DOEPE 02/12/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 229
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Governo apresenta projeto de
novos abrigos de ônibus da RMR
Sem contrapartida do Estado, a concessão pública inclui a requalificação e manutenção
de 3.650 abrigos e totens de embarque e desembarque de passageiros. Como parte
do pacote, o primeiro abrigo já foi inaugurado.
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etalhes do projeto de modernização e manutenção dos abrigos de ônibus
da Região Metropolitana do Recife
(RMR) foram apresentados na última
quarta-feira (30/11), em encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, que reuniu o governador Paulo
Câmara e o presidente Rodrigo Kallas, da Kallas Mídia OOH. A empresa
é vencedora da licitação para concessão dos abrigos e totens indicativos de
pontos de embarque e desembarque
de passageiros. Depois de conhecer
o projeto, o Governador inaugurou o
primeiro abrigo estruturado, instalado
na Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
“Com essa concessão, ganha a população que passa a contar com um
serviço público moderno e de qualidade”, destacou o governador Paulo
Câmara. Coordenado pelo Programa
de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), o processo de conces-
são compreende 3.650 pontos de embarque e desembarque (abrigos e
totens) do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e abrange os 14 municípios da RMR.
A partir do acordo firmado, a Kallas Mídia OOH deverá, num prazo
de 72 meses, requalificar e padronizar todos os pontos que estão incluídos na concessão, além de garantir a
manutenção e a conservação durante
20 anos de contrato. Devem também
inserir, em parte desses abrigos, funcionalidades como serviços de wi-fi e
painéis de informações aos usuários.
“Como se trata de uma concessão simples, não haverá contrapartida
do Estado, que receberá uma parcela
equivalente a 1.75% da receita operacional mensal bruta da concessionária, além da outorga fixa oferecida na
licitação”, explicou o secretário executivo de Parcerias e Estratégias da
Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag-PE), Marcelo Bruto.
Ele destacou, ainda, que com a
requalificação, todas as paradas de
ônibus receberão serviços de manutenção e de melhorias ao longo
dos primeiros seis anos do contrato.
Quanto aos critérios para instalação
dos serviços de wi-fi, bluetooth e de
comunicação com o usuário, o Consórcio de Transporte Metropolitano
(CTM) irá definir, em conjunto com
a concessionária, os locais de instalação, que devem ser preferencialmente nos pontos.
Pela Seplag, também participaram
da reunião, o secretário Alexandre
Rebêlo; o diretor de parcerias, Marcelo Sandes; e o gerente de projetos
urbanos, Canton Wu. Presentes, ainda, o presidente do Grande Recife
Consórcio de Transporte, Flávio Sotero; além de Jacqueline Choairy e
Heitor Pina, respectivamente, sócia
diretora de produtos e coordenador
de marketing da Kallas Mídia OOH
no Nordeste.
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vai requalificar e padronizar todos os pontos
incluídos na concessão, além de garantir a manutenção e a
conservação durante 20 anos de contrato
Participação da PGE-PE na Semana Nacional
de Conciliação gera economia de R$ 6,2 milhões
Os acordos celebrados por procuradores do Estado de Pernambuco na
17ª Semana Nacional de Conciliação
resultaram numa economia de R$ 6,2
milhões ao Estado e na recuperação
de quase R$ 2 milhões. O evento,
ocorrido em novembro, é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria
com os tribunais estaduais com o objetivo de fomentar a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa. Em Pernambuco, a Procuradoria
Geral do Estado (PGE-PE) se engaja na iniciativa desde 2017 a convite do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Entre os dias 7 e 11 de novembro,
69 procuradores do Estado firmaram
129 acordos de conciliação em 218
audiências virtuais realizadas com o
apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec/TJPE). Por sua
participação no evento, a PGE-PE recebeu homenagem do Nupemec em
cerimônia na última segunda-feira
(28/11) no Palácio da Justiça, no Recife. A placa foi recebida pelo procurador-chefe do Contencioso, Felipe
Vilar, que representou o procuradorgeral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, no evento.
Este ano, a PGE-PE selecionou
processos cíveis e trabalhistas, por
meio da Procuradoria do Contencioso, e processos tributários, por meio
da Procuradoria da Fazenda Estadual.
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participação no
evento, a PGE-PE recebeu
homenagem do Núcleo
Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec/TJPE). A
placa foi recebida pelo
procurador-chefe do
Contencioso, Felipe Vilar
Trinta e oito procuradores do Contencioso participaram de 144 audiências
e fecharam 93 acordos em processos
cíveis e trabalhistas, resultando numa
economia de R$ 3.272.483,35 para
os cofres estaduais. O índice de conciliação chegou a 65% dos processos
para os quais houve comparecimento.
“Além dos acordos firmados em
audiência, houve transação mediante
peticionamento nos autos, após prévio ajuste com as partes no âmbito da
Semana de Conciliação em 162 processos, nos quais se obteve uma economia de R$ 2.987.685,23. A economia total obtida no evento, portanto,
foi de expressivos R$ 6.257.168,58.
Os resultados do Contencioso, tanto
em economia quanto em acordos fir-
mados, foram os mais relevantes desde que a PGE-PE aderiu à iniciativa
em 2017”, avalia o procurador-chefe
da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar.
A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) selecionou processos de
execução fiscal, do contencioso tributário e, pela primeira vez, ações
pré-processuais (ainda não ajuizadas)
de cobrança de débitos da dívida ativa. Trinta e um procuradores do Estado estiveram envolvidos no trabalho.
No total, foram efetivamente realizadas 74 audiências e fechados 36 acordos, que resultaram na recuperação
de R$ 1.984.578,88, além da economia de R$ 29.177,28 gerada pela
conciliação nos processos.
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