DOEPE 29/11/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 226 - 17
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
1000
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
R$ milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2022
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
12.970
13.418
12.970
13.418
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
4.446
38.132
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
4.446
4.394
5.012
5.463
5.955
6.491
7.075
7.712
8.406
9.163
9.987
33.738
70.821
81.467
93.714
107.802
124.008
142.650
164.094
188.762
217.138
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.446
38.132
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
31.342.388
34.724.551
34.939.881
35.156.548
35.374.557
35.593.919
35.814.641
36.036.732
36.260.200
36.485.053
36.711.301
4.446
38.132
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
0,01
0,11
0,22
0,25
0,28
0,32
0,37
0,42
0,48
0,54
0,62
3
A Contratar ( I.2 )
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1 (RCL) (IV)
2024
75.833
2
CPPPE - 015/2021 - Transporte BRT
2023
38.132
Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
2022
4.446
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
-
Recife, 29 de Novembro de 2022.
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida no exercício de 2021 foi o valor realizado no exercício, a partir de 2022 os valores foram projetados conforme o art. 7º da Portaria STN nº 9/2017; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva no exercício de 2021, foi o valor realizado no exercício; a partir de 2022, os valores são projetados.
3. Valores projetados com Data-Base dos Valores: Dez/2019 - valores referentes a proposta vencedora da Licitação. Contrato começou a ser executado a partir de janeiro de 2022.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/O-5 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
1000
44.050.093
52.321.868
46.911.645
39.719.283
39.078.226
2.894.610
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
Pensionistas
Receitas Realizadas
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
Resultado Primário - Acima da Linha
Resultado Nominal - Acima da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
44.050.093
50.282.835
42.613.893
2.039.033
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
R$ milhares
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receita Realizada
Déficit Orçamentário
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesa Pagas
Superávit Orçamentário
Resultado
Meta Fixada no Apurado Até o
AMF da LDO
Bimestre
46.911.645
39.719.283
35.791.634
35.779.691
35.768.606
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
63.701
63.701
2.253.889
5.210.744
4.438.833
4.438.798
(2.184.944)
313.085
1.813.998
1.758.663
1.758.652
(1.445.578)
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
439.639
(139.557)
Inscrição
1.012.016
974.724
11.306
8.582
14.194
3.211
418.381,5
418.381,5
1.430.398
Valor Apurado
Até o Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
1.609.190
366,0
1.513.099
-1084,2
Cancelamento Pagamento Até
Saldo a Pagar
Até o Bimestre
o Bimestre
79.094
885.832
47.091
79.087
851.461
44.176
1
9.563
1.741
8.582
1
13.019
1.174
4
3.207
49.386,2
258.745,5
110.249,8
49.386,2
258.745,5
110.249,8
128.480
1.144.577
157.341
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
5.988.714
25
23,85
2.542.483
70
92,09
15
0,00
Valor Apurado
Até o Bimestre
4.393.783
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
17,52
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,11
Recife, 29 de Novembro de 2022.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
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