela ONU”,
ressalta Mirella Moraes, superintendente de
Meio Ambiente de Fernando de Noronha.
O evento abrange diversos públicos, incluindo crianças do Centro Integrado de Educação Infantil Bem-Me-Quer (com oficina de
plantio de mudas) e também para o público
em geral interessado por temas como cinema
de animação (com uma oficina para 20 pessoas + uma mostra aberta), agricultura, turismo, artesanato, resíduos sólidos, conduta
sustentável em portos e curiosidade sobre o
processo de dessalinização da água em Fernando de Noronha.
O
Governo do Estado vem mantendo
o compromisso em equilibrar financeiramente suas contas e, principalmente, reconhece o empenho e a dedicação do
funcionalismo público estadual em entregar serviços públicos com qualidade para a população. Diante deste cenário, o
Governo, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anuncia que a folha
de salários, do mês de novembro, será paga no próximo dia 30, para todos os aposentados, pensionistas, servidores ativos e
comissionados.
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